Revoga NEM

O Novo Ensino Médio (NEM) foi sancionado por Lula no dia 1° de agosto, mantendo o cerne da “reforma” do ensino: a privatização da educação pública brasileira. Conforme afirmamos desde 2016, quando Michel Temer (MDB) lançou a Medida Provisória que dava início à essa contrarreforma, trata-se do “ataque mais duro que a educação básica sofreu na história da escola pública, gratuita e para todos, a escola republicana, no Brasil”.

O Novo Ensino Médio (NEM) é o maior ataque à juventude brasileira em nossa geração. Ele é a PRIVATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA e, portanto, o seu fim.  De uma só vez, ele impõe a privatização através das parcerias público-privadas, a implementação do Ensino a Distância (EAD), a redução das disciplinas e da carga horária mínima obrigatória. O NEM é ainda um ataque aos professores, uma vez que mantém o notório saber e o EAD ameaça demissões em massa e subcontratação.

O governo Ratinho Júnior (PSD/PR) pretende entregar a administração das escolas públicas do Paraná para a iniciativa privada através do programa “Parceiro da Escola Pública”. A proposta não é nova. Já existem duas escolas no estado funcionando neste formato e o governo, com frequência, faz propaganda do modelo que agora pretende implementar em mais 200 escolas do Paraná, visando, futuramente, generalizar o modelo para todas as escolas públicas do Estado. Um projeto de lei sobre o tema deve ser enviado para a Assembleia Legislativa (Alep) muito em breve.

Na noite do dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União Brasil/PE) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 de autoria do governo federal que sugeria mudanças no atual Ensino Médio. O projeto segue agora para o Senado. É preciso afirmar de antemão e categoricamente que nem o PL 5.230/2023 nem muito menos o substitutivo revogam o Novo Ensino Médio aprovado durante o governo Michel Temer.

O projeto de lei 2640/15, aprovado em 2017 na Câmara dos Deputados, proibiu a publicidade em escolas, públicas ou privadas. Corretamente, esse PL veda a oferta, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas dentro das instituições de educação básica. Porém, saindo do papel para a realidade, percebemos a invasão permanente das escolas públicas por institutos, associações, empresas ou qualquer tipo jurídico privado. É isso que nós, professores da rede estadual catarinense em Joinville, vemos frequentemente.

O ano de 2024 começou intenso em diferentes frentes de luta. Na rede estadual paulista de ensino, o Secretário da Educação, Renato Feder, abriu o ano impondo a municipalização de 50 escolas estaduais (25 em 2024 e 25 em 2025), sem qualquer estudo ou análise disponibilizada às comunidades . Diversos professores foram praticamente expulsos das comunidades onde lecionavam há anos.

O projeto de lei nº 5230/23, a resposta do governo Lula-Alckmin para a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), foi enviado ao Congresso Nacional no dia 24/10 em regime de urgência. Ao chegar no parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou para Mendonça Filho (União Brasil – PE), então ministro da Educação de Michel Temer que organizou em 2017 a aprovação do famigerado NEM, a relatoria do projeto de lei enviado pelo governo federal, que buscava alterar aspectos importantes do NEM.

Nesta manhã, estudantes, professores e toda comunidade escolar tiveram mais uma prova de que o Estado brasileiro é o balcão de negócios da burguesia. A matéria de destaque do jornal O Estado de São Paulo revelou que o burguês Jorge Paulo Lemann, por meio de uma secretária e a ONG a MegaEdu, recentemente fundada, passa a ter forte influência para decisões que manejam mais de R$ 6,6 bilhões dentro do Ministério da Educação (MEC) e passa estar vinculado à Kátia Schweickardt, secretária da educação básica.

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou na sexta-feira (22) para a Casa Civil uma resposta à mobilização dos trabalhadores em educação, estudantes secundaristas e toda a sociedade em luta contra o Novo Ensino Médio (NEM). Apesar do Governo Lula-Alckmin afirmar ao longo do ano que não revogaria o maior ataque da história ao ensino público, gratuito e para todos no país, a pressão da classe trabalhadora obrigou modificações ao NEM.

A privatização da educação pública vem a galope em 2023 com a contrarreforma do Novo Ensino Médio (NEM), tendo o estado de Santa Catarina como modelo.