A Nova República se fragmenta e um novo regime vai surgir; Perspectivas para o Brasil

Uma situação convulsiva atravessa o planeta. Mais de 60 guerras estão sendo travadas no mundo, todas provocadas ou alimentadas pela sanha capitalista. Mais de 65 milhões de refugiados vivem em condições horríveis no que já é a maior catástrofe humanitária da história. Em 2016, que repete com mais intensidade 2015, já são milhares de mortos tentando atravessar o Mediterrâneo para chegar à Europa. A máscara da hipocrisia dos governantes burgueses de todas as cores se desfaz abertamente. Mas, também se vê a solidariedade dos povos.

A economia internacional continua mergulhada numa crise que não tem data para acabar e os governantes e dirigentes capitalistas só têm, para sair da crise, uma das duas formas que Marx descreveu no Manifesto Comunista: destruir forças produtivas (fechamento de postos de trabalho e guerras) ou aumentar a exploração (destruição das conquistas, dos serviços públicos, diminuição de salários e intensificação da exploração direta). Porém, também os trabalhadores usam de velhas formas para resistir: luta de classes, manifestações, greves, atividades políticas, recusando o voto nas velhas formações e tentando construir novos instrumentos políticos de combate. Essa resistência é impressionante e tem provocado terremotos, um atrás do outro, em países onde muitos reformistas tinham cantado que a luta de classes acabara ou que os operários haviam se “aburguesado”.

PODEMOS surgiu como uma força extraordinária, originalmente baseada na juventude, e agora, em unidade com Esquerda Unida disputa o governo da Espanha.

Corbyn foi uma tempestade que abalou o império Britânico, os lordes, os conservadores e a maioria reacionária do Labour Party. Apoiado na juventude, arrastou depois sindicatos e trabalhadores e provoca tal ódio da classe dominante que generais do Exército Britânico declararam que se Corbyn ganhar as eleições eles estão prontos para assumir o governo pelas armas!

Depois da Grécia, traída por Tsipras mesmo após o povo ter dado um sonoro e majoritário NÃO às imposições da Troika, se viu Portugal colocar na parede toda a direita e a esquerda reformista.

Um furacão varre o principal país capitalista do planeta com a campanha de Bernie Sanders denunciando o sistema, Wall Street e fazendo propaganda do socialismo. Pouco importa, nesse caso, que para ele socialismo seja um estado de bem-estar social tipo Suécia ou Dinamarca. As coisas se esclarecerão à medida que madure a consciência política dos que o seguem. E isso será feito pela escola da luta de classes, independente do que pense realmente Sanders. O fato central é que para milhões de norte-americanos, a juventude em particular, o socialismo aparece como a rejeição do sistema capitalista e o desejo de construir uma outra sociedade.

As dificuldades da revolução na Venezuela, que conhece agora um perigo de morte, não são responsabilidade do povo, mas de Maduro, que é incapaz de defender as conquistas e a própria revolução. Sua política de concessões aos capitalistas e permanente capitulação política levou à revolução a uma encruzilhada. Assim também é o caminho que Evo Morales e Correa estão traçando na Bolívia e Equador. Uma coisa é certa, se uma revolução não avança, ela necessariamente retrocede. Não se pode fazer uma revolução pela metade. Toda a disposição revolucionária dos povos pode ser dissipada pela política reformista ou de colaboração de classes com o capital desenvolvida pelos dirigentes.

Temer, o governo dos mortos-vivos

É nesse quadro internacional, cujo pano de fundo é a crise de superprodução do sistema capitalista que já deveria ter deixado a cena há muito tempo, que surge o governo Temer, como um engendro deformado e monstruoso saído de uma latrina. Um governo que não tem rumo nem futuro, mas pode causar imensos danos.

O governo Temer, composto por uma equipe econômica de confiança do mercado financeiro e um ministério cuja composição política de gângsters tem o objetivo de assegurar uma maioria no Congresso, é extremamente frágil. Sua composição é resultado da coalisão da escória dos partidos burgueses que antes sustentavam Dilma e a qual veio se juntar toda a oposição (PSDB, DEM etc.). Ele não tem nenhuma base social real de massa.

