Coautor do livro ‘Devolvam Nossa Previdência’, Luiz Bicalho esteve em Cuiabá/MT para um ciclo de debates promovidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMT (SINTUF-MT). O entrevistamos sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer. Confira:
SINTUF-MT – Para começar, conte um pouco da história da previdência social. Como surgiram as aposentadorias?
Luiz Bicalho – Quando os trabalhadores começaram a lutar no século XIX, construíram partidos e sindicatos e um dos maiores era o Partido Social Democrata Alemão, cuja fundação teve colaboração de Marx e Engels. Esse partido escreveu em seu programa a reivindicação de um programa de assistência social, de aposentadoria e saúde. Isso nasceu da reivindicação do setor operário do partido. A partir de então, o partido e seus sindicatos começaram a reivindicar a previdência social até que Bismark, primeiro-ministro à época, cedeu às reivindicações.
Em 1917 os operários russos fizeram uma revolução e conquistaram uma série de direitos, entre os quais direitos na saúde, assistência social e inclusive na aposentadoria. A Revolução Russa teve um impacto imenso no mundo inteiro. No Brasil nós tivemos pelo menos duas greves gerais como reflexos diretos dessa revolução, em 1918 e 1919. E no mundo inteiro os patrões começaram a ceder os anéis para não perderem seus dedos. Uma série de elementos de seguridade social foram introduzidos.
SINTUF-MT – E no Brasil, como começou a luta pela aposentadoria?
L.B. – Em 1924, com a luta dos ferroviários, foi conquistada através da Lei Elói Chaves a primeira previdência social existente no Brasil. Outras categorias foram conquistando a aposentadoria de forma diferente. E, quando teve em 1930 a “revolução” que foi dirigida pelo Sr. Getúlio Vargas – que depois ajudou a destruir todos os sindicatos existentes no Brasil e construiu o que se chama sindicalismo CLT –, esse senhor, sob o impacto da luta operária, instituiu uma série de direitos que só poderiam ser conquistados se você estivesse em um sindicato reconhecido pelo governo. Ele cedia à luta operária e ao mesmo tempo golpeava os sindicatos livres. Os sindicatos começaram todos a ser institucionalizados – não sobreviviam mais da contribuição voluntária dos trabalhadores, mas do que se chama hoje de Imposto Sindical.
SINTUF-MT – E o Sistema de Seguridade Social, quando começa no Brasil?
L.B. – A partir de 1934 começou a se instituir o sistema de seguridade social para todos os trabalhadores, inclusive para os servidores públicos. Até então, a única aposentadoria que existia para os servidores era a reforma, no caso dos militares, se ele fosse incapacitado para o serviço. Antes as pessoas ficavam trabalhando até morrer. E é exatamente no governo Getúlio Vargas que se instituiu as aposentadorias, a partir da luta dos trabalhadores.
No caso dos serviços públicos, isso foi recompilado em 1952 no que se chamou Estatuto dos Servidores Públicos Federais, a Lei 1.711, que estabelecia a aposentadoria dos servidores com 35 anos de trabalho para os homens e para as mulheres com 30 anos.
Em 1960 a diferença entre homens e mulheres na aposentadoria foi também reconhecida para o conjunto dos trabalhadores, e não somente para os servidores. A aposentadoria era até um teto de cinco salários mínimos.
SINTUF-MT – Depois de Getúlio houve a Ditadura Militar. Como foi a relação da previdência nesse período?
L.B. – Quando se instalou a Ditadura Militar, no meio das revoltas generalizadas que existiam, no meio de uma inflação e descontrole geral, ela primeiro aumentou [a aposentadoria] para 10 salários mínimos, exatamente para conter a revolta. Depois, em 1973, quando a ditadura começa a dar sinais de queda, eles aumentaram a aposentadoria para 20 salários mínimos. Foi o melhor período da previdência social para os trabalhadores. Desde então, a burguesia vem derrubando direitos, processo que foi interrompido momentaneamente na constituição de 1988.
