Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No dia 15 de março de 2017 teve início a greve por tempo indeterminado dos professores do Magistério Público do Distrito Federal. Mesma data da deflagração da luta nacional dos professores contra a reforma da Previdência Social e o ataque à dignidade do trabalhador em sua velhice que representa tão nefasta proposta do ilegítimo governo Temer e que tramita no Congresso Nacional.
Além da referida pauta nacional, os professores da capital federal reivindicam o cumprimento de uma série de determinações impostas por leis distritais simplesmente ignoradas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sob alegação de o governo de Brasília se encontrar no limite orçamentário imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei limita os gastos públicos para a geração de superávit fiscal para pagamento dos juros da interminável (e inexplicável) dívida pública. Nem mesmo a Justiça, que já expediu dois mandatos em favor do pagamento da última etapa de reajuste conseguido na luta empreendida em 2013, é capaz de fazer Rollemberg cumprir aquilo que é direito dos professores e previsto em lei! E o governo simplesmente não negocia! E nada de mais enérgico é feito pelas instituições burguesas de Estado! O que demonstra claramente que essa não é a via de atendimento nem mesmo para os direitos já postos em lei, quiçá aquelas demandas ainda a serem conquistadas!
Mesmo sentindo na pele (e no bolso!) os efeitos da total insensibilidade do governo de Brasília, a pauta nacional é o que tem mobilizado aos professores. Nos relatos das reuniões realizadas nas escolas para se debater sobre a participação na greve é recorrente a menção da luta contra a reforma da Previdência Social como a principal animadora à mobilização. Para além da descabida imposição da idade mínima de 65 anos e dos 49 anos de contribuição ininterruptas para a aposentadoria com 100% da média dos salários recebidos para todos os brasileiros, a retirada da possibilidade de aposentadoria com 25 anos de trabalho para as mulheres e 30 anos para os homens que lecionam impeliu a categoria à adesão que se viu no primeiro dia de greve.
Faltou maior diálogo entre a direção do SINPRO-DF e a base. Muitas escolas não tiveram, se quer, a visita de algum membro da direção sindical e em muitas a escolha de delegados sindicais foi feita um dia antes da deflagração da greve.
Contudo, a manhã da quarta-feira 15M da Esplanada dos Ministérios foi marcada por ondas de professores e jovens que se reuniram na frente do Ministério da Fazenda – que assimilou a Secretaria da Previdência Social com a extinção do Ministério que cuidava exclusivamente da pauta – com os trabalhadores rurais e urbanos que ocupavam desde a madrugada o prédio e estenderam uma grande faixa de repúdio à funesta reforma da Previdência! No ato foram distribuídos 200 panfletos elaborados pela Esquerda Marxista com o título “Em defesa da Previdência e dos Direitos Trabalhistas!”. Rapidamente se esgotaram. Também foi tema de diálogo com muitos colegas a necessidade da organização de um coletivo de debate e ação que se constitua para o fortalecimento da categoria na luta por suas demandas.
Como resposta à mobilização inicial, a Secretaria de Educação ataca aqueles em situação mais vulnerável, emitindo ofício circular obrigando às direções das escolas a procederem a devolução de professores temporários – que, infelizmente, compõem boa parte do professorado em sala de aula em Brasília, devido ao enorme déficit de profissionais concursados, além do grande número de afastados por questões médicas e psicológicas desdobradas, em grande medida, pelas condições de trabalho – que aderissem à greve. Como demonstração de consciência de classe, imediatamente a base de professores denunciou o ato antidemocrático do governo, fazendo com que a direção do SINPRO-DF exigisse retratação. Não havendo outra opção, a Secretaria de Educação teve que voltar atrás. A retirada da orientação posta no ofício circular não é feita com a mesma velocidade com que foi posta em prática. Contudo, pode-se afirmar que esta foi a primeira vitória local desta mobilização!
E assim segue a luta dos professores da capital federal, buscando a adesão daqueles que ainda se melindram diante das ameaças da Secretaria de Educação e das Coordenações Regionais de Ensino. Também promovendo a conscientização das demais parcelas da classe trabalhadora no embate e vitória sobre os ataques dos representantes políticos das elites de decrépito sistema capitalista.
Nenhum Direito a menos!
Fora Temer e o Congresso Nacional!
Por uma Assembleia Popular Nacional Constituinte!