A campanha “Público, Gratuito e Para Todos” vai ao Congresso da UNE

A campanha “Público, Gratuito e Para Todos: Transporte, Saúde, Educação! Abaixo a Repressão!” participará do 54o Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE) defendendo a retomada da luta pela educação pública e gratuita para todos. Veja o vídeo e o texto de contribuição ao Congresso produzidos pela campanha.

A campanha “Público, Gratuito e Para Todos: Transporte, Saúde, Educação! Abaixo a Repressão!” participará do 54o Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), que ocorrerá de 4 à 7 de junho, integrando a Oposição de Esquerda da UNE e defendendo a retomada da luta pela educação pública e gratuita para todos. Veja abaixo, o vídeo e o texto de contribuição ao Congresso produzidos pela campanha. 

Pela retomada da luta por Educação Pública e Gratuita para todos!

Contribuição ao debate do 54º Congresso Nacional da UNE

 

1. A UNE é a entidade máxima dos estudantes brasileiros na defesa dos seus direitos e interesses.

2. A UNE é uma entidade livre e independente, subordinada unicamente ao conjunto dos estudantes.

3. A UNE deve pugnar em defesa dos direitos e interesses dos estudantes, sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção política, religiosa ou social.

4. A UNE deve manter relações de solidariedade com todos os estudantes e entidades estudantis do mundo.

5. A UNE deve incentivar e preservar a cultura nacional e popular.

6. A UNE deve lutar por um ensino voltado para o interesse da maioria da população brasileira, pelo ensino público e gratuito, estendido a todos.

7. A UNE deve lutar contra toda forma de opressão e exploração, prestando irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores de todo o mundo.

(Carta de Princípios – Congresso de Reconstrução da UNE, 1979 – Salvador-BA)

 

Como podemos ver no excerto acima, em 1979, quando a UNE foi reconstruída após o período de clandestinidade imposto pela Ditadura Militar, a luta por educação pública e gratuita para todos era um princípio da entidade. Entretanto, já há quase 20 anos, as sucessivas direções eleitas da UNE vêm abandonando essa bandeira e substituindo-a por outras que aparentam ser “paliativos”, mas que na verdade buscam desviar a genuína luta dos estudantes.

No fim dos anos 80 a UNE defendia claramente o fim do ensino superior pago. Nos anos 90, a UNE parou de reivindicar vagas para todos nas universidades públicas e começou a levantar a bandeira da “regulamentação do ensino pago”.

O caso é que a partir da década de 90, ganha força na direção da UNE, uma linha política reformista sob o comando da UJS (União da Juventude Socialista) – organização de jovens dirigida pelo PCdoB e que mantém até os dias de hoje a hegemonia na direção da entidade (e neste congresso aparece sob o nome “Abre Alas”). Esta política significa, na prática, o abandono da luta independente por reivindicações que se chocam frontalmente com os interesses capitalistas, e sua substituição por reformas que não mudam a estrutura do sistema, mas que permitiriam algumas aparentes melhorias para a classe trabalhadora e a juventude. A mesma política defendida pelo PT e levada a cabo pelos governos Lula e Dilma.

Por isso que param de defender “Fim do Ensino Pago” e passam a defender “Regulamentação do Ensino Pago”, ou seja, aceitam que não há vagas para todos nas universidades públicas, que pode haver universidades pagas, desde que sejam “regulamentadas”. Como se fosse possível regular a sanha dos capitalistas por lucros! Mas mesmo essa suposta regulamentação não é traduzida em questões concretas que poderiam colocar os estudantes em movimento. Com isso, paralisam a UNE como entidade nacional de luta dos estudantes, tanto é que desde o “FORA COLLOR” (1992) nunca mais a UNE mobilizou os estudantes nacionalmente. Nas jornadas de junho de 2013, onde poderia e deveria ter jogado um papel dirigente, a UNE foi a reboque do movimento depois de já ter se massificado por todo o país.

