“Desonerar” a folha é onerar os trabalhadores

A declaração do Ministro Mantega que as empresas ganharão, mas haverá um impacto neutro na previdência, é uma piada de mau gosto e nos leva a ter sérias dúvidas sobre o nosso sistema escolar, se o ministro não aprendeu a somar e diminuir

Durante os períodos de vacas magras, ouvimos sempre que os tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, são muito altos e que o setor “produtivo” (leia-se as empresas) necessita de “incentivos” para poderem retomar a produção e retomar o tempo das vacas gordas.

Pois é. Devido à crise mundial de 2008 e ao incentivo de crédito no Brasil, do final de 2009 até agosto de 2012 estamos em período de “vacas gordas”. E, surpreendentemente, os empresários, os diretores de empresas, os economistas e tantos outros tão experts em economia e tão longe da vida real do povo, estão insistentemente pedindo para desonerar a folha de pagamentos. O argumento, agora, seria que isto facilitaria a exportação.

Nós vamos explicar aqui quais são os tributos que recaem sobre a folha de pagamentos, a experiência de outros países e outros setores com esta situação, a experiência do Brasil em setores que já desoneraram a folha (sim, isso existe!) e porque os trabalhadores é que pagarão os custos, quaisquer que sejam as medidas tomadas a partir da desoneração da folha, inclusive a sua substituição por outros impostos.

Tributos sobre a folha de pagamentos

O valor total de tributos incidentes sobre a Folha de pagamentos é então de 34,8% a 36,8%. A sua destinação é muito diferente e, retirando a parte destinada ao Sebrae, o seu resultado é fundamentalmente apropriado pelos trabalhadores.

Os valores de contribuição sobre a folha de pagamento variam de país a pais e são decorrentes do combate histórico da classe trabalhadora, de suas vitórias e derrotas. Vejamos uma tabela da situação em 2004 (não conseguimos dados mais atuais, mas no mundo inteiro a burguesia tenta diminuir a sua contribuição, vide artigo sobre a previdência na Inglaterra, aqui…)

Fonte: Brasil, Estado de uma nação, agosto 2006
Em alguns países da América Latina, já se empregou o método de “desonerar” a folha de pagamentos. Mas isto não resolveu seus problemas econômicos, embora tenha ajudado a piorar a situação da classe trabalhadora.

O Chile, durante a ditadura militar de Pinochet, promoveu a desoneração total da folha de pagamentos. Qual o resultado? A previdência social chilena é, reconhecidamente, uma das piores do mundo, garantindo no máximo um salário mínimo para cada trabalhador. E a economia chilena, tanto o setor produtivo interno como o setor exportador, não foram melhores nem piores que o restante da América Latina, crescendo e decrescendo após este fato em função de fatores econômicos que nada tinham a ver com isto, mas sim com o movimento mundial do capital, que não está e nunca este sob o controle das burguesias da América Latina.

Na Argentina, no inicio da crise dos anos 90, foi promovida uma desoneração da folha de pagamentos. Isso não resolveu nada, a situação econômica só piorou e só veio a melhorar com o calote parcial da dívida externa aplicado por Kichner. Além disso, ao que consta, o setor industrial brasileiro continua muito mais competitivo que o setor industrial argentino, apesar de ter alíquota maior para a maioria dos setores econômicos (a diferença é pequena, reconheçamos). Ou seja, não é este o fator que diferencia as economias.

Por outro lado, existem setores econômicos brasileiros que já tem uma desoneração tributária, embora os economistas e analistas sempre queiram esquece-los em suas análises.

Estes setores receberam isenções, mas nem por isto seus resultados foram influenciados por estas isenções, mas sim pelas condições do mercado interno e externo. Vejamos os principais (dados de 2006):
Simples (pequenas e médias empresas) – em 2006, a renúncia fiscal foi equivalente a 5,8 bilhões de reais.

Entidades “filantrópicas” (ai enquadrados um grande número de hospitais privados, universidades particulares, escolas particulares, etc) – 4,4 bilhões de reais
Setor exportador rural – 2,29 bilhões
Ora, nenhum destes setores dependeu desta “renuncia” para melhorar ou piorar significativamente e, pelo contrário, dependem integralmente da situação geral da economia para saber se conseguem ou não produzir melhor.

