A Farsa da “Nova Estatal Pura”

Proposta da “nova estatal” é na verdade uma tentativa de privatizar de vez o petróleo brasileiro.

A situação atual

O presidente Lula, discursando na sede da UNE, declarou que “não podemos nos dar ao luxo de errar novamente”. Esta frase é significativa. A UNE foi uma das entidades que no início dos anos 50 organizou a campanha “O Petróleo é Nosso”, campanha que conseguiu a aprovação do monopólio estatal do petróleo estabelecido pela Lei 2.004 de 03/10/1953:

Art. 1º Constituem monopólio da União:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos e gases raros, existentes no território nacional;
II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; …
Art. 2º A União exercerá, o monopólio estabelecido no artigo anterior:
I – por meio do Conselho Nacional do Petróleo…
II – por meio da sociedade por ações Petróleo Brasileiro S. A. …

Criando a Petrobrás, a Lei estabelecia que a União seria dona de 51% do capital votante e, para cada Estado ou Município onde fosse descoberto petróleo, uma determinada quantidade de ações seria colocada à disposição, mas somente para brasileiros ou empresas brasileiras.

Esta Lei foi revogada pela Lei 9.478 (governo FHC) de 06/08/1997, que quebra o monopólio estatal do petróleo, permite a venda de ações a estrangeiros e diz que a União deve ser dona de 50% mais uma ação do capital votante. Isto levou a seguinte composição de capital, a partir da venda em bolsa no Brasil e nos EUA de ações da Petrobrás (valores de 30/06/2008, disponível no site da empresa e atualizado mensalmente):

Ações Ordinárias – votantes …………. R$ 5.073.347.344 = 100,0%
União Federal ……………………………….. R$ 2.826.516.456 = 055,7%
BNDESPar …………………………………….. R$ ___94.492.328 = 001,9%
Ações Bolsa Nova York …………………….. R$ 1.348.848.390 = 026,6%
FMP FGTS Petrobras ………………………… R$ __195.552.114 = 003,9%
Estrangeiros ………………………………….. R$ __176.667.328 = 003,4%
Ações Brasil ………………………………….. R$ __432.205.664 = 008,5%

Ações Preferenciais – sem voto ………. R$ 3.700.729.396 = 100,0%
BNDESPar ……………………………………… R$ __574.047.334 = 015,5%
Ações Bolsa Nova York ……………………… R$ 1.264.238.324 = 034,2%
Estrangeiros …………………………………… R$ __496.839.188 = 013,4%
Ações Brasil ……………………………………. R$ 1.365.604.550 = 036,9%

Capital Social total ……………………… R$ 8.774.076.740 = 100,0%
União Federal ………………………………… R$ 2.826.516.456 = 032,2%
BNDESPar ……………………………………… R$ __668.539.662 = 007,6%
ADR (Ações ON) – com voto ………………. R$ 1.347.913.454 = 015,4%
ADR (Ações PN) – sem voto ……………….. R$ 1.264.238.324 = 014,4%
FMP FGTS Petrobras …………………………. R$ __195.552.114 = 002,2%
Estrangeiros …………………………………… R$ __673.506.516 = 007,7%
Ações Brasil …………………………………… R$ 1.797.810.214 = 020,5%

A tabela mostra que a maioria do capital votante (58%) encontra-se em mãos do governo (união e BNDESPar). E que a maioria do capital continua em mãos nacionais (União Federal, BNDESPAR, FGTS, Ações Brasil). Mas também existe uma participação importante estrangeira: 37%!

A Petrobras e o “novo marco regulatório”

Desde a sua constituição, a Petrobrás começou a crescer e estabeleceu um padrão técnico respeitado no Brasil e no Mundo. Isso levou a que o Brasil dominasse todo o ciclo econômico do petróleo, desde a extração até o refino. Note-se que em todos os paises da América do Sul que recentemente estão restabelecendo o monopólio estatal do petróleo e gás, existem dificuldades técnicas de conseguir manter a produção e, mais ainda, de conseguir realizar o refino e aproveitamento destas riquezas naturais.

