Gean Loureiro confisca férias e salário de servidores de Florianópolis: a saída é a mobilização

O isolamento social para os trabalhadores da educação, administração e grupos de risco é compulsório e, por isso, desde o início da pandemia estivemos à disposição da Prefeitura Municipal de Florianópolis para as orientações em relação ao teletrabalho. Mesmo assim o prefeito Gean Loureiro (DEM) encaminhou no mês de abril, e a Câmara de Vereadores aprovou, um projeto de lei que acabou com o direito às férias de julho, dezembro e fevereiro, transformando-as em recessos, promovendo prejuízos aos trabalhadores em educação do serviço público municipal de Florianópolis. Infelizmente a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) limitou-se a fazer manifestações online quando esse projeto foi votado. Inclusive a diretoria minimizou o estrago em uma reunião do Conselho Deliberativo afirmando que “como já estava na Instrução Normativa que era recesso, eles (o prefeito e sua base de vereadores) só colocaram na lei o que já estava acontecendo”.

Essa posição equivocada da direção, aceitando passivamente esse ataque, não levou em consideração que uma Instrução Normativa não substitui a lei. Tanto é que apesar de nos últimos três anos vir nas fichas de frequência o código de recesso, nunca deixamos de ter os 15 dias de férias em julho, 10 dias em dezembro e 10 dias e fevereiro (além dos 30 dias de férias de janeiro). Contudo, foi só alterarem a lei para perdermos imediatamente esse direito, como ocorreu agora em julho (ou seja, o que era direito passou a ser favor que o prefeito pode ou não nos conceder). Dia após dia os direitos dos trabalhadores vêm sendo atacados de todas as formas. Soma-se a isto, a Resolução 05/2020 que congelou nossas carreiras e outros direitos e a aprovação do PLC 1812/2020, em 12 de agosto, que aumenta em 3% o desconto para o fundo de previdência, representando um verdadeiro assalto aos nossos salários.

Essa linha de ação de Gean Loureiro (DEM) segue à risca o que a burguesia brasileira está impondo à classe trabalhadora no momento de crise econômica e de pandemia: os trabalhadores pagam a conta da crise criada por pela burguesia. Para que isso ocorra a burguesia tem contado com a unidade de todos os níveis de governo e todos os poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. Bolsonaro, Moisés (governador de Santa Catarina) e Gean Loureiro, contam com os respectivos apoios do Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores para por em prática suas ações de destruição dos direitos conquistados em décadas pelos trabalhadores. O Judiciário dá o tom de legalidade dessas práticas. 

Diante desta situação, entendemos que a direção do Sintrasem, deveria agir contra essas medidas, organizando a mobilização da categoria de forma presencial. Ou seja, chamando todos os servidores para a luta, organizando assembleias, fazendo-se cumprir todos os protocolos de segurança necessários. Permitindo que os trabalhadores que estão atendendo presencialmente possam paralisar suas atividades para debater e encaminhar coletivamente contra esse ataque e os que estão em isolamento social, que não estejam nos grupos de risco, possam também estar presentes, caso assim decidam. Contudo, o que vivenciamos no dia da aprovação foi mais um ato sem assembleia. Chega de passividade diante da retirada de nossos direitos!

• Devolvam nossas férias! 
• Abaixo o PL 1812!
• Abaixo a Resolução 05/2020!
• Fora Gean!
• Fora Bolsonaro, por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!