A mentira da descompactação da tabela salarial e a traição do Sinte-SC

Na última quarta-feira (11/03), trabalhadores em educação da OCI estiveram presentes na assembleia estadual do Sinte-SC para discutir a descompactação da tabela salarial. A proposta em debate foi enviada pelo governo à direção sindical e publicada nas redes sociais do sindicato no dia 10 de março.

A “descompactação” da tabela

O plano de carreira dos servidores públicos, de modo geral, é fundamental para o serviço prestado pelas instituições, sejam escolas, hospitais ou repartições públicas, pois permite que o servidor tenha continuidade em seu trabalho e se familiarize com ele, tenha o mínimo de previsibilidade em sua carreira, seja recompensado pela experiência acumulada e dedicada ao trabalho e consiga se aposentar com vencimentos melhores do que quando ingressou na função.

Os planos de carreira dos servidores estaduais no Brasil foram conquistados nas lutas pela redemocratização e na reorganização sindical no final da ditadura. Nesse mesmo processo, os trabalhadores em educação de Santa Catarina conquistaram o plano de carreira em 1992. Esse plano foi obtido a duras penas pela categoria, com greves extensas e de forte adesão, como a greve de 1991, na qual os professores permaneceram 62 dias paralisados. O primeiro plano de carreira do magistério estadual catarinense pode ser lido na íntegra na Lei Complementar nº 49/1992. 

Quando acessamos a lei, aprovada há mais de 30 anos, podemos verificar que a progressão de carreira dos professores poderia ter uma variação salarial de mais de 216%, considerando o primeiro vencimento e o último, com curso de pós-graduação, que à época era o “teto” da carreira.

Para mostrar em valores atuais, se um professor ingressasse na carreira naquela época recebendo o piso atual, de R$ 5.130,66, ao longo de 30 anos, e realizando um curso de pós-graduação, chegaria à aposentadoria com um salário aproximado de R$ 16.212,00. Vale lembrar que o início da referência era o curso de magistério, ainda muito comum naquele período, e que a referência final da carreira, em 1992, era o curso de pós-graduação. Esses são direitos que a categoria conquistou em lutas protagonizadas pelos trabalhadores há mais de 30 anos.

No entanto, como podemos ver na tabela abaixo, hoje os professores que iniciam a carreira e não obtiveram nenhuma especialização durante os anos em que trabalharam no magistério terão, ao longo de mais de 30 anos de trabalho, uma progressão de pouco mais de R$ 100 (!). Já a variação para os profissionais que realizaram especialização, mestrado e doutorado faz com que concluam a carreira com um salário de R$ 10.056,21. Trata-se de um aumento que representa metade do que foi conquistado na década de 1990.

Desde a aprovação da lei do piso, em 2008 (Lei nº 11.738/2008), a carreira do magistério catarinense vem sendo progressivamente achatada por todos os governos que se sucederam. Com destaque para Raimundo Colombo, que deu um duro golpe com a compactação na tabela, em 2011, e para Moisés, que aumentou o salário apenas de quem estava entrando na carreira. 

Hoje, podemos constatar que professores que estão há anos na rede estadual ainda recebem praticamente o mesmo salário que profissionais que ingressaram há pouco tempo. Essa situação pode ser observada na progressão por letras do professor com licenciatura plena.

O plano de carreira apresentado pelo governo

A reformulação do plano de carreira dos profissionais da educação de Santa Catarina é uma necessidade de anos. Como os próprios dirigentes do Sinte-SC relataram em assembleia, essas discussões começaram a se aprofundar em 2011, o que culminou na proposta apresentada pelo governador Jorginho Mello na última semana.

Abaixo, podemos ver a tabela “descompactada” que entrará em vigor a partir deste ano:

Verificamos, em primeiro lugar, ao comparar a tabela vigente até 2025 com a proposta do governo, que a diferença salarial no final da carreira de um professor com doutorado é irrisória, de pouco mais de R$ 400. É essa a valorização que o governo do estado dá aos professores que dedicaram boa parte de suas vidas a se especializar em prol da educação.

Em segundo lugar, é possível observar que os professores ainda estão distantes da valorização que já conquistaram nas lutas dos anos 1990, pois a proposta está muito longe da tabela salarial conquistada em 1992.

A situação atual do magistério catarinense

Segundo pesquisa elaborada pelo Movimento Profissão Docente, o salário dos professores de Santa Catarina em 2024 era o pior entre as redes estaduais do Brasil. Isso ocorre apesar de o estado ser um dos mais ricos da União. A categoria sofreu inúmeros golpes nas últimas duas décadas. Entre eles estão a compactação da carreira e a recusa de diversos governos em aplicar aumentos que não fossem apenas para cumprir a Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008). Hoje, vivemos um momento em que professores com 10, 20 e até 25 anos de carreira ganham praticamente o mesmo que os iniciantes.

Se, por um lado, os docentes de Santa Catarina recebem o pior salário do país, por outro, já há algum tempo o governo impõe trabalho não remunerado aos sábados. Neste ano, avançou ainda mais ao estabelecer três datas em que os professores terão que trabalhar sem receber nada. São os chamados “sábados letivos”, que se somam à enxurrada de burocracia, que aumenta constantemente, e ao assédio moral praticado por direções contra professores que não se submetem a responsabilidades que não são suas.

A responsabilidade da direção do Sinte-SC

Com uma base de mais de 60 mil trabalhadores, sendo pelo menos 40 mil na ativa, atualmente o Sinte-SC não se parece mais nem de longe com a forte entidade que ajudou a derrubar o regime militar no Brasil. Na assembleia da última quarta-feira, estavam presentes cerca de 600 pessoas, um número muito pequeno diante da dimensão da categoria.

Sabemos que uma real descompactação da tabela é uma luta que só poderá ser conquistada com uma grande mobilização dos trabalhadores. No entanto, ao longo de todo esse período, a direção que se perpetua no Sinte-SC não conseguiu organizar minimamente a categoria. Isso é fruto de anos de assembleias esvaziadas, não mobilizadas propositalmente para desacreditar a força dos trabalhadores, greves deflagradas sem base, falta de negociação dos dias parados e posicionamentos políticos atrasados e/ou incorretos.

A Corrente Sindical da Organização Comunista Internacionalista (OCI) entende que a proposta aprovada na última assembleia é absurda. E ela não foi a única. Também foi aprovada, de forma apressada, a venda de um prédio do sindicato no Centro de Florianópolis, um patrimônio milionário da categoria, algo que, sem dúvida, merecia mais explicações aos trabalhadores.

No entanto, o grau de desagregação imposto pela direção à nossa categoria exige um grande e paciente trabalho de construção com cada servidor. É necessário reconstruirmos as bases do Sinte-SC com uma política firme de combate ao governo bolsonarista de Jorginho Mello e à destruição que o capitalismo impõe cada vez mais aos serviços públicos. Os trabalhadores em educação não estão derrotados e estão prontos para serem formados e despertados para a luta de classes, mas, para isso, necessitam de uma direção de combate.

Os militantes da OCI têm dialogado com a base dos trabalhadores da educação em seus locais de trabalho e acabam de lançar um abaixo-assinado contra o trabalho não remunerado aos sábados letivos, imposto pelo governo do estado.

Na assembleia, já foram coletadas inúmeras assinaturas, demonstrando a disposição dos trabalhadores em lutar contra os ataques à categoria.

Se você concorda com a necessidade de reorganizar o Sinte-SC e combater a política de destruição dos serviços públicos do governo do estado, assine o abaixo-assinado e organize-se na OCI!