Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Ao mesmo tempo em que trabalhadores veem os impostos da já gigante carga tributária sobre equipamentos essenciais para estudo e trabalho, como peças de computador e componentes de tecnologia, subir para tapar buracos fiscais e “proteger” a fictícia indústria nacional, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar um regime especial de isenção de impostos para data centers de grandes corporações tecnológicas.
Esse duplo padrão tributário não é um acidente, mas a expressão mais crua do compromisso do Estado e de suas instituições (Parlamento etc.) com os interesses do grande capital. Enquanto o trabalhador comum, que tem sua renda cortada, é espremido pela inflação e pela alta carga de impostos e está condicionado a uma remuneração cada vez mais próxima da sobrevivência, paga mais caro por um processador ou uma placa de vídeo que importa para trabalhar ou estudar, as gigantes da tecnologia recebem redenção fiscal bilionária para instalar infraestrutura de nuvem e inteligência artificial no país.
Se há uma retórica demagógica oficial de “proteger a indústria nacional”, vemos agora a sua aplicação seletiva. O imposto sobe onde aperta, nos bolsos dos trabalhadores, mas desce para a engorda dos lucros das maiores e mais lucrativas corporações do mundo.
Data centers no Brasil são necessários?
Importante é ressaltar que a promoção dos data centers como “grande conquista tecnológica” esbarra em contradições ambientais e sociais profundas.
Essas megaestruturas consomem quantidades colossais de energia elétrica e água para manter seus milhares de servidores e sistemas de resfriamento operando 24 horas por dia, elevando a pressão sobre redes elétricas e sistemas de abastecimento que já são deficitários para a população local.
Pesquisadores brasileiros observam que um data center de porte médio pode demandar energia equivalente ao consumo de milhares de residências e água em volumes comparáveis ao uso de cidades inteiras, agravando crises hídricas regionais e potencializando conflitos pelo uso do recurso, especialmente em áreas já sob estresse hídrico, como o Sudeste brasileiro (Comunica UFU).
Estudos técnicos internacionais também mostram que grande parte da água retirada é usada para resfriar equipamentos, com até 80% evaporando antes de retornar ao ciclo urbano, e que o crescimento dessas instalações pode aumentar o estresse hídrico em bacias inteiras. Além disso, projeções acadêmicas indicam que a expansão de data centers para suportar cargas de inteligência artificial tende a multiplicar ainda mais o consumo de eletricidade e água, enquanto contribui significativamente para pegadas de carbono comparáveis às de grandes cidades, mesmo quando parte da energia é rotulada como “limpa”.
Reportagens também documentam que esses impactos motivam resistência de comunidades locais e apelos por moratória em projetos em regiões vulneráveis, bem como exigências por transparência e regulação ambiental mais rígida, incluindo licenciamento ambiental específico, justamente porque grandes empresas ocultam dados sobre o uso real de recursos.
Diante dessas evidências, torna-se duplamente injustificável que um Estado que já transfere peso tributário aos trabalhadores, via aumento de taxas sobre componentes de computação, ainda subsidie corporações tecnológicas bilionárias com renúncias fiscais que não internalizam os custos ambientais e sociais reais de suas operações.
Renúncia fiscal às custas da classe trabalhadora
O programa batizado de Redata, Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, suspende por anos tributos como PIS/Cofins e imposto de importação sobre máquinas imprescindíveis à infraestrutura digital. Essa renúncia fiscal de bilhões de reais aparece com a desculpa deslavada de “atrair investimentos para o Brasil”, isto é, reduzir o custo do capital em território nacional, concedendo aos patrões condições privilegiadas de reprodução ampliada do capital. Ao mesmo tempo, o aumento das tarifas anunciado esta semana sobre componentes de computação repassa o ônus diretamente para a classe trabalhadora, que paga mais caro por bens que muitas vezes são insumos para seu próprio trabalho ou para seu acesso à cultura e à educação. É um mecanismo clássico pelo qual o Estado socializa perdas e privatiza ganhos: quem arca com tributos são os consumidores e trabalhadores; quem desfruta de isenções são as corporações multinacionais e seus acionistas.
Dois Brasis tecnológicos: capital versus trabalho
A contradição interna do capitalismo brasileiro fica explícita nessa política tributária do governo Lula. De um lado, um Brasil tecnológico das Big Techs, voltado à acumulação de capital e dotado de isenções fiscais multimilionárias para atrair centros de processamento de dados e inteligência artificial de qualquer forma, mesmo que destrua os nossos meios de sobrevivência.
De outro, um Brasil da classe trabalhadora esfolada, onde os trabalhadores pagam a conta com seu próprio suor, enquanto a promessa de “proteção à indústria” é areia nos olhos dos trabalhadores e serve, na verdade, para direcionar recursos em favor de quem já detém o capital.
Essa política não apenas reproduz as desigualdades de classe, mas as aprofunda, pois subsidia os lucros de capitalistas às custas do trabalho de quem já trabalha muitos dias por ano para pagar impostos que não revertem aos trabalhadores como serviços públicos. Não surpreende que, em situações como essas, discursos abstratos de “competitividade” e “modernização” sirvam de verniz para medidas que, na prática, intensificam a exploração!
Somente com trabalhadores organizados de forma revolucionária e dispostos a enfrentar o capital e seus mediadores até o final do capitalismo será possível dar acesso às tecnologias de forma democrática para todos os trabalhadores, no socialismo. Junte-se à OCI para enterrar o capitalismo e construir um novo mundo!