Ações de solidariedade aos presos políticos do Comitê de Ação Awami: modelo de carta a moção

Ajude na nossa campanha de libertação de nossos camaradas presos em Guilguite-Baltistão, envia uma carta ou aprove uma moção em sua entidade conforme os modelos abaixo:

Modelo de carta para embaixadas / altos comissariados / consulados:

[Data]

Sua Excelência [Nome]
Alto Comissário / Embaixador do Paquistão
[Endereço da Missão Paquistanesa]
[Cidade, País]

Assunto: Apelo urgente pela libertação dos dirigentes detidos do Comitê de Ação Awami de Guilguite-Baltistão

Excelência,

Nós, em nome de [sua organização], escrevemos para expressar nossa profunda preocupação com a recente prisão e detenção de dirigentes proeminentes do Comitê de Ação Awami de Guilguite-Baltistão (AAC-GB) pelas autoridades paquistanesas.

Detalhes da preocupação

Em 16 de maio, a polícia paquistanesa prendeu várias figuras importantes, incluindo:

• Ehsan Ali, advogado, presidente do AAC-GB e defensor público;
• Waheed Hassan, assessor de imprensa do AAC-GB;
• Mehboob Wali, vice-presidente do AAC-GB;
• Asghar Shah, presidente da ala jovem do AAC-GB;
• Masood Ur Rehman, entre outros líderes de comitês locais.

Esses indivíduos foram acusados de “perturbação da ordem pública” após participarem de protestos pacíficos contra restrições impostas ao seu direito democrático de se organizar e de circular livremente no Paquistão.

• A proposta de lei sobre minerais, que afeta a propriedade dos recursos naturais;
• O acesso a necessidades básicas, como os subsídios para a farinha de trigo;
• A garantia do fornecimento de eletricidade, serviços de saúde e educação.

O Sr. Ehsan Ali tem sido alvo de perseguições sistemáticas por parte das autoridades estatais, incluindo sua inclusão na chamada “Quarta Lista” — uma legislação originalmente criada para monitorar suspeitos de terrorismo, mas que hoje é usada para restringir severamente sua liberdade de movimento. Trata-se de um grave abuso da legislação antiterrorismo contra organizadores políticos legítimos.

Direitos democráticos e padrões internacionais

O AAC-GB tem atuado pacificamente e com eficácia dentro das estruturas democráticas, conquistando vitórias importantes para o povo de Guilguite-Baltistão:

• Garantindo subsídios para a farinha a comunidades em situação de insegurança alimentar;
• Negociando a ampliação do acesso à eletricidade e a serviços essenciais;
• Defendendo a prestação de serviços públicos de saúde e educação em áreas negligenciadas.

Essas ações constituem formas legítimas de organização e defesa política, que deveriam ser protegidas tanto pela legislação paquistanesa quanto pelos padrões internacionais de direitos humanos, incluindo:

• O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (do qual o Paquistão é signatário);
• A Declaração Universal dos Direitos Humanos;
• As próprias garantias constitucionais do Paquistão, que asseguram as liberdades de reunião e expressão.

Reivindicações da Campanha

Diante do exposto, nós, apoiadores da campanha de solidariedade ao AAC-GB, respeitosamente exigimos:

• A libertação imediata e incondicional de todos os dirigentes e ativistas do AAC-GB detidos;
• A retirada de todas as acusações, claramente de motivação política, contra os indivíduos presos;
• A exclusão do nome de Ehsan Ali da Quarta Lista e a restauração plena de seus direitos de livre circulação e atividade política;
• O fim do assédio e da vigilância contra membros e apoiadores do AAC-GB;
• O respeito aos direitos democráticos, incluindo as liberdades de reunião, expressão e organização política em Guilguite-Baltistão;
• A implementação da carta de reivindicações em quatorze pontos previamente acordada pelo governo de Guilguite-Baltistão.

Atenção Internacional

Este caso tem recebido — e continua recebendo — significativa atenção internacional por parte de:

• Organizações sindicais em diversos países;
• Movimentos estudantis e grupos da sociedade civil;
• Organizações de direitos humanos;
• Representantes parlamentares e autoridades eleitas.

A manutenção dessas detenções compromete a reputação internacional do Paquistão e enfraquece seu compromisso com a governança democrática e os direitos humanos.

Solicitação de Ação

Solicitamos que:

• Transmitam urgentemente estas preocupações às autoridades competentes em Islamabad;
• Utilizem sua influência diplomática para garantir a libertação imediata dos detidos;
• Nos informem sobre as providências tomadas para enfrentar esta situação;
• Promovam o diálogo entre o governo paquistanês e os representantes do AAC-GB.

