Balanço da greve da Comcap

Em assembleia realizada no dia 1º de fevereiro os trabalhadores da Comcap Autarquia (Empresa de limpeza pública de Florianópolis, SC) encerraram a greve que durou 15 dias. A greve foi motivada pelo fato do Prefeito Gean Loureiro (DEM) enviar à Câmara de Vereadores o projeto de lei que previa a extinção da Comcap, reduzindo em até 50% o salário dos trabalhadores e privatiza os serviços de limpeza pública. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores atropelando todos os prazos legais de tramitação e sob um forte aparato da Polícia Militar e Guarda Municipal. Em assembleia realizada no dia 27 de janeiro os trabalhadores decidiram manter a greve, contando com a adesão de quase 100% da categoria, exigindo a revogação da lei. Por outro lado, o prefeito, o judiciário, os políticos burgueses, os comerciantes e empresários locais entraram em campanha pública furiosa exigindo perseguição e repressão violenta contra os trabalhadores e seu sindicato, Sintrasem.

O Judiciário, através do desembargador (Juiz) Júlio César Knoll, determinou a ilegalidade da greve e autorizou o município a efetuar a exoneração e demissão por justa causa de todos os servidores e empregados da Autarquia; bloqueio das contas bancárias do sindicato e cobrança de multa diária no valor de R$ 200 mil (cerca de U$D 40 mil); sequestro da quantia diretamente da folha de pagamento e dos valores que os membros da diretoria do Sintrasem tivessem em suas contas bancárias pessoais até o valor da multa. E decidiu ainda que a Polícia Militar devia reforçar o efetivo policial para enfrentar os piquetes de greve e a desocupação dos locais em greve.

No dia 30 de janeiro o prefeito anunciou que não iria negociar com os grevistas e demitiria todos os 1.500 trabalhadores da empresa, chegando a criar uma comissão responsável pelos processos administrativos. Além disso, cortou o salário dos dias de greve.

No domingo, 31 de janeiro, o Sintrasem organizou um grande ato público que reuniu mais de cinco mil pessoas, com a participação de trabalhadores da Comcap, professores, trabalhadores da saúde, assistência social, apoiadores de outras categorias, e muitas pessoas da cidade e região que estavam apoiando a luta desses trabalhadores. Esse ato deu ânimo e demonstrou a força da greve.

Ainda nesse dia, a Esquerda Marxista iniciou uma campanha nacional e internacional de moções contra a perseguição e repressão dos trabalhadores da Comcap em greve. Em torno de 400 moções foram enviadas por sindicatos, partidos políticos e ativistas de dezenas de países e cidades do Brasil, para o Prefeito, o Presidente da Câmara de Vereadores e o Juiz.

Esses fatores combinados pressionaram o Executivo e Legislativo municipal a abrirem mesa de negociações na noite do dia 31 de janeiro, apresentando uma proposta de acordo com os seguintes pontos: retirada das punições administrativas e da ação judicial contra o sindicato e os trabalhadores; devolução dos salários; reposição dos dias parados em forma de horas-extras não remuneradas, até a normalização dos serviços da empresa; incluindo a retirada da multa de R$ 200 mil ao sindicado por dia de greve, ficando o pagamento de multa no valor total de R$ 100 mil reais e a garantia de estabilidade até o último trabalhador se aposentar. A direção do sindicato avaliou que a greve havia chegado ao seu limite e que a categoria deveria aceitar a proposta e encerrar o movimento. Entendemos que diante das circunstâncias essa foi a decisão correta, pois garantiu os postos de trabalho e a não punição do sindicato e dos trabalhadores. Os direitos retirados dos trabalhadores continuarão como bandeira de lutas no próximo período.

As lições que a greve ensinou

Em julho de 2017 a Comcap foi transformada em autarquia pelo prefeito Gean Loureiro em seu primeiro ano de mandato. Naquela ocasião a forte greve dos trabalhadores fez com que o Prefeito mantivesse na lei que criou a autarquia um dispositivo que garantia a renovação anual do Acordo Coletivo de Trabalho no Ministério do Trabalho, tendo em vista que os trabalhadores da Comcap são celetistas. Naquele momento alertamos a categoria que deveríamos continuar o combate para reverter a transformação da empresa em autarquia, pois o prefeito poderia alterar a lei com maioria simples na Câmara de Vereadores, retirando direitos. Foi exatamente isso que aconteceu no início do segundo mandato de Gean Loureiro, mesmo após ele ter feito promessas, na véspera das eleições de outubro de 2020, que os trabalhadores não perderiam direitos sob o seu governo.

Durante todo o ano de 2020, Gean Loureiro descumpriu várias cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho. A diretoria do Sintrasem reagiu com passividade frente a esses descumprimentos, postergando paralisações necessárias frente aos ataques que foram se acumulando. Todas as assembleias que foram chamadas para abordar os descumprimentos foram encerradas com ofícios da direção da Comcap dizendo que iriam cumprir o acordo. Mas no dia seguinte tudo continuava do mesmo jeito.

Com a eleição de Gean Loureiro em primeiro turno para seu segundo o mandato, o cenário apontava para ataques mais profundos aos direitos dos trabalhadores e à possibilidade concreta de privatização da Comcap. Depois do descumprimento no início de novembro da reposição salarial, os trabalhadores, no início de dezembro, pressionaram a direção do Sindicato a convocar uma greve. Depois de quatro dias de greve o prefeito apresentou uma proposta de pagamento parcelado da inflação, que foi aprovado pela categoria em assembleia. Essa greve já havia demostrado para os trabalhadores que a direção do Sintrasem errou em não disparar uma campanha pública antes das eleições municipais explicando para a população e pros trabalhadores da empresa os ataques que Gean Loureiro estava desferindo nos direitos dos trabalhadores e que sua reeleição representava um risco eminente de privatização da Comcap que é considerada uma das melhores empresas de limpeza pública do país.

Outro erro que a direção cometeu durante todo o ano de 2020 foi não convocar o restante da categoria (educação, saúde, assistência social, obras, administrativo etc.) para assembleias presenciais e atos públicos contra o congelamento de carreira e outros ataques. Essa desmobilização desses trabalhadores impediu que a direção os chamasse para unificar a luta em defesa da Comcap 100% pública e pela manutenção dos direitos daqueles trabalhadores.

Essas atitudes vacilantes da direção do Sintrasem permitiram que o Executivo municipal organizasse, em conjunto com sua base de vereadores, os comerciantes, empresários e empresas de mídia, os ataques à Comcap e seus trabalhadores.

Fica a lição que a formação política nos locais de trabalho é uma necessidade constante, como forma de preparar a categoria para compreender a situação política e estar pronta para se mobilizar a qualquer momento em defesa dos direitos e dos postos de trabalho.