É essa política que vai levar a UNE a defender o FIES, o PROUNI e a política de cotas, no lugar de defender “Vagas para todos nas universidades públicas”. Sob o falso argumento de que não é possível que o Estado brasileiro garanta vagas para todos, aceitam que essa demanda seja suprida por universidades privadas, inclusive subsidiadas por dinheiro público (como no FIES ou PROUNI), em vez de exigir que o dinheiro público seja investido na abertura de mais vagas nas universidades públicas. Assim passam a aceitar também que a maioria esmagadora da juventude pobre deste país (majoritariamente negra) continue sem a menor perspectiva de acesso ao ensino superior em troca de garantir que um pequeno punhado de estudantes autodeclarados “negros” ingressem na universidade pública através de cotas raciais ou nas universidades pagas através do PROUNI.

Quando dizemos “um pequeno punhado” não estamos exagerando. Para se ter uma ideia, em 2014 foram 8 milhões e 700 mil jovens que se inscreveram no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), com a esperança de conseguir uma vaga numa Universidade Pública. Mas, o Estado brasileiro ofereceu apenas 205 mil vagas nas Universidades Federais e mais 135 mil bolsas integrais do PROUNI, pagas pelo Governo, com dinheiro público, nas universidades privadas. Isso significa que dos 8,7 milhões de jovens que prestaram o ENEM, apenas 340 mil conseguiram ingressar no Ensino Superior “gratuitamente”, enquanto que os outros 8,4 milhões terão que pagar mensalidade de alguma universidade paga ou ficarão sem estudar. Isso sem falar nos outros milhões de jovens que sequer se inscreveram no ENEM, pois não acreditam que possam ter alguma chance e nem tentam. São esses milhões que jamais serão contemplados com políticas como as do FIES, PROUNI, Cotas, etc.

Mas é possível educação pública e gratuita para todos em todos os níveis, com qualidade superior à das melhores instituições privadas do país e do mundo. E é possível já! E não estamos falando do Socialismo. A Venezuela, por exemplo, mostrou que, somente por ter iniciado um processo revolucionário, ainda inacabado, com a maior parte da economia ainda sob controle privado, foi possível erradicar o analfabetismo e garantir o acesso ao ensino superior público e gratuito para todos (hoje na Venezuela, e já há vários anos, não é preciso passar num vestibular para entrar na universidade: todos que se formam no ensino médio têm direito automático a cursar o ensino superior público).

No Brasil, em todos os anos é aprovado um orçamento no Congresso Nacional que destina praticamente metade da arrecadação de todo o país para o pagamento de juros e amortização da dívida pública interna e externa (e, desse jeito, também eterna). Por exemplo, foi aprovado para 2015 um orçamento de R$ 2,88 trilhões, sendo que destes, R$ 1,35 trilhão devem ser destinados ao pagamento de juros da dívida pública (47% de tudo o que se pretende arrecadar no ano). Enquanto isso, apenas 101 bilhões estão previstos para a educação (e destes, apenas R$ 20 bilhões para o ensino superior). Isso mostra a prioridade dos deputados, senadores e do Governo Federal em relação à educação. Para pagar juros de uma dívida que não foi o povo que fez e que já foi paga várias vezes, destinam 13 vezes mais do que para a educação. Na verdade, a dívida pública se constitui no mecanismo moderno de saque da nação, através do qual o Capital Financeiro continua sugando a riqueza do país (mais de R$ 3,7 bilhões ao dia!), de maneira muito mais eficaz do que faziam os Impérios europeus com o Brasil-Colônia nos últimos 500 anos.

E o “Ajuste Fiscal” do governo, cortou de todas as áreas sociais, mas a mais afetada foi a educação que perdeu R$ 7 bilhões em março e mais R$ 9 bilhões agora. Várias Universidades Federais estão se vendo obrigadas a fechar cursos, departamentos, cortas bolsas e etc. por conta disto.

Alguns setores do Movimento Estudantil reivindicam os 10% do PIB para a educação. Certamente isso seria um avanço em relação ao que se investe hoje, mas ainda assim seria insuficiente e atrelaria o investimento na educação ao crescimento do PIB. Em tempos de crise, se o PIB vier a diminuir (o que já pode acontecer este ano) isso faria diminuir também o investimento em educação.