Em resumo

O povo de Guilguite-Baltistão merece usufruir dos mesmos direitos e liberdades democráticas garantidos a todos os cidadãos paquistaneses. A criminalização da organização política pacífica cria um precedente perigoso e mina os fundamentos das instituições democráticas do Paquistão.

Aguardamos sua intervenção urgente neste caso e a confirmação das medidas adotadas para garantir a libertação desses dedicados líderes comunitários.

O movimento trabalhista internacional permanece solidário com nossos camaradas em Guilguite-Baltistão e continuará acompanhando esta situação de perto.

Atenciosamente,[Assinatura]
[Nome e Cargo]
[Organização]
[Dados de Contato]

Enviar para os e-mails:

• Ministro das Relações Exteriores do Paquistão (spokesperson.office1@mofa.gov.pk)
• Ministro do Interior do Paquistão (dslaw2@interior.gov.pk)
• Ministro-Chefe de Guilguite-Baltistão (info@gilgitbaltistan.gov.pk)
• Embaixada e Consulado do Paquistão no Brasil (abdouni@pakistan.org.br; pakccsp@yahoo.com)
• Organizadores da campanha de solidariedade (contato@pakistansolidarity.org sorg@marxismo.org.br)

Modelo de Moção: Solidariedade com os dirigentes presos do Comitê de Ação Awami de Guilguite-Baltistão

Este [Sindicato/União Estudantil] manifesta profunda preocupação com:

• A prisão e detenção de membros importantes do Comitê de Ação Awami de Guilguite-Baltistão (AAC-GB), incluindo o presidente Ehsan Ali, o assessor de imprensa Waheed Hassan, o vice-presidente Mehboob Wali e o presidente da ala jovem Asghar Shah;
• O fato de que esses camaradas foram acusados de “perturbação da ordem pública” por protestarem pacificamente contra restrições ao seu direito democrático de organização;
• A inclusão de Ehsan Ali na notória “Quarta Lista” do Paquistão — legislação originalmente destinada a monitorar terroristas — que restringe severamente sua liberdade de movimento;
• A detenção destes dirigentes enquanto o AAC-GB planejava uma reunião para debater a propriedade dos recursos naturais em Guilguite-Baltistão;
• O histórico do AAC-GB na organização bem-sucedida de movimentos de massa que garantiram concessões essenciais em subsídios para farinha, fornecimento de energia elétrica, saúde e educação para comunidades em situação de extrema pobreza.

Este [Sindicato/União Estudantil] afirma que:

• Essas prisões configuram um ataque explícito aos direitos democráticos e à organização sindical;
• A criminalização da atividade política pacífica constitui um precedente perigoso para os movimentos trabalhistas em todo o mundo;
• A solidariedade internacional é fundamental para defender o direito de organização contra a exploração e a opressão;
• A luta dos trabalhadores em Guilguite-Baltistão contra a pobreza e a exploração dos recursos minerais integra um movimento internacional mais amplo da classe trabalhadora.

Este [Sindicato/União Estudantil] resolve:

• Condenar as prisões por motivos políticos e exigir a libertação imediata e incondicional de todos os líderes e ativistas do AAC-GB;
• Exigir a retirada do nome de Ehsan Ali da Quarta Lista e a restauração plena de seus direitos democráticos;
• Enviar cartas aos altos comissários e embaixadores do Paquistão em diversas missões diplomáticas, exigindo a libertação dos camaradas presos e o fim da repressão estatal em Guilguite-Baltistão;
• Incentivar seus membros a participarem de manifestações e protestos de solidariedade organizados em frente a altos comissariados, embaixadas e consulados paquistaneses;
• Divulgar informações sobre o caso por meio das comunicações do sindicato/organização, redes sociais e materiais educativos;
• Participar de campanhas de solidariedade futuras e manter apoio contínuo aos movimentos democráticos no Paquistão.

Este [Sindicato/Grupo Estudantil] compromete-se a:

• Acompanhar os desdobramentos deste caso e tomar as medidas necessárias;
• Estabelecer conexões com organizações sindicais internacionais para coordenar esforços de solidariedade;
• Promover a conscientização sobre a luta mais ampla contra o imperialismo e pelos direitos dos trabalhadores no Sul da Ásia;
• Apoiar movimentos semelhantes que enfrentam repressão estatal em todo o mundo.

“Uma injúria a um é uma injúria a todos.”

Proposto por: [Nome]
Apoiado por: [Nome]
Data: [Data]