Em que fase se encontra a luta pelo fim da escala 6×1 hoje no Brasil e o que fazer para avançar?

O debate pelo fim da escala 6×1 ganhou repercussão nacional, fruto das mobilizações que tomaram as ruas e as redes sociais nos últimos dois anos. Todos sentiram que a pauta continha, em germe, um potencial explosivo, capaz de colocar a classe trabalhadora em movimento por uma reivindicação que está no cerne do antagonismo entre as classes sociais gerado pelo sistema capitalista, que é a jornada de trabalho.

Por isso, a burguesia e os agentes da burguesia no interior do movimento operário atuaram e atuam para tentar desmoralizar o movimento, conter sua ira e/ou canalizar essa demanda para caminhos seguros, ou seja, institucionais.

A tática de representantes políticos e personalidades da extrema direita, além de associações patronais, é tentar deslegitimar a reivindicação, seja invocando chavões, tais como “coisa de vagabundo”, “coisa de quem não gosta de trabalhar”, seja produzindo estudos para tentar demonstrar que, supostamente, o fim da escala 6×1 desorganizaria setores econômicos inteiros, com impacto prejudicial principalmente entre os micro e pequenos negócios e estabelecimentos.

Porém, entre nós, não é preciso despender muitas linhas para desmontar essas falácias e evidenciar a serviço de quem estão esses senhores, sejam eles políticos desqualificados ou respeitados economistas. De toda forma, seria interessante elaborar um artigo desmontando os argumentos da Federação Nacional do Comércio, por exemplo, e os contrapondo com estudos econômicos sérios e com a própria experiência da redução da jornada de trabalho na Cipla ocupada pelos trabalhadores.

À parte isso, gostaria de chamar atenção para a questão política central que impede a luta pelo fim da escala 6×1 de alcançar um novo patamar: a ação dos aparatos que dizem representar os trabalhadores.

Quando o Vida Além do Trabalho (VAT) atingiu um determinado estágio de desenvolvimento, ainda de maneira espontânea, independente e muito focado nas redes sociais, nós propusemos a realização de um Encontro Nacional do VAT, com delegados eleitos na base, para dar um passo decisivo rumo à organização do movimento em âmbito nacional, para que se transformasse em um sólido ponto de apoio para agrupar os trabalhadores e mobilizá-los.

Porém, sabemos o que aconteceu. Para a direção do VAT, com Rick Azevedo à frente, essa proposta da OCI de dotar o movimento de instâncias coletivas e democráticas de decisão foi encarada como uma afronta à sua autoridade pessoal, e o que se sucedeu foi uma onda de expulsões e expurgos.

Ilusões nas vias institucionais

Paralelamente, porém, Rick Azevedo estava cada vez mais articulado com a deputada federal Erika Hilton (PSOL/RJ) — da qual ele era eleitor — para juntos apresentarem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional pelo fim da escala 6×1. E o grande mote do VAT passou a ser esse: pressionar o Congresso, criticar o Congresso, escrachar o Congresso, para tentar levar adiante a PEC.

Não há nada de errado em apresentar uma proposta dessas no Congresso; pelo contrário, fomos a favor de apresentá-la. O problema é o VAT e o PSOL direcionarem todos os seus esforços apenas para isso. A campanha pela aprovação da PEC deveria vir acompanhada de um intenso trabalho de base, capaz de organizar os trabalhadores em cada cidade, em cada local de trabalho, visando arrancar o fim da escala 6×1 em combates diretos contra os patrões.

Quanto mais acordos coletivos os trabalhadores conquistarem contra a escala 6×1, por exemplo, mais próximos de uma vitória geral nós estaremos. Quanto mais mobilizações, greves e manifestações, quanto mais trabalhadores se envolverem diretamente na luta, mais próximos estaremos de derrotar o Congresso Nacional.

No entanto, o que se viu foi exatamente o contrário: deixaram os trabalhadores de lado e se colocaram como os paladinos da luta pelo fim da 6×1! Assim, criou-se um clima geral de espera e de expectativa. A iniciativa passou das mãos dos trabalhadores para seus representantes oficiais no parlamento.

A depender do VAT, PSOL, PT, CUT e cia., basta deixar na mão de Rick Azevedo, de Erika Hilton e de Lula que tudo será resolvido… Basta aos trabalhadores votarem “direito” nas próximas eleições. Ou seja, a depender dos aparatos contrarrevolucionários, continuarão sendo alimentadas as ilusões democráticas desse regime que acorrenta milhões de trabalhadores a essa escala extenuante e a penosas jornadas de trabalho.

Como conquistar o fim da escala 6×1?

