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Nesta semana, várias publicações circularam a respeito do Projeto de Lei nº 1.904/2024, proposto por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que tem como ponto central a equiparação do aborto após 22 semanas de gestação, incluindo os decorrentes de estupro, como homicídio simples, que tem pena de 6 a 20 anos, um retrocesso escandaloso sobre …

Na noite do dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União Brasil/PE) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 de autoria do governo federal que sugeria mudanças no atual Ensino Médio. O projeto segue agora para o Senado. É preciso afirmar de antemão e categoricamente que nem o PL 5.230/2023 nem muito menos o substitutivo revogam o Novo Ensino Médio aprovado durante o governo Michel Temer.

A revolta contra o Novo Ensino Médio (NEM) existe e continua indignando estudantes e trabalhadores em educação em todo o país.  Ao mesmo tempo, junto com essa indignação operam, por um lado, a Consulta Pública e, por outro, a traição das direções do movimento estudantil e sindicais. Agora, uma nova frente de discussão se abre em torno do Projeto de Lei (PL) 2601/23, que nós consideramos o PL da Revogação do NEM

A autorização concedida pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), em despacho interno proferido, na noite de quarta-feira (20), para a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista com a Rumo é a entrega pura e simples do controle do sistema de transporte ferroviário …

O debate sobre a prostituição não é novo dentro do movimento feminista. Por isso mesmo, nos meses que antecedem o 8 de março vemos um aumento nas polêmicas sobre esse tema dentro das assembleias de organização da Huelga Feminista[1] . Estes debates têm levado a enfrentamentos entre as denominadas abolicionistas[2] …

O Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou nesta segunda feira (4/2) um pacote que, segundo ele, vai fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e ao crime organizado. A proposta estabelece alterações em 14 leis, reduz o direito de ampla defesa, institucionaliza a licença para policias …

Apesar das análises pessimistas de algumas organizações, que insistem na existência de uma onda conservadora e na apatia das massas, em Florianópolis a classe trabalhadora se levanta. Enquanto os trabalhadores do serviço público discutiam pauta de data-base, o prefeito Gean Loureiro (MDB) enviou para a Câmara de Vereadores o projeto …

Delegado Éder Mauro (PSD/PA) é integrante da chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional.

Artigo publicado na edição 90 do jornal Foice&Martelo, de 15 junho de 2016. O Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC) apresentou no dia 23 de maio um projeto que, dizem por aí, deixou seu pai orgulhoso. Ele pretende criminalizar, através do Projeto de Lei 5358/2016, considerando como um ato terrorista, a “fomentação …