Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Uma análise da Greve Unificada do Funcionalismo Público Paranaense em 2019 e ações do Governo Ratinho Júnior contra os servidores.
Entre os dias 25 de junho e 13 de julho, o funcionalismo público do Paraná entrou em greve. Foi a maior paralisação desses servidores desde as gigantescas greves de 2015. Em particular, a adesão dos educadores foi significativa. Nesse sentido, a grande conquista do movimento foi a retomada da capacidade de luta dessa categoria.
No entanto, essa retomada não pode nos impedir de considerar alguns problemas: a greve apresentou um ritmo bastante desigual. Entre os fatores para uma adesão intermitente ao movimento grevista, podemos relacionar: a) o contexto político e social adverso; b) as frustrações com as experiências grevistas recentes; c) as ameaças de punição por parte do governo estadual; d) e a desconfiança crescente com as práticas de um Sindicalismo Negocial, de colaboração de classes. Essas práticas vêm cedendo terreno para as investidas governamentais contra os direitos dos servidores.
Contexto mundial: Crise Geral do Capitalismo e os ataques à classe trabalhadora
Desde 2008, o mundo vem sofrendo os desdobramentos de uma grave crise econômica mundial. Essa crise geral do capitalismo inaugurou um ciclo de redução das taxas de crescimento econômico em comparação com o período anterior, de ampliação das desigualdades, de redução dos serviços públicos e de ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários em todo mundo. Esse contexto é o resultado das ações capitalistas para recuperar suas taxas de lucro, transferindo os custos da crise nas costas da classe trabalhadora.
Um dos desdobramentos mais significativos nesse contexto foi o processo de polarização política. Os partidos e coalizões que adotavam uma perspectiva conciliatória entre capital e trabalho foram solapados por um período cada vez mais agressivo de lutas de classes sem disfarces.
As expressões políticas da crise no Brasil e no Paraná
No Brasil, nesse quadro de crise geral do capitalismo, assistimos à abrupta derrocada da política de colaboração de classes, implementada pelos governos Lula e Dilma. Uma derrocada acelerada politicamente por uma investida realizada através dos aparelhos do estado capitalista, sob a égide de um suposto movimento anticorrupção, que articulou setores da burguesia e da pequena burguesia, o Poder Judiciário, a grande mídia e oportunistas políticos de todo tipo, dando origem ou reorganizando partidos e grupos de direita e de extrema direita.
Esse movimento, que vai construir as bases para o processo de impeachment de Dilma Rousseff, tinha a intenção de afastar não somente os governantes petistas, mas de criminalizar todas as organizações da classe trabalhadora, com a intenção de diminuir a resistência e facilitar a implementação das medidas exigidas pelo grande capital, como a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários e as privatizações.
Um dos resultados nefastos desse movimento foi a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República. Um governo avesso à colaboração de classes e comprometido com os ataques aos direitos dos trabalhadores. Um governo ultraliberal, servil aos interesses do capital financeiro internacional e que, para governar e levar a cabo suas reformas, busca levantar-se como um Bonaparte[1].
No Paraná, Ratinho Jr (PSD) foi eleito governador ainda em primeiro turno. Ele apoiou a campanha de Jair Bolsonaro e está comprometido com as linhas gerais do governo federal, defendendo a Reforma Previdenciária, a retirada de direitos trabalhistas, o ajuste fiscal, as privatizações e o uso de recursos públicos para promover os interesses de poderosos conglomerados econômicos[2]. Em que pese algumas promessas eleitorais feitas ao funcionalismo, e uma postura política teoricamente menos beligerante com as “esquerdas”, é também um governo de ataque à classe trabalhadora.
A luta dos trabalhadores
A escalada eleitoral desses representantes de políticas ultraliberais, que rompem com as práticas de colaboração de classes do período anterior, foi identificada por alguns analistas como expressão de uma Onda Conservadora ou mesmo como uma ascensão do Fascismo no país. Há uma leitura impressionista aqui. Apesar da truculência verbal e da hostilidade, o governo Bolsonaro não é capaz de mobilizar um movimento de massas, com base na pequena burguesia, com condições de suprimir violentamente as organizações dos trabalhadores, tal como ocorreu nos países do fascismo histórico. Pelo contrário, podemos identificar fortes movimentos de massa nas ruas no último período.
