A atuação dos comunistas no Congresso da Fetram-SC

Esse texto é uma prestação de contas da intervenção da OCI no congresso da Fetram-SC no final do ano passado. Em 2026, atuaremos também nesse espaço, impulsionando os servidores públicos municipais de Santa Catarina a atuarem com independência política contra os ataques de governos, da burguesia nacional e, principalmente, imperialista às condições de vida da classe trabalhadora.

Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2025, 27 entidades filiadas à Fetram‑SC estiveram reunidas em congresso para debater os rumos da luta dos servidores municipais de Santa Catarina. Nossa delegação, formada por 26 delegados vindos das bases do Sinsej e do Sintrasem e composta por militantes da OCI e simpatizantes da nossa política, participou ativamente dos debates e apresentou uma contribuição ao caderno de textos do Congresso, reforçando a necessidade de unidade e mobilização frente ao atual contexto de ataques contra o serviço público.

Diferente da apreciação de conjuntura apresentada pela Articulação Sindical e pela Corrente O Trabalho no texto de consenso (a tradicional prática de teses guias para serem votadas pelos delegados foi abandonada nos últimos congressos do movimento sindical), explicamos em nossa contribuição que o capitalismo vive uma crise que tem dissolvido a antiga ordem estabelecida entre os países imperialistas, as instituições da burguesia e também da classe trabalhadora. 

Portanto, é cada vez mais insustentável administrar o Estado capitalista. Não se trata de eleger um executivo e legislativo melhor, reformar esse Estado, mas de organizar os trabalhadores para derrubar esse sistema. A única alternativa de futuro para os trabalhadores é o socialismo – palavra que está ausente do horizonte das forças políticas majoritárias e que foi totalmente substituída pela defesa da democracia burguesa.

A Corrente Sindical da OCI defendeu também uma postura consequente por parte das entidades federativas e centrais (Fetram, Confetam e CUT) diante da ofensiva representada pela Reforma Administrativa Nacional, expressa hoje na PEC 38/2025, que avança no Congresso. É papel das centrais e federações sindicais unificar e coordenar os sindicatos em defesa dos direitos da classe trabalhadora, especialmente quando os ataques são de alcance nacional.

No entanto, tanto a CUT quanto a Confetam ainda não convocaram suas bases de maneira consequente, mesmo diante da gravíssima ameaça que paira sobre os servidores públicos de todo o país. A Marcha Nacional realizada em Brasília, no dia 30 de outubro, reuniu alguns milhares de trabalhadores, mas a maior parte dos presentes eram dirigentes sindicais, reflexo direto da ausência de uma convocação por paralisação nacional naquele dia.

É justamente por isso que defendemos a construção de uma ação enraizada na base e com os métodos históricos da classe trabalhadora, que será capaz de mobilizar os milhões de servidores diretamente atingidos por uma reforma tão precarizante, em unidade com o conjunto da classe trabalhadora. Não queremos manifestações isoladas, compostas apenas por direções; queremos uma resposta de massa, organizada, consciente e capaz de enfrentar de fato os ataques em curso.

Composição da direção

Ao final do congresso, elegeu-se a direção da Fetram-SC para os próximos quatro anos, com a reeleição de Sueli Adriano (Articulação Sindical) como presidente da entidade. A corrente sindical da OCI compõe essa direção com um membro da mesa diretora, Maciel Frigotto, e dois suplentes, Welington Laufer e Fabiana Toledo Soares.

A decisão da OCI de integrar a direção da Fetram não é apenas estratégica do ponto de vista organizativo, mas ela se apoia em uma perspectiva de classe, coerente com a política que defendemos. Lênin explica que a classe trabalhadora, quando deixada à espontaneidade, tende a se voltar às questões econômicas e locais. Por isso, é preciso organizações centralizadas capazes de elevar a luta ao plano político. Mesmo com todas as limitações das direções atuais dessas entidades, é imperativa nossa atuação dentro das organizações de classe já existentes, buscando unificar lutas reais e impulsionar a mobilização nas ruas, combatendo as políticas de conciliação das direções reformistas. 

É Trotsky que orienta nosso trabalho, desde o Programa de Transição, em 1938:

“Os bolchevique-leninistas encontram-se nas primeiras fileiras de todas as formas de luta, mesmo naquelas onde se trata somente de interesses materiais ou dos direitos democráticos mais modestos da classe operária. Tomam parte ativa na vida dos sindicatos de massa, preocupando-se em reforçá-los, em aumentar seu espírito de luta. Lutam implacavelmente contra todas as tentativas de submeter os sindicatos ao Estado burguês e de subjugar o proletariado pela ‘arbitragem obrigatória’ e todas as outras formas de intervenção policial, não somente fascistas, mas também ‘democráticas’. Somente tendo como base esse trabalho é possível lutar com sucesso no interior dos sindicatos contra a burocracia reformista e, em particular, contra a burocracia stalinista. As tentativas sectárias de criar ou manter pequenos sindicatos ‘revolucionários’ como uma segunda edição do partido significam, de fato, a renúncia à luta pela direção da classe operária. É necessário colocar aqui como um princípio inquebrantável: o autoisolamento capitulador fora dos sindicatos de massa, equivalente à traição da revolução, é incompatível com a militância na IV Internacional.”

Diante do cenário que se desenha com a possibilidade de aprovação no Congresso Federal da reforma administrativa e a ampliação da precarização do serviço público em várias frentes, é necessário exigir da direção da Fetram-SC uma atuação organizada contra esses ataques, incluindo a luta pela revogação das reformas da previdência, reforma trabalhista e lei das terceirizações e, quando esta se recusar a tomar atitudes alinhadas à classe trabalhadora, expor isso aos trabalhadores da base.

Reafirmamos que a OCI e os sindicatos que representamos estarão na vanguarda da luta contra a aprovação da reforma administrativa, pela revogação das reformas da previdência, reforma trabalhista e lei das terceirizações, tanto nas instâncias políticas quanto nas bases, com mobilização concreta. Lutaremos pela unificação dos sindicatos municipais em Santa Catarina e por uma Fetram-SC cada vez mais combativa, autônoma, independente e vinculada aos interesses da classe trabalhadora, e não a acordos de cúpula.