Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Há pouco menos de um ano, a chapa Reorganiza Sinsej, composta por militantes e simpatizantes da Organização Comunista Internacionalista (OCI), foi eleita para dirigir um dos maiores sindicatos de Joinville, em Santa Catarina. Representando mais de 14 mil servidores municipais das mais diversas áreas (saúde, educação, assistência social, cultura…), a direção do Sinsej tem o compromisso de dialogar com mais de 300 locais onde trabalham também alguns milhares de trabalhadores terceirizados – terceirização essa que avança a passos largos no governo de Adriano Silva (primeiro prefeito do Partido Novo no Brasil, recém anunciado candidato a vice-governador de Santa Catarina ao lado do atual governador Jorginho Mello do PL). É fundamental que os servidores tenham consciência do quanto essa gente e a sua política odeiam o trabalhador, seja servidor público, ou não.
Há seis anos no governo, Adriano é o primeiro prefeito das últimas décadas a sair do mandato sem conceder nenhum ganho real no salário dos servidores, aplicando descontos e punição na carreira dos trabalhadores que ousaram paralisar suas atividades em protesto às más condições de trabalho. Isso é reflexo da política assumida por seu partido, de Estado “mínimo” (somente para a classe trabalhadora), punição aos servidores e destruição dos serviços públicos.
Isso se dá também por responsabilidade da antiga direção do Sinsej (corrente O Trabalho), que desorganizou uma categoria que vinha por nove anos desenvolvendo sua consciência de que o sindicato só tem força com a participação efetiva dos trabalhadores, unidos, organizados e em luta. Consciência essa que até 2010 também já tinha sido bastante prejudicada por uma direção de direita que fazia do Sinsej o que de mais podre tem na consolidação das leis trabalhistas varguistas: um instrumento de assistencialismo, endividamento e, portanto, de subordinação da categoria aos governos que passaram por Joinville.
Reforma administrativa: a vanguarda do atraso
Logo no início do nosso mandato no Sinsej, o governo Novo publicizou uma reforma administrativa composta por 19 projetos que, em resumo, tinha uma previsão de quase 100 milhões anuais, gastos principalmentecom cargos comissionados e alto escalão. Os salários desses “cabos eleitorais” chegaram a escandalosos 37% de aumento com a conivência da Câmara de Vereadores e sob protesto de milhares de joinvilenses. Os secretários de governo, que já recebiam R$ 16.332,15 de salário, passaram a receber R$ 23.500. Legalmente, o prefeito não pode conceder aumentos para o alto escalão, mas esse salário persiste, mesmo depois de uma recomendação contrária do Ministério Público.
Além disso, tentava alterar o estatuto dos servidores sem nenhum diálogo prévio com o sindicato, cometendo absurdos como condicionar um direito garantido por lei federal aos servidores pais de pessoas com deficiência, de redução de carga horária sem redução de salário, a abrir mão de um direito previsto no estatuto, de ajuda de custos limitada a um salário mínimo da prefeitura para tratamentos. Esse foi um exemplo de ataque que a pressão dos trabalhadores conseguiu barrar.
Entre os projetos também estava a quebra da isonomia entre os servidores, utilizada como instrumento de desagregação da categoria e de desmoralização do sindicato, uma vez que concedia plano de carreira e mudança de nível salarial para alguns cargos que negociavam diretamente com a prefeitura. Foi nesse combate que a direção arrancou o compromisso da revisão de todas as carreiras, já em discussão com sindicato e servidores, e que agora tem prazo para conclusão, 2028, o que não dispensará nossa vigilância constante até que se efetive.
A tramitação desses projetos aconteceu em tempo recorde e mais uma vez demonstrou que a Câmara de Vereadores não passa de um homologador dos interesses do Executivo. Joinville, governada por um partido que agitava a bandeira de não utilizar dinheiro público para campanhas eleitorais, agora está inundada de muitos caciques bem remunerados para assediar os servidores públicos, que estão sobrecarregados pela falta de condições de trabalho e de vida.
Em âmbito federal, se discute uma Reforma Administrativa já denunciada pelo Sinsej. Entre tantos ataques, o principal é o fim da estabilidade no serviço público. Em Joinville, Adriano é a vanguarda do atraso, porque já realizou a reforma, com a anuência da Câmara de Vereadores e forte rejeição dos servidores e da população, no ano passado.
