Luta contra o fechamento de escolas em Santa Catarina

O governo de Santa Catarina está numa ofensiva pelo fechamento de escolas no estado. O governador Raimundo Colombo (PSD) e seu secretário de Educação, Eduardo Deschamps – que também é presidente do Conselho Nacional de Educação – fazem da rede estadual de ensino um laboratório modelo de implantação da Reforma do Ensino e de destruição da Educação pública no país.

Apenas na região norte do estado, nos últimos dez anos o governo estadual abriu quatro escolas e fechou dez, além de encerrar o funcionamento de quatro extensões. Na cidade de Joinville, foram seis unidades fechadas. Várias turmas também têm sido canceladas e em todo o estado existe a pressão para encerrar a oferta de ensino noturno. Soma-se a isso, a municipalização progressiva de todo o ensino fundamental, prática que transfere aos municípios uma responsabilidade que, constitucionalmente, deveria ser dividida. Como as cidades são a esfera que menos dispõe de verbas, a manobra significa a precarização ainda maior da educação pública.

O governo justifica os fechamentos com a redução no número de alunos matriculados. No entanto, ignora as elevadas taxas de evasão de Santa Catarina e os fatores que levam à diminuição de inscrições. De acordo com o Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e divulgado em junho deste ano, cerca de 10% dos jovens matriculados no Ensino Médio entre 2014 e 2015 desistiram da escola.

Este índice é expressivo e relaciona-se à falta de estrutura das escolas, número insuficiente de profissionais, desvalorização do corpo docente, necessidade de os jovens entrarem cedo no mercado de trabalho, falta de oferta de vagas em escolas perto do emprego ou da residência do estudante, entre outras questões.

A resistência dos jovens e trabalhadores

Em Joinville, neste momento, o governo está fechando duas escolas estaduais: a Maestro Francisco Manoel da Silva, no bairro Vila Nova, e a Dr. Ruben Roberto Schmidlin, no Morro do Meio. Alunos e professores serão transferidos para a recém-construída Escola Bailarina Liselott Trinks.

Pais, trabalhadores em educação e estudantes manifestam-se para que as escolas antigas continuem em funcionamento. A regional de Joinville do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) e a União Joinvilense de Estudantes Secundaristas (Ujes), todas entidades dirigidas majoritariamente por militantes da EM, bem como a Liberdade e Luta, estão ajudando a organizar estas mobilizações.

O governo nega qualquer tipo de diálogo com a comunidade e, na terça-feira (25/7), chegou a tentar impedir a realização de uma audiência pública contra o fechamento da Escola Maestro, colocando cadeados nos portões de acesso ao local. A atividade havia sido oficialmente convocada pela Assembleia Legislativa do Estado por meio de uma solicitação do Sinte à deputada Luciane Carminatti (PT). A parlamentar compareceu no horário e local combinado e atendeu à decisão dos manifestantes de realizar a audiência na rua, em frente à escola.

Na quinta-feira (3/8), estudantes e trabalhadores foram até a Agência de Desenvolvimento Regional exigir uma reunião com a secretária Simone Schramm. No entanto, ela nega-se de todas as formas a receber o Sinte.

Reiniciadas as aulas após o recesso – na Escola Bailarina –, os estudantes ainda não sabem se terão direito ao passe escolar, já que a nova escola fica a aproximadamente três quilômetros do Maestro e a nove quilômetros da Ruben Roberto Schmidlin. Outra dificuldade é que a escola Bailarina fica em uma localidade isolada, de difícil acesso e histórico de alagamentos. Apenas a burocracia e corrupção inerentes ao Estado capitalista explicam a construção de uma unidade de educação neste lugar e com a finalidade de fechar outras, ao invés de ampliar a oferta de vagas.

Os trabalhadores em educação também estão sendo prejudicados. Haverá reorganização de turmas e consequente diminuição de carga horária para os profissionais. Os professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) da Ruben já foram demitidos e este será também o destino dos que eram lotados na Maestro.

Reforma do Ensino

O governo está chamando o fechamento de duas escolas de “reordenamento escolar” e afirma que a nova unidade está “adequada à formatação do novo modelo de ensino médio preconizado pelo Ministério da Educação”. Isso significa que a Escola Bailarina está pronta para a implementação da Reforma do Ensino de Temer.

Esta reforma tem sido apresentada como uma revolucionária forma de educação, que permitirá ao estudante optar pelo aprofundamento em áreas do conhecimento, cursos de qualificação, estágio e ensino técnico profissional. Na verdade, porém, diminui o número de disciplinas que o Estado é obrigado a ofertar aos estudantes e abre portas à privatização do ensino público, permitindo a validação de carga horária cumprida nas mais variadas instituições para a conclusão do Ensino Médio, como um cursinho de fundo de quintal. Também permite que, para lecionar, não será mais preciso formação na área, mas apenas “notório saber”.

Além disso, o fomento financeiro destinado às escolas que aderem à Reforma está totalmente vinculado à disponibilidade de recursos do Estado. Em tempos de congelamento de investimentos no serviço público por 20 anos, é ilusão acreditar que a Educação receberá mais verbas para implementar o ensino integral.

O que está em curso em Santa Catarina é a organização de escolas pólos adaptadas à Reforma do Ensino por região e o fechamento de centenas de unidades escolares. Na região de Joinville, a próxima listada é a Prefeito Higino Aguiar, em Araquari, que está sendo municipalizada.

Nesta segunda-feira (31/7) ocorrem manifestações nas unidades atingidas em Joinville. É preciso ampliar a luta pela manutenção e ampliação do número de escolas, bem como pela revogação da Reforma do Ensino. Somente a organização e a resistência com uma perspectiva socialista poderá conquistar uma educação pública, gratuita e para todos.