Contra a criminalização das fábricas ocupadas e do MST

Unidade para conquistar a Anistia Já aos trabalhadores condenados e perseguidos

A violência contra os movimentos sociais vem se tornando cada vez mais corriqueira no Brasil. Criminalização dos mesmos evidencia que neste país o Judiciário serve aos ricos e penaliza os miseráveis e despossuídos. A barbárie capitalista empurra cada vez mais a grande maioria da humanidade para as periferias dos extratos sociais. Resulta daí o crescimento dos “sem teto”, os “sem emprego”, os “sem terra”.

Incapaz de fornecer respostas no plano das políticas sociais para verdadeiramente combater a desigualdade social, o Estado, sendo ele um instrumento da classe dominante, oferece aos setores marginalizados apenas o seu braço armado, a repressão, fortalecendo o controle social exercido pela classe proprietária dos meios de produção.

Ronaldo Caiado e Kátia Abreu, e toda a bancada ruralista no Congresso, Gilmar Mendes no STF, os ministros Stephanes e Nelson Jobim no governo federal, além do coronelismo nos estados, são alguns dos exemplos que representam a reacionária burguesia que cria o verdadeiro terrorismo para defender seus interesses.

MST atacado, “preventivamente”?

O MST tem sido um dos mais atingidos pelos ataques da burguesia. Mas não podemos nos esquecer dos constantes ataques sofridos pelos movimentos sindicais, pelo movimento estudantil, pelos movimentos de moradia que são diariamente afetados por medidas “legais”.

Agora, neste mês passado o Judiciário parece ter lançado uma ofensiva total e seu ódio contra o MST. Prendeu violentamente as lideranças do MST em Iaras/SP, inclusive uma vereadora do PT, o ex-prefeito de Iaras pelo PT, alegando que eles teriam cometido crimes quando da ocupação realizada no final de 2009 para denunciar a grilagem de terras pela Cutrale.

Estas prisões foram o “palco” do “espetáculo de terror” criado pelos burgueses. A defesa e permanência da propriedade privada dos meios de produção escancaram as contradições que o sistema capitalista encerra, as quais nenhuma fachada de estado de direito e democracia consegue esconder.

Em Santa Catarina, o absurdo foi maior. Prisões Preventivas!

Com o argumento de que viriam a ocupar terras, um grupo de seres humanos reunidos para defender seus direitos foi preso e com isso o Judiciário e os Ministros burgueses rasgam as bases da democracia burguesa que dizem defender!

A ação preventiva, neste caso, nada mais foi do que a prática de terrorismo de Estado, algo similar às ações de Bush, que em nome da democracia e contra possíveis ataques terroristas, “preventivamente” resolveu destruir o Iraque por meio de uma ação militar fascista.

Para os burgueses, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, dizem ser passíveis de serem interrompidas com prisão. Isso lembra os velhos tempos da ditadura militar. Vemos essa truculência ilegal também em diversos sindicatos que estão “proibidos de realizar assembléias em portas da fábrica”, assim como nos casos de limitação do direito de greve, e mesmo de atuação parlamentar (como vemos no caso do vereador Roque Ferreira, em Bauru).

Utilizam-se os “interditos proibitórios” para inibir a ação política da classe trabalhadora. Isso demonstra a falácia e falência do Estado Democrático de Direito, restando claro o tratamento
diferenciado entre proprietários e não proprietários.

É o capital em sua forma mais crua…

Criminalização das fábricas ocupadas

Quanto ao Movimento das Fábricas Ocupadas – duramente atacado no ano de 2007 pela elite empresária, criminalizado com o respaldo do Governo Federal (invasão da CIPLA e Interfibra pelas tropas federais- a gestão operária nas fábricas, os trabalhadores e os apoiadores da luta dos operários continuam perseguidos justamente por incomodar os capitalistas, já que desmascara o sistema de exploração da força de trabalho existente. O Estado capitalista, como instrumento de manutenção da ordem, não quer “deixar a moda pegar” (frase retirada da sentença que determinou
a intervenção nas fábricas ocupadas).

Essa “moda” refere-se ao exemplo que os trabalhadores dessas fábricas dão no sentido de demonstrarem a irrelevância dos patrões para gerir as fábricas e portanto os destinos do país.
A Justiça, ao invés de punir os empresários que levam ao fechamento das fábricas, deixando milhares de trabalhadores desempregados, criminaliza as lideranças do Movimento das Fábricas
Ocupadas.

Na Flaskô, fábrica ocupada em Sumaré desde 2003, que continua sob controle operário, a criminalização tem aumentado com novos processos.

Anistia aos lutadores populares criminalizados!

O Poder Judiciário é um instrumento de sustentação e aplicação destes ataques, e agora parece apontar para um endurecimento, tagarelando com discursos em defesa da “lei e da ordem” como forma de contenção das massas empobrecidas para tentar frear as lutas.

Nesse sentido, o Movimento das Fábricas Ocupadas está organizando junto com outros movimentos sociais/sindicais uma campanha de massas para a aprovação de um projeto de lei para
anistiar todos os lutadores que estão sendo criminalizados.

Muito se discute sobre a Lei de Anistia com referência ao período da ditadura civil-militar, onde se aponta o caráter reacionário de nossa burguesia. Os militares não querem mexer no passado e apontar os crimes por eles cometidos. Mas devemos ressaltar que o desgaste da burguesia com o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) não é em relação ao direito à verdade e a possibilidade de punição dos militares.

O PNDH tem entre os seus objetivos estratégicos “a utilização de modelos alternativos de solução de conflitos, de modo a, entre outras ações programáticas, fomentar iniciativas de mediação e conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos, voltados à maior pacificação social e menor judicialização”. Esse é o ataque central ao capital, e por isso a burguesia se desespera.

Um chamado à unidade!

Chamamos todos os movimentos, entidades sindicais, MST, CUT para juntos organizarmos a campanha contra a criminalização dos movimentos sociais e pela anistia aos hoje perseguidos
e condenados, consolidando-a como instrumento de unidade de todos os movimentos, em defesa das reivindicações e de nossas lutas para fortalecer a resistência da classe trabalhadora, pelo
socialismo.

“Os poderosos podem matar uma, duas, até três rosas, mas nunca deterão a primavera”.