Campanha salarial: um instrumento que o Partido Novo finge que não conhece
Como empresário, talvez o prefeito Adriano Silva nunca tenha participado de uma mesa de negociação com trabalhadores minimamente organizados e, por isso, não conhece o rito do processo. O fato é que, pela primeira vez, Adriano viu diante dos seus olhos uma categoria organizada em seu sindicato e que começa a esboçar a disposição que tem para a luta, como aconteceu na sexta-feira, dia 27/02. Obviamente que, como um exemplar representante da burguesia, não foi por falta de conhecimento do rito de uma negociação salarial que o prefeito Adriano Silva fez a opção política de não assumir o comando das mesas de negociação com o sindicato. Sua opção desejava criar a ilusão de uma negociação coordenada por comissionados, com a clara tarefa de não negociar absolutamente nada com a categoria.
Adriano Silva é um dos mais proeminentes políticos do Partido Novo, partido criado há poucos anos e que tem uma roupagem de modernidade na administração pública à custa de privatizações, terceirizações, da precarização do serviço público e desvalorização do servidor. Sabemos que, desde sua origem, o Estado capitalista só existe para garantir a exploração e para gerenciar os negócios da burguesia.
No entanto, temos que ponderar que o movimento da história é dialético e, como fruto de muita pressão política de movimentos organizados da nossa classe, os trabalhadores conquistaram, ao longo dos últimos séculos, direitos importantes como saúde e educação pública, gratuita e universal, com servidores públicos na linha de frente.
Adriano Silva não respeita isso e, como consequência, não quis arcar com os prejuízos políticos da paralisação do dia 27/02. A paralisação, para a quantidade de servidores que temos na prefeitura, ainda foi modesta. Cerca de 500 servidores participaram do movimento em frente à PMJ na parte da manhã. O fato que chamou a atenção foi que esses servidores pararam suas atividades enfrentando o assédio e o risco de que o ponto não seria negociado e que a prefeitura fecharia as portas de vez para o sindicato. O prefeito Adriano não respondeu e os servidores reagiram.
A lembrança de batalhas passadas com trabalhadores forjados em greves exitosas dos anos de 2010 a 2019, e a chegada de migrantes a Joinville com experiência no movimento sindical em outras cidades e estados, foram fundamentais para a construção do movimento.
Adriano Silva não quis receber os servidores no dia da paralisação, mas o movimento ressoou nos quatro cantos da cidade e o alto escalão do governo sentiu a pressão. Nos dias seguintes, a PMJ voltou atrás e marcou uma reunião com a direção do sindicato para o dia 10/03. A luta de classes segue sendo o motor da história.
Encerramento da campanha salarial: balanço e próximos passos da luta
O que fica como lição é a máxima de que a classe trabalhadora sente na pele as condições materiais piorarem e conhece as mazelas que sofre dia após dia, e só o que lhes falta, muitas vezes, é direção para canalizar a luta. Como já dito, os trabalhadores mais experimentados na luta ensinam e passam confiança aos mais novos. A vanguarda puxa o movimento e a classe se encontra na rua.
Joinville já foi muito abandonada por direções sindicais adaptadas que, para a falta de luta, colocavam a culpa no suposto conservadorismo da cidade. Provamos que o que faltava para o Sinsej era a organização da categoria e uma política de verdade.
Fizemos uma campanha salarial honrosa do início ao fim. Foram vários combates com uma categoria que já arca com muitos prejuízos. Desde as reformas trabalhista e da previdência, até a terceirização nos serviços públicos, toda a classe trabalhadora tem acumulado grandes perdas.
E a postura de centrais e direções sindicais que atuaram, por um longo período, como amortecedoras da luta de classes, fez alguns trabalhadores se afastarem das mobilizações, muitos iludidos por discursos políticos que prometiam o Novo, e Joinville é um exemplo desse movimento nacional.
