O Banco Master e a corrupção intrínseca ao capitalismo

Nas últimas semanas, o Banco Central brasileiro decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e o “mercado”, a imprensa burguesa e todos os poderes constituídos do Estado brasileiro foram do pânico à tentativa de justificar o injustificável. Isso porque a operação desnuda as relações criminosas entre o Capital e todas as estruturas do Estado burguês, pois, como lemos no Manifesto Comunista: “O moderno poder de Estado é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa.” 

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informou que 515 trabalhadores diretos do banco serão atingidos. No site do sindicato há matérias informando que o sindicato foi convidado a dialogar com o interventor nomeado e a única orientação encontrada é de que o sindicato está à disposição dos trabalhadores e que: “Diante desse cenário, a mobilização do Sindicato visa garantir que, mesmo em meio à turbulência, os trabalhadores sejam tratados com dignidade e tenham todos os seus direitos preservados.” Mas isso é só a ponta do iceberg. 

Especula-se que cerca de 12 milhões de clientes foram atingidos e 18 regimes de previdência privada de servidores públicos que tinham investimentos, portanto, milhares de aposentados e um esquema de corrupção e tráfico de influência que vai do PCC a time de futebol, passando pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas a novela “Banco Master”, que dura mais de um ano, não parece estar perto de terminar. Num modelo bem brasileiro, já houve tentativa de saída em jatinho, com Daniel Vorcaro preso no aeroporto de Guarulhos, tal qual o fim do último sucesso global Vale Tudo. Mas, longe de ser o último capítulo, o enredo parece não ter fim e há um estado de inquietação generalizado, uma insônia em todos os poderes do Estado brasileiro, até que vejamos os próximos capítulos.  

Vorcaro, por sua vez, já foi solto, em mais uma cena emblemática, saiu como quem deixava a praia, chinelo, camiseta,boné e sem nenhum relógio da sua coleção avaliada em 40 milhões, no lugar do luxo, a bíblia da humildade embaixo do braço. Mas a maré e o lodo não param de subir. Inclusive a notória divisão na burguesia faz o jornal Estadão publicar um editorial intitulado “Caso Master toma rumo estranho”. O texto toma, ironicamente, um rumo estranho e denuncia o Estado burguês infantilmente, denúncias cômicas se não fossem trágicas. 

Aos marxistas a falência do Master contribui muito para explicar objetivamente as reivindicações transitórias dos revolucionários, nossas lutas diárias e evidencia que não há saída neste sistema. Portanto, nossa tarefa é explicar a podridão e construir as bases para a transformação da sociedade.

Autonomia do Banco Central e a subordinação ao Imperialismo

A partir da liquidação do Banco Master veio à tona a independência do Banco Central, a imprensa e seus comentaristas, porta-vozes da burguesia, com certo desespero tentam explicar que a autonomia é fundamental, mas a realidade é maior que qualquer explicação. A realidade é que o Banco Central não controla qualquer tipo de “corrupção”, pois todo o sistema capitalista está vinculado intrinsecamente a ela e o Banco Central é apenas um fantoche político dos interesses do imperialismo. 

Por isso o BC só atuou quando a parcela majoritária da burguesia resolveu acabar com a brincadeira do pretenso candidato a primo rico, Daniel Vorcaro, mas que detinha apenas 0,5% do mercado financeiro brasileiro e estava colocando os pés pelas mãos, vendendo gato por lebre, tirando clientes de grandes bancos e ainda colocando em risco o que eles chamam de “liquidez”, ou seja, no popular, a facilidade com que o mercado financeiro consegue negociar seus ativos sem muita alteração, isso só é possível em economias sólidas e há mais de um ano o Master dava demonstrações de que não tinha nada de sólido e complicava assim a vida dos gigantes do mercado financeiro como Itaú e Bradesco. 