Políticos e dirigentes sindicais são pródigos em destacar uma “crise” dos partidos de esquerda do país. Mas a crise nas direções partidárias contrasta com a emergência de mobilizações de massas em defesa de seus direitos. Desde 2013, há um ciclo de greves sem precedentes ocorrendo no país. Em 2017 esse ciclo culminou na maior greve geral da história e em um importante ato em Brasília. Entre 2015 e 2016, estudantes secundaristas ocuparam suas escolas. Em 2018, durante as eleições, ocorreu o levante do #EleNão. Em 2019, a luta em defesa da educação e agora, em defesa do meio ambiente, estão dando o tom do combate às medidas do governo Bolsonaro, no mesmo momento em que movimentos de rua estimulados pela burguesia perdem força.
Assim, sem desconsiderar o risco do Governo Bolsonaro querer avançar com a repressão violenta dos movimentos sociais, é preciso entender que sua capacidade de seguir nesse caminho é inversamente proporcional à capacidade da classe trabalhadora e da juventude de oferecerem uma resistência a esses mesmos planos. Até o momento, a força dos movimentos contrários ao governo Bolsonaro só não foi maior pelas políticas traidoras de boa parte das direções partidárias e sindicais.
Conciliação sem futuro
Esse descompasso entre as manifestações massivas de resistência e os posicionamentos acanhados das direções partidárias e sindicais se apresenta, por exemplo, na adoção ou não da palavra de ordem Fora Bolsonaro. A necessidade da classe trabalhadora em derrotar esse governo é obstada por escrúpulos formalistas e pseudo-democráticos adotados por boa parte dos dirigentes políticos à frente de organizações de trabalhadores, que recusam um movimento mais contundente contra o atual mandatário do governo federal. A maior dessas organizações é o Partido dos Trabalhadores, obviamente[3].
O PT é um partido com ligações históricas com a classe trabalhadora. Mas sua direção e seu programa deixaram há muito tempo qualquer perspectiva de construção de uma sociedade socialista. Mesmo uma ação reformista – mas mantendo um horizonte socialista – foi completamente abandonada. Os governos petistas adotaram uma política de conciliação de classes com a intenção de humanizar a exploração capitalista (o que é obviamente impossível), mas não de superar esse modo de produção. Assim, ficou de lado qualquer possibilidade de ação independente da classe trabalhadora ou da formulação de um programa emancipatório. A classe estaria constrangida a aceitar sua condição subalterna aos movimentos do capital. O Estado, mais do que os trabalhadores, teria um papel essencial nas correções das desigualdades. O Estado já não seria essencialmente um comitê de negócios das frações burguesas – que deveria ser derrubado e reconstituído de forma revolucionária -, mas um conjunto de instituições sociais que podem ser disputadas das mãos exclusivas do capital, desde que garantidos processos de “participação democrática” para as camadas populares.
Apesar das leituras apavorantes de “Golpe de Estado”, “Ditadura”, “Repressão” e “Fascismo”, os quadros do partido oferecem no máximo a perspectiva de defesa do Estado Democrático de Direito, ou seja, do Estado burguês, com o mais estrito respeito às instituições vigentes. Por isso a defesa do cumprimento do mandato pelo governo Bolsonaro e a intenção de levar a solução dos conflitos para o terreno eleitoral, exclusivamente. A saída não estaria mais na luta de classes, mas em uma democracia liberal e em um Estado capaz de dar face humana ao capital.
A APP-Sindicato: as paralisações e frustrações da categoria
Essa falência histórica do Partido dos Trabalhadores atingiu também suas expressões sindicais. A CUT partiu do sindicalismo independente nos anos 1980, para um sindicalismo de colaboração de classes nos anos 2000. Isso incluiu as correntes petistas que atuam na APP-Sindicato, o maior sindicato paranaense, que representa os professores e funcionários de escola, com algo entre 60 e 70 mil filiados.
