Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Conselho Nacional do Ministério Público decidiu suspender por 90 dias o Procurador da República Davy Lincoln da Rocha. O motivo da decisão foi a publicação nas redes sociais de uma carta aberta às Forças Armadas brasileiras, assinada pelo procurador suspenso, onde declara apoio à ditadura e chama os militares a agir.
Em 18/11, jornais e outros meios de comunicação de Santa Catarina publicaram matérias sobre a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tomada na noite do dia anterior, de suspender por 90 dias o Procurador da República Davy Lincoln da Rocha, há anos lotado na cidade de Joinville.
O Conselho Nacional decidiu ainda enviar o processo à Procuradoria Geral da República para que seja avaliada a responsabilidade penal do procurador Davy Lincoln da Rocha.
O motivo da decisão do CNMP teria sido a publicação nas redes sociais de uma carta aberta às Forças Armadas brasileiras, assinada pelo procurador suspenso, onde declara expressamente que “Em 1964, quando o Brasil se encontrava na beira do abismo, prestes a cair nas mãos do Comunismo, da baderna generalizada, os Srs. se apresentaram e nos devolveram um país democratizado, estável, a salvo de ter se tornar uma Republiqueta de Bananas dominado por Narco Ditadores, ou por oligarquias pseudo-socialistas, como ocorreu em boa parte da América Latina. Teríamos nos tornado uma gigantesca Cuba, ou uma Venezuela, ou mesmo uma Bolívia, não fossem os Srs.”.
Mais à frente continua Davy Lincoln: “No Poder, mal assessorados, os Srs. cometeram graves erros, como o de suprimir a voz da opinião pública, ao temor de que essa vocalizasse as intenções dos terroristas vermelhos, os mesmos que os Srs. falharam em manter presos, aliás, libertando-os em troca de diplomatas sequestrados, o que foi um GRANDE erro, pois hoje, vários deles estão no Poder”.
Neste trecho nota-se claramente, sem necessidade de socorro a qualquer ferramenta de interpretação, que o Procurador da República defende a ideia de que Dilma Rousseff, Zé Dirceu —somente exemplos— e tantos outros militantes presos e torturados durante a ditadura, não deveriam ter sido libertados. Logo, a conclusão inegável é que deveriam ter sido mantidos em prisão perpétua, ou mortos e desaparecidos.
Mas a saga do Sr. Davy Lincoln – o mesmo que atuou em alguns processos de criminalização dos militantes das fábricas ocupadas em Joinville, muito embora tenha participado das negociações da ocupação da Cipla/Interfibra – não para por aí. Vejamos: “Hoje, os Srs. assistem calados, tímidos, de cabeça baixa, o Brasil dominado por um simulacro de Democracia, onde um único PODER, o PT, suprimiu os demais. No Executivo, uma genial estratégia de compra de votos com cestas básicas – O BOLSA FAMÍLIA – mantém na miséria absoluta MAIS DE QUARENTA MILHÕES DE BRASILEIROS, encurralados em currais e bolsões no norte e nordeste, onde o Governo jogou sal na terra e não permite que nada cresça, previne o crescimento econômico, deixando QUARENTA MILHÕES entre a opção de passar fome ou de trocar seu voto por um carrinho de compras.”
Continuemos a ler a carta para ver por quais caminhos tortuosos vai caminhar o Procurador da República: “No Legislativo, somos hoje governados por leis sabidamente votadas e aprovadas por VOTOS COMPRADOS, no esquema do MENSALÃO. Todos admitem a existência do esquema de VOTOS DO MENSALÃO, mas ninguém cogitou de ANULAR as leis que foram aprovadas com a compra de votos, fruto de corrupção e não do desejo de legítimos representantes do povo.
No JUDICIÁRIO, depois de alcançar a maioria de MINISTROS por eles indicados, o PT promove a histórica façanha de ANULAR o SOBERANO julgamento do STF, promovendo UM NOVO JULGAMENTO daquilo que já havia sido SOBERANAMENTE DECIDIDO, pondo fim à segurança jurídica e à esperança de que a corrupção na alta cúpula dos três Poderes possa ser freada.
Congressistas condenados por corrupção TRANSITAM LIVREMENTE pelas ruas e pelos corredores do PODER e VOTAM AS LEIS QUE NOS GOVERNAM.
Impondo vergonhoso arrocho salarial aos servidores públicos, civis e militares, o atual sistema político reduz à quase miséria todo o Serviço Público, humilhando-o, quando à espera de sua vez de também receber um BOLSA QUALQUER COISA.
Obras faraônicas para a COPA DO MUNDO sangram bilhões dos cofres públicos, enquanto cada vez mais leitos de hospitais são fechados e o povo brasileiro morre nas portas e corredores dos hospitais. Mas isso talvez não lhes interesse, pois os Srs. AINDA tem (em breve, o PT vai lhes tirar isso) hospitais militares, de boa qualidade. Eu sei disso, pois, afinal, sou filho de militar.”
Vamos ao fim da carta, onde o Procurador da República claramente sugere o auxílio da “democracia americana” para a deflagração de mais um golpe de estado e o restabelecimento da ditadura militar. Notemos bem: “CHEGAMOS AO PONTO DE INSTITUCIONALIZAR-SE A REMESSA DE DIVISAS BRASILEIRAS PARA CUBA, ALIMENTANDO O ODIOSO SISTEMA DITATORIAL, PSEUDO-SOCIALISTA DO NÃO MENOS ODIOSO FIDEL CASTRO. PELO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” (COMO ESSA CORRUPTOCRACIA ADORA DAR BELOS NOMES A SEUS GOLPES) TRAZ MILHARES DE PESSOAS DE BRANCO, ESCRAVOS DA DITADURA CUBANA, PRA TRABALHEM POR SETECENTOS REAIS, ENQUANTO NOVE MIL E TREZENTOS REIAS POR CABEÇAS SÃO LAVADOS E TRAFICADOS PARA CUBA, PRA FINANCIAR SABE-SE LÁ O QUE. POR ISSO, EM BOA HORA, A DEMOCRACIA AMERICANA JÁ SE ACAUTELA EM OBTER INFORMAÇÕES, ENQUANTO OS SENHORES, CABEÇAS BAIXAS, BATEM CONTINÊNCIA A TUDO ISSO.
ESTOU TRISTE, MUITO TRISTE E MUITO DECEPCIONADO COM OS SENHORES. AGRADEÇO A DEUS POR TER LEVADO MEU PAI EM 2001, POUPANDO-O DE ASSISTIR A VERGONHOSA TIMIDEZ DOS SENHORES DIANTE DA CORRUPTOCRACIA QUE DOMINOU AQUILO QUE OUTRORA CHAMÁVAMOS DE BRASIL.”
O gosto do Procurador da República Davy Lincoln da Rocha pelo golpe de estado de 1964 e pela ditadura militar ali instalada salta do texto de forma inquestionável, indisfarçável, encontrando-se o autor da carta aberta em evidente oposição à ordem constitucional vigente, que adotou a figura política do ‘Estado Democrático de Direito’, tendo como um dos seus fundamentos o ‘pluralismo político’ (CF/88, art. 1º, V), este pelo qual tem viva aversão o procurador suspenso.
Distante, bem distante da defesa incondicional da Constituição Federal, que mantem a toda a estrutura do regime capitalista, assim mesmo é preciso lembrar ao procurador missivista que logo em seu preâmbulo o Estatuto Constitucional Brasileiro determina que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (…)”, sendo inaceitável o golpismo político proposto pelo representante do Ministério Público, este que merece uma sanção administrativa e judicial-penal de gravidade proporcional ao seu ato de completo desprezo pela democracia, mesmo esta formal em que hoje vivemos.
O que se espera é que esta suspensão de 90 dias, até agora aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, seja apenas o começo, pois ao final do processo administrativo instaurado, com o devido exercício do contraditório e ampla defesa, há de ser demitido o procurador processado, uma vez que outra providência não se pode esperar diante de tamanha irresponsabilidade política e funcional deste senhor Davy Lincoln da Rocha.
O art. 1º do estatuto da Promotoria Nacional (Lei Complementar n. 75, de 20/5/1993) estipula que “O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis”, restando claro, portanto, que o procurador aqui tratado ofendeu gravemente a norma jurídica quando exaltou o golpe militar de 1964 e a ditadura, bem assim ao propagar a necessidade de um novo golpe de Estado com a ajuda da “democracia americana”.
Desta forma, se ao Ministério cabe a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição Federal, e tendo o procurador Davy Lincoln da Rocha ferido de morte seus deveres, com o teor fascista da sua carta endereçada às forças armadas brasileiras com sugestões golpistas, deve ser sancionado de forma exemplar. É necessário combater e repudiar com veemência a ousadia destes setores reacionários que se sentem cada vez mais livres para defender abertamente o ataque às lutas sociais e à democracia. É preciso uma defesa intransigente das liberdades democráticas, mesmo que seja esta insuficiente democracia burguesa que se apresenta em nossos dias.
Leituras recomendadas:
Veredicto da comissão da verdade: “crimes contra a humanidade”
Veja a carta completa do Procurador da República Davy Lincoln da Rocha:
Carta aberta às forças armadas brasileiras
“PREZADOS SENHORES OFICIAIS SUPERIORES. Eu, Cidadão Brasileiro, criado por Oficial da Marinha de Guerra do Brasil (ex-combatente da II Guerra, condecorado com medalha de Guerra), ESTOU PROFUNDAMENTE DECEPCIONADO com os Senhores.
Em 1964, quando o Brasil se encontrava na beira do abismo, prestes a cair nas mãos do Comunismo, da baderna generalizada, os Srs. se apresentaram e nos devolveram um país democratizado, estável, a salvo de ter se tornado uma Republiqueta de Bananas dominado por Narco Ditadores, ou por oligarquias pseudo-socialistas, como ocorreu em boa parte da América Latina. Teríamos nos tornado uma gigantesca Cuba, ou uma Venezuela, ou mesmo uma Bolívia , não fossem os Srs.
No Poder, mal assessorados, os Srs. cometeram graves erros, como o de suprimir a voz da opinião pública, ao temor de que essa vocalizasse as intenções dos terroristas vermelhos, os mesmos que os Srs. falharam em manter presos, aliás, libertando-os em troca de diplomatas sequestrados, o que foi um GRANDE erro, pois hoje, vários deles estão no Poder.
Hoje, os Srs. assistem calados, tímidos, de cabeça baixa, o Brasil dominado por um simulacro de Democracia, onde um único PODER, o PT, suprimiu os demais. No Executivo, uma genial estratégia de compra de votos com cestas básicas – O BOLSA FAMÍLIA – mantém na miséria absoluta MAIS DE QUARENTA MILHÕES DE BRASILEIROS, encurralados em currais e bolsões no norte e nordeste, onde o Governo jogou sal na terra e não permite que nada cresça, previne o crescimento econômico, deixando QUARENTA MILHÕES entre a opção de passar fome ou de trocar seu voto por um carrinho de compras.
No Legislativo, somos hoje governados por leis sabidamente votadas e aprovadas por VOTOS COMPRADOS, no esquema do MENSALÃO. Todos admitem a existência do esquema de VOTOS DO MENSALÃO, mas ninguém cogitou de ANULAR as leis que foram aprovadas com a compra de votos, fruto de corrupção e não do desejo de legítimos representantes do povo.
No JUDICIÁRIO, depois de alcançar a maioria de MINISTROS por eles indicados, o PT promove a histórica façanha de ANULAR o SOBERANO julgamento do STF, promovendo UM NOVO JULGAMENTO daquilo que já havia sido SOBERANAMENTE DECIDIDO, pondo fim à segurança jurídica e à esperança de que a corrupção na alta cúpula dos três Poderes possa ser freada.
Congressistas condenados por corrupção TRANSITAM LIVREMENTE pelas ruas e pelos corredores do PODER e VOTAM AS LEIS QUE NOS GOVERNAM.
Impondo vergonhoso arrocho salarial aos servidores públicos, civis e militares, o atual sistema político reduz à quase miséria todo o Serviço Público, humilhando-o, quando à espera de sua vez de também receber um BOLSA QUALQUER COISA.
Obras faraônicas para a COPA DO MUNDO sangram bilhões dos cofres públicos, enquanto cada vez mais leitos de hospitais são fechados e o povo brasileiro morre nas portas e corredores dos hospitais. Mas isso talvez não lhes interesse, pois os Srs. AINDA tem (em breve, o PT vai lhes tirar isso) hospitais militares, de boa qualidade. Eu sei disso, pois, afinal, sou filho de militar.
ENFIM, CHEGAMOS AO PONTO DE INSTITUCIONALIZAR-SE A REMESSA DE DIVISAS BRASILEIRAS PARA CUBA, ALIMENTANDO O ODIOSO SISTEMA DITATORIAL, PSEUDO-SOCIALISTA DO NÃO MENOS ODIOSO FIDEL CASTRO. PELO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” (COMO ESSA CORRUPTOCRACIA ADORA DAR BELOS NOMES A SEUS GOLPES) TRAZ MILHARES DE PESSOAS DE BRANCO, ESCRAVOS DA DITADURA CUBANA, PRA TRABALHEM POR SETECENTOS REAIS, ENQUANTO NOVE MIL E TREZENTOS REIAS POR CABEÇAS SÃO LAVADOS E TRAFICADOS PARA CUBA, PRA FINANCIAR SABE-SE LÁ O QUE. POR ISSO, EM BOA HORA, A DEMOCRACIA AMERICANA JÁ SE ACAUTELA EM OBTER INFORMAÇÕES, ENQUANTO OS SENHORES, CABEÇAS BAIXAS, BATEM CONTINÊNCIA A TUDO ISSO.
ESTOU TRISTE, MUITO TRISTE E MUITO DECEPCIONADO COM OS SENHORES. AGRADEÇO A DEUS POR TER LEVADO MEU PAI EM 2001, POUPANDO-O DE ASSISTIR A VERGONHOSA TIMIDEZ DOS SENHORES DIANTE DA CORRUPTOCRACIA QUE DOMINOU AQUILO QUE OUTRORA CHAMÁVAMOS DE BRASIL.’