Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O governo Temer, por meio de um MEC totalmente atrelado aos interesses do capital financeiro, propõe para a próxima quinta-feira (2/8) um “debate” nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas escolas, última etapa da implementação da Reforma do Ensino Médio. Assim como as farsas promovidas nas discussões da BNCC que vinham ocorrendo pelo país, não temos razão para acreditar em mais essa bravata.
Após o cancelamento da discussão da BNCC em São Paulo, por pressão de professores e estudantes, e com a saída de Callegari da presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE) com severas críticas à Reforma do Ensino Médio, o governo se vê pressionado e procura dar uma aparência mais democrática ao texto final da BNCC e garantir que a Reforma do Ensino Médio se realize.
O novo presidente CNE, Eduardo Deschamps, já deixou claro em sua posse que o centro da BNCC continua o mesmo: atrelar as escolas públicas aos interesses dos empresários e banqueiros. Em outras palavras, a continuação do ataque à escola pública até o fim de sua existência.
O governo Temer continua querendo nos convencer de que, sem qualquer base concreta para melhorar a educação pública, devemos aprovar uma base teórica que resolveria a maioria de nossos problemas no âmbito da educação. E, por isso, continua o silêncio sobre estabilidade, condições de trabalho, reajuste salarial, diminuição de alunos por sala, reformas nas escolas, construção de unidades e universidades. Porém, como sabemos, sem reformas estruturais na educação, qualquer proposta de “melhoria” significará somente mais exploração aos trabalhadores e uma educação mais voltada aos interesses capitalistas.
Essa reforma não foi proposta pelos professores ou pela comunidade escolar. É uma proposta dos empresários, da burguesia, para as escolas onde estudam os filhos e as filhas da classe trabalhadora. Longe de ser progressista, ela retrocede atacando um direito histórico que é a educação pública, gratuita e universal. Isso porque os itinerários formativos, da forma como estão escritos, favorecem a entrada das empresas e bancos nas escolas que, como sabemos, já se fazem presentes na maioria das secretarias de educação municipais, estaduais e federais.
Alguns ainda podem pensar: mas não seria correto emendar o documento, nos apoiando no que ele fala de correto? Não temos acordo. Quando o problema de algo é sua raiz, ou corta-se o mal pela raiz, como diz o ditado, ou viveremos as consequências desse mal até resolvermos o que ficou pendente. Porém, há mais um agravante: aceitar fazer esse debate é legitimá-lo. As escolas que contribuírem com essa discussão, por mais crítica que forem ao texto oficial, estarão, quer queira quer não, colaborando para sua aprovação. Estarão dando uma sugestão nas mãos de Temer, onde sua equipe técnica educacional, ligada aos interesses dos empresários, decidirá o que e se vai aproveitar algo do que foi sugerido. Sem voto, sem decisão democrática. É meramente consulta, num terreno controlado por Temer e esse Congresso Nacional sujo, sem qualquer possibilidade de apelo.
A proposta do Coletivo Educadores Pelo Socialismo aos professores Brasil afora é que no dia 2 de agosto sejam aprovadas decisões da base pelo rechaço à BNCC e pela revogação da Reforma do Ensino Médio. Da mesma forma, devemos propor uma nova e ampla discussão a partir da base sobre os rumos que queremos para a educação pública. Essas discussões deverão ser realizadas a partir de cada escola, depois em cada região e estado, mas não controladas burocraticamente pelos governos federal, estadual ou municipal, ou pautadas por representantes empresariais como Deschamps. Essas discussões devem ser realizadas em fóruns verdadeiramente democráticos de discussão e com poder deliberativo, onde tudo será definido pelos trabalhadores ali presentes. Tanto os métodos, quanto a forma das discussões e de encaminhamento das decisões devem ocorrer segundo a metodologia que é própria a nossa classe.
Uma discussão que não ocorra desta forma não pode ser aceita como algo construído com os professores ou com a comunidade escolar.
PELO RECHAÇO À BNCC!
PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO!
QUE OS TRABALHADORES DECIDAM SOBRE A EDUCAÇÃO PÚBLICA!