SINTUF-MT – Quais as principais mudanças na aposentadoria nessa época?
L.B. – O que interessa centralmente é que o teto da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada vai até 20 salários mínimos, mas depois vira 20 salários de referência, sendo que o salário de referência era quase igual ao salário mínimo. Depois da constituição de 1988, mudou para 10 salários mínimos, e isso foi uma perda imensa, porque se hoje fosse 20 salários mínimos o teto do regime geral ele seria de R$19 mil e não existiriam os chamados fundos de previdência.
Pouco depois virou 10 salários de referência. Só que aí o salário de referência foi desvinculado do salário mínimo e hoje o teto da aposentadoria continua sendo 10 salários de referência, isso vale hoje pouco mais de R$ 4 mil, pouco mais de 5 salários mínimos. Isso significa o seguinte: o que acontece para a pessoa que não tem isso aí?
Atenção: a burguesia não pensa em termos pequenos, como o que vai acontecer daqui a dois dias, ela pensa em termos gerais. E em termos gerais o que eles estabeleceram foram os chamados fundos de pensão ou fundos de aposentadoria, que eram vinculados às empresas e às estatais como complemento para substituir essa diferença até os 20 salários mínimos.
Esses fundos, quando foram instituídos, tinham a mesma forma de financiamento do INSS: para cada parcela de contribuição do trabalhador, o patrão contribui com duas vezes. Houve uma reforma através de uma lei complementar onde eles modificaram a lei e estabeleceram que a contribuição da empresa poderia ser no máximo de uma vez a contribuição do empregado.
A segunda coisa que essa lei estabeleceu é que se tivesse déficit, ele seria coberto com contribuição dos empregados e da empresa. Antes a contribuição em caso de déficit era somente da empresa.
Por último, antes esses fundos tinham um regime em que você tinha uma aposentadoria definida. Então eu fazia uma determinada contribuição e tinha uma garantia que eu receberia uma aposentadoria até 10 ou 15 salários mínimos, por exemplo, independente de outros valores. A nova medida diz que os fundos novos só podem ser de contribuição definida. Eu sei quanto eu contribuo, mas não sei quanto vou receber.
SINTUF-MT – Mas não existe uma saída alternativa ao problema?
L.B. – Tem uma série de contas na internet que falam que se você fizesse toda sua contribuição e isso rendesse juros, ao final de 35 anos você tinha dinheiro suficiente para viver com essa aposentadoria por mais 40 anos. Isso não funciona assim, porque o sistema capitalista não funciona assim. Para provar isso, os fundos de previdência, todos eles, por essa lei que foi aprovada, não podem só investir nos títulos públicos, nas chamadas dividas públicas, eles têm que investir em ações.
A FUNPRESP [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo], por exemplo. Na última vez que eu estive em um debate com o diretor-presidente do FUNPRESP, que também é auditor fiscal como eu, ele respondeu todas as perguntas que foram feitas, uma só ele não respondeu: por que todo o dinheiro do FUNPRESP está centrado no Banco Santander? Porque que está tudo lá? Porque que o dinheiro todo vai para um banco só?
SINTUF-MT – Ou seja, existe uma relação entre os fundos de previdência e o teto da previdência?
L.B. – Então, os fundos de previdência só podem existir porque o teto da previdência pública é muito baixo. Porque esse negócio todo é uma negociata que funciona igual à dos Correios, onde hoje os trabalhadores estão tendo que contribuir com 25% do seu salário para cobrir um rombo.
SINTUF-MT – Dê mais um exemplo de como esse dinheiro da previdência é desviado.
L.B. – O fundo de previdência do Rio de Janeiro, por exemplo, tinha muito dinheiro. Aí para capitalizar o fundo, transferir mais servidores para o fundo, fizeram um projeto de capitalização que implicava em pegar dinheiro emprestado para o fundo de um banco de Nova Iorque, garantido pela receita do petróleo que entraria no Rio. E se a receita do petróleo não fosse suficiente, tirava-se dinheiro do fundo de previdência para pagar. Qual o resultado? Hoje os aposentados do Rio não recebem. Uma negociata financeira imensa em que um banco de Nova Iorque ganhou muito dinheiro e que rendeu ao Sr. Sérgio Cabral várias benesses, várias e várias.
SINTUF-MT – O que os trabalhadores perderam principalmente durante esse período?
L.B. – Primeiro o rebaixamento do teto da previdência e segundo o caso dos servidores públicos com a reforma de 2003, ao estabelecer que nosso teto é o mesmo do restante do teto e que estabeleceu o FUNPRESP, que depois foi regulamentado pela Dilma. Começou com Lula e foi regulamentado pela Dilma. E no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, além do rebaixamento do teto, a principal coisa que houve foi a reforma de 1998, quando mudou o conceito de tempo de serviço para tempo de contribuição.
SINTUF-MT – Qual a diferença entre tempo de serviço e tempo de contribuição?
L.B. – Quando eu entrei na universidade com a idade de 18 anos, como todo mundo, saí atrás de arranjar um jeito de sobreviver, fui dar aula à noite. Eu achava o meu patrão o melhor do mundo, toda semana ele tirava um bolo de dinheiro e pagava todos os professores, mas ninguém tinha registro, ninguém tinha previdência, não tinha nada. Meu pai virou para mim um dia e disse: você desse jeito não vai ter aposentadoria. Com 18 anos quem pensava em aposentadoria? Resultado: trabalhei um ano dessa forma. Mas isso é tempo de serviço, não é tempo de contribuição.
Antigamente eu poderia pegar testemunhas desse trabalho e provar junto ao INSS. Como eu não tinha esse tempo de um ano, levei um ano a mais para me aposentar. Isso acontece com a maioria dos trabalhadores.
Então essa foi a principal derrota que os trabalhadores sofreram. Teve outras, mas as derrotas centrais são derrotas de conceito, não de uma coisa ou outra que você perde. Essa derrota foi essencial porque ela vai servir agora como base para o Sr. Temer preparar a sua reforma.
SINTUF-MT – O governo se baseia em números e estatísticas para apresentar uma suposta necessidade da reforma, como isso funciona?
L.B. – O que é estatística?
William Gates III, conhecido nominalmente como Bill Gates. Aquele sujeito que ficou milionário por caso dos computadores, não é isso? Não é verdade. William Gates III, o Bill Gates, é herdeiro da família Gates, dona da maioria das minas da Bolívia e do Peru, e por isso que é o III, o terceiro com esse nome na família. Por isso essas histórias de milionários que saíram lá de baixo e chegaram aqui em cima não passam de história. Bom, ele tem uma mansão que tem 256 quartos.
Se você pegar o William Gates e 256 moradores de rua que não têm nada, a estatística média diz que cada um tem uma casa de um quarto. Isso é o que as estatísticas dizem, mas o William Gates III, Bill Gates, mora em uma mansão de 256 quartos totalmente automatizada, e os moradores de rua moram sem nada no meio da rua. Mas a estatística diz outra coisa.
A gente tem que lembrar disso quando o governo fala em estatística, de números e previsões. O que eles somam e como eles somam.
Em 2003, eles fizeram uma reforma da previdência. Nós fizemos uma série de lutas nessa época, mas nós perdemos. Qual era a justificativa? Diziam que em 2017 a previsão de déficit seria de R$30 bilhões de reais sem a reforma da previdência.
Estava escrito na exposição de motivos de 2003: nós precisamos da reforma da previdência para que o déficit não chegue a isso em 2017. O déficit hoje, depois da reforma de 2003, foi de R$78 bilhões de reais em 2016, segundo as estatísticas do governo. Então, como vocês podem ver, a reforma da previdência produziu o dobro do déficit que eles previam se não tivesse a reforma. Para isso servem as previsões do governo.
Quando eu falo que a estatística do governo é igual a essa estatística absurda que eu dei como exemplo, da casa do William Gates III e os moradores de rua, é porque é verdade. É só olhar o que o governo previu em 2003, está lá na exposição de motivos, podem consultar no Congresso Nacional, e o que acontece hoje.
Toda reforma aumenta o déficit. Porque o déficit tem um motivo de existir.
SINTUF-MT – E as estatísticas da nova reforma apresentada por Temer?
L.B. – Nas novas previsões do déficit, tudo que o governo fala, tudo que se você lê nos artigos e que falam na televisão é: se a gente não fizer a reforma, em 2060, ou seja, daqui a 43 anos, esse país vai estar quebrado, ele não poderá existir.
Eles começaram falando que o déficit previdenciário seria de 15 % do PIB, aí acham que nos assustaram demais, isso era em agosto do ano passado. Em outubro eles já falavam em 17% do PIB. Hoje eles estão falando em 20% do PIB. Então, as estatísticas do governo, as previsões do governo, além de serem mentirosas quando a gente compara a previsão com o que foi realizado, com a previsão de 15 anos atrás, agora em seis ou nove meses mudaram em 33%. Porque de 15% para 20% é 5% a mais do PIB. De onde saiu tudo isso, além da vontade de dizer para todo mundo: ou faz a reforma da previdência ou o país vai quebrar.
SINTUF-MT – E o argumento de que a população está envelhecendo?
L.B. – Segundo dados do IBGE, em 1990 a maioria da população brasileira era de crianças, faixa etária entre 0 e 19 anos. Em 2010 a população adulta, entre 20 e 59 anos, já era a maioria. E em 2060 a previsão é que a maioria da população brasileira seja velha. Então, o que diz o governo é: nós temos que chegar em 2060 gastando com essa população idosa, que vai ser o dobro ou o triplo do que é atualmente, o mesmo tanto que a gente gasta hoje.
Os velhinhos de hoje já estão com uma dificuldade danada de sobreviver, porque o dia que você aposenta o seu salário começa a diminuir, todo o mundo sabe disso. Até no serviço público, que eles inventam um monte de gratificações, mas que não vão para o aposentado, todo o mundo que se aposentou sabe que você começa a gastar mais dinheiro com remédio, com hospital, com plano de saúde, além dos netos e filhos. Tudo isso é gasto.
Em boa parte do interior, a renda familiar depende da renda do aposentado. Porque a renda no interior é muito baixa. E se não diminui ainda mais a renda deles, é por causa dos aposentados. Mas não é só no interior, em todos os bairros pobres a renda depende dos aposentados muitas vezes. Porque é o único que nunca é demitido.
Então o que eles querem é que, na medida em que a população de velhos vai aumentando, o governo diminua o que se gasta com os velhos. Se a estatística do governo estiver correta, isso justifica exatamente o que o Temer é, um mordomo de filme de terror, que ajuda os vampiros a sugarem o sangue do resto. É isso, não tem outra explicação. Se as previsões deles estiverem corretas. Mas será que as previsões estão corretas?
SINTUF-MT – Eles argumentam que o estado está quebrado e precisa da reforma.
L.B. – Todos os quadros que os economistas apresentam, eles partem do quadro de que o estado está falido, de que não temos dinheiro para fazer isso ou aquilo, de que o governo precisa de dinheiro para isso, de que o governo não tem dinheiro para saúde e educação.
Um quadro montado por economistas da Fundação Getúlio Vargas, economistas burgueses, da classe que dirige o país, e que eles fizeram de maneira como qualquer um que precisa fazer as contas para saber se vai ter lucro ou não, e não para ficar enganando os outros.
O que que esse quadro traz? Ele apresenta um conceito que é de Massa Salarial Ampliada e seus componentes em relação ao PIB. Massa Salarial Ampliada é composta por três partes, primeiro a massa de rendimento de trabalho, depois os benefícios previdenciários e por último os programas de proteção social. O que é cada uma dessas partes?
Massa de Rendimento do Trabalho é tudo que os empresários pagam e gastam com o trabalho. Isso significa o salário, a previdência social, o vale-refeição, as férias, o FGTS e tudo mais. De tudo que os brasileiros trabalham, em média. A Massa de Rendimento do Trabalho começou em 2003 em 35% do PIB e veio baixando e subindo, dependendo das variações da economia e da luta dos trabalhadores, até que em 2013 ela estava em 34.5% do PIB. Ou seja, se nós sabemos que quem produz a riqueza na sociedade são os trabalhadores, não é o empresário que pega na máquina e põe a mão na massa, não é o dono da fazenda que cuida dos bois, é o empregado. O total do que eles recebem é 34% do que eles produzem.
Só? Não, porque uma parte do que a classe trabalhadora recebe, do que foi conquistado, é a própria aposentadoria, ou seja, o direito de você poder sobreviver um tempo sem ter que se matar de trabalhar e trabalhar até morrer. Os benefícios previdenciários como um todo, todos eles, tanto do regime geral dos trabalhadores quanto do regime de previdência dos servidores públicos, têm um total de 9,1% do PIB, ao contrário do que o governo diz, que é 12%. São dados levantados por economistas sérios, que precisam fazer a conta para ver quanto têm de lucro, não de brincadeirinha. Isso em 2013, hoje pode ter mudado um pouco, porque os benefícios previdenciários não diminuíram tanto, mas o PIB caiu por causa da recessão. Como eles são a parte que não consegue cair (os salários caíram também por causa do desemprego que chega a 13 milhões), eles têm que atacar esses benefícios previdenciários.
E por último, a tabela traz uma parte pequena do que se chama programas de proteção social, que é o Bolsa Família e os benefícios da LOA [Lei Orgânica da Assistência Social], que dá um total de 2% do PIB.
SINTUF-MT – Resumindo, querem reduzir os gastos com aposentadoria ao menor patamar possível?
L.B. – O que eles querem é substituir a previdência social, que tem um piso de um salário mínimo, pelo Bolsa Família, cujo piso é de R$75. E para alguém que acha que não é isso, é só ver o projeto original que falava que o piso não era o salário mínimo, ou esse projeto agora que diz que o piso da pensão não é mais o salário mínimo. Estão querendo substituir uma coisa pela outra.
E não pensem que é só aqui, no Chile o regime de pensão que eles estabeleceram faz com que as aposentadorias em média estejam em 10% ou 15% do salário mínimo. Isso que eles querem, que as aposentadorias sejam tão baixas que obriguem os idosos a voltarem ao mercado de trabalho, ou como disse uma ministra japonesa: os idosos insistem em viver, se morressem logo não tínhamos problema com aposentadoria.
SINTUF-MT – Voltando à questão da massa salarial, então o objetivo por traz de tudo é reduzir o custo do trabalho?
L.B. – O resultado geral é que a Massa Salarial Ampliada varia entre 44% e 45%. Todo o objetivo dos patrões, dos banqueiros, é diminuir o que eles chamam de Massa Salarial Ampliada.
SINTUF-MT – Isso tem a ver também com a terceirização?
L.B. – Eles querem substituir o trabalho direto da empresa pelo trabalho terceirizado. Em média, estatística deles, um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e recebe 26% a menos. Se você substituir metade dos trabalhadores hoje por trabalhadores terceirizados, você conseguiria diminuir a Massa de Rendimento do Trabalho. Em vez de 34%, baixaria para 20%. Esse é o objetivo deles. É essa conta que eles fazem.
SINTUF-MT – Eles argumentam que a previdência é bancada por todos, através de impostos.
L.B. – Se o dinheiro vem para o governo através dos impostos que retiram do nosso bolso, não é do bolso deles, ou se o dinheiro vai para os bancos direto, através dos juros, ou se vai para eles através do dinheiro da venda, não interessa. Porque o dinheiro que entra no governo, depois ele volta para os próprios empregadores, seja através do pagamento dos juros da dívida, seja através de uma série de financiamentos do BNDES e coisas semelhantes.
Então a estatística real não é que a previdência não pode dar lucro ou a previdência tem déficit. A estatística real é essa: a massa salarial tem que diminuir. Inclusive sobre rendimentos da previdência.
SINTUF-MT – Como eles fazem para reduzir a massa salarial sobre os rendimentos da previdência?
L.B. – Primeiro diminuindo o teto, aí todo mundo investe nos chamados fundos de previdência. O fundo de previdência não dá lucro, mas os bancos que gerem os fundos de previdência, todos eles estão dando lucro.
SINTUF-MT – Afinal, quem manda no país?
L.B. – Para a gente entender quem manda nesse país eu queria contar uma historinha que está na biografia dos Rockfeller, uma família dos EUA que em 1910 era dona de 90% do petróleo do mundo e hoje é dona de uma das maiores petrolíferas. Em 1916, um dos herdeiros dos Rockfeller marcou um café da manhã com a matriarca da família, que mandava nos negócios. Ele, um neto da matriarca, sentou de um lado da mesa, ela do outro, e explicou que ele já sabia o que queria fazer. “Eu decidi o que quero da vida”, afirmou. Ela respondeu: “muito bem, e o que é?”. “Eu decidi que vou concorrer e ganhar a presidência dos EUA”, ele disse. A senhora, nos seus pouco mais de 70 anos, tomando o seu chá, pousou a sua xícara lentamente, olhou para o rosto de seu neto e disse: “Esse tipo de posição é para nossos criados, um Rockfeller deve ser mais”.
Esse tipo de pessoas, que ocupam a presidência, Senado, Câmara, STF, são os criadinhos dos Rockfeller da vida. E são pagos, remunerados por isso, com propinas, com salários, com carros, com um monte de coisinhas, igual ao nosso Fernando Henrique, que tem seu apartamentozinho lá em Paris, etc. e tal. Igual ao Temer, nosso mordomo de filme de terror.
SINTUF-MT – Quais os principais pontos de ataque da reforma da previdência aos trabalhadores?
L.B. – O principal é a história de que você agora tem que ter 49 anos de contribuição, volto a insistir, não é de trabalho é de contribuição, para conseguir a aposentadoria integral. Inclusive para os servidores.
O segundo ponto, a partir disso aí, é que os fundos de pensão para quem quer ganhar mais, no caso dos servidores, vão passar a ser obrigatórios. Você entra e já é inscrito no fundo de pensão.
O terceiro problema que vem por aí é uma série de ataques, como o fim da diferença de idade entre homens e mulheres.
SINTUF-MT – Sobre essa história dos 5 anos, muitas vezes as pessoas viram e falam que seria justo porque é a questão da igualdade. O que pensa sobre isso?
L.B. – É verdade que reivindicamos que seja trabalho igual, mas é assim na sociedade hoje? Não é! Hoje a mulher trabalha muito mais em casa do que os homens. E quando há uma separação, e isso é normal de acontecer, geralmente os filhos ficam com as mulheres e, portanto, é uma carga a mais de trabalho para as mulheres em relação aos homens. Só quem não tem filhos é que acha que filho não dá trabalho, porque filho dá muito trabalho.
Então existe essa diferença causada pela situação social. E o tanto que a mulher vai ter que trabalhar a mais em relação ao que ela poderia se aposentar, é simplesmente um absurdo.
Inclusive, a diferença salarial das mulheres em relação aos homens continua absurdamente alta, principalmente na iniciativa privada. No serviço público já não é tanto, pode existir nos cargos com as promoções, mas no normal todo o mundo faz o mesmo concurso em pé de igualdade.
Isso é importante argumentar para a gente se contrapor a essa falácia de igualdade, que não é igualdade.
SINTUF-MT – O problema é: como podemos derrotar essa reforma?
L.B. – Eu vou contar uma história que serve de exemplo, é da greve dos servidores de Florianópolis. O prefeito de Florianópolis foi eleito e tomou posse agora em 1 de janeiro. Como primeira medida ele baixou uma série de pacotes, o principal era que ele transferia a maior parte do fundo de pensão dos servidores para pagar a dívida do município. Para quem acha que isso não acontece, algum dia visite o Rio de Janeiro, passe naquela ponte bonita que existe entre o Rio e Niterói e leia os antigos escritos da ANFIP [Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil], que explicam que isso foi construído com o dinheiro do fundo de previdência dos servidores. É dessa forma que eles usam o dinheiro do nosso fundo de previdência. Voltando a Florianópolis, isso era o que o prefeito queria fazer, mandou o pacote para a câmara dos vereadores. Os servidores se reuniram em assembleia e a direção propôs entrar em greve. E no começo de fevereiro os servidores entraram em greve.
Quando começou a ter a votação do pacote, eram 23 vereadores e só sete da oposição. Quando aconteceu a votação, foi 12 a 11 para aprovar o projeto, no meio de uma verdadeira batalha campal em frente à prefeitura.
A greve continuou, a justiça decretou a greve ilegal, estabeleceu uma multa de R$100 mil por dia ao sindicato e, duas semanas depois, quando começaram as aulas e a greve se estendeu aos professores, o procurador-geral de Florianópolis solicitou a prisão de todos os diretores do sindicato de servidores.
O sindicato decidiu que: 1) ia propor a continuidade da greve; 2) faria uma campanha mundial de solidariedade aos servidores; 3) iria para todos os lugares, bairro por bairro, explicar o que estava acontecendo e pedir apoio.
Eu conversei com uma professora desse sindicato e ela me explicou que uma manifestação que fizeram começou com um carrinho de som de um morador dando apoio, depois o padeiro do bairro, depois apareceu um holandês que falou em holandês e ninguém entendeu nada, mas todos aplaudiram, porque era um apoio de solidariedade, e terminou com um bicheiro que disse: eu sou um contraventor, mas eu sou honesto, não sou igual o prefeito que tira dos professores. Para vocês terem ideia de onde o negócio chegou. E toda a população passou a dar apoio à greve.
Resultado: duas semanas depois, não prenderam nenhum diretor do sindicato porque ficaram com medo; revogaram todos os ataques, o prefeito mandou um pacote revogando tudo. Por quê? O sindicato fez o que devia fazer e foi até o fim na luta.
SINTUF-MT – Como está a luta geral, nacional, contra esse pacote do Temer?
L.B. – No congresso dos professores que teve em dezembro, foi aprovado um dia nacional de luta contra a reforma da previdência e início da greve nacional dos professores para o dia 15 de março. Após isso, a direção da CUT decidiu que ia chamar uma greve geral para o dia 15 de março. Aí não se sabe por que virou uma convocatória de uma manifestação com as outras centrais sindicais.
No dia 15 de março esse país quase que explodiu. Para dar dois exemplos, o Rio de Janeiro tem duas avenidas imensas, em uma ponta fica a Candelária e vai direto até a Central do Brasil. A maior manifestação que eu já tinha visto lá foi a das Diretas Já em 1984. Agora essa manifestação chegou a algo comparável. E a maioria era de jovens que estavam lá gritando: empurra o Temer que ele cai!
O que está faltando ao nosso pessoal? Fazer algo que os usuários do metrô de São Paulo estavam dizendo naquele dia. Porque nesse dia o metrô parou em São Paulo. Nesse dia, depois de anos e anos, a Rede Globo começou a dar notícia às 7h da manhã sobre as manifestações e greves dos trabalhadores, porque parou muita coisa. Até a Volkswagen parou, a direção sindical propôs que tivesse uma hora de paralisação e eles pararam 24 horas. Nesse dia a direção do sindicato dos rodoviários propôs fazer uma paralisação de 0h até às 6h da manhã, e às 9h estava a direção do sindicato tentando colocar os ônibus na rua, porque os motoristas não queriam voltar da greve, queriam continuar. E a população que foi entrevistada pela Folha de São Paulo, a única coisa que ela reclamou da greve foi a seguinte: “eu não sei porque é que eles não param tudo, porque tinha que parar esse país inteiro porque agora ninguém mais vai poder se aposentar”. Até os que teoricamente estariam sendo prejudicados pela greve estavam gostando da greve.