É um governo cujo objetivo assinalado é rebaixar o custo da força do trabalho (aumentar a produtividade da produção brasileira ampliando a exploração), ou seja, atacar em regra direitos e conquistas da classe trabalhadora e abrir ainda mais o mercado, bem como a entrega das riquezas nacionais ao grande capital financeiro internacional.

É o mesmo processo que vimos este ano na Argentina, onde todos os principais postos da economia foram entregues pelo presidente Maurício Macri a executivos vindos diretamente de Wall Street. A voracidade imperialista não tem limites nem escrúpulos. Mais de 30 executivos de bancos internacionais (J.P. Morgan, Citibank, Deutsche Bank, Morgan Stanley etc.) e Fundos de Investimento (especuladores) estão controlando a economia argentina diretamente. Em três meses de governo esses bancos e Fundos de Investimento, de onde vieram estes executivos, ganharam cerca de 1 bilhão de dólares com as ações adotadas por eles assim que entraram.

A aplicação integral da política exigida pela burguesia nativa brasileira, que está prensada entre as conquistas da classe trabalhadora nos últimos anos, a baixa produtividade brasileira e a pressão do mercado internacional, é de tal magnitude que provocaria um choque de classe que este governo não tem condições de controlar. Ele não pode aplicá-la sem correr o risco de ser derrubado rapidamente. Mesmo que esta política não seja nova, mas um aprofundamento e uma aceleração da política aplicada por Dilma/Lula, ela será sentida de forma mais dura porque é uma tentativa de salto de qualidade para um novo patamar. A MP 714/16, que dá permissão para que o capital das empresas aéreas seja 100% internacional, é um exemplo.

Após terem resistido a apoiar o impeachment durante quase todo o ano de 2015, agora, o empresariado e as altas finanças nacionais olham para o governo Temer entre consternadas com o que tem nas mãos e um sopro de esperança de que ele consiga sobreviver, ou mesmo que se imole no altar de sacrifícios impondo todas as contrarreformas e depois desapareça da cena.

No entanto, como evidenciam as publicações da imprensa imperialista (New York Times, The Guardian, CNN, The Economist etc.), antes e depois do afastamento de Dilma, a burguesia imperialista não apoiou o impeachment e tem muitas dúvidas sobre como a situação econômica e política vai se desenvolver. Eles temem um mergulho num caos de lutas de classe, entretanto, não têm o que colocar no lugar. Nesse sentido, o fato do imperialismo não ter apoiado o impeachment de forma alguma o levará a ajudar ou promover a desestabilização do governo Temer.

A fragilidade do governo Temer fica cada dia mais exposta. Três ministros já caíram e outros balançam. Foi obrigado a recriar o Ministério da Cultura e retomou o programa Minha Casa Minha Vida Entidades após as ocupações realizadas por artistas e pelo MTST, respectivamente. Diversos anúncios são logo desmentidos. Um recuo após o outro. E o governo evita enviar ao Congresso antes da votação do impeachment as medidas mais impopulares que pretende adotar. Enquanto isso, a cúpula do PMDB tem prisão pedida e está denunciada por corrupção num grau não diferente da cúpula do PT.

A imprensa internacional ironiza o governo. O jornal britânico The Guardian afirmou que “a reputação do novo governo interino deslizou de frágil para burlesca” após a queda do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle. O New York Times disse que este episódio “desferiu outro golpe contra um governo que parece estar mancando de um escândalo a outro”.

Isso evidencia que a burguesia imperialista não confia na capacidade do governo Temer em solucionar a crise política, aprofundada pela desmoralização generalizada dos políticos e das instituições burguesas e agravada com o show de horrores nas votações do impeachment no Congresso Nacional.