A direção estadual e a maioria dos seus 29 núcleos regionais são controladas pela CUT Socialista e Democrática (CSD) e pela Articulação Sindical (ArtSind), correntes sindicais petistas, em associação com quadros do PMDB, PCdoB e educadores independentes.
Mais recentemente, a hegemonia dessas correntes foi sendo contestada por correntes de oposição mais à esquerda, quer pelas políticas conciliatórias dos governos petistas, quer pelo tensionamento resultado do desenvolvimento da crise capitalista. Alguns núcleos regionais são controlados pela Militância Socialista (corrente do PT, que rompeu com a CSD há alguns anos), diferentes correntes do PSOL, PSTU, PCB, tendências anarquistas e educadores independentes. Entre essas correntes de oposição, a Esquerda Marxista.
A greve de 2015 foi um movimento de massa poderoso, com intensa mobilização pela base, 100% de escolas fechadas, assembleias em estádios, marchas com 50 mil manifestantes, ocupação e cerco à Assembleia Legislativa. Essas ações impediram a votação de um pacote de medidas que reduziria à estaca zero as conquistas na carreira. Mas a suspensão da greve, no primeiro semestre daquele ano, ofereceu ao governo a oportunidade de reorganizar suas forças, preparar o Massacre do 29 de abril e aprovar um projeto de lei para saquear os fundos previdenciários do funcionalismo público. A retomada da greve terminou com uma negociação frustrante de reajuste salarial para os próximos anos, que o governo da época não demorou a descumprir. As oposições criticaram as políticas defendidas pela Direção Estadual do sindicato, que teriam desmobilizado a categoria em momentos chaves.
Em 2016, o sindicato iniciou uma nova greve, mas com baixa adesão da categoria. Essa greve frágil foi encoberta pelas intensas ocupações das escolas públicas protagonizadas pelos estudantes secundaristas, em protesto contra a Reforma do Ensino Médio.
Em 2017, outra greve, que as oposições defenderam iniciar no começo do ano como resposta ao governo pela redução das horas-atividades. Mas o início da greve foi adiado pela assembleia da categoria, para somar forças ao protesto nacional contra a Reforma da Previdência. Apesar da grande adesão à Greve Nacional por parte dos educadores, os dois dias seguintes, de greve estadual em defesa da pauta regional, receberam a adesão apenas daqueles educadores mais comprometidos com a militância sindical. Essa greve, muito débil, já tinha uma assembleia convocada para seu encerramento.
Em 2018, não houve greve por tempo indeterminado. Como fica evidente, o desgaste e a frustração provocados pela direção do sindicato durante as grandes greves de 2015 marcaram os anos seguintes. As mobilizações do sindicato entre 2016 e 2018 não contiveram as perdas. Além de congelar a data-base, o governo Richa atrasou as promoções e progressões em 2016, implementou uma política de fechamento de turmas e escolas, restringiu as aulas de contraturno, diminuiu a hora-atividade, reduziu os salários dos PSS em 2018 e ainda perseguiu e puniu educadores envolvidos com a mobilização em suas escolas, através de processos administrativos. Essas políticas introduziram o desemprego na categoria dos educadores, um fenômeno até então desconhecido nesse segmento. Houve uma redução de cerca de sete mil professores do quadro do magistério paranaense, principalmente de contratos PSSs. De fato, 2019 não prometia muito.
O que é o FES?
Com todo esse desgaste sofrido pelos educadores nos últimos anos, havia uma expectativa que outras categorias do funcionalismo tomassem à frente de um movimento grevista em 2019. Não seria uma greve apenas da educação, mas de outros segmentos também, já que todos acumulavam perdas salariais. Por isso a importância do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais (FES). A função desse Fórum é unificar as mobilizações do conjunto dos servidores[4].