SINTUF-MT – O que diz sobre essas greves ou paralisações de um dia?
L.B. – O nosso problema é não fazer igual ao que se fez na Grécia. Há uns dois ou três anos, quando foi apresentado um pacote semelhante para a previdência na Grécia, as centrais sindicais de lá chamaram 15 greves gerais, 15 dias diferentes de greve em um ano. Cada dia chamava uma, depois de duas semanas outra, mas nenhuma que ia até o fim.
O que nós devíamos fazer é mirar no exemplo de Florianópolis. Começou, só para quando esse cara for para baixo. Pode ser que minha opinião esteja errada, mas o que está faltando para as direções sindicais hoje é dar voz e poder à base. Porque não basta chamar para um dia.
O que a CUT deveria fazer, o que as centrais sindicais deveriam fazer, é chamar um grande encontro nacional dos trabalhadores, onde quem decidisse fossem os trabalhadores, a base por si só. Se a gente vai fazer um dia, dois dias ou 50 dias de greve. Se a gente vai parar porque vamos derrubar a Reforma da Previdência ou se vamos também derrubar o Temer. Se a gente quer fazer campanha para algum candidato para 2018 ou quer derrubar a Reforma da Previdência.
Porque a gente chega nas manifestações e tem mais campanha para candidato do que luta contra a Reforma da Previdência. Essas coisas é que a base deveria ser ouvida e ela decidir.
SINTUF-MT – Como nos velhos tempos?
L.B. – Sim. Eu estava lembrando com a Léia, coordenadora do SINTUF-MT [Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso], antigamente quando eu participei de movimento dos servidores, cada um de nós tinha ideias diferentes. Todo o mundo brigava, mas tinha uma plenária grande, com delegados eleitos. A plenária votava as propostas, votou, tudo o mundo faz. O que decide é o coletivo, é a base que deve decidir, não sou eu separadamente.
O problema que temos hoje é que se reúnem cinco ou seis dirigentes da central sindical e se convoca uma manifestação para o dia 28 de março e, faltando seis dias para o dia 28 de março, reúnem-se de novo e decidem que não é mais dia 28 de março e sim 31 de março. Desculpe, mas isso é palhaçada. A base tem que ser ouvida e ela decidir.
Muitas vezes a gente reclama que os jovens não vêm ao sindicato. Mas às vezes os jovens não vêm ao sindicato porque não veem espaços para eles decidirem. Essa coisa é que precisa mudar. As pessoas vinham para o sindicato porque pensavam que ali era a sua casa, onde elas decidiam. Hoje a gente vai no sindicato e tem mais briga do que um lugar onde a gente se sente como companheiros, às vezes com ideias diferentes, porque ninguém é obrigado a pensar a mesma coisa que o outro, mas que a gente decida junto como vai lutar contra esse governo que está aí roubando nossa aposentadoria. É esse tipo de coisa que a gente precisa aprender. A base precisa ter voz e voto, ela precisa decidir.
SINTUF-MT – Uma última mensagem?
L.B. – Por mais que os dirigentes sejam sábios, nós temos que lembrar como a previdência social começou: não nasceu na cabeça de economistas ou de iluminados, nasceu da luta dos operários que impuseram sua reivindicação à direção do Partido Social Democrata Alemão. E é essa base que vai levar à vitória. Independente das direções.
Quando as direções chamam uma greve de 1h e ela dura 24h, como aconteceu na Volkswagen, é porque a base está começando a entender que tem que tomar em suas mãos o seu próprio destino. Foi isso que fizeram os russos em 1917 quando fizeram revolução e é isso que a gente tem que fazer aqui. Nós juntos podemos fazer muito mais coisas do que pensam os nossos filósofos das centrais sindicais.