Lava Jato tem objetivo de uma Limpeza Geral

Como a Esquerda Marxista já explicou outras vezes, o que avança no Brasil é a linha da necessidade burguesa de desmoralizar a esquerda e as organizações dos trabalhadores e de promover uma limpeza geral, ou a impressão de uma limpeza geral, com objetivo de salvar as instituições e destroçar a capacidade de resistência da classe trabalhadora. É o que a revista britânica The Economist, após a votação do impeachment na Câmara, declarou: “Toda a classe política decepcionou o país, em um misto de negligência e corrupção. Os líderes brasileiros não vão recuperar o respeito dos cidadãos e superar os problemas econômicos do país a menos que haja uma limpeza geral”.

A operação política conduzida por um Judiciário bonapartista que se arroga o direito de prender parlamentares que têm imunidade, de suspender o presidente da Câmara eleito pelos deputados (independente do fato que ele seja um reacionário e acusado de todo tipo de crime), mostra que um setor da burguesia e do aparato de Estado está disposto a liquidar grande parte, a maioria, da atual elite política burguesa do país. Seu grande problema é que eles não têm o que pôr no lugar, exceto um regime títere tutelado pelo Judiciário bonapartista.

Há uma semelhança e uma diferença importante entre a Operação Lava Jato e a Operação Mãos Limpas, na Itália. As duas operações são políticas, no sentido de limpar o aparelho de Estado e salvar as instituições da fúria popular. Na Itália, isso levou à liquidação da corrupta elite burguesa que governava com a Máfia e chegou à destruição do partido histórico da burguesia italiana, a Democracia Cristã. Aqui, no Brasil, a operação está indo em direção à liquidação da corrupta elite política, levando de roldão o PT, PMDB, PSDB, DEM, PP etc.

A grande diferença, que torna a situação brasileira tão dramática para a burguesia, é que na Itália eles tinham como estepe o grande partido histórico da classe operária, o PCI refundado como PDS, um partido de massas e “limpo” aos olhos das grandes massas. Isso levou ao governo D´Alema (PDS) e depois ao governo Prodi, dito de “centro-esquerda”. Só depois de seus fracassos respectivos veio Berlusconi e, com seu fracasso, surge Beppe Grilo, o comediante que chegou a fazer 25% dos votos. Foi quando o ex-partido comunista (PCI, PDS) se fundiu com os restos da Democracia Cristã e constituiu o atual partido governante, Partido Democrata.

No Brasil, não existe mais estepe. O PT foi desmoralizado e está em frangalhos politicamente, sua base social desapareceu e seus laços com a classe operária foram praticamente cortados. O que o PT ainda mantém é a influência nas cúpulas dos aparatos sindicais (CUT, MST, UNE).

Aqui, o resultado da ação política do Judiciário está indo em direção a criar uma situação onde “Tudo o que era sólido se desmancha no ar, tudo o que era sagrado é profanado, e as pessoas são finalmente forçadas a encarar com serenidade sua posição social e suas relações recíprocas”. (K. Marx, Manifesto Comunista). Aqui, a liquefação do governo Temer não vai encontrar peça de reposição de mínima qualidade. É nesta situação que todos se equilibram, mas a crise econômica e a crise de morte do regime político da Nova República continuam socavando toda tentativa de estabilizar a situação.

A Operação Lava Jato tem objetivos políticos que incluem a “renovação” da liderança burguesa para salvar as instituições e a “normalização” dos ataques, via Judiciário, aos movimentos sociais, às lutas da classe trabalhadora e da juventude. O Judiciário se arrogou o papel de árbitro supremo das disputas políticas entre as facções burguesas e entre as classes assim como sobre todas as instituições políticas burguesas. É um Judiciário bonapartista que pretende governar fora de qualquer lei e impor sob disfarce jurídico os interesses gerais da burguesia, do capital, não importando o que tenha que ser feito para isso.

Esses objetivos do Judiciário e suas ações a todo momento demonstram o desprezo que eles têm às liberdades democráticas. Nunca foi tão claro que a “Justiça” não passa de uma fachada para controle social em tempos de paz e, em tempos de crise, de instrumento de guerra da burguesia para manter seus privilégios e defender o aparato de seu Estado. A perseguição coordenada por dezenas de juízes no PR, com mais de 40 ações judiciais contra os cinco jornalistas da Gazeta do Povo, que divulgaram que eles recebem salários muito superiores ao definido como teto para o Judiciário, é a prova de uma perseguição política para acobertar a degeneração moral e social de uma elite privilegiada.

