Sintraej cobra responsabilização pelo mais grave acidente da história da CAJ e denuncia ataque à liberdade sindical

Na quinta-feira (17/07), ocorreu uma reunião entre o Sintraej e a direção da Companhia Águas de Joinville (CAJ), a partir de solicitação do sindicato. Foram discutidos dois temas: o grave acidente de trabalho ocorrido na ETA Cubatão na última segunda-feira e o direito de liberação sindical do Sintraej. Participaram da reunião diretores do sindicato, o presidente da CAJ, advogados das duas partes, a gerente de gestão de pessoas e o coordenador de saúde e segurança do trabalho.

Acidente de trabalho: evasivas e tentativa de desresponsabilização

O sindicato questionou quais medidas estão sendo adotadas para garantir o apoio humano de toda ordem, desde as questões médicas e financeiras até o acolhimento psicológico ao trabalhador acidentado e sua família. Também perguntou se há seguro específico para acidentes de trabalho e quais ações concretas de investigação do ocorrido e de implementação para evitar novos acidentes — com base na eliminação, neutralização ou minimização de riscos, conforme determina a NR 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos.

No momento da reunião, o trabalhador seguia internado em estado grave.

Para o Sintraej, os esclarecimentos dados pela empresa até o momento foram evasivos e não condizem com a gravidade do caso. São as respostas:

Os primeiros socorros foram realizados por trabalhadores no local e havia extraordinariamente um bombeiro voluntário presente. Na sequência, o helicóptero Águia, Samu e Corpo de Bombeiros atuaram na ocorrência.

A investigação das causas estaria em andamento, com a elaboração de um plano de ação por concluir.

Quanto ao seguro, a direção da CAJ declarou não ter conhecimento, já que o trabalhador é subcontratado — e que este ainda não seria o momento para tratar do assunto.

A empresa afirmou que considera que a responsabilidade principal seja da contratante direta do trabalhador.

Informou, ainda, que uma assistente social da CAJ esteve no hospital e com a família da vítima, mas que a assistência está sendo conduzida pela terceirizada em conjunto com a subcontratada.

Para o Sintraej, a verificação da existência de seguro, a prestação de assistência direta pela CAJ à vítima e à sua família, além da investigação minuciosa e a apresentação de um plano de prevenção de novos acidentes, são medidas urgentes.

Ao final do debate, o sindicato exigiu ser informado sobre o plano de ação da CAJ. Além disso, o Sintraej:

Acionará os órgãos competentes — não apenas em relação ao acidente, mas também ao descontrole da terceirização e à consequente precarização das condições de trabalho na Companhia.

Pedirá novamente dados do trabalhador para prestar o devido auxílio e solidariedade. Em ofício anterior à reunião, a empresa negou fornecer informações sobre o trabalhador, alegando que ele não é representado por esta entidade. O Sintraej esclarece que quando uma atividade é terceirizada, ela não deixa de ser da CAJ. Além disso, o sindicato se guia pela solidariedade de classe e entende que este acidente ocorreu com um trabalhador que presta serviço à Companhia e que, portanto, é um de nós.

Os problemas da terceirização

A tentativa da CAJ de se desresponsabilizar é comum entre as empresas, especialmente após a aprovação da terceirização irrestrita — inclusive nos casos de acidente de trabalho. Isso reforça a necessidade de combater a terceirização desenfreada que ocorre na Companhia e na Prefeitura de Joinville.

Mais do que nunca, fica evidente o quanto esta política é nociva aos trabalhadores, na medida em que precariza o trabalho, diminui salários, canaliza recursos públicos para o lucro da iniciativa privada e abandona os trabalhadores aos desmandos de terceirizadas e subcontratadas.

Outro reflexo da terceirização é justamente a fragmentação da organização da classe. É muito comum que trabalhadores que exercem as mesmas funções, no mesmo local, sejam representados por sindicatos diferentes. E, pior, por entidades das quais não se têm nem notícia.