A reivindicação adequada, que traduz os anseios dos filhos da classe trabalhadora de todo o país e que a UNE deve retomar, é de “Educação Pública e Gratuita para todos em todos os níveis”! Nenhuma criança fora da escola, nenhum jovem fora da universidade, nenhum brasileiro analfabeto! E que o Governo se vire para bancar isso, não importando qual porcentagem do PIB isso represente (mas sabemos que é mais do que 10% – cerca de R$ 400 bilhões). O Estado deve garantir o direito de todos os cidadãos à educação em todos os níveis!

É preciso que a UNE reassuma os princípios decididos no Congresso de Reconstrução de 1979. É preciso que a UNE coloque toda a sua estrutura para fomentar a discussão entre os estudantes do Brasil inteiro e colocá-los nas ruas, exigindo que o Governo Federal rompa com o pagamento da Dívida Pública e garanta educação pública e gratuita para todos! Este é o papel histórico da UNE agora! Mas para isso é preciso tirar da direção da UNE aqueles que estão com o rabo preso aos palácios e gabinetes dos governantes que aplicam esta política.

Em junho de 2013, milhões de jovens saíram às ruas de todo o país contra a repressão e exigindo transporte, saúde e educação públicos, gratuitos e para todos. Mas Dilma só sabe atender aos apelos dos banqueiros e especuladores, do agronegócio e dos grandes empresários. Quando a elite bate panela, se apressa em anunciar mais privatizações, mais ajuste fiscal, mais benesses. Quando o povo sai pra rua por suas reivindicações mais sentidas, é recebido com repressão pelas forças policiais que existem apenas para defender os interesses dos ricos e poderosos.

A UNE deve se conectar com o movimento de milhões de jovens que estão dispostos a lutar por seu futuro no Brasil e em todo o mundo! Mas pra isso precisa interromper seu curso de adaptação ao governo e capitulação aos capitalistas!

• Fim dos vestibulares! Educação Pública e Gratuita para todos em todos os níveis já!
• Nenhuma criança fora da escola, nenhum jovem fora da universidade, nenhum brasileiro analfabeto!
• Não queremos cotas! Queremos todos os jovens negros nas universidades públicas! Chega de exclusão!
• Pelo não pagamento da dívida pública interna e externa! Todo dinheiro necessário para a educação!
• Pela redução imediata das mensalidades das universidades pagas! Estatização das Instituições em crise!
• Pela garantia de conclusão dos estudos de todos os estudantes inadimplentes! Pelo direito à educação!
• Contra a evasão, por Assistência Estudantil para garantir que todos os estudantes concluam seus cursos!
• Dinheiro público só para a educação pública! Que os bolsistas do PROUNI e beneficiários do FIES tenham o direito de concluir seus estudos em universidades públicas!
• Contra o Ajuste Fiscal de Dilma: Nenhuma Universidade Federal pode fechar as portas por falta de verbas!
• Que a UNE retome os princípios do Congresso de Reconstrução de 1979!
• Que a UNE rompa com os conselhos que unem empresários da educação, governo e estudantes!
• Que a UNE organize uma verdadeira campanha nacional pela redução imediata das mensalidades!
• Que a UNE mobilize nacionalmente os estudantes por vagas para todos nas universidades públicas!

Dilma foi reeleita presidente numa eleição dividida, saindo derrotada nos principais centros políticos do país. O PT perde apoio popular justamente onde há maior concentração da classe trabalhadora organizada. Isso acontece porque o partido que um dia foi instrumento da classe trabalhadora brasileira para travar os maiores combates de classe da nossa história, hoje aplica uma política de conciliação, colaboração e submissão aos interesses de nossos inimigos históricos: a burguesia brasileira e o imperialismo internacional.

A vitória apertada de Dilma lhe dava um claro mandato de mudança, de ruptura com o capital. Mas, logo após ser eleita, Dilma faz todo o oposto do que dizia na campanha eleitoral, nomeando um ministério digno de seus opositores da direita, promovendo cortes de bilhões nas áreas sociais, continuando as privatizações e a entrega das riquezas do Brasil aos capitalistas e especuladores. Dilma também mantém o Estado brasileiro massacrando o povo no Haiti e reprimindo o povo no Brasil.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), concluiu seu relatório após 2 anos de investigações, pedindo a punição de mais de 300 que torturaram, mataram e colaboraram com o regime militar de 1964-1985. Mas Dilma responde que a Lei de Anistia deve ser respeitada. Ela que foi presa e torturada pelo regime, parece que o perdoou. Nós não! Não esqueceremos e continuaremos a luta pela punição de todos os assassinos, torturadores e mandantes dos crimes da ditadura militar!