A economia

A crise econômica segue se aprofundando. Após a retração de 3,8% no ano passado, a recessão continua e deve se agravar em 2016. No primeiro trimestre deste ano houve retração de 0,3% na economia em comparação com os três meses anteriores e de 5,4% em comparação com o mesmo trimestre de 2015. O consumo das famílias segue em forte queda, assim como a produção industrial. Já são mais de 11 milhões de trabalhadores em busca de trabalho, com a taxa de desemprego chegando a 11,2%, segundo o IBGE.

A burguesia brasileira busca uma saída rápida para alcançar seus objetivos. Ela precisa desesperadamente baixar o custo do trabalho no Brasil. Após a vitória de Lula em 2002, o proletariado do setor privado brasileiro sentiu-se forte o suficiente para lançar-se em grandes lutas salariais e conquistou, durante cerca de 12 anos, reajustes sempre superiores à inflação. Isso sem nenhuma ajuda do governo que não moveu uma palha para que isso acontecesse. Ao contrário, endureceu e deu exemplo para os empresários endurecerem. A exceção foi para os servidores públicos federais, estaduais e municipais (com raras exceções, entre as quais estão os sindicatos dirigidos pela Esquerda Marxista) que amargam perdas salariais significativas. Mas, ao mesmo tempo, a produtividade do trabalho também aumentou. Agora, isso atingiu um limite e tem que parar.

O gerente de Economia e Estatística do Sistema Firjan, Guilherme Mercês, explica que ocorreu uma mudança na composição dos custos do trabalho no período pós-crise internacional. Nos quatro anos anteriores à crise (2004 a 2007), havia uma queda do custo de trabalho de 1,4% por causa da produtividade que estava aumentando: “Antes da crise, tinha a produtividade do trabalho crescendo mais do que os salários e nos [anos] pós-crise, com a produção industrial em baixa, teve o contrário. O processo foi invertido e os custos do trabalho, basicamente os custos com salários, passaram a crescer muito acima da produtividade. Ou seja, as indústrias brasileiras passaram a pagar mais por trabalhadores que produzem menos em uma hora de trabalho e, obviamente, o resultado prático disso é um choque de custos para a indústria brasileira”.  (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-12/custo-do-trabalho-sobe-116-na-industria-brasileira-entre-2010-e-2014)

O que ele explica, sem dizer diretamente, é que apesar de que desde 2003 a classe trabalhadora vinha conquistando aumentos reais de salário, os capitalistas puderam compensar isso pelo aumento da produtividade através de melhorias técnicas, reestruturações no processo de produção etc. Quando estas duas possibilidades estancaram, com a vinda da crise mundial de superprodução (não havia mais para quem vender e a dívida asfixia todo mundo), os ganhos reais da classe trabalhadora se tornaram insuportáveis para eles.

Por isso, ele conclui que “o Brasil convive com uma legislação trabalhista que tem mais de 70 anos e não é adequada à realidade do mercado de trabalho atual”. Segundo ele, a legislação tem muitos “penduricalhos”, que tornam a relação de trabalho “custosa”.

A situação é tão grave para a burguesia nativa porque o Brasil é hoje, numa lista de 25 países, o campeão em custo unitário do trabalho (índice utilizado pelos economistas que mede o custo da produção em relação a salários e encargos de manufaturas). O custo unitário do trabalho no Brasil é de US$ 1,98, na Argentina é de US$ 1,87. Já na China o custo unitário do trabalho é de apenas US$ 0,17. Os EUA têm um custo unitário do trabalho no valor de US$ 0,41, o Japão de US$ 0,44, a Indonésia e o México de US$ 0,48. Esses dados, de baixo custo unitário do trabalho, são o resultado da combinação da ultra exploração da mais valia absoluta com uma indústria com alta produtividade técnica (mais valia relativa). Assim, quanto mais baixo o custo unitário do trabalho mais competitiva é a indústria ou o país.

