A Catalunha na encruzilhada espanhola e o “Movimento Sul É o Meu País”: distinções e tarefas

Dia 1º de outubro de 2017, bem mais de dois milhões de habitantes da Comunidade Autônoma da Catalunha fizeram enormes filas e resistiram à brutal e desproporcional repressão para exercerem seu direito democrático, votando no referendo acerca da independência dessa região da Espanha.

A repressão, em que idosos, entre outras pessoas, eram golpeados até sangrarem por, simplesmente, negarem-se a entregar suas cédulas de votação ou deixarem os colégios eleitorais, foi empreendida pelas forças policiais mobilizadas pelo corrupto e reacionário governo central espanhol do Partido Popular (PP) de Mariano Rajoy, controlado, por sua vez, por forças econômicas que perfizeram a política espanhola desde a mais sanguinolenta ditadura fascista de Francisco Franco, passando pela solução democrático-burguesa da Constituição de 1978. Essa, não menos reacionária, descentralizou parcialmente o governo, possibilitando o surgimento das comunidades autônomas, mas, na prática, nega às distintas nacionalidades que conformam o Estado espanhol o direito a, se quer, expressarem sua distinção ao que é denominada como “nação espanhola” ou a vontade de estabelecerem um relacionamento diferente do que aquele imposto sob o jugo de Madrid e da monarquia dos Bourbon. Os fatos comprovam tal afirmação numa escalada crescente: revogação de vários dispositivos do Estatuto de Autonomia da Catalunha em que os catalães se autoproclamavam nação, o que levou ao crescimento do movimento pelo referendo; sequestro das contas da Generalitat[1]; prisão de representantes do governo e do parlamento catalães; censura nos meios de comunicação e na internet acerca do referendo; apreensão de cartazes, folhetos e cédulas de votação nas gráficas e em empresas de transporte; deslocamento de forças policiais de repressão; entre outros atos que caracterizam um verdadeiro estado de exceção na Catalunha desde que o Parlament[2] aprovou a realização do referendo de 1º de outubro.

Contudo, a Constituição espanhola em nada difere à maioria daquelas que estabelece os denominados Estados Democráticos de Direito burgueses no tocante a sua indissolubilidade e o Brasil não foge à regra. A Constituição Federal de 1988 em seu primeiro artigo claramente expressa que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito […]” (grifo nosso). Desse modo, iniciativas, como o plebiscito chamado no dia 7 de outubro pelo movimento “O Sul é Meu País”, deveriam contar com o mesmo apoio que a esquerda progressista espanhola – entre os quais nossos camaradas do Lucha de Clases[3], seção espanhola da Corrente Marxista Internacional (CMI) – tem expressado com relação ao referendo catalão? Afinal, ambos os processos não possuem a mesma finalidade – a independência de uma parcela de território de um país?

Numa primeira impressão, as indagações levantadas podem levar os menos atentos a verem similaridades e, desse modo, avançarem no apoio a toda e qualquer iniciativa separatista. Ou, aos menos incautos, mas não menos desatentos, a esbravejarem críticas desmedidas à esquerda progressista que estaria apoiando “a criação de mais um Estado burguês”. Entretanto, a análise de conjuntura, possibilitada pelo método marxista, permite a aferição de elementos consistentes para se separar o “joio do trigo”, permitindo discernir as distinções obscurecidas por entre a névoa de aparente similaridade simbólica e de praxis entre o que se desenrola na Catalunha e o que os defensores do “O Sul é Meu País” aqui propõem.

A defesa ao exercício do direito democrático de autodeterminação não significa apoio à secessão

Uma primeira e séria questão a ser destacada é que a defesa do referendo realizado no dia 1º de outubro se dá pelo direito democrático da autodeterminação do povo catalão e não pela formação de mais um país inserido nesse fétido sistema capitalista ou o apoio a mais um nacionalismo que tende a afastar ainda mais a classe trabalhadora da necessária unidade na luta a nível mundial. Nesse aspecto Lenin (1914, p. 20) [4] deixa mais que esclarecido que:

[…] Seria fugir às tarefas da política proletária e subordinar os operários à política burguesa tanto se os sociais-democratas passassem a negar o direito à autodeterminação, isto é, o direito à separação das nações oprimidas, como se os sociais-democratas começassem a apoiar todas as reivindicações nacionais da burguesia das nações oprimidas.

A formação do Estado espanhol, principalmente em sua contemporaneidade e no exato momento em que as ações se desenrolam, é que permite aos marxistas revolucionários apoiar o que em outros lugares e condições, como aqui no Brasil, seria uma contradição de princípios.

