Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
A mais recente operação policial nos bairros da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, explicita o processo de decomposição do Estado brasileiro dirigido por Lula e seus sucedâneos Cláudio Castro, Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Jerônimo Rodrigues etc. Se no Rio vimos a ação policial mais letal da história, a Bahia, governada pelo PT, aparece como o segundo estado em que a polícia mais mata no país.
Mas a “megaoperação” de 28 de outubro não deve ser tratada como mais um ato de violência da polícia que entra em um bairro matando e batendo em jovens, negros, pobres… e sim como uma ação organizada, um ato de guerra do Estado contra um exército armado de uma organização criminosa. Para compreender a diferença e suas consequências, é preciso retomar algumas questões essenciais.
O Estado é o produto e a manifestação do antagonismo inconciliável das classes. Trata-se de um órgão de dominação de classe, de submissão de uma classe por outra que, para garantir essa dominação, conta com um poder público que se organiza também como força armada: os destacamentos especiais de homens armados (exércitos, polícias) que detêm o monopólio da violência e têm à sua disposição prisões etc.
Na sociedade capitalista, as polícias cumprem esse papel reprimindo manifestações, greves, ocupações ou aterrorizando jovens e trabalhadores com incursões de caveirões nas favelas, com humilhações em batidas policiais etc.
No entanto, em determinados momentos, o Estado burguês se vê confrontado por uma de suas próprias excrescências, geradas pela decomposição do mesmo frente à crise do capitalismo: os exércitos armados das facções criminosas, as milícias etc., criados pela fusão do crime com o aparelho de repressão.
Esse processo pode ser visto de maneira mais acabada no México, por exemplo, no período entre 2006 e 2014, quando o então presidente Felipe Calderón mobilizou mais de 50 mil soldados na guerra às drogas e ao narcotráfico. Em vez de servir para combater os cartéis, a ação desencadeou um processo de fusão entre exército, quadrilhas e cartéis, criando verdadeiros exércitos narcotraficantes. Atualmente, o país enfrenta um dos capítulos mais violentos de sua história, com milhares de vítimas de extorsões, sequestros, torturas e assassinatos. Ao mesmo tempo, o Estado mexicano continua a utilizar o próprio exército, as polícias etc. para continuar o combate ao crime organizado quando este avança.
No Brasil ocorre um processo semelhante e, conforme as facções criminosas se desenvolvem e se fortalecem, buscam conquistar novos territórios, “forçando” o Estado a agir. Não é errado afirmar que o crime organizado no Brasil funciona como um verdadeiro Estado paralelo, com leis próprias, tribunais etc., impondo uma série de condições, incluindo a compra de produtos oferecidos pelas próprias facções, com preços acima dos preços de mercado, aos moradores dos bairros e territórios que dominam.
A “megaoperação” foi, na prática, uma guerra entre dois exércitos: um que tem a legitimidade do uso da força (a polícia, as forças de repressão do Estado burguês) e o outro, que é a expressão virulenta da decomposição total desse Estado, uma expressão do câncer que o acomete e que, como qualquer câncer, continua atacando as demais células.
Embora os reformistas considerem a violência de Estado como um fator excepcional, que acontece apenas em ditaduras ou sob o fascismo, a verdade é que essa é uma das características basilares da existência do próprio Estado.
Isso explica, inclusive, outro caráter da operação no Rio, que é o de se utilizar do combate às facções criminosas como parte da preparação e do desenvolvimento do combate de classe contra a classe trabalhadora e suas organizações, cumprindo papel semelhante ao realizado pela Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), durante 13 anos, na qual 37,5 mil soldados brasileiros fizeram parte das tropas da ONU, com o objetivo evidente de treinar e serem treinados para o enfrentamento urbano (utilizando-se da semelhança das favelas de Porto Príncipe com Salvador e Rio de Janeiro) aqui no Brasil. Tropas essas que foram enviadas pelo governo Lula em 1º de junho de 2004.
Somente a classe operária pode acabar com a violência
Vivemos na época do imperialismo, da reação em toda a linha. Se, por um lado, vemos que o Estado é incapaz de oferecer serviços públicos (educação, transporte, saúde), moradia e emprego para todos, por outro, vemos a destruição sistemática dos direitos e serviços públicos já existentes e que foram conquistados pela própria classe trabalhadora em luta no passado. O pagamento religioso das dívidas interna e externa é garantido pelo Arcabouço Fiscal; atacam-se direitos previdenciários e trabalhistas; privatiza-se a água, a energia elétrica, a saúde e a educação. As massas são empurradas para a miséria e se veem ameaçadas pelo crime organizado ou pelo próprio Estado burguês.
O fato de que, legalmente, o Estado burguês detém o monopólio da violência não pode permitir que se aceite a impunidade quando as forças de repressão organizam chacinas e massacres. Em situações como essas, elas rompem inclusive com a legalidade burguesa e, portanto, devem ser condenadas explicitamente por agir de forma bárbara em qualquer situação. Devemos, sim, exigir a punição de todos os culpados pelos massacres, pelas chacinas — sejam eles bandidos, narcotraficantes, policiais, governadores, deputados, senadores ou o presidente da República. Mas sabemos que não é o Estado burguês que irá cumprir essa tarefa, pois somente a classe operária organizada, nos seus sindicatos, nas suas organizações, somente a revolução proletária pode resolver o problema da violência e impedir que o capitalismo empurre toda a civilização para a barbárie.
Essa é uma situação que só pode ser resolvida pelos trabalhadores e deve servir para retomar e manter firme a palavra de ordem surgida a partir das Jornadas de Junho de 2013: “Não acabou, tem que acabar. Eu quero o fim da Polícia Militar!”