Isto pode ser visto em números da própria empresa:

EXPLORAÇÃO: 70 sondas de perfuração (43 marítimas)
PLATAFORMAS DE PRODUÇÃO: 109 (77 fixas; 32 flutuantes)
REFINARIAS: 15
RENDIMENTO DAS REFINARIAS: 1.965 mil barris por dia
DUTOS: 23.142 km
FROTA DE NAVIOS: 154 (55 de propriedade da Petrobras)
POSTOS: 5.973
FERTILIZANTES: 3 Fábricas: 235 mil toneladas de amônia e 700 mil toneladas de uréia

Lula, entretanto, com a sua frase, estabelece uma guerra contra a Petrobrás e o governo e economistas saem na defesa da “nova estatal”, com capital “100% do governo”, sem “participação do setor privado” que seria a dona de todo o petróleo da área conhecida como “Pré-Sal”, ao invés de permitir que “setores privados da Petrobrás” fossem donos deste petróleo. E acena com o uso destes recursos em saúde e educação, quando vão ser aplicados no tal “fundo soberano” e ficarão depositados no exterior “para evitar atrapalhar a economia”.

Este discurso vale-se do fato que a maioria ignora o marco legal existente sobre o petróleo brasileiro e a realidade da proposta da “nova estatal”.

O ex-Ministro Palocci, um defensor ferrenho da burguesia, explica:

“Com o pré-sal, o fundo soberano vai ganhar maior significado, pois boas práticas fiscais ao redor do mundo têm demonstrado que recursos extraordinários devem ser depositados em fundos especiais” … “ A injeção sem planejamento de receitas como essas diretamente nos orçamentos pode gerar desequilíbrios graves e uma enorme volatilidade cambial”.

Hoje, a quem pertence o petróleo?

Lei 9478 – Art. 3º – Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional…

Como se pode ver, por esta lei, o petróleo e o gás pertencem à União (marco que Evo Morales, recentemente, refez na Bolívia). A diferença entre a lei de 53 e a de 97 é que estas atividades, por serem “concedidas” ou “autorizadas” para empresas (nacionais ou estrangeiras) com sede no Brasil (por exemplo, para uma subsidiária de uma multinacional de petróleo) levam à queda do Monopólio da extração e refino concedido a Petrobrás pela lei de 1953. Esta lei foi aprovada após a Emenda Constitucional 9 (1995) que acabou com o monopólio instituído constitucionalmente em 1988 e permitiu à União contratar empresas privadas para explorar o Petróleo – daí começaram os leilões das áreas petrolíferas!

A dificuldade da burguesia é que a Petrobrás, tendo criado tecnologia e conhecimento, compete vantajosamente pelo petróleo no Brasil e em outros paises. Então, mais uma vez, é necessário quebrar a Petrobrás e entregar de vez o Petróleo para o setor privado. É disso que se trata com esta discussão, quando Lula propõe a “nova estatal”, que será uma “holding” (ou seja, um escritório, sem atividade industrial real) que “venderá” o setor pré-sal, ou nas palavras cruas do economista Belluzzo: “É um problema da repartição dos ganhos”. Com essa “nova estatal”, no lugar dos leilões, serão as negociatas promovidas pela “nova estatal”. Ah, e de lambuja, a expropriação da Petrobrás do direito de exploração do Pré-sal, que ela teria por ter lá descoberto o Petróleo.

A Lei 9478 estabeleceu:

Art. 22.- § 1° A Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS transferirá para a ANP (Agência Nacional de Petróleo) as informações e dados de que dispuser sobre as bacias sedimentares brasileiras, assim como sobre as atividades de pesquisa, exploração e produção de petróleo ou gás natural, desenvolvidas em função da exclusividade do exercício do monopólio até a publicação desta Lei.

