Militares foram ao Rio de Janeiro desrespeitar a lei e proteger os negócios

Em entrevista dada para o portal UOL, o ex-comandante das tropas brasileiras no Haiti, general da reserva Augusto Heleno, sugeriu que durante a intervenção federal no Rio de Janeiro juízes fossem levados para as operações policiais, que fossem concedidos mandados de busca e apreensão coletivos, e o uso de atiradores de elite contra roubos de carga. A intervenção seria, para ele, a oportunidade de “rever as regras” e de “buscar resultados que não têm acontecido”. A última proposta ao meu ver chama mais atenção, pois ela extrapola qualquer discussão jurídica, já que defende o aniquilamento de pessoas que não necessariamente colocam a vida de outras em risco. O que está em jogo nisso tudo é a defesa do direito à propriedade dos grandes capitalistas.

Augusto Heleno não está comandando equipes na intervenção atual, mas muitos dos seus ex-comandados no Haiti estão no Rio de Janeiro participando dela, e sua fala tem um peso considerável. Além disso, se ele foi o escolhido para uma atividade diplomática tão importante para o Brasil – de acordo com os governantes burgueses –, que era participar da intervenção no Haiti, assim ganhando força na ONU para tentar uma cadeira no Conselho de Segurança, seu pensamento deve representar o que passa pela cabeça de ao menos uma parte do comando das operações militares atuais.

A lei da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), cujo próprio nome já estabelece seu fim, e que possibilitou o envio de tropas federais para o estado do Rio de Janeiro, tem muito pouco de garantia da lei e da ordem. Na prática, de acordo com as notícias que a imprensa vem divulgando sobre essas operações, a intervenção federal pode visar muita coisa, menos a garantia de que a lei e a Constituição sejam cumpridos, já que para combater os “inimigos” dessa lei, os militares estão se comportando à margem dela.

Essa situação de intensificação de um estado de exceção, que já existia anteriormente nos bairros pobres e proletários do Rio de Janeiro, precisa servir para desmascarar o Estado burguês. Em suma, ele está dando claras mostras de que só pode proteger os interesses de um único tipo de cidadão: o grande burguês. E é papel dos comunistas fazer o trabalho de propaganda e agitação para desmascarar a grande farsa que essa intervenção é, enraizando os estudos no que ela visa esconder.

A função desse Estado é preservar a única garantia de que a burguesia continue como a classe dominante, a propriedade privada dos grandes meios de produção. A criminalidade no Rio de Janeiro, que tem sua economia baseada principalmente no comércio, transformou-se em uma pedra no sapato nos negócios dessa burguesia. Hoje ela precisa lidar com perdas constantes oriundas do roubo de cargas e com as barreiras ao livre comércio impostas por áreas dominadas por facções de varejistas narcotraficantes fortemente armados.