Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No dia 21 de março de 2012, os trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô apresentaram um projeto de lei na Comissão de Legislação Participativa da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, sob a presidência do Senador Paulo Paim (PT/RS), e como relator, o Senador Eduardo Suplicy (PT/SP).
A proposta de projeto de lei (Sugestão – nº 02/2012) é para declaração de interesse social da área da Flaskô, que envolve a Vila Operária, a Fábrica de Cultura e Esporte, numa área de 140 mil metros quadrados, onde hoje cumpre a função social da propriedade.
No último dia 28 de junho, o parecer do Senado Eduardo Suplicy (PT/SP) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos, e segue agora como um projeto de lei oficial, em todo Senado Federal.
Com essa lei, será cumprida a Constituição Federal, garantido a função social da propriedade, com os postos de trabalho na Flaskô, a moradia na Vila Operária e as atividades sociais, culturais e esportivas que são realizadas em toda a área.
Esse projeto também poderá auxiliar a luta da classe trabalhadora, incentivando que qualquer fábrica que for ocupada pelos trabalhadores possa ser declarada de interesse social para fins de desapropriação.
Tal projeto deve ser um instrumento a mais dos sindicatos e mesmo dos setores da economia solidária, ampliando as possibilidades de luta contra o fechamento das fábricas e o desemprego. Com essa lei aprovada, os trabalhadores poderão impulsionar a luta das greves de ocupação, dando um passo concreto para aplicar o lema histórico dos movimentos sociais de “ocupar, resistir, produzir” e do movimento sindical de que “uma fábrica quebrada é um cemitério de postos de trabalho” e “que fábrica quebrada deve ser ocupada” e que “se retome a produção sob controle dos trabalhadores”.
Assim, deveremos lutar para que esse projeto seja aprovado. Primeiro, porque é importante para a classe trabalhadora e popular de forma geral, mas mesmo especificamente para os trabalhadores da Flaskô e os moradores da Vila Operária. Segundo, porque são os instrumentos para efetivamente garantir as disposições constitucionais do Estado Democrático de Direito. Terceiro porque os projetos são constitucionais, legais e pertinentes, conforme parecer da própria assessoria jurídica do Senado.
Trata-se de uma importante campanha de frente única!
Contamos com o apoio de todos!
Declaração de interesse social da Flaskô, já!