Ou seja, a Petrobrás teve que entregar para empresas privadas todo o acervo de conhecimento sobre o solo brasileiro! Agora Lula quer privá-la de sua maior descoberta, o setor de Pré-Sal que poderá ser, segundo algumas estimativas, o maior campo petrolífero do mundo (o Brasil passaria a ter a maior reserva conhecida de petróleo do mundo).

É importante ver que a Presidência da Petrobrás, ao invés de defender a empresa, explica em entrevista à Agência Estado que as áreas do Pré-Sal precisam ser privatizadas:

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, destacou hoje as dificuldades da extração do petróleo na área do pré-sal e admitiu que para as novas áreas sem concessão há a necessidade de um novo marco regulatório.
Indagado sobre a possibilidade de a Petrobrás vir a investir sozinha no pré-sal, ele lembrou que “são muitos recursos necessários para desenvolver o pré-sal, já que é uma província extremamente grande e o conhecimento que se tem dela é extremamente limitado”. “Portanto, dizer quanto se precisa para investir no pré-sal é muito difícil. Nós temos identificação de volumes sobre (o campo de) Tupi e achamos que é possível desenvolver Tupi, dentro do programa que já temos anunciado, com testes previstos para março de 2009”. Tupi é considerada uma mega-reserva de petróleo, com um volume estimado entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris.
Ainda em entrevista, o executivo destacou que “o problema é o que ainda não conhecemos no pré-sal (os blocos sem identificação de volumes) e que devem ser tratados de maneira diferenciada”. Ele ainda lembrou que para toda a área do pré-sal que ainda não está sob concessão será necessário o desenvolvimento “de um novo marco regulatório, uma nova situação e novos investidores”. A Petrobras, segundo ele, vai incluir em seu plano de investimentos apenas as áreas que possui, “nada mais que isso”. “Temos hoje 2.500 projetos em análise”, destacou. (negrito nosso)

“Novos investidores”, traduzindo: empresas com capital para explorar o pré-sal, empresas petrolíferas estrangeiras. Fecha-se o ciclo. Destaque-se nesta entrevista a expressão “novo marco regulatório”. Depois da onda de privatizações, agora se trata de desregulamentar e permitir a entrada aberta dos capitais estrangeiros, em ondas cada vez maiores, não só no petróleo. A expressão está sendo usada não só no caso do petróleo, mas também em energia elétrica, telefone, etc.

As dificuldades de colocar a mão no petróleo

Qual o tamanho afinal da riqueza em questão? As estimativas variam de 70 bilhões de barris a 300 bilhões de barris. E se o campo estende-se para o norte, além do Espírito Santo, pode ser muito, muito mais.

Esta riqueza enche os olhos da burguesia. E por isso Lula vem com esta proposta: a “nova inteira estatal” que seria somente um escritório, enquanto que quem opera é o setor privado – que deteria a tecnologia, os equipamentos, mão de obra qualificada, informações, etc.

Ressalte-se um problema: como hoje o mercado vive de especulação, já se especula em torno de uma riqueza que existe em potencial, mas ainda precisa ser extraída. E as dificuldades técnicas e econômicas para esta extração são bastante complexas. O custo da extração em águas profundas (não existe experiência anterior nesta camada e nesta profundidade) é muito alto. No mundo, é a Petrobrás a empresa que mais detém tecnologia de extração em maiores profundidades. Isto leva a que Lula tenha que adaptar sua posição em relação a isto, conforme notícia da Folha de São Paulo (24/08/2008):

Segundo a Folha apurou, a tendência de Lula é capitalizar a Petrobrás, aumentando a participação da União no seu bolo acionário, a fim de explorar as reservas do pré-sal que já foram leiloadas e nas quais a empresa tem sócios privados.
O governo hoje controla o capital votante da Petrobrás. Ou seja, manda na gestão da empresa. Lula indica o presidente da estatal de economia mista (capital público e privado). No entanto, 62% do capital total da Petrobras está em mãos privadas. Se o governo aumenta sua participação no capital total da empresa, eleva sua participação na divisão dos lucros.