Além disso, Vorcaro colocava em risco o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O FGC é um “caixa” garantidor privado composto por todos os bancos, criado após a crise de 1994 para dar maior solidez aos negócios da burguesia. A lógica é simples: cada instituição deposita uma quantia no fundo e, assim, o sistema propaga ao mercado internacional que, caso algum banco quebre, há reservas disponíveis. Na prática, isso funciona muito mais como uma jogada de marketing, porque não é nada fácil acessar esse dinheiro. O fato é que quem coloca os maiores volumes no fundo são justamente os grandes bancos do Brasil — Itaú, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica e outros gigantes. Certamente, burgueses consolidados não estão dispostos a pagar a conta do playboy que tentou passar a perna nas raposas e perdeu bilhões. Por isso, fica evidente que a pressão para acabar com a farra de Vorcaro vem da burguesia imperialista, que estava perdendo dinheiro com ele. Mas, afinal, o que é o Banco Central (BC) e o que significa a sua autonomia?

Criado na Ditadura Militar de 1964, o BC, como diz a sua descrição institucional: “… é o guardião dos valores do Brasil. O BC é uma autarquia de natureza especial…”.Sua tarefa é nada mais nada menos que manter a estabilidade da moeda; garantir um sistema financeiro seguro e eficiente; é o fiel depositário das reservas do país; monitora os demais bancos; gerencia a circulação de dinheiro em espécie. Ou seja, é responsável por toda a estrutura econômica do país. O Banco Central está vinculado ao Ministério da Fazenda, mas é autônomo. O que isso significa? Significa de forma objetiva que os governos eleitos não têm autoridade sobre ele. Toda a sua política é norteada pelo Mercado Financeiro Internacional, ou seja, pelo imperialismo, vinculado e subordinado a todos os organismos de controle internacional como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e tantos outros. Curiosamente, se perguntarmos a um trabalhador qualquer, dificilmente ele saberá qual o nome do presidente do Banco Central e muito menos o tamanho do poder que tem nas mãos. Mas o que importa não é o nome e sim o que ele precisa ter para chegar até ali, é um economista de renome internacional, de confiança do imperialismo, que não foi eleito por nós, que não conhecemos e que dita os rumos de toda economia do país, essa é a democracia brasileira. 

A autonomia do Banco Central é a garantia ao imperialismo que independente do governo a política econômica será a mesma. A autonomia do BC foi autorizada por completo no governo Bolsonaro, em 2021, e Lula deu continuidade, apesar de alguns discursos contrários, seguiu a ordem do imperialismo. A autonomia do BC é uma procuração em branco ao Imperialismo. Esse é o real significado. É certo que, mesmo antes da autonomia total, o BC já agia de forma subordinada ao imperialismo, mas a burguesia gosta de garantias expressas, então, a legislação estabelecer que o BC é independente dos governos é a forma mais funcional, o Imperialismo age na legalidade, digamos assim. 

Curiosamente, no dia 09 de dezembro os noticiários estavam empenhados em explicar como o presidente dos EUA, Donald Trump, não conseguiu demitir a diretora do Federal Reserve (FED) Lisa Cook. Por enquanto, a demissão está suspensa pelo judiciário, porque assim como no Brasil, o FED (Banco Central Americano) tem independência, de classe, obviamente, e quem manda é a burguesia imperialista e não exatamente Donald Trump. 

A legislação americana não permite a demissão de membros do Conselho de Governadores do FED, sem que exista uma justificativa de falta gravíssima, ou seja, desvios ou algo dessa natureza. A tentativa do presidente dos EUA de impor sua ordem não foi vista com bons olhos pela burguesia e não há acordo, por isso, o judiciário suspendeu a ação do presidente, aliás era uma ação inédita. Como fica muito evidente a democracia burguesa está submetida tão somente a ela mesma. Os comunistas defendem a nacionalização de todo o sistema financeiro e a planificação da economia, única política econômica que pode garantir que os interesses dos trabalhadores sejam colocados na ordem do dia.  