As entidades “filantrópicas”, de forma geral, dependem da melhoria de vida da classe trabalhadora que pode pagar por um curso, uma universidade, uma escolinha para o seu filho, um hospital ou um plano de saúde (próprio ou pago pelo empregador). O fato de terem ou não uma renuncia fiscal leva apenas a que tenham maiores ou menores lucros, e quando o desemprego aumenta geralmente se encontram em dificuldades imensas.

Além disso, pesa sobre estes setores uma concorrência imensa que leva a falência de universidades e hospitais frequentemente. Várias universidades confessionais, como a PUC, tiveram problemas financeiros e outras, como o Benneti, fecharam cursos inteiros. Outras universidades particulares estiveram a beira ou foram a falência, enquanto algumas cresceram e ocuparam o nicho aberto. A tributação pesa igualmente para todas ou é leve igualmente para todas, não sendo um fator que influencie nestes problemas.

As pequenas empresas são outro exemplo. Em determinado momento, quando a economia não crescia o suficiente, o número de demissões era imenso. Em particular, de 1995 para 2008, houve um achatamento sistemático da folha de pagamento, com trabalhadores mais bem remunerados sendo substituídos por trabalhadores mais mal remunerados. Uma boa parte destes demitidos simplesmente tentavam abrir pequenas empresas e faliam.

Hoje, pelo contrário, quando a economia cresce, pequenas lojas, pequenos empreiteiros, pequenas fábricas, encontram o seu lugar no mercado. A desoneração geral produzida pelo simples, resultou na verdade em duas questões diferentes:

• Diminuiu a parcela patronal no financiamento da previdência social, diretamente, via a diminuição da contribuição patronal para a folha
• Aumentou o número – demasiadamente – da fraude tributária resultante da transformação de empregados em “terceirizados” via “cooperativas de trabalho”, empresas individuais ou de sociedade limitada de prestação de serviço e outros. Com binado com a “fusão” da secretaria da receita previdenciária com a secretaria da receita federal, isto levou a uma fraude difícil de ser estimada, haja visto a diminuição drástica da fiscalização previdenciária. Entretanto, somente o decaimento do prazo de prescrição dos débitos já fiscalizados e lançados de 10 anos para 5 anos com esta fusão, tem uma “anistia” estimada em 500 bilhões de reais!

Ou seja, a desoneração só levou a perdas previdenciárias e praticamente nada tem a ver com o aumento ou diminuição do setor, assim como dos empregos gerados.

A questão rural é mais complicada. Esta em curso uma modificação geral no campo, aonde os antigos métodos de produção, na maioria das vezes com uso intensivo da mão de obra são substituídos por métodos mecanizados (agro-business). Em outras palavras, a antiga lavoura de cana de açúcar, com métodos de produção que beiram se não se igual ao escravismo, está condenada a ter seu fim em curto ou médio prazo. As noticias que aumentam sobre mortes no campo decorrentes do trabalho intensivo são resultado disso: confrontadas com a necessidade de competição com fazendas mecanizadas, as antigas propriedades extraem – literalmente – até a ultima gota de sangue de seus empregados para conseguir sobreviver no ambiente de competição capitalista. E não conseguirão.

E, surpreendentemente, todos os dois setores tem a mesma renuncia fiscal – contribuem com uma parcela mínima de seu faturamento para a previdência social. Em outras palavras, o resultado é que a chamada previdência rural é amplamente deficitária.

Além disso, o setor exportador, que é o setor que mais cresce, sendo que que as maiores receitas de exportação do Brasil vem do café, soja, cana de açúcar e carne, tem “isenção” desta taxa, ou seja, estão isentos da contribuição previdenciária.

Mas, será que esta é a razão do êxito deste setor em relação ao restante? Nenhum analista sério consegue fazer esta “análise” e, por isso, querem esquecer estas isenções quando falam em desoneração da folha. No máximo citam a desoneração da folha das pequenas empresas.