A campanha Salarial em Joinville nos permite analisar alguns aspectos:
- A retomada da organização da nossa categoria em torno do sindicato começou na reforma Administrativa do prefeito Adriano. Nós estávamos lá, manifestando nossa indignação publicamente, num movimento que tirou centenas de servidores de casa e dos seus locais de trabalho. Foi na reforma Administrativa que ataques importantes ao estatuto dos servidores foram barrados (como os direitos dos pais de crianças com deficiência). Foi ainda durante a Reforma Administrativa que a categoria exigiu isonomia na revisão das carreiras, compromisso firmado agora na campanha Salarial de 2026;
- Mesmo depois de ter priorizado o aumento dos comissionados, gerando sentimento de desvalorização aos demais servidores, em um município com condições financeiras reais de reajustar dignamente os salários, a opção foi por continuar rebaixando as condições de vida desses trabalhadores, aplicando um índice da inflação diminuto;
- Novamente a categoria foi chamada insistentemente e, dessa vez, com a tarefa de paralisar um dia de trabalho com o objetivo de reabrir a mesa de negociação. É importante dizer que, embora o resultado econômico dessa campanha salarial tenha sido muito aquém das expectativas, o único avanço que a categoria alcançou, que foi no vale alimentação, se concretizou só depois da paralisação de cerca de 500 servidores;
- A punição pela paralisação foi a moeda de troca do governo Novo. Então é preciso que o servidor mire os seus canhões na direção certa! Nenhum servidor que tomou para si a responsabilidade da luta foi ingênuo, desavisado ou iludido por essa direção sindical. Nesse sentido, a prática mais conhecida e atrasada, e de efeito moral no movimento sindical, é a de se negar a negociar os dias ou horas paralisados. Dialeticamente, o avanço maior e mais contundente dessa campanha salarial é que, majoritariamente, os servidores assumiram o risco do desconto para ir às ruas dizer ao prefeito Adriano Silva tudo o que isso representa, que não aceitaremos calados e passivamente esse descalabro contra a nossa categoria. São 14 mil servidores, junto a milhares de joinvilenses usuários dos serviços públicos, que estão constatando que o projeto desse governo, aliado à Câmara de Vereadores, é pelo aniquilamento, tanto dos serviços públicos, quanto do movimento sindical.
- Não houve uma única assembleia, roteiro, material impresso ou nas mídias, em que a direção tenha sido omissa ou faltado com a verdade com a categoria. A revolta é legítima e tem que continuar a ser alimentada com toda a indignação possível contra os verdadeiros inimigos, porque a classe trabalhadora soube, em cada momento da história, quando atacar e quando se proteger para o próximo combate.
A direção da OCI não é feita de gente aventureira, autoproclamada e irracionalmente radicalizada. A ocupação irresponsável de gabinetes, destemperos públicos e indução a greves sem participação da categoria não é a prática de uma direção sindical com método e controle da adesão na ponta do lápis. Colocar a classe em movimento, aquecer os motores para os infinitos combates que virão, é tarefa primordial dessa direção e nós não vamos recuar um milímetro dessa tarefa.
Reorganizar uma categoria cansada e desiludida leva tempo, companheiros! Não estamos brincando de fazer movimento sindical. Olhem em volta, no Brasil e no mundo… O que está aí instalado não se derruba em uma única paralisação. Esse é o grande desafio! Se os resultados não foram os desejados (e nunca são plenos), é porque a nossa única alternativa é continuarmos a retomar o crescimento do movimento de forma coletiva.
O pequeno avanço no vale alimentação e o compromisso da revisão das carreiras serão entregues aos 14 mil servidores, e os 500 na rua arrancaram essa possibilidade.
Por outro lado, a nossa categoria é muito diversa e há muitas barreiras a serem vencidas e a única forma de avançarmos é pelo convencimento coletivo sobre a força da luta nas ruas. Foi assim na conquista do direito às férias, 13º salário, licenças e o direito à greve.
Então o que vemos quando olhamos a profundidade dos fatos não corresponde à falsa propaganda do patrão e, tampouco, à falsa crítica política, preguiçosa e venenosa da oposição.
Nas entranhas da nossa categoria, que não vive em uma bolha, pulsa o sentimento legítimo de indignação e frustração, mas só quem foi às ruas no dia 27, sabe qual é o gosto de gritar em alto e bom som ao governo Adriano, que não seremos omissos diante da destruição dos serviços, muito menos recuaremos no direito legítimo à organização sindical.