Tráfico de Influência e corrupção

As estruturas dos Estados Nacionais são estruturas intrinsecamente corruptas e não há como moralizá-las. Essa é uma boa discussão com grande parte da esquerda que defende a moralização do Estado burguês. Essa discussão é recorrente e parte da esquerda insiste em construir grandes campanhas em cima do salário de parlamentares, verbas de gabinete, o triplex de um ex-presidente ou o relógio de outro, discutindo apenas a parte e esquecendo o todo. Isso nem de longe tem real significado diante dos bilhões que circulam devido ao tráfico de influência, que garante a parte vantajosa do sistema corrupto. 

Obviamente que consideramos imoral um professor ganhar R$ 5 mil por 40 horas semanais e um juiz chegar a mais de R$ 100 mil, somados salário e ajudas de custo. Sim, é imoral, mas esse não é o grosso da corrupção, o grosso da corrupção está no tráfico de influência que propicia negócios bilionários, como desvelou o Banco Master. Não é todo dia que vemos os esquemas de um banqueiro com o parlamento, com governadores, com bancos públicos e os números do tráfico de influência que consegue fazer um Fundo de Pensão investir R$ 2,6 bi em um banco que está com problemas. Esse foi o caso do dinheiro de servidores que trabalharam a vida toda contribuindo para a previdência no RJ e, Cláudio Castro (PL), governador do estado do Rio de Janeiro, autoriza investimento no Banco de seu “amigo”, mesmo sendo avisado do perigo pelo Tribunal de Contas.

O Banco Master revela que Vorcaro circulava livremente e negociava com os três poderes e com dirigentes de partidos dos mais variados. Mostrando como o sistema financeiro se sustenta e o porquê não há formas de moralizá-lo. O que sustenta o sistema não está todos os dias as nossas vistas, mas por vezes há um banco Master para deixar as coisas mais explícitas. A lista de pessoas próximas de Vorcaro é infindável, não lhe faltaram amigos: Guido Mantega, Michel Temer, Ciro Nogueira, Paulo Henrique Costa, Jaques Wagner, Arthur Lira e segue sem fim pelos três poderes, até o Tony Blair está na lista. Sem falar do escritório de advocacia Barci de Moraes, da esposa de Alexandre de Moraes, que tinha um contrato bilionário com o Master. Ou seja, peixes grandes de toda natureza, espécie e lugares – esse é o jogo que mantém o sistema funcionando. Aliás, a última foi o jogo do Flamengo, onde tivemos Ministro Toffoli viajando no jatinho na companhia do advogado Augusto Arruda Botelho que atua no processo do Banco Master e o jatinho era do ex-senador Luiz Oswaldo Pastore. Lembremos do poema “Quadrilha”¹ de Carlos Drummond, pelo visto Vorcaro sabe amar, difícil será encontrar alguém que não entre na história.

Previdência Pública e Solidária x Regimes Próprios de Previdência

O caso Master acendeu mais uma vez a luz vermelha do significado dos Regimes Próprios de Previdência. Como nos explicam Serge Goulart e Luiz Bicalho no livro “Devolvam nossa Previdência”, esses regimes são a privatização do INSS que vem sendo desmontado desde o governo Fernando Henrique Cardoso e hoje chega num momento delicado, onde a capitalização dos recursos desses institutos de previdência estão totalmente subordinados ao mercado e sem nenhuma garantia real:

“Trata-se de um dos mais terríveis golpes orquestrados nas cúpulas financeiras mundiais contra a classe trabalhadora, a democracia e a existência de organizações independentes dos trabalhadores.

A luta pela previdência está na origem dos esforços da classe operária para se constituir em ‘classe para si’. É daí que surgem as primeiras organizações de classe. Os primeiros sindicatos nasceram das caixas de apoio mútuo, no qual os trabalhadores contribuíam para ajudar-se durante as crises ou acidentes individuais. Destas nasceram as conquistas da saúde pública e da previdência social baseada na solidariedade entre gerações.”²

Entender que a falência do Banco Master significa entender qual o interesse do capital na previdência, significa entender que se a previdência é privada, o dinheiro de milhares de trabalhadores pode desaparecer do dia pra noite com a falência de um banco e colocar em risco o sustento de milhares de pessoas. É assombroso, mas deve servir de estímulo para que compreendamos a necessidade de transformar a sociedade. 