O que se convencionou chamar de Espanha é, na verdade, um Estado em que vários povos se relacionam desde o período feudal, mais precisamente a partir das guerras de “reconquista” cristã dos territórios mulçumanos da Península Ibérica, finalizadas por volta do final do século XV. Além de catalães, outros como galegos, bascos, valencianos, entre outras minorias, historicamente lutam, a duras penas, pela manutenção de suas culturas e, principalmente, idiomas perante o castelhano, também conhecido como “espanhol”. Principalmente com a ditadura franquista, em que a proibição de outros idiomas e a imposição do castelhano foram amplamente conciliadas com o autoritarismo do regime.

Desse modo, a defesa das distinções culturais e linguísticas faz parte do dia a dia da classe trabalhadora da Espanha tanto quanto a luta contra a exploração da classe dominante que, aliás, nunca viu com bons olhos a manutenção dessas diferenças. Uma vez deflagrada a atual crise capitalista e iniciado o emprego de políticas de austeridade por parte tanto do governo espanhol como do catalão, iniciou-se também uma crescente retirada de competências do governo da comunidade autônoma, culminando com a decisão do Tribunal Constitucional, declarando como inconstitucionais a vários dispositivos do Estatuto de Autonomia da Catalunha, lei que, similarmente às constituições dos estados brasileiros, apresenta o conjunto de competências que é atribuído à Generalitat e ao Parlament. Esses dispositivos ditos inconstitucionais foram, contraditoriamente, aprovados e sancionados não somente pelo Parlament, como também pelo Congresso espanhol (diferentemente das Constituições Estaduais no Brasil, aprovadas única e exclusivamente pelas Assembleias Legislativas, por se tratar da Espanha, em última instância, de um Estado unitário com certa descentralização do poder). Tratam, basicamente, do reconhecimento da nação catalã dentro do Estado espanhol e a previsão de um sistema de Justiça próprio à comunidade autônoma. Contudo, o bastante para que o PP de Rajoy entrasse com o pedido de inconstitucionalidade à corte constitucional espanhola a fim de tolher a audácia catalã em um verdadeiro jogo de marketing político, angariando votos entre os mais conservadores e entre os fascistas espanhóis, saudosos do regime franquista, além de desviar a atenção das políticas de austeridades empreendidas tão logo assumiram o governo espanhol.

Do outro lado, entretanto, também o uso do reconhecimento ao direito de decisão sobre seu futuro entre os catalães era manobrado pelos representantes da classe burguesa local como fumaça para encobrir seus atos e políticas não menos austeros e cerceadores de direitos da classe trabalhadora, como salienta o comunicado da Corrente Marxista Internacional acerca do referendo:

De 2011-2015, a Catalunha fez parte da onda de movimentos de massas contra os cortes e a austeridade, que questionaram todas as instituições da democracia burguesa na Espanha. Naquele momento, o partido burguês nacionalista Convergência e União (CiU) estava no poder na Catalunha, com Artur Mas como presidente, sendo o mais entusiasta impulsionador de cortes na saúde, educação e programas sociais, com o apoio do PP. Em 2011, dezenas de milhares de pessoas cercaram o Parlamento em uma tentativa de impedir a aprovação de um orçamento austero. […] Diante de tal situação, o presidente catalão Mas decidiu se colocar à frente do movimento pela independência para salvar sua carreira e a seu partido. […] O caráter deste movimento é, portanto, contraditório, com uma direção oportunista encabeçada pelo partido burguês PDeCAT  (a reencarnação da CiU depois de um racha e uma mudança de direção), mas, por outro lado, as bases se inspiram, sobretudo, em uma rejeição ao regime espanhol reacionário e contra a supressão dos direitos do povo catalão, representados por Rajoy, o exército, a monarquia, entre outros[5].

No caso concreto da Espanha, diante da impossibilidade de auferir uma vitória por meio do Podemos e o estabelecimento de um governo espanhol mais progressista – considerando que nas duas últimas eleições espanholas as coalisões lideradas pelo Podemos obtiveram a maioria dos votos na Catalunha – a saída pela independência da Catalunha começou a ganhar contornos atraentes à classe trabalhadora, à juventude e às camadas populares na busca por soluções à austeridade e aos ataques a seus direitos trabalhistas e democráticos, incluindo os específicos à autodeterminação. Daí o caráter contraditório do movimento.

Ou seja, em grande medida a mobilização popular acerca do movimento pela independência da Catalunha não se configura simplesmente em uma busca em se separar da Espanha. Na verdade é uma procura por solução diante da cruel realidade de retirada de direitos e exploração crescente vivida não somente na Catalunha, mas em toda a Espanha.