E a ditadura acabou há 30 anos, mas a repressão continua. A UNE deve lutar contra a redução da maioridade penal e pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 7951/2014, que concede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra ativistas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de instituições de ensino, manifestações e atividades públicas, além de propor o fim das Polícias Militares, a revogação da velha legislação repressora da época da ditadura, como a Lei de Segurança Nacional (LSN – 7.170/1983) e também a revogação da nova legislação repressora, como a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite colocar as forças armadas nas ruas para reprimir manifestações.

A classe trabalhadora e a juventude têm dado seguidas demonstrações de disposição de luta contra os ataques, por conquistas, para abrir caminho para um mundo livre da opressão e exploração, por um futuro digno. Ou a UNE entra em sintonia com a nova situação política, ou será atropelada pela história. A luta de classes segue, junho de 2013 foi só o começo.

Neste sentido, entendemos que é necessário juntar esforços com vários agrupamentos para construir uma alternativa viável à atual direção da UNE. A “Oposição de Esquerda” pode ser este instrumento para trazer a UNE de volta aos estudantes. Mas para isso é importante não vacilar nem tergiversar. A Oposição de Esquerda precisa defender um programa verdadeiramente de esquerda, que possa atrair e envolver estudantes do Brasil inteiro na luta pelas reivindicações e pela retomada da UNE.

O acordo alcançado entre os seus diversos componentes para as resoluções da Oposição de Esquerda sobre Conjuntura e Educação deste CONUNE mostram o caminho. Já em diversas universidades do país pudemos testemunhar chapas locais, compostas por parte dos componentes da Oposição de Esquerda, defendendo programas muito semelhantes ou às vezes até mais rebaixados do que o programa da atual direção da UNE. Se enganam aqueles que acreditam que rebaixando o seu programa conseguirão mais votos ou mais apoio dos estudantes. Para conseguir mais apoio da juventude é necessário radicalizar as propostas, atacar os problemas centrais, doa a quem doer. E não com a perspectiva de melhorar um pouco o que não pode ser melhorado, mas com a perspectiva de pôr tudo abaixo e construir um mundo novo. Nossa perspectiva não deve ser reformista, mas revolucionária. Não deve ser a de reformar, regulamentar, ou perfumar o capitalismo; mas de derrubá-lo. Este é o recado das ruas de junho no Brasil, das ruas da Turquia, México, Grécia, Egito, Espanha, Chile e do mundo todo!

Não queremos mais democracia burguesa! Queremos democracia real! A democracia direta das assembleias do povo nas ruas! A democracia criada pelo povo sofrido em sua história, desde a Comuna de Paris! E neste sentido, não podemos concordar com a proposta de alguns setores da Oposição de Esquerda de lutar por “eleições diretas para presidente e direção da UNE”. Não derrubaremos a atual direção da entidade piorando as regras do jogo, deixando-as menos democráticas. A direção da UNE deve ser eleita no congresso, a partir da discussão das propostas de cada chapa. Esta é a forma mais democrática! O que deve mudar é a forma de eleger os delegados nas universidades. Estes devem ser eleitos em assembleias com base numa rica discussão que levante todas as reivindicações locais e os mandate a levá-las ao Congresso Nacional dos estudantes. Num processo assim, todos os delegados estarão de fato representando os estudantes que os elegeram e não haverá mais a situação atual das eleições diretas onde os estudantes nem conhecem os delegados e as propostas por eles defendidas.

Chamamos todos os jovens dispostos a combater pela retomada da UNE para que se somem ao nosso agrupamento dentro da Oposição de Esquerda, para levar a Oposição de Esquerda ao seu melhor desenvolvimento, construindo a alternativa real e viável à atual direção da UNE.

Junte-se à campanha “Público, Gratuito e Para Todos: Transporte, Saúde, Educação! Abaixo a Repressão!” e venha participar do Acampamento Revolucionário 2016 para criar uma nova organização revolucionária de juventude no Brasil, conectada com a luta da juventude trabalhadora do mundo todo!