Defesa do Serviço Público

Diariamente nos sindicatos onde atuamos discutimos a necessidade dos serviços públicos e obviamente dos servidores públicos, bem remunerados e contra os cabides de empregos gerados pelos governos de plantão, defendemos concurso com servidores preparados para atuarem em sua função. O Banco Master deu um exemplo magnífico do que significa um servidor público: em 2024, dois gerentes técnicos da Caixa, Daniel Cunha Gracio e Maurício Vendruscolo, deram parecer contrário a investimentos da Caixa no Banco Master de 500 milhões. O parecer técnico divulgado apenas parcialmente dizia, entre outras coisas, que o investimento no Master era “de difícil compreensão” e que o banco tinha “alto risco de solvência”. Os dois técnicos foram retirados da gerência. Mostrando de forma exemplar que os serviços públicos só não são eficientes porque o próprio sistema não permite. Mesmo assim, o parecer tirou a Caixa do Hall de investidores do Banco Master, graças a dois servidores públicos efetivos. Essa é uma discussão profunda, porque muitos servidores trabalham sob pressão inclusive de grandes máfias e que é preciso ser entendida e aprofundada.

A farra da abertura de Capital das Empresas Públicas

Além da Previdência, hoje no Brasil há um festival de empresas públicas abrindo o Capital, um grande exemplo disso são as Companhias de Água e Saneamento que após o Marco Legal do Saneamento buscam abrir seu Capital para supostamente ampliar o lucro dessas empresas, nada mais mentiroso, a abertura do Capital é uma exigência do mercado financeiro e faz parte dos acordos espúrios dos governos em colocar no mercado financeiro títulos de empresas altamente lucrativas, ou seja, é o mercado do tráfico de influência que financiam eleições e elegem governos.   Abrir capital de uma empresa pública é roubar o patrimônio dos trabalhadores, em geral, falamos de serviços essenciais e de riqueza sem fim que cada dia mais são colocados a serviço do Capital. Pensemos em uma companhia de água e esgoto pública e o quanto de lucro pode gerar para “bons investidores” como Vorcaro. 

A imobilidade dos sindicatos

O problema da humanidade é um problema da direção revolucionária, como bem disse Leon Trotsky. Um episódio como o do Banco Master poderia ser um mote para pôr em movimento todos os sindicatos do país em defesa da Previdência Pública e Solidária, pela nacionalização de todo o sistema financeiro, em defesa dos serviços públicos, pela revogação de todas as privatizações e tantas outras reivindicações. Mas a grande maioria dos sindicatos e das Centrais se limitam a ações jurídicas e estão longe de encampar uma ação dessa natureza e se limitam as frases vazias: “Diante desse cenário, a mobilização do Sindicato visa garantir que, mesmo em meio à turbulência, os trabalhadores sejam tratados com dignidade e tenham todos os seus direitos preservados.” (Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região). Por isso, nossa tarefa é de explicar aos trabalhadores, através de um evento desses, que é preciso muita organização e luta para pôr abaixo esse sistema, que a falência de um banco mostra as relações diretas do sistema financeiro e a relação com as nossas vidas. Nossa tarefa está longe de ser fácil, mas sem dúvida é possível e necessária.

Notas e Referências

1. Poema Quadrilha
   João amava Teresa que amava Raimundo
   que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili
   que não amava ninguém.
   João foi pra os Estados Unidos, Teresa para o convento,
   Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,
   Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes
   que não tinha entrado na história. ↩︎
2. GOULART, Serge; BICALHO, Luiz. Devolvam nossa Previdência – Privatização e Resistência. São Paulo: Editora Marxista, 2013. ↩︎