Sim, como vemos na matéria, é destacado que a empresa terá a manutenção das áreas que ganhou, em conjunto com sócios privados. O governo prevê aumentar a sua participação no capital da empresa, mas manter os sócios privados e conceder a outros, via a “nova estatal” a exploração de outras áreas do pré-sal. Tudo resolvido? Nem tudo.

Na mesma edição, uma matéria explica o problema da extração do petróleo, hoje:

A expansão das atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil está ameaçada por um “gargalo” que atinge o setor em escala global: o do fornecimento de grandes equipamentos e instalações, como sondas, plataformas e barcos de apoio.
Hoje, sondas de perfuração levam até três anos para serem entregues no mercado internacional. Isso quando as encomendas são aceitas pelas indústrias sobrecarregadas. No caso das plataformas de petróleo, a espera pode chegar a cinco anos.
“A alta da cotação do petróleo provocou uma corrida por equipamentos. Além disso, o preço do aço subiu muito, elevando os custos para quem produz. Também há escassez de mão-de-obra especializada, o que representa dificuldade adicional”, diz Eloy Fernandez, diretor da ONIP (Organização Nacional da Indústria do Petróleo).
O “gargalo” de fornecedores é uma das maiores preocupações do corpo técnico e gerencial da Petrobrás para a exploração do pré-sal. Os diretores da estatal têm repetido que o maior problema não será financeiro, mas sim “de capacidade física, em nível nacional e internacional”.

E não basta extrair o Petróleo ou usar todos os recursos em “fundos soberanos” ou em educação.
O engenheiro e economista Adilson de Oliveira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, explica em entrevista à Folha de São Paulo do dia 24 de Agosto de 2008:

FOLHA – Nesse sentido, como vê a criação de uma nova estatal para administrar as áreas do pré-sal?
OLIVEIRA – O risco é o poder de decisão ficar na mão de poucos. Independentemente de outra condicionante, é o que devemos evitar. Pelo volume de recursos envolvidos. Pela possibilidade de se criarem as condições para que um grupo pretenda se perpetuar no poder.

FOLHA – A “doença holandesa” preocupa?
OLIVEIRA – Não acho que ameace. A expansão da Petrobras e de toda a indústria do petróleo deverá ser monstruosa nos próximos anos. Mas digamos que, sozinha, a Petrobras chegue a 10% do produto nacional: mesmo assim, será um percentual compatível com o resto, se pensarmos no conjunto. O Brasil tem um parque industrial forte, diversificado e que conseguiu se modernizar nos últimos anos. Fora isso, temos um agronegócio fortíssimo. E álcool. Ou seja: da soja e do álcool aos aviões da Embraer.

FOLHA – Seria cedo para adotar o modelo norueguês?
OLIVEIRA – Temos muita coisa a fazer. Esses recursos são propriedade da nação, que poderá canalizá-los para setores e atividades. Fala-se em educação, o que evidentemente será bem-vindo. Precisamos também desenvolver toda a cadeia produtiva do petróleo, os fornecedores de equipamentos e serviços de apoio à exploração, áreas em que somos dependentes. E é isso que criará os empregos de qualidade aqui no país. Ou seja, há muita coisa pela frente. O debate está só começando.

Nós concordamos com o Professor Oliveira. Mas, para isso, é necessário que os trabalhadores e a juventude tomem para si a luta para retomar o monopólio estatal do petróleo que foi derrubado no governo FHC. Para o povo, para os trabalhadores, não interessa nenhum “novo marco regulatório”. Interessa, isso sim, a volta do “velho marco regulatório”, o monopólio estatal.

Para a Esquerda Marxista é essencial exigir a revogação da Lei 9.478 e da Emenda Constitucional nº 9, retomando o monopólio do Petróleo nas mãos da Petrobrás e a obrigação legal do capital da Petrobrás ser inteiramente nacional. É nesta perspectiva que participamos de toda a campanha contra os leilões de Petróleo e da iniciativa do SINDPETRO-RJ da campanha Petrobrás 100% Brasil.