A autonomia universitária em questão

Instituído pelo Decreto Nº. 6.096, de 24 de Abril de 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) coloca em xeque a já pouca autonomia universitária hoje existente.

O governo federal fez uma propaganda imensa de sua disposição de contratar mais docentes e servidores para as universidades. Mas a concretização dessa disposição é o Reuni. O Reuni exige que a universidade, para ter um “aumento” de até 20% em suas verbas num período de 5 anos, comprometa-se à “elevação da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e a relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos”.

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, Professor Fernandes Mariz, explica o resultado disso: “quando lembramos que o Decreto em referência é fruto do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que tem como escopo a duplicação da oferta de vagas no ensino público superior. Como o Plano de Reestruturação não pode estar descontextualizado do Plano de Aceleração do Crescimento– PAC, que prevê, para os próximos dez anos, uma significativa limitação na expansão das folhas de pagamentos, não permitindo aumento superior a 1,5% por ano, o objetivo do REUNI se revela assustador… Duplicar a oferta de vagas e aumentar, pelo menos em 50%, o número de concluintes, a partir de um incremento de apenas 20% das atuais verbas de custeio e pessoal… aponta somente dois caminhos para o cumprimento de sua meta global: a aprovação automática ou a certificação por etapas de formação.”

Em outras palavras, para obter resultados, cria-se diplomas “rebaixados” para alunos que não concluíram todo o curso ou se faz a aprovação automática, sem que os alunos sejam avaliados.

Para obter as verbas e entrar no Reuni, a universidade tem que aceitar essas e outras metas e submeter-se aos objetivos do governo federal. Trata-se, evidentemente, de destruir a autonomia universitária e rebaixar a qualidade de ensino nas universidades federais. Tem razão os universitários da UFRJ e da UFJF quando ocuparam as reitorias para exigir a não assinatura do projeto.