Mas houve sinais de que a classe trabalhadora está disposta a retomar sua própria iniciativa contra a escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução nos salários. Os trabalhadores da PepsiCo, nas unidades de Sorocaba e São Paulo, por exemplo, entraram em greve no final de novembro de 2024, reivindicando o fim da escala 6×1.

A paralisação teve total adesão dos trabalhadores e estava cercada de solidariedade, e só não alcançou o objetivo devido à postura da direção do sindicato — que abriu mão da reivindicação e aceitou negociar os termos apresentados pela patronal. Assim, o acordo celebrado não pôs fim à escala 6×1. Garantiu apenas um sábado livre a mais no mês aos trabalhadores, desde que compensado por meio da extensão da jornada em até 20 minutos nos outros dias do mês.

Apesar de a direção do sindicato não levar a luta até a vitória, a mobilização dos operários da PepsiCo mostrou o caminho a seguir.

Outra iniciativa importante ocorreu no primeiro semestre do ano passado, quando vieram à tona denúncias de escalas abusivas na rede de supermercados Zaffari, no Rio Grande do Sul. Trabalhadores relataram escalas de até 10×1!

A partir daí, surgiu um grupo chamado União dos Trabalhadores do Zaffari (UTZ), que levou um combate contra a patronal, apoiado por diversas organizações de esquerda, inclusive por nós, da OCI, obviamente.

Foram realizadas manifestações e atos em frente aos estabelecimentos e, inclusive, no interior dos supermercados, e o número de trabalhadores que aderiram à UTZ aumentou bastante. A patronal chegou a mover ações judiciais contra organizações que participaram dos protestos para tentar impedir a mobilização, mas o movimento vinha em uma crescente.

Porém, por falta de experiência e de direção correta, os trabalhadores tentaram contornar o sindicato. Tentaram substituí-lo por decisões tomadas via enquetes no WhatsApp! Até uma greve foi convocada após uma votação desse tipo! Claro que a greve nem chegou a sair do papel. A patronal demitiu alguns trabalhadores que estavam mais à frente do movimento e chantageou os demais, que não tiveram onde se apoiar para enfrentar as ameaças da empresa.

Quando a ideia de uma greve começou a crescer entre os trabalhadores agrupados na UTZ, nós lançamos um panfleto propondo arrancar uma assembleia sindical dos trabalhadores do Zaffari para organizar a mobilização. Afinal, tratava-se de fazer uma campanha por um novo acordo coletivo de trabalho que proibisse as escalas abusivas e pusesse fim à 6×1. Ou seja, tratava-se de transformar a indignação e a raiva dos trabalhadores na base e a disposição de luta de uma vanguarda numerosa em organização e ação permanentes e duradouras, pois a resistência da patronal não seria vencida da noite para o dia.

Mais uma vez, apesar dos problemas, fica o aprendizado. O caminho da luta e da mobilização é o único caminho para alcançarmos a vitória, mas também é um caminho cheio de obstáculos, e devemos estar preparados para superá-los.

Próximos passos

Em dezembro do ano passado, foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT), de redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 e depois para 36 horas semanais, em uma escala 5×2, com o limite máximo de 8 horas diárias. Uma proposta, inclusive, melhor do que a proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL).

Evidentemente, a PEC não foi aprovada à toa na CCJ, dez anos após ter sido apresentada pelo senador. Isso é um sinal claro de que o parlamento burguês está incomodado com a pauta e sente a necessidade de dar uma resposta à população. Ao mesmo tempo, a PEC continua longe de ser aprovada como lei… Há muito trâmite burocrático pela frente e, como dissemos, não podemos disseminar a ilusão nos trabalhadores de que a questão será resolvida somente por meio de pressão sobre o Congresso Nacional.

Agora, podemos e devemos agitar pela aprovação da PEC 148/2015 e também pela ampla discussão e aprovação da PEC apresentada por Erika Hilton. Podemos e devemos defender a PEC 148/2015 como um instrumento de mobilização dos trabalhadores pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução nos salários. Podemos usar a PEC como um ponto de apoio para uma campanha nacional pelo fim da escala 6×1.

Evidentemente, isso somente surtirá algum efeito se estiver vinculado a uma luta real, que se desenvolva na base de uma ou mais categorias de trabalhadores, como telemarketing, do setor atacadista/varejista, de shoppings ou de redes de fast food. Repito: sem um combate classe contra classe, o melhor dos projetos no parlamento não serve para nada!

Portanto, vamos refletir sobre como fazer isso e colocar as mãos na massa! Nós temos em nosso DNA o combate vitorioso do movimento das fábricas ocupadas, mas precisamos, e somos capazes, de fazer jus a essa história na luta de classes do tempo presente!