A fagulha revolucionária

Em meio ao turbilhão formado pelo processo de preparação do referendo e a caça às bruxas promovida pelo governo reacionário espanhol, surgem os comitês de defesa do referendo. Mesmo após sua realização, os comitês permanecem em funcionamento em muitas localidades, reivindicando que o resultado auferido nas urnas seja levado a cabo pelo cambaleante governo catalão e reconhecido por Madrid e pelo mundo. Além da clara mobilização popular, outros sinais indicam que a ordem social burguesa estabelecida pela Constituição de 1978 na Espanha está seriamente fragilizada. Os Mossos d’Esquadra, força de segurança pública catalã, mesmo agindo a mando do governo de Rajoy para impedir as votações em 1º de outubro, recusou-se a usar de violência para desocupar os colégios eleitorais, ao contrário do feito pela Guarda Civil e demais forças policiais sob as ordens diretas do governo central, deslocadas de outras regiões espanholas para reprimir a divulgação e realização do referendo. Também imagens de bombeiros catalães fazendo cordões de isolamento e camponeses fazendo barricadas com tratores para que a população, que fazia enormes filas, pudesse acessar os colégios eleitorais e exercer seu direito ao voto rapidamente se espalharam pelas redes sociais. Clara demonstração, ao contrário do que tenta até agora cogitar a mídia burguesa, de que não houve adesão popular e, inclusive, de muitos que compõe o aparato institucional.

Outro sinal de alerta é a reação dos de cima. A fala enérgica de Felipe VI, monarca espanhol, beirando ao autoritarismo déspota, conciliada à campanha da burguesia catalã empreendendo um verdadeiro “terrorismo econômico e midiático anunciando a mudança de sedes de empresas importantes para fora da Catalunha caso se proclamasse a independência”, conforme relatado por nossos camaradas espanhóis do Lucha de Clases em artigo recente, e a própria severa repressão do governo espanhol são sinais indubitáveis de que os alicerces do regime burguês espanhol foram profundamente abalados. A tal ponto que suas máscaras democráticas foram ao chão e as garras de seus cães surgiram como há muito não se via na Espanha.

Em 8 de outubro, 350 mil pessoas, muitas vindas de outras regiões da Espanha, reuniram-se numa manifestação em favor da “unidade espanhola” em Barcelona. Mas, como nos dizem os camaradas do Lucha de Clases, “ainda que o tamanho desta manifestação seja considerável, torna-se pálido diante dos mais de 700 mil que se manifestaram contra a repressão policial contra o referendo em 3 outubro ou com o um milhão que saiu às ruas no Diada em 11 de setembro passado”.

Contudo, os efeitos desses atos, juntamente com a vacilação do governo catalão em concretizar a vontade manifestada pelo povo catalão no referendo, têm provocado ainda mais descontentamento popular, mobilização e manifestações em Barcelona e em diversas cidades catalãs, inclusive com bloqueio de rodovias. Fatores que evidenciam a tal ponto o caráter revolucionário da situação, que até mesmo analistas burgueses o assinalam, como o faz José Antonio Zarzalejos em artigo intitulado “Puigdemont ha perdido el control de Cataluña: es la revolución”[6]. Mais que isso, a situação revolucionária deflagrada na Catalunha tem alto potencial de se esparramar pelo restante da Espanha, colocando em xeque a classe dominante e a monarquia espanholas. É essa a fundamental perspectiva de ação apontada pelos camaradas do Lucha de Clases e pelo apoio à autodeterminação do povo catalão.

O festim separatista brasileiro

Na seara separatista, embebidos, quase sempre, de preconceitos regionais e muita discriminação econômica – pautada pela resistente desigualdade social, perpetuada pelo capitalismo no Brasil – grupos minoritários recentemente têm se organizado para empreendimentos que encontram similaridade em objetivo aparente ao que se desenvolve na Catalunha, mas que se distanciam enormemente em termos de conteúdo revolucionário. Entre esses grupos, o que demonstra maior organização e poder econômico é o denominado “Movimento o Sul é Meu País”, que visa a separação dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do Brasil (com formações territoriais, sociais e culturais distintas de tal maneira que deram origens a Estados brasileiros diferentes), defendendo o direito do “povo sulista” à autodeterminação.

Sem se prender muito às artificiais e frágeis alegações “culturais” a que o grupo se pauta – inclusive não sendo o verdadeiro objeto de consideração aqui – a própria definição de região Sul brasileira não tem mais que 47 anos, sendo simplesmente uma regionalização proposta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir de 1970, que, entre muitas que já foram feitas, agrupa os Estados brasileiros, considerando variáveis econômicas, sociais e ambientais, em conjuntos tão diversos que São Paulo foi classificado como Estado “sulista” durante a maior parte do transcorrer do século XX e até o Rio de Janeiro – que figurou agrupado com Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe (sim! Bahia e Sergipe!) nas antigas regiões denominadas: Oriental (em 1913) e Leste (em 1950 e 1960) – já ostentou tal adjetivo na primeira metade da década de 1940. Desse modo, não seria louvável que o movimento sulista incorporasse São Paulo e Rio de Janeiro às suas reivindicações separatistas? E o que dizer dos milhares de “sulistas” distribuídos nos demais Estados brasileiros? Seriam filhos da “diáspora sulista” ou tão inzoneiros e sugadores da riqueza produzida no Sul quanto os demais brasileiros? Mas vamos ao que realmente interessa aqui.