“Na comparação internacional, levando em consideração um patamar de base 100, entre 2001 e 2010 o custo unitário do trabalho no Brasil cresceu 112%, enquanto que, no Japão, no mesmo período, subiu apenas 9%, próximo do patamar de 2001. Nos Estados Unidos, o mesmo custo caiu 14% em dez anos”. (http://economia.ig.com.br/2013-06-11/brasil-tem-um-dos-maiores-custos-de-trabalho-no-mundo.html)

Se a burguesia brasileira não conseguir inverter isso imediatamente ela está liquidada no mercado capitalista, e seu lugar de sócia menor e submissa do imperialismo vai ser diminuído para muito menos do que já é hoje. É também o resultado de uma economia que nas últimas décadas aprofundou sua dependência da exportação de matérias primas e abriu as fronteiras para a pilhagem imperialista como nunca se havia visto antes. É um dos resultados do glorioso PAC, de Lula e Dilma, um plano gigantesco de privatizações e de aprofundamento da estrutura economia brasileira como uma plataforma de exportação agromineral. O Brasil tem assim uma economia cada vez mais controlada pelo capital internacional, toda soberania alienada e e a dependência aprofundada.

Esta é a base para a guerra civil econômica que a burguesia brasileira decidiu travar contra a classe trabalhadora.

Ataques e resistência

A tarefa do governo Temer é aprovar uma Reforma da Previdência que institua a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e o fim da equiparação do reajuste das pensões com o reajuste do salário mínimo; a flexibilização das leis trabalhistas, com o negociado prevalecendo sobre o legislado; a ampliação das terceirizações; ampliação das privatizações; um teto dos gastos públicos com consequente corte de despesas em áreas sociais e com pessoal, congelamento do salário de servidores e suspensão de concursos.

Mas, a resistência que o governo tem que enfrentar é enorme e suas tentativas neste sentido vão provocar grandes lutas, apesar da política das direções sindicais de falar uma coisa e fazer outra. Estas direções, entretanto, estão vivendo no passado. Elas creem que refletem o que se passa na consciência dos trabalhadores. Não mais. Os trabalhadores estão aprendendo rápido e estão muito à frente desses burocratas vendidos para os governos e para as multinacionais. É por isso que os atuais chamados das Centrais Sindicais (Volta Dilma) não encontram eco. Eles não têm mais a confiança de que gozavam no passado entre os trabalhadores.

Assim, Temer arrisca-se a enfrentar uma explosão de luta de classes se tenta ir até o final. Ele não tem força para isso.

O PT e a CUT

A política do PT (Colaboração de classes, defesa do capitalismo e das instituições burguesas) continua a mesma fundamentalmente, só que na nova situação criada pelo impeachment. Os parlamentares do PT já anunciaram que farão uma “oposição responsável” ao governo Temer e o Diretório Nacional decide que “O PT não apoiará candidatos que votaram pelo impeachment ou que apoiaram publicamente o impeachment”. O fato de que a bancada do PT, junto com PMDB, PCdoB, PRB, PP, PR etc., apoiou a indicação do advogado Lucas de Castro Rivas para uma vaga no CNJ é um exemplo dessa política que o PT prossegue. Esse homem era o advogado que orientou a tropa de choque de Cunha contra a cassação na Comissão de Ética!

O PT continuará a fazer alianças com os partidos da burguesia. A mesma resolução diz que “Dado o conjunto de compromissos defendidos pelo PT ao longo de suas administrações públicas, é indispensável o esforço de diálogo com os partidos do campo democrático-popular e estendê-lo, caso a caso, a setores e partidos que, mesmo fora deste espectro, defendam conosco pontos programáticos para as eleições municipais”. O de sempre!