O FES surgiu em 1989, como um resultado do ganho de consciência e de organização do ciclo de greves nos anos 1980. Mas nos anos 2000, teve uma atuação discreta. Em 2015, os ataques gerais aos direitos trabalhistas e à previdência dos servidores públicos levaram o FES a se articular, tendo uma participação mais significativa nas greves de massas daquele ano. Além da APP Sindicato, que representa a educação básica, o FES congrega mais 21 outros sindicatos, representando as categorias das Universidades Estaduais (7), da Saúde (1), do Meio Ambiente e Agricultura (1), da Segurança Pública (6), do transporte (2) e de outras áreas (4). O FES tem uma coordenação, e a presidência hoje é ocupada por uma representante da APP Sindicato.
Em um contexto de grave ataque aos direitos trabalhistas, é fundamental a construção da unidade dos trabalhadores. O FES é um instrumento para essa construção. Mas que sofre alguns limites, que ficaram claros nas greves de 2015 e 2019. Primeiro e mais essencial: o FES enfrenta uma questão estrutural. Sua característica articuladora se opõe à organização sindical getulista (ou Sindicalismo de Estado), que separa os servidores em categorias, interferindo na livre-organização dos trabalhadores. Além disso, há categorias que prestam serviços públicos essenciais (como saúde e segurança), tradições sindicais muito díspares (com associações, sindicatos cutistas e não-cutistas) e mesmo o peso muito desigual das categorias (a base da APP Sindicato, sozinha, representa 60% dos cerca de 200 mil servidores públicos).
Um aviso da categoria: a paralisação do 29 de abril
Dada as experiências dos últimos anos, nem a Direção Estadual nem as oposições projetavam uma greve estadual para esse ano. Na primeira assembleia da APP Sindicato, em 23 de março, o cenário nacional, com a Reforma da Previdência, ocupava o espaço principal. A assembleia deliberou por ações em defesa da previdência e definiu uma campanha salarial, cuja principal reivindicação seria a perda salarial dos últimos três anos (algo em torno de 17%)[5].
A Direção Estadual, controlada pelas correntes CSD e ArtSind, apresentaram uma proposta de paralisação nacional em defesa da previdência, em uma data que seria definida pela CNTE. Mas as oposições tencionaram por cravar a paralisação para o dia 29 de abril, já que havia uma articulação muito indecisa nas instâncias nacionais, como a CNTE e as Centrais Sindicais. Os debates levaram a um consenso de preparar o dia 29 – em memória dos 4 anos do Massacre do Centro Cívico – caso permanecesse a indefinição quanto a uma data para a greve geral nacional.
Alguns dias depois da Assembleia dos Educadores, a Coordenação do FES entrou em cena e se reuniu com o Secretário da Gestão Pública do governo Ratinho, Reinhold Stephanes[6], para apresentar uma pauta comum do funcionalismo estadual, com cinco pontos: Reajuste salarial (17%); 2. Concursos públicos; 3. Qualidade no atendimento à saúde; 4. O pleito do FES em ter representantes na comissão que administra o ParanáPrevidência; 5. O fim das práticas antissindicais, mas centradas no combate ao Parecer 03/2010 da PGE – que previa a não concessão de licenças especiais e gratificações para dirigentes sindicais liberados -, e menos nos processos administrativos que puniam os servidores. Alguns dias depois, o FES vai deliberar participar do dia 29 de abril também, transformando a data em um dia de luta dos servidores, e não apenas do pessoal da Educação[7].
Mas no dia 09 de abril, diferente do entendimento na mesa de negociações divulgado pelo FES, Stephanes foi à mídia anunciar que o governo paranaense não teria condições de pagar a data-base, e que estudava acabar com as licenças especiais, congelar as promoções, progressões e quinquênios do funcionalismo, para cumprir metas de ajuste fiscal por parte do estado[8]. Nesse sentido, o governo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o PLC 04/2019, sem muito alarde, na segunda quinzena de maio. Esse projeto de lei submeteria os avanços das carreiras dos servidores ao cumprimento de metas de receita corrente líquida do governo estadual.
