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O Novo Ensino Médio (NEM) foi sancionado por Lula no dia 1° de agosto, mantendo o cerne da “reforma” do ensino: a privatização da educação pública brasileira. Conforme afirmamos desde 2016, quando Michel Temer (MDB) lançou a Medida Provisória que dava início à essa contrarreforma, trata-se do “ataque mais duro que a educação básica sofreu na história da escola pública, gratuita e para todos, a escola republicana, no Brasil”.

O Novo Ensino Médio (NEM) é o maior ataque à juventude brasileira em nossa geração. Ele é a PRIVATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA e, portanto, o seu fim.  De uma só vez, ele impõe a privatização através das parcerias público-privadas, a implementação do Ensino a Distância (EAD), a redução das disciplinas e da carga horária mínima obrigatória. O NEM é ainda um ataque aos professores, uma vez que mantém o notório saber e o EAD ameaça demissões em massa e subcontratação.

Na noite do dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União Brasil/PE) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 de autoria do governo federal que sugeria mudanças no atual Ensino Médio. O projeto segue agora para o Senado. É preciso afirmar de antemão e categoricamente que nem o PL 5.230/2023 nem muito menos o substitutivo revogam o Novo Ensino Médio aprovado durante o governo Michel Temer.

O projeto de lei nº 5230/23, a resposta do governo Lula-Alckmin para a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), foi enviado ao Congresso Nacional no dia 24/10 em regime de urgência. Ao chegar no parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou para Mendonça Filho (União Brasil – PE), então ministro da Educação de Michel Temer que organizou em 2017 a aprovação do famigerado NEM, a relatoria do projeto de lei enviado pelo governo federal, que buscava alterar aspectos importantes do NEM.

Há alguns dias, a Secretaria de Educação de São Paulo anunciou o currículo que será adotado pelas escolas públicas do estado a partir do ano que vem. Como já era esperado, trata-se de mais um ataque do governo Tarcísio contra professores e alunos.

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou na sexta-feira (22) para a Casa Civil uma resposta à mobilização dos trabalhadores em educação, estudantes secundaristas e toda a sociedade em luta contra o Novo Ensino Médio (NEM). Apesar do Governo Lula-Alckmin afirmar ao longo do ano que não revogaria o maior ataque da história ao ensino público, gratuito e para todos no país, a pressão da classe trabalhadora obrigou modificações ao NEM.

A revolta contra o Novo Ensino Médio (NEM) existe e continua indignando estudantes e trabalhadores em educação em todo o país.  Ao mesmo tempo, junto com essa indignação operam, por um lado, a Consulta Pública e, por outro, a traição das direções do movimento estudantil e sindicais. Agora, uma nova frente de discussão se abre em torno do Projeto de Lei (PL) 2601/23, que nós consideramos o PL da Revogação do NEM

O contexto nacional em que se realiza o 59º Congresso da Une (Conune) é de um novo governo Lula. Nos governos anteriores encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), houve uma imensa adaptação da União Nacional dos Estudantes (UNE) aos governos de colaboração de classes, atuando como correia de transmissão e em defesa das políticas de educação pró-capital, de transferência de dinheiro público para empresas privadas, tal como o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A principal bandeira da direção da UNE nesse período foi a regulamentação do ensino superior privado, ou seja, uma política que aceita a privatização da educação superior, desde que essa privatização seja “regulamentada”, “controlada” e “supervisionada”.

A luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) foi tema de debate na Universidade Regional de Blumenau (Furb), na noite desta quarta-feira (19), em uma atividade que reuniu cerca de 60 pessoas, entre elas professores de licenciatura e alunos da biologia, sociologia, história, psicologia, pedagogia, entre outros cursos.

Hoje (10) completam-se 100 dias do novo governo. A vitória de Lula nas urnas em 2022 foi uma vitória da luta de jovens e trabalhadores, que se mobilizaram para derrotar o odiado governo Bolsonaro e sua política reacionária. Mas a luta continua, e nós já explicávamos isso durante a campanha. Além do bolsonarismo continuar vivo – mesmo que debilitado – um governo de união nacional com a burguesia, o governo Lula-Alckmin, está submetido aos interesses fundamentais da classe dominante e do imperialismo.