Já a direção da CUT diz estar preparando a greve geral tendo como uma das bandeiras o Fora Temer, o que é correto, mas também para “restabelecer o mandato popular e a democracia”, ou seja, o “Volta Dilma”.  E esquecendo das reivindicações concretas que se contrapõem aos interesses fundamentais dos capitalistas e que Dilma atacava no governo.

Esta linha da direção dos aparelhos só pode resultar no que ocorreu no dia 10 de junho, que foi convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com o eixo “Fora Temer! Nenhum direito a menos, não ao golpe! ”, e reuniu um número insignificante de participantes em todo o país. Em São Paulo, na Avenida Paulista, reuniram cerca de 20 mil manifestantes.

Anos de burocratização, de acordos a portas fechadas com os patrões, de primeiros de maio de shows, apoio incondicional aos governos Lula e Dilma, reduziram brutalmente a autoridade política e a capacidade de mobilização da central e de seus sindicatos, que preferem, majoritariamente, o tripartismo à luta de classes.

Exemplo maior da covardia dos dirigentes ficou por conta do discurso de Lula na Avenida Paulista: “Não posso falar em greve geral porque não estou dentro da fábrica e porque aposentado não faz greve”. E concluiu, na manifestação pelo Fora Temer: “Não vou dizer Fora Temer, não pega bem. Temer é um advogado constitucionalista, deve devolver o poder para uma presidenta legitimamente eleita”.

Esse é o discurso de um líder político que teme convocar as massas para a luta, que abandonou sua classe e foi ganho pela burguesia para defender o sistema.

Com essa linha, com o estelionato eleitoral do governo Dilma, uma campanha pelo “Volta Dilma”, impulsionada pelo PT e abraçada pela CUT, não ganha as massas, não é capaz de parar o país.

Nossa luta

Nossa posição é bem outra. São bandeiras concretas, de enfrentamento ao capital, que podem mover a classe trabalhadora. Tais como:

• Defesa das Liberdades Democráticas! Abaixo a Lei da Mordaça nas escolas e no Congresso Nacional!
• Estabilidade no Emprego;
• Estatização de toda empresa que demitir em massa;
• Reajuste automático dos salários de acordo com a inflação;
• Fim do PPE, redução da jornada sem redução dos salários;
• Não pagamento da dívida externa e interna;
• Estatização, sob controle dos trabalhadores, de todas as empresas envolvidas com a corrupção;
• Reversão de todas as privatizações;
• Em defesa da Previdência Pública, revogação de todas as Reformas da Previdência;
• Dinheiro para saúde e educação, públicas, gratuitas e para todos. Estatização, sob controle dos trabalhadores, dos planos de saúde, laboratórios e hospitais privados;
• Fora Temer e o Congresso Nacional;
• Assembleia Popular Nacional Constituinte;
• Governo dos trabalhadores.

Eleições

Toda a situação política vai marcar as eleições municipais de outubro. A Esquerda Marxista intervém no processo eleitoral lançando candidatos (“Candidatos contra o sistema” ou “Um vereador marxista”), com o foco na difusão das ideias do marxismo, em defesa das reivindicações e das conquistas e do crescimento orgânico da Esquerda Marxista.

Da mesma forma, estaremos em campanha pelos candidatos majoritários lançados pelo PSOL, no combate ao lado de jovens e trabalhadores que buscam uma alternativa para se reagrupar e lutar.

A crise que vivemos colocará cada vez mais nas ruas as forças da revolução e da contrarrevolução. Vivemos uma época globalmente convulsiva e o Brasil está em sintonia com a situação mundial.

Neste difícil terreno é que a classe trabalhadora e a juventude aprenderão, unificarão suas lutas e as levantarão ao nível político, avançarão na sua auto-organização colocando a questão do fim deste regime.

A Esquerda Marxista, apontando uma perspectiva de saída socialista e revolucionária, explicando pacientemente a situação que vivemos e nossas tarefas, afirma suas bandeiras:

Fora Temer e o Congresso Nacional!

Por uma Assembleia Popular Nacional Constituinte!

Por um Governo dos Trabalhadores!

Resolução política do Comitê Central da Esquerda Marxista

SP, 18/06/2016