No caso do setor exportador, o seu êxito depende pura e simplesmente do local do Brasil na divisão internacional do trabalho, onde o país é o fornecedor de matéria prima, hoje ferro, alumínio e outros metais, amanhã também o petróleo, enquanto a China, por exemplo, é o chão de fábrica, com a sua mão de obra abundante e mal paga. Além disto, também o Brasil é um dos maiores fornecedores de alimentos. Tudo isto é determinado pelo capital financeiro, por seus investimentos (e desinvestimentos) e nada tem a ver com os tributos, que simplesmente significam maior ou menor ganho para o patrão.

Alias, esta questão, a relação entre lucros e tributos ficou genialmente mostrada numa matéria, aonde foram comparados os lucros e tributos, mostrando que a tributação brasileira é semelhante a da maior parte do mundo, mas os automóveis são mais caros devido ao maior lucros das fábricas ( lucro das fábricas )

Qual o problema, para os empresários, para a burguesia? Trata-se de diminuir um tributo que diminui os seus lucros (lembremos, o lucro é decorrente do trabalho não pago, assim sendo, um tributo sobre a folha de pagamento caracteriza-se por ser um tributo direto, pago pelos patrões e, no caso, como direcionado direta ou indiretamente aos trabalhadores, acaba sendo um salário indireto). Os mais “lúcidos” ou mais enganadores, propõe que tal tributo seja substituído por um tributo sobre o faturamento das empresas.

Apesar de tal perspectiva parecer levar a uma “penalização” das empresas com maior emprego de capital com mais máquinas e menor percentual de trabalhadores em relação ao capital, o resultado disso será que um tributo direto será substituído por um tributo indireto, ou seja, por uma tributação que recai sobre os trabalhadores e os pobres, que são os maiores consumidores!

Entretanto, o governo começa a desoneração da folha segundo medida anunciada hoje (2/8/2011) pelos setores de confecções, calçados e artefatos, móveis e software, aonde a alíquota passará de 20% para zero! Segundo o site, o déficit resultante será coberto pelo Tesouro Nacional. Ou seja, os patrões, como sempre, deixam de pagar.

Isto, entretanto, não vai melhorar a situação do Brasil no mercado mundial, aonde calçados, móveis e roupas estão com sua produção cada vez mais transferida para a China, aonde a mão de obra em condições quase escravas, com salários que beiram dois ou três dólares por dia, produzem em condições de concentração de capital que não podem ser imitadas aqui sem uma destruição de todos os direitos trabalhistas, inclusive férias, 13º, salário mínimo, etc. A desoneração da folha levará a problemas no financiamento na previdência e não trará um centavo a mais de resultado em nossa balança comercial.

A declaração do Ministro Mantega que as empresas ganharão mas haverá um impacto neutro na previdência é uma piada de mau gostos e nos leva a ter sérias dúvidas sobre o nosso sistema escolar, se o ministro não aprendeu a somar e diminuir. Se as empresas ganham, é porque o valor pago de impostos diminui. Se o valor pago diminui, é evidente que a previdência perderá!

Em outras palavras, com esta substituição aumentarão os lucros e diminuirá ainda mais a parcela da renda nacional destinada aos trabalhadores. Ao invés da previdência sair do bolso patronal e dos trabalhadores (que contribuem com uma parcela de 11% do seu salário para a aposentadoria) esta sairá unicamente dos bolsos dos trabalhadores, que serão os únicos contribuintes!

Tiveram razão, portanto, as centrais sindicais quando se retiraram da reunião com o Ministro no dia 01 de agosto de 2011 protestando contra a desoneração da folha. Elas, entretanto, vacilam na defesa da previdência ao admitir uma solução “negociada” em que esta tributação seja substituída por outra tributação.

O governo, entretanto, não desistiu da tentativa de enquadrar e domesticar os sindicatos, ao prever um comitê tripartite para acompanhar a medida e inclusive propor novos setores a serem enquadrados nesta medida.

O sindicato dos Auditores Fiscais tem uma posição firme sobre o assunto: contra qualquer desoneração da Folha. Esta posição precisa ser discutida com a maioria do movimento sindical, com os parlamentares e com todo o movimento operário. É a única que pode ajudar a defender a previdência e impedir mais um assalto ao bolso do trabalhador.