Em resposta a essa negativa do governo de conceder a data-base, uma articulação de deputados governistas, de oposição e de sindicatos dos servidores, vai realizar uma audiência pública na ALEP em 23 de abril, com o objetivo comum de defender a aprovação da data-base para os servidores. Dessa audiência vai surgir uma Bancada em Defesa do Serviço Público, composta por 16 deputados com algum vínculo com as categorias do funcionalismo público estadual[9].
Antes mesmo da paralisação do 29 de abril, os quadros técnicos do FES passaram a apresentar estudos demonstrando a viabilidade da implantação das perdas inflacionárias do último ano (4,8%), deixando a recomposição dos três últimos anos (17%) para depois. A argumentação foi que o governo teria condições financeiras de implementar o reajuste de 4,8% sem afetar os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal[10]. O Sindicalismo Negocial apresentava uma de suas credenciais: a aceitação, a priori, dos limites legais impostos por uma legislação criada exatamente para constranger os salários dos servidores. Essa concepção leva as direções a rebaixarem a pauta das categorias, para facilitar o processo de negociação.
No dia 29 de abril, as categorias surpreendem com um grande ato de rua, com cerca de 10 mil manifestantes (com a presença dos educadores em absoluta maioria)[11]. A força dessa paralisação foi um primeiro sinal de que a categoria estava disposta a lutar por seus direitos. O governo foi obrigado a recuar da sua posição de não conceder a data-base esse ano, conforme anunciou a presidente do FES. O FES conseguiu retirar do governo um calendário de reuniões, para negociar a pauta dos servidores. Além disso, a tramitação do PLC 04 também foi suspensa na ALEP, e só seria retomada entre outubro e novembro, conforme acordou a liderança do governo[12]. No entanto, essas negociações não foram acompanhadas de medidas para manter a pressão da categoria sobre o governo do estado. As consequências dessa desmobilização não iriam demorar a aparecer.
Se é grave, é greve!
Um mês e oito reuniões depois, as negociações não apresentaram nenhum avanço. Não apareceu proposta alguma de recomposição das perdas salariais. Na verdade, o governo reafirmou sua decisão de não conceder o reajuste esse ano. Durante a apresentação de suas contas quadrimestrais na ALEP, no começo de junho, o governo apontou uma queda na receita[13]. Em resposta, sindicalistas vinculados ao FES gravaram áudios ameaçando precipitar uma greve a partir do dia 14 de junho.
Na prática, a expectativa da direção da APP-Sindicato era de que uma greve não seria necessária. Tanto que uma próxima assembleia da categoria estava marcada para o final de junho apenas. Não haveria condições de impulsionar uma greve em tão pouco tempo, como anunciada por representantes do FES. 14 de junho era o dia da tão esperada (e desarticulada) Greve Geral Nacional contra a Reforma da Previdência. Aproveitando o ensejo e pressionada pela gravidade da situação – com o fracasso das negociações com o governo estadual – a direção da APP-Sindicato resolveu antecipar a assembleia da categoria para o dia 15, com a intenção de decidir sobre a Greve Geral do Funcionalismo Paranaense[14].
A proposta apresentada na assembleia pela direção estadual da APP teria sido elaborada em comum acordo com os outros sindicatos do FES, para articular uma ação comum entre as categorias de servidores. No calendário unificado, as diferentes categorias deveriam realizar suas assembleias de deliberação da greve até o dia 22 de junho. No dia 25, a greve geral teria início[15].