A verdade é que tais movimentos no Brasil quase sempre estão sob o controle de grupos conservadores de direita formados por pequenos burgueses e que não encontram qualquer reverberação entre a classe trabalhadora. O exemplo mais emblemático disso é a síntese feita pela camarada Bruna dos Reis em artigo publicado pela Liberdade e Luta em 9 de outubro: “duas mil urnas, em novecentas cidades, coletaram votos de cerca de 350 mil pessoas (https://goo.gl/HZJFTP). No entanto, os três estados possuem mais de 27 milhões de habitantes, ou seja, menos de 2% participaram”.

Como já posto anteriormente, é dever de todo marxista revolucionário dar total apoio às iniciativas emancipatórias de povos oprimidos, tal como feito pelos camaradas do Lucha de Clases, muitos dos quais são castelhanos de Madrid. Contudo, esse combate deve se dar dentro da perspectiva proletária de emancipação da classe trabalhadora a nível mundial, tarefa assumida pelos camaradas da Espanha em suas muitas intervenções no processo que se desenrola nesse país, indicando a real possibilidade da independência da Catalunha ser o estopim de um processo que tome, minimamente, a península Ibérica, com desdobramentos relevantes sobre o restante da Europa.

Já o caso brasileiro apontado, longe de se configurar como direito à autodeterminação de um povo, está muito aquém de qualquer perspectiva revolucionária de mobilização das massas em prol de melhorias sociais para todos. Trata-se, pura e simplesmente, do desejo mesquinho de uma ínfima parcela da sociedade que ao invés de lutar pelo fim de todo e qualquer privilégio, prefere, baseada em dogmas artificiais e preconceituosos, tentar garantir seu quinhão de aparentes regalias. Nesse sentido, assevera Lênin (1914, p. 12) que:

Na medida em que a burguesia da nação oprimida luta contra a opressora, nessa medida nós somos sempre e em todos os casos e mais decididamente que ninguém a favor, pois nós somos os inimigos mais audazes e consequentes da opressão. Na medida em que a burguesia da nação oprimida defende o seu nacionalismo burguês, nós somos contra. Luta contra os privilégios e as violências da nação opressora e nenhuma tolerância para com a aspiração aos privilégios por parte da nação oprimida.

No caso brasileiro, o direito à autodeterminação dos povos se esvazia, inclusive, de nacionalismo burguês no sentido da luta contra a opressão. O que se quer, na verdade, é o direito a se oferecer para ser explorado sem a intermediação de Brasília. O “povo brasileiro” – nação conformada, exatamente, pela exploração e submissão de nativos, negros e europeus, independente da interação entre esses e as peculiaridades culturais regionais dela surgida, em séculos de colônia e até hoje – por meio da classe trabalhadora, da juventude e das parcelas mais progressistas de sua sociedade na verdade ainda luta por sua emancipação, enquanto sua decrépita burguesia nacional continua a ter o mesmo papel de capataz das elites que dominam o sistema capitalista a nível mundial.

O chamado à autodeterminação feito pelo “Movimento o Sul é Meu País”, no contexto brasileiro, ao invés de abrir a possibilidade a um processo que coloque em xeque o capitalismo no Brasil e conduza todo o país a um processo revolucionário, tal como se revela aos camaradas espanhóis no caso da Catalunha, tira o foco da luta contra as odiosas reformas e saques aos direitos dos trabalhadores e à sua previdência e o aumento da exploração, por meio da organização da classe trabalhadora.

• Não temos pátria, temos classe!

• O mundo é meu país!

• Pela revolução socialista internacional!

[1] Poder Executivo da Comunidade Autônoma da Catalunha.

[2] Poder Legislativo da Comunidade Autônoma da Catalunha.

[3] Para mais informações, acesse: <http://www.luchadeclases.org/>.

[4] LENIN, Vladimir I. Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação. 1914. Disponível em: <http://www.dorl.pcp.pt/images/classicos/T20T084.pdf>. Acesso em: out. 2017.

[5] CORRENTE MARXISTA INTERNACIONAL. Comunicado da Corrente Marxista Internacional sobre o referendo da independência catalã. 28 set. 2017. Disponível em: <https://www.marxismo.org.br/content/comunicado-da-corrente-marxista-internacional-sobre-o-referendo-da-independencia-catala-2/>.

[6] Disponível em: <https://blogs.elconfidencial.com/espana/notebook/2017-10-03/referendum-cataluna-puigdemont-perdido-control-revolucion_1454065/>.