Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
(Este documento foi distribuído no 11º Congresso da CUT como contribuição ao debate e com as proposta que julgamos necessárias serem aprovadas pelo CONCUT.)
No mundo inteiro a dúvida acabou: a crise continua e atinge a economia mundial com plena força. A mesma questão de 2008 se coloca agora: quem paga a crise?
A CUT em 2008, junto com a maioria das centrais, fez ecoar o grito: os trabalhadores não devem pagar pela crise. Mas a verdade é que são eles que estão pagando até hoje: a tônica no mundo inteiro, EUA, Alemanha, Inglaterra, França, Portugal, Espanha, Itália, Grécia foi jogar a crise em cima dos trabalhadores e despejar bilhões e bilhões de dólares em bancos e empresas para “salvá-las”.
E no Brasil? Apesar de uma contingência econômica (aumento violento do crédito que era baixo no Brasil, investimentos imensos num país socialmente “estável”) ter feito o Brasil não sentir os maiores efeitos da crise, a verdade é que as medidas tomadas foram parecidas com a de governos do resto do mundo. Quatro anos depois, os problemas se aprofundaram e queremos dialogar com o conjunto de delegados, grupos políticos e correntes presentes na Central para discutir uma política de combate em defesa dos trabalhadores.
Nós queremos contribuir com esta discussão analisando três problemas centrais com que se defronta imediatamente o movimento – o emprego industrial, a previdência social e as greves de servidores.
Emprego Industrial
O setor automobilístico foi premiado com uma série de isenções e desonerações tributárias. Segundo o Estado de São Paulo, em três anos e meio, foram 26 bilhões de reais concedidos ao setor, que contratou 27 mil pessoas. Em tese, cada um desses trabalhadores estaria recebendo em média 15 mil reais por mês, mas duvidamos muito que este seja o salário pago a um operário recém-contratado. Na verdade, os dados mostram é que o dinheiro serviu para recuperar as matrizes das empresas no exterior. Neste mesmo período, este setor remeteu ao exterior 24 bilhões de reais de lucro.
Agora, com a proximidade da “nova-velha” crise, ressurgem as demissões – A Volvo demite 208 operários, a GM ameaça fechar uma fábrica em São José dos Campos e demitir 1.500 operários (a produção foi reduzida para um turno), A Volks abre um PDV em Taubaté, a Mercedes suspende 1.500 trabalhadores.
Sim, “nova-velha” crise, e quem está na linha de corte são os trabalhadores. A produção industrial vem caindo e todas as saídas capitalistas – corte de juros, corte de impostos, aumento do imposto de importação de produtos prontos, aumento do valor do dólar frente ao Real – deram em nada. A previsão catastrófica dos críticos destas políticas, de que a inflação iria saltar, fracassou – a inflação foi de 0,08% este mês. Os empresários e seus “intelectuais” (economistas, analistas, especialistas) já dizem o que querem: mais redução de impostos, mais desoneração da folha de pagamento, desregulamentação (flexibilização das leis trabalhistas e de defesa dos consumidores). E nós, o que queremos?
A verdade é que a crise tem um motivo: superprodução. O mercado produz além do que o mercado pode consumir. A saída para os capitalistas é simples: demitir, fechar fábricas, “apertar os cintos”. Perguntamos aos demais companheiros: a CUT não deveria retomar suas antigas bandeiras e exigir um Contrato Nacional de Trabalho, Estabilidade no emprego para todo trabalhador, estatização do sistema financeiro e reforma agrária sob controle dos trabalhadores? Não seriam estas medidas capazes de fazer com que a crise deixe de flagelar as costas dos trabalhadores e passe para as costas dos ricos, brasileiros e estrangeiros?
Aliás, lembremos: de nada adiantaram as passeatas com os patrões em torno da pauta “unificada” de patrões e empregados. Os juros baixaram, o dólar aumentou e as demissões estão vindo. A CUT deve reafirmar a independência de classe e rejeitar a participação em todos os fóruns, câmaras setoriais e outras formas de conciliação com os patrões. A CUT deve reafirmar que o seu papel é organizar os trabalhadores contra os patrões e os governos, em defesa de seus direitos fundamentais: salário, emprego, direitos trabalhistas, aposentadoria digna.
Da formula 85/95 para a 95/105
O governo aprovou o Funpresp e rebaixou as aposentadorias dos servidores públicos federais igualando-as às demais aposentadorias. Numa “isonomia” ao contrário, os servidores perderam direitos e os demais trabalhadores nada ganharam. Agora, o governo quer trazer para o INSS aquelas maldades que já existiam para os servidores – idade mínima para aposentadoria e a fórmula 85/95. Isto depois de ter ensaiado que a fórmula seria 95/105 no final do ano passado.