A assembleia da APP-Sindicato contou com uma participação pequena. Menos de 400 filiados estiveram presentes. Um resultado da desmobilização da categoria, operada especialmente pela direção da APP, desde o dia 29 de abril. A defesa da greve por parte do FES e da direção estadual da APP Sindicato foi um movimento brusco. Inclusive havia dúvidas, entre quadros da CSD, sobre a efetiva capacidade do FES de organizar uma greve geral e se não seria melhor, para os educadores, começarem o movimento depois do recesso, rompendo com o calendário unificado. Nos corredores, dirigentes sindicais, favoráveis à proposta do FES, afiançavam que era certa a participação da polícia militar, com ações de aquartelamento em todo o estado. As oposições, surpreendidas, se dividiram sobre a questão de seguir a proposta do FES. Alguns optaram por apoiar a greve, apesar das dificuldades; outros, por votar por um calendário alternativo; e ainda teve aqueles que se abstiveram. A votação favorável à greve ganhou com 2/3 dos votos.
Na pauta unificada do FES, alguns itens já conhecidos: data-base, concurso público e melhoria no atendimento à saúde. Seguidos de novos temas: retirada das faltas das paralisações (o governo tinha lançado as faltas do dia 14 de junho), concessão de licenças especiais e a retirada do PLC 04/2019. Esse último item foi bastante explorado pelos dirigentes sindicais da APP, da situação às oposições, com o intuito de mobilizar a categoria para a greve. A ameaça era de que ele poderia ir a voto a qualquer momento[16], apesar do governo ter prometido sua discussão apenas a partir de outubro. A intenção dos dirigentes sindicais era retirar imediatamente esse “bode na sala”.
As dificuldades da greve unificada
Nas vésperas da greve, o FES relacionou as associações e sindicatos que participariam da greve unificada[17]. Além dos sindicatos já associados ao FES, outros mais iriam participar, como alguns sindicatos da educação superior que não faziam parte da CUT e um número significativo de associações da Polícia Militar. Mas foi logo no começo da greve que as fragilidades do FES se revelaram significativamente.
Os sindicatos e associações da segurança (PM e Polícia Civil) fizeram um ato no dia 24, um dia antes do início da greve, e conseguiram uma reunião com o governo do estado. Ficou acertado que não entrariam em greve e que aguardariam para o dia 29 de junho uma proposta do governo. A promessa de aquartelamentos dos policiais não ia se cumprir. A “traição” dos sindicatos da segurança foi sentida pelos grevistas. Outros sindicatos realizaram suas assembleias depois do dia 22 e entraram na greve com até uma semana de atraso. Foi o caso do SindSaúde, que suspendeu a assembleia programada por conta de uma disputa interna inoportuna. Também foi uma disputa interna que levou a oposição na Unioeste a apresentar e aprovar a greve só depois do recesso de julho.
Com a intenção de desmobilizar a participação dos educadores, governistas fizeram circular nas escolas as informações de que haveria corte do ponto dos grevistas, prejuízo na classificação para a obtenção de aulas extraordinárias e mesmo a demissão dos educadores com contrato temporário (PSSs)[18]. Ratinho já havia lançado as faltas para o dia 14 de junho, seguindo uma política punitiva adotada pelo governo Beto Richa. De fato, a greve nas escolas começou bastante tímida, com muita insegurança da categoria sobre o direito de greve. No primeiro momento, só houve adesão daqueles educadores mais comprometidos com a luta sindical.
Mantendo uma linha-dura e querendo jogar com a opinião pública, o governador se negou a falar com os grevistas desde o início[19] – embora seus secretários e a “Bancada dos servidores” realizaram negociações constantes com os sindicalistas durante toda a greve. Confiante, o governador chegou a ironizar a pequena adesão dos educadores, logo no início. A resposta a essa provocação não tardou a aparecer.
A greve cresce
Uma manifestação de rua convocada para o dia 1 de julho mobilizou 15 mil grevistas, que no final do ato iniciaram um acampamento no Centro Cívico[20]. A realização desse tipo de mobilização foi defendida pela Esquerda Marxista na Assembleia que deliberou a greve, como medida necessária para impulsionar a mobilização nas escolas. A tática funcionou bem. Militantes percorriam os locais de trabalho e a adesão foi ampliando nas escolas. Os educadores foram os protagonistas nesse início. Mas outras categorias começavam a ingressar na greve também. O prazo afiançado pelo governo para o pessoal das polícias havia chegado ao fim, sem a apresentação de proposta alguma.
Apenas no dia 03 de julho, o governo estadual apresenta uma primeira proposta[21]: reajuste de 0,5% em outubro, com parcelamento dos outros 4,5% até 2022, condicionado ainda ao aumento da receita corrente líquida. Os servidores também teriam que aceitar o fim da licença especial.
A proposta foi considerada humilhante tanto pelos sindicalistas quanto por suas bases. Ao contrário de enfraquecer, a oferta do governo impulsionou ainda mais o movimento. Em um protesto irônico, uma ratoeira foi montada por manifestantes na frente do Palácio Iguaçu, no Centro Cívico.
Nas escolas, alguns educadores que estavam em greve, temiam as punições e as reposições e retornavam para as aulas. Outros, que não haviam entrado, se encorajavam e começavam a ingressar no movimento. E havia aqueles que preferiram encerrar suas avaliações de final de bimestre para só depois aderir à greve. Esses fluxos e refluxos deram à greve um ritmo intermitente, quer pelo medo das retaliações, quer pela falta de confiança na greve e na direção sindical. Mas no geral, havia uma tendência ascendente, impulsionada pela necessidade da categoria de defender seus direitos. E nos atos de rua a adesão aumentava exponencialmente.
Para comprovar essa tendência, no dia 9 de julho, um novo ato reuniu cerca de 30 mil pessoas[22]. Apesar da maioria absoluta de educadores, outras categorias ganharam maior visibilidade nessa marcha. Após a provocação de um deputado da base governista durante uma sessão na ALEP, as galerias da Assembleia foram ocupadas pelos manifestantes, que passaram a noite ali.
No dia seguinte, em reunião entre o Ministério Público do Trabalho, sindicalistas e secretários do governo Ratinho, ficou acertado que os grevistas não seriam punidos com faltas, demissões ou processos administrativos[23]. Uma decisão importante em defesa do Direito de Greve.
Com o crescimento do movimento, o FES exigiu uma nova proposta por escrito por parte do governo, como condição para o encerramento da greve. Reuniões entre representantes do governo e sindicalistas ocorriam, muitas vezes mediadas por deputados da Bancada do Funcionalismo. A expectativa que o governo cedesse em alguns pontos era grande.
Uma saída para a greve
O comando de greve da APP Sindicato já havia convocado uma Assembleia Estadual da categoria para o dia 13 de julho, para avaliar a greve e uma possível proposta governamental[24]. Para o governo, a saída dos educadores significaria o fim da greve, pelo peso que essa categoria tem no funcionalismo estadual.
Sem a apresentação de proposta por parte do governo, as assembleias regionais da APP, que foram realizadas no dia 12 como preparação para a Assembleia Estadual, apontavam para a continuidade da greve. Mas no começo da noite desse mesmo dia, o governo Ratinho finaliza uma nova proposta com a intenção de encerrar o movimento grevista[25]. Quase que imediatamente, dirigentes sindicais, ligados à CSD, gravam áudios defendendo o acordo com o governo e procuram convencer os sindicalizados, que naquele momento se dirigiam do interior para Curitiba, a encerrar o movimento grevista.
Muito diferente da assembleia que deu início à greve, agora eram 2 mil educadores participando da Assembleia da APP Sindicato. Uma assembleia realizada a céu aberto, em frente ao Palácio Iguaçu. As correntes ArtSind e CSD defenderam a suspensão da greve, destacando elementos da proposta do governo como vitórias do movimento. As oposições defenderam sua continuidade, argumentando que a proposta para a data-base era insuficiente, e que permaneciam pontos duvidosos sobre os outros temas. Por um resultado de 60% a 40%, a categoria decide sair da Greve Unificada do Serviço Público Paranaense[26]. Os outros sindicatos organizaram suas assembleias e encerraram a greve nos dias ou semanas seguintes.
A proposta apresentada pelo governo trouxe as marcas do sindicalismo negocial. O governo colheu sugestões dos sindicalistas para formatar uma proposta