Em defesa da Comcap pública e dos direitos dos seus trabalhadores: Fora Gean!

O ano de 2021 já inicia anunciando a necessidade de muita organização e luta por parte dos trabalhadores do serviço público de Florianópolis, Santa Catarina. Reeleito em primeiro turno, o atual prefeito Gean Loureiro (DEM) enviou para Câmara de Vereadores da Capital no dia 15 de janeiro seis projetos que atacam setores do serviço público, abrindo caminho para privatização e entrega do patrimônio público pra burguesia da cidade.

Entre esses está a ampliação dos contratos de convênios com Organizações Sociais (OS) de caráter privado em setores como educação e assistência social; a ampliação das cadeiras no Conselho Municipal de Educação para representantes do empresariado local; a transformação da rede filantrópica Somar (comandada pela esposa de Gean) em fundação, passando a receber estrutura e recursos públicos fora das diretrizes de assistência social; entre outros.

Já não bastasse o desmonte e a escancarada privatização dos serviços públicos aqui anunciados, há ainda aquela que pode ser considerada a grande cartada: a dissolução da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) – responsável pela limpeza e coleta de lixo em Florianópolis – em diversos setores do organograma da prefeitura, atacando os direitos historicamente conquistados pela categoria.

Com a justificativa de “equiparar direitos”, o prefeito Gean Loureiro tenta fazer uma manobra junto a população e aos demais servidores, dando a entender que a proposta é justa na medida que os atuais trabalhadores da Comcap serão absorvidos por uma estrutura já existente evitando, desse modo, gastos extras à prefeitura. Contudo, o que não é anunciado é a maior abertura dos serviços oferecidos pela companhia para empresas terceirizadas, gerando mais lucros para os empresários do setor e rebaixando a qualidade desses serviços para a população como pode ser observado em algumas tentativas frustradas por parte da prefeitura.

Essas tentativas de privatização e terceirização dos serviços de limpeza e coleta de lixo da cidade não são novidades para os trabalhadores. Ao longo de mais de 40 anos, a categoria organizada junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintrasem) – do qual a Esquerda Marxista fez parte da diretoria por vários anos – construiu inúmeras greves, paralisações e atos conquistando direitos previstos em seus acordos coletivos de trabalho que servem de base para a reivindicação de outros setores da prefeitura. A resistência e luta em manter a empresa pública foi palco de inúmeros embates entre trabalhadores e prefeitura: greves, ocupações, atos nas comunidades, organização e unidade por parte da categoria, versus truculência, violência e punições por parte da prefeitura. Nessa tensão entre as forças, é certo que nem sempre os trabalhadores conseguiram arrancar da prefeitura o que desejavam, mas as vitórias foram muitas até aqui.

Dividir os trabalhadores da Comcap em diferentes setores, significa também atacar frontalmente esta unidade, diluir sua história, atacar os direitos marcados pela luta. Dentre esses direitos, o projeto em questão prevê a redução do valor do ticket alimentação, do auxílio creche e das horas extras para todos os trabalhadores, aumento da jornada de trabalho de alguns setores (fisicamente já castigados pelo trabalho insalubre e pesado), proibição de concursos públicos, redução de salários, liberação dos serviços realizados para empresas privadas, proibição de assembleias da categoria, entre outros ataques.

Mais uma vez, Gean tenta atacar os trabalhadores logo no início do seu mandato. Foi assim também em janeiro de 2017, em seu primeiro mandato em Florianópolis, quando enviou para a Câmara o que ficou conhecido por todos os trabalhadores municipais como “Pacotão de Maldades”, na tentativa de retirar vários direitos dos servidores do município em todas as áreas. Na ocasião, após uma greve de 38 dias, os trabalhadores conseguiram reverter a situação e recuperar grande parte dos direitos retirados. Agora, o grande alvo são os trabalhadores da Comcap. Dizemos “grande” e não “único”, pois sabemos que os ataques não param por aqui. Gean, assim como Bolsonaro e os demais representantes do capital no Brasil e no mundo, tentam sangrar ao máximo os trabalhadores para que paguem por uma crise gerada pelos próprios capitalistas. Utilizam a pandemia como justificativa para retirada de direitos nesse momento, quando na verdade os dados nos mostram o quanto os ricos ficaram ainda mais ricos no ano passado.

Mas a memória da resistência, organização e luta dos trabalhadores é vivaz, é passado-presente, é impulso, força e determinação. Assim como ocorreu há quatro anos, os trabalhadores da COMCAP também demonstram disposição para enfrentar mais esse ataque do governo Gean e toda sua base política que compõem a câmara de vereadores desejosos em aprovar mais esse pacotão o mais rápido possível, a qualquer custo.

Junto ao Sintrasem, os trabalhadores deliberaram por paralisar os serviços desde 18 de janeiro e estão construindo uma agenda de mobilizações em vários locais da cidade e nas comunidades para aumentar a pressão sobre a prefeitura que esse projeto seja retirado imediatamente da Câmara. Cabe a direção do movimento não recuar nenhum milímetro desse combate, dialogando e explicando aos trabalhadores sobre a conjuntura política vivida, construindo junto a base a resistência necessária rumo a mais uma greve histórica.

• Em defesa da Comcap pública e dos direitos dos seus trabalhadores!
• Fora Gean!
• Fora Bolsonaro, por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!