Para entender: a aposentadoria seria concedida quando a soma da idade e do tempo de contribuição totalizasse 85 anos para mulheres ou 95 anos para homens. Alguém que começasse a trabalhar com 15 anos, se aposentaria, pela regra antiga (antes do Fator previdenciário) aos 50 anos, com 35 anos de trabalho; pela regra 85/95 ele aposentaria aos 55 com 40 anos de trabalho e pela 95/105, aos 60 anos, com 45 anos de trabalho. Um trabalhador que começasse a trabalhar aos 25 anos se aposentaria aos 60 anos pela regra antiga, com 35 anos de trabalho; aos 60 com 35 anos de trabalho pela formula 85/95 e aos 65, com 40 anos de trabalho pela formula 95/105.
Como vemos, a fórmula é profundamente injusta com quem começa a trabalhar mais cedo. Ele sempre vai trabalhar mais do que alguém que comece a trabalhar mais tarde. Em outras palavras, quem tem uma família mais abastada consegue sustentar os filhos estudando e sem trabalhar mais tempo e eles se beneficiam na aposentadoria. Os que não têm pais, os que são de famílias mais pobres e pegam os trabalhos mais pesados, mais difíceis, são prejudicados e tem que trabalhar mais tempo para a aposentadoria.
O governo, na verdade, tenta mais um ataque. Sabe que se propor a formula como 95/105 tem pouca chance de emplacá-la. Então, ele tenta simplesmente emplacar uma formula “variável”, se aumenta a “expectativa de vida”, aumenta a fórmula. Em outras palavras, passamos a ter um outro tipo de “fator previdenciário”. E de fórmula em fórmula os trabalhadores vão perdendo direitos.
A Esquerda Marxista entende que as reformas previdenciárias – EC 03, EC 19, EC 45 devem ser revogadas, que as desonerações da folha de pagamento devem ser anuladas, que o fator previdenciário deve ser derrubado e que todos os direitos previdenciários devem ser repostos. Em outras palavras, que os patrões paguem a crise!
A greve dos servidores federais
Os sindicatos cutistas estão na linha de frente da maior greve dos servidores federais deste século, por motivos salariais. Esta greve acontece logo depois de uma onda de greve nos professores estaduais e municipais, do ano passado e deste, reivindicando a aplicação do piso salarial. O governo Dilma trata a greve de forma irresponsável e declara no início de julho que terá uma proposta para resolver o problema em 31 de julho!
O que fazer?
A CUT tem que fazer mais que o simples apoio à greve. A CUT tem que fazer mais que passeatas pelo congresso para derrubar o fator previdenciário. A CUT tem que fazer mais que reclamar para impedir as demissões nas fábricas que já se anunciam.
A CUT deve programar uma manifestação unificada ainda em julho, em Brasília, de todos os trabalhadores, que exija:
· Atendimento das reivindicações dos servidores em greve
· Fim do fator previdenciário sem nenhuma “fórmula”
· Uma media provisória (MP) que decrete a estabilidade no emprego para todos os trabalhadores
Caso o governo não atenda estas reivindicações, a CUT deve convocar assembleias em todos os sindicatos para discutir os próximos passos de uma luta nacional unificada.
Independência de classe e financiamento dos sindicatos
A CUT nasceu lutando pela convenção 87 da OIT, pela plena independência sindical. A constituição de 88 garantiu uma série de direitos aos trabalhadores, mas manteve o núcleo da velha estrutura sindical, o Titulo V da CLT e o imposto sindical. Ainda hoje as centrais sindicais são reconhecidas como sociedades civis, mas não têm o direito de assinar acordos coletivos e o Contrato Coletivo Nacional continua um sonho distante.
A CUT esta fazendo uma campanha pelo fim do imposto sindical. É correto, mas é errado substituí-lo por uma dita “contribuição”, a “Taxa Negocial”, que pode chegar a 1% do salário do trabalhador (depender da assembleia quer dizer muito pouco, pois sabemos como os pelegos conduzem assembleias), ou seja, é uma taxa que pode chegar a 4 vezes mais que o imposto sindical de hoje – cobrados de trabalhadores que não são sindicalizados.
A CUT deve retomar a defesa da convenção 87 (Liberdade Sindical) juntamente com o fim do imposto sindical, com plenos direitos sindicais, com direito a sindicalização livre e com os sindicatos sustentados somente com contribuições de seus filiados.
Que os patrões paguem a crise!
Viva a unidade da CUT!
Viva a luta pelo Socialismo!