Na o dia 24 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o caráter de urgência do então chamado Projeto de Lei nº 490/2007 (que visa tornar lei a tese do Marco Temporal), sendo colocado em votação já na terça-feira seguinte (30) e, com 283 votos favoráveis contra 155, foi aprovado sob protesto e dura repressão nas ruas.
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Os meios de comunicação burgueses estão animados com a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”. O documento divulgado em 26 de julho pela Faculdade de Direito da USP ruma para 900 mil adesões virtuais. Entre estudantes, professores, advogados, intelectuais e artistas se misturam …
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Com a promulgação da Constituição de 1988 inaugura-se uma nova época na história brasileira: a Nova República. Foi um grande pacto nacional no qual a classe dominante e suas frações se viram obrigadas a fazer algumas concessões em termos de direitos sociais para evitar que a classe trabalhadora pudesse construir …
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A vitória de Bolsonaro é a demonstração do colapso político do regime da Nova República e do pacto social efetivado com a Constituição de 1988. É também a demonstração do colapso da “Democracia” para enormes setores das massas, aliás, a maioria (eleitores de Bolsonaro, brancos, nulos e abstenção) deixou claro …
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No dia 4 de outubro de 2017, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, de autoria de Lasier Martins (PSD), um substituto ao projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), ambos prevendo a demissão de servidores públicos …
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Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional