FGTS: O governo rouba dos trabalhadores para beneficiar a burguesia

O governo federal, fruto da coligação do PT com os partidos da “base aliada” vem governando em favor dos interesses da burguesia e do capital estrangeiro.

O governo federal, fruto da coligação do PT com os partidos da “base aliada” vem governando em favor dos interesses da burguesia e do capital estrangeiro. Qualquer trabalhador sabe o estado lamentável dos serviços públicos, de transporte, saúde e educação, que deveriam ser gratuito e para todos, e no entanto assiste à montanha de gastos com obras que só vão beneficiar a burguesia.

Como no caso dos gastos com as obras da Copa do Mundo. Milhões de pessoas foram às ruas no ano passado, em grandes manifestações de massa, pelo atendimento de suas reivindicações. O governo que vem realizando programas de “fachada” (Bolsa Família, Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida, etc.), com a farsa da proposta da tal “Reforma Política” e partiu para a repressão e criminalização dos movimentos populares.

Essa política de governar para atender aos interesses da burguesia e dos seus negócios vem prejudicando cada vez mais os trabalhadores. Como se não bastassem medidas financeiras que tiram dinheiro dos trabalhadores, como os reajustes tímidos da tabela do desconto do Imposto de Renda ou medidas que reduzem ainda mais as despesas com a aposentadoria dos trabalhadores, como é o caso do “fator previdenciário”, o governo faz uma manobra para corrigir o FGTS muito abaixo da inflação.

Mas, foi a própria burguesia quem deu o alerta público para um fato que muita gente que trabalha com os recursos do FGTS já sabia faz tempo. Afinal de contas, ela utiliza o dinheiro desse fundo que deveria servir aos trabalhadores. O jornal O Estado de São Paulo divulgou uma tabela gráfica mostrando o fato através de uma simulação. Um trabalhador que, em 1999, tivesse R$ 10 mil e não teve mais nenhum depósito desde então, teria agora, em 2014, um saldo de R$ 19.971,19, corrigidos pelas regras em vigor do FGTS. O valor subiria para R$40.910, 67 se a correção levasse em conta o índice do INPC que mede a inflação. A diferença chega a 100%.

De julho de 1999 a fevereiro de 2014, o FGTS reajustou seu saldo em 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro deste ano, o último dado disponível. Essas regras levaramo FGTS a um desempenho nada animador nos últimos quinze anos. Conforme aponta o jornal Estado de São Paulo:

“O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do lápis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões. Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.

A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do País. A redução da taxa básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor as perdas com a alta dos preços da economia.

A queda mais forte dos juros promovida no início do governo de Dilma Rousseff só acentuou esse problema. De 2012 para cá, não foi raro o momento em que a taxa ficou zerada.”

A malandragem do governo está em reajustar o FGTS pelas taxas dos CDBs bancários que reflete a taxa de juros cobradospelos bancos enquanto que o correto seria reajustar o saldo do FGTS pelos índices que medem a inflação, como o INPC. Cria-se uma situação paradoxal: ao baixar a taxa de juros, de forma modesta como tem feito, o governo alivia o crédito financeiro em um país em que a maioria da população, de uma forma ou de outra, tem dívidas para pagar. Mas, por outro lado deixa o FGTS muito aquém da inflação real. Dessa forma, o governo federal usa o dinheiro dos trabalhadores e paga muito barato pelo uso desse dinheiro.

E para onde vão os recursos do FGTS? Para aumentar os lucros dos capitalistas. O fundo é gerido em tese por uma comissão tripartite formada por representantes do governo  federal, dos empresários e dos “trabalhadores” (ilustres desconhecidos). Mas, na realidade é controlado pela Caixa Economica Federal que disponibiliza esses recursos para investimentos na economia. Os recursos do fundo financiam o crédito imobiliário para o trabalhador adquirir a casa própria. Mas, a maior parte é investida na economia capitalista ao invés de investir na área social, na saúde, educação, transportes, que beneficiam a classe trabalhadora. Em 2013, o governo retirou do Fundo R$ 3,1 bilhões para realizar o Superávit Primário e equilibrar a Dívida Pública. O Fundo, através da Caixa Econômica, investe nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que vem sendo utilizado para beneficiar grandes grupos econômicos capitalistas. Foi criado o FI-FGTS, que já tem dois anos de existência, e nele se investe 80% dos recursos do Fundo. Segundo o jornal Correio Brasiliense: “O dinheiro do trabalhador criou um gigante no setor de infraestrutura e ampliou, indiretamente, o poder do Estado na economia. Com dois anos de operação, o FI-FGTS – criado com recursos do Fundo de Garantia para investir em transportes, energia e saneamento – já detém participação em 15 empresas privadas, além de debêntures de 10 companhias e cotas de 3 fundos.

No total, 28 ativos receberam (ou ainda vão receber) quase R$ 17 bilhões desde o início de operação do fundo de investimento, em julho de 2008. Nos próximos meses, mais quatro companhias deverão incorporar essa lista e receber algo em torno de R$ 700 milhões. Outros 20 projetos estão sob a mesa da Caixa, gestora do FI-FGTS, para análise.

Embora tenha se tornado um importante instrumento de financiamento do setor, há quem critique a atuação do fundo. Uma das principais preocupações é a qualidade dos ativos que o FI-FGTS financia. No primeiro ano de atuação, os gestores levaram um “puxão de orelha” da Controladoria-Geral da União (GGU), que fez uma série de recomendações.

Entre os pontos levantados está o pagamento de taxa de administração considerada acima da média do mercado à Caixa, sobreposição na cobrança de taxa de administração, investimentos em ativos de baixa rentabilidade e a ausência de critérios de risco para aquisição de ativos não cotados em bolsa.

Polêmica. Até agora, as operação mais controversas são as participações nas empresas Nova Cibe Energia, do Grupo Bertin (que virou sócio da Hidrelétrica de Belo Monte), e Rede Energia. Ambas passaram por problemas financeiros nos últimos anos. A Nova Cibe é uma espécie de subsidiária da Cibepar, que em 2008 arrematou 21 termoelétricas em leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com a crise internacional, a empresa não conseguiu apresentar as garantias exigidas na data prevista, o que resultou em multas milionárias (ainda não pagas) e atraso nas obras. As pendências, porém, não foram suficientes para impedir que o FI-FGTS liberasse R$ 240 milhões para a companhia”.

Estes são alguns exemplos do uso que está sendo feito pelo governo Dilma dos recursos do FGTS. A direção da Caixa Econômica, gestora do fundo, alega que estes investimentos do FI-FGTS criaram mais de um milhão de empregos diretos e indiretos. No entanto, estes investimentos na área de infraestrutura já contam com o suporte do BNDES. O dinheiro do trabalhador deveria ir para obras públicas de caráter social que beneficiam a classe trabalhadora. O que geraria empregos do mesmo jeito.

As centrais sindicais entraram na justiça para que o FGTS seja corrigido de acordo com a inflação. Centenas de brasileiros também entraram na justiça pelo mesmo motivo. Corrigir o saldo do Fundo é importante mas, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS deve ser controlado pelos trabalhadores e suas organizações. Oque implica em lutar pela nacionalização e socialização dos sistema financeiro.