O Sintraej não esquecerá o ocorrido. Buscará os meios legais de prestar a devida assistência ao trabalhador em todos os sentidos. Também continuará lutando para que medidas efetivas de proteção aos trabalhadores sejam adotadas com urgência.

Liberação sindical: autoritarismo e intimidação

Após a solicitação inicial do sindicato de que este tema também fosse pautado na reunião, o presidente da CAJ inicialmente se recusou a discuti-lo, no habitual tom agressivo que tem sido a tônica nas reuniões e ações da empresa contra o sindicato.

No último mês, o Sintraej já havia enviado dois ofícios à Companhia solicitando a abertura de negociação, além de ter protocolado pedido ao prefeito Adriano Silva e abordado o assunto com o governo municipal em reunião, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville. Dezenas de entidades de classe também enviaram moções. Nestes documentos, pedia-se a abertura de negociações e explicava-se como este ataque fere o direito de organização sindical.

No entanto, até o momento da reunião, a única resposta da CAJ havia sido um ofício de duas linhas alegando o estrito cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho. A forma como o corte do direito foi feito, após incontáveis reclamações da empresa sobre a combatividade do sindicato, evidencia a tentativa de silenciar a entidade, afrontando convenções internacionais que garantem a liberdade e a independência sindical.

Após insistência do Sintraej, o assunto foi discutido na reunião, mas as respostas continuaram marcadas por um tom intimidador e inflexível. Os representantes sindicais ressaltaram que o frequente ataque pessoal ao presidente do Sintraej, Edson da Silva, é injustificável. Isso porque ele foi eleito democraticamente, com base em uma plataforma política, e atua conforme decisões de assembleias e da diretoria da entidade, em defesa dos interesses dos trabalhadores.

Foi reiterado ainda que o corte da liberação sindical representa uma grave ameaça ao exercício da atividade sindical e que, durante todo o processo de negociação do acordo coletivo, a empresa não mencionou que realizaria esse ataque. O sindicato apresentou alternativas, como a liberação de outros dirigentes e/ou o aumento das atuais 72 horas mensais compartilhadas entre os 12 diretores — carga totalmente insuficiente frente às demandas sindicais.

Mas mesmo diante dos argumentos, o presidente da CAJ manteve-se inflexível e voltou a criticar a atuação combativa do sindicato em tom agressivo. Ao final, o advogado da empresa sugeriu que o Sintraej envie novo ofício detalhando as atividades para as quais solicita liberação.

Evidentemente, o Sintraej enviará novo ofício com as reivindicações já apresentadas — e não se furta em explicar neste documento para que serve um sindicato. No entanto, alertou que a empresa não pode regular sua atuação, o que configuraria grave violação da autonomia sindical.

O sindicato cobrará novamente uma posição do prefeito Adriano Silva, responsável final pelas ações do governo municipal. Também seguirá com a campanha do abaixo-assinado, que já conta com quase 130 assinaturas, mesmo em meio a um sentimento geral de medo, comum entre os trabalhadores da Companhia devido ao tamanho da empresa, quantidade de cargos em comissão, avaliações de desempenho subjetivas e demissões.

Por fim, o Sintraej vai denunciar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido às práticas antissindicais e ataques à liberdade de organização, e ampliar a denúncia com as entidades de classe de todo país sobre o desmando que vem ocorrendo na CAJ e, portanto, na Prefeitura de Joinville.

Se você, trabalhador, deseja ajudar nesta campanha, assine o abaixo-assinado aqui.

A história e o compromisso do Sintraej

Os sindicatos foram fundados como uma resposta da classe trabalhadora à exploração e às condições precárias enfrentadas. Surgiram para organizar a luta por melhores salários, redução de jornadas sem redução de salário, condições dignas, direitos sociais e pela transformação da sociedade. Ao longo dos séculos, com a luta de gerações de trabalhadores, o respeito às entidades sindicais foi conquistado e assegurado por legislações nacionais e convenções internacionais da OIT. O Sintraej conhece e se guia por essa história — e não aceitará recuos ou intimidações.