Mulheres Pelo Socialismo

Na noite da última quarta (27/11), foi aprovada a PEC 164/2012, que ficou conhecida como “PEC do estuprador”. Essa emenda visa proibir o aborto em todos os casos, mesmo naqueles já previstos em lei, que são em casos de fetos anencéfalos, risco de vida à mulher ou quando a gravidez é resultante de estupro. Proposta apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, propõe alteração do artigo 5º da Constituição Federal, de modo a fixar a "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção".

Menos de sete dias depois de aprovada a urgência no PL 1904/2024, o presidente da câmara dos deputados Artur Lira (PP/AL) concedeu uma entrevista rodeado pelos líderes partidários dizendo que a votação seguiria para o segundo semestre e que seria precedida de uma discussão feita em uma comissão “ampla”.

Nesta semana, várias publicações circularam a respeito do Projeto de Lei nº 1.904/2024, proposto por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que tem como ponto central a equiparação do aborto após 22 semanas de gestação, incluindo os decorrentes de estupro, como homicídio simples, que tem pena de 6 a 20 anos, um retrocesso escandaloso sobre …

No dia 16 de maio, houve um ato na Avenida Paulista em frente ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) em defesa do aborto legal. Este ato foi chamado pela Frente pela Legalização do Aborto do Estado de São Paulo devido aos recentes ataques que o direito ao aborto nos casos previstos em lei vem sofrendo recentemente. Manifestantes realizaram a entrega simbólica de uma coroa de flores, que representa a morte, em especial de jovens mulheres que não conseguem acesso ao aborto legal ou são criminalizadas por supostamente estarem matando outra vida.

A atual crise do capitalismo ataca continuamente os direitos conquistados pela luta da classe trabalhadora. O direito em risco desta vez é sobre o corpo das mulheres, trata-se do direito ao aborto, inclusive nas condições já limitadas previstas pela lei vigente. No dia 3 de abril, foi publicado uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) no Diário Oficial com a proibição da assistolia fetal, que é a prática usada para induzir o aborto em gestações após 22 semanas nos casos previstos pela lei: quando a gravidez causa risco à vida da mulher, quando o feto for anencéfalo ou a gravidez for resultante de um estupro. Este procedimento, proibido pela resolução, serve para interromper os batimentos cardíacos do feto ainda dentro do corpo da mãe para impedir que ele saia do útero ainda com sinais vitais e cause mais danos psicológicos à mulher e à equipe médica envolvida.

A desigualdade e a opressão estão tão enraizadas nas estruturas da sociedade, que permeiam toda a vida de uma mulher, independente de onde ela viva no mundo. Essa desigualdade e opressão assumem a sua própria expressão repugnante sob o capitalismo, mas foram transmitidas ao longo de milhares de anos de sociedade de classes.

Em seu livro A origem da família, da propriedade privada e do Estado Engels afirma que “o desmoronamento do direito materno foi a grande derrota histórica do sexo feminino em todo o mundo (...) Essa degradada condição da mulher, manifestada sobretudo entre os gregos dos tempos heroicos e, ainda mais, entre os dos tempos clássicos, tem sido gradualmente retocada, dissimulada e, em certos lugares, até revestida de formas de maior suavidade, mas de maneira alguma suprimida.” Ao mencionar a Grécia Antiga e, mais especificamente Atenas, que contraditoriamente deu tanto conhecimento à humanidade, Engels aponta que este período deixou como herança também a forma degradante como tratava as mulheres, demonstrando que em um sociedade de classes e de apropriação privada dos meios de produção “cada progresso é simultaneamente um retrocesso relativo, e o bem-estar e desenvolvimento de uns se verificam às custas da dor e da repressão de outros.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive às voltas quando o assunto é direito da mulher. A pauta do aborto foi retomada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora da ação iniciada em 2017 pelo PSOL. A magistrada, às vésperas de sua aposentadoria compulsória em 2 de outubro deste ano, marcou para dia 22 de setembro o início do julgamento da ação que questiona a criminalização do aborto em gestações de até 12 semanas. O que significaria não considerar mais crime a interrupção voluntária da gravidez e assegurar o direito fundamental à vida, à dignidade, à liberdade e à saúde da mulher trabalhadora.

Algumas correntes feministas defendem a ideia de que a noção de prostituição deve ser abandonada e substituída pela de "trabalho sexual”. Ou seja, a prostituição seria equiparável a qualquer outra forma de trabalho, e, assim, deveria ser reconhecida como tal. Segundo a militante feminista Morgane Merteuil (e outras), a prostituição seria, inclusive, uma ferramenta para a luta contra o capitalismo e pela emancipação das mulheres. Neste artigo queremos dar uma resposta a essas ideias, a partir do ponto de vista marxista.

"Chegamos ao momento supremo, em que devemos poder morrer por nossa Nação. Chega de debilidade! Chega de incertezas! Todas as mulheres às armas! Todas as mulheres ao dever! Versalhes deve ser aniquilada!” Estas foram as palavras de Nathalie Lemel, participante da Comuna de Paris de 1871, e membro da Union des Femmes pour la Defense de Paris et les Soins aux Blesses.