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Decretos de Lula sobre o saneamento seguem entregando o setor à iniciativa privada

No início de abril, o governo Lula publicou dois importantes decretos (11.466/23 e 11.467/23) que alteram o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020) publicado por Bolsonaro. Na propaganda do governo, destaca-se que, com as mudanças, serão investidos mais R$ 120 bilhões para garantir o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico no país até 2033. Mas, será que isso é o suficiente? Afinal, quanto custa universalizar o saneamento no Brasil? Em que condições esse investimento se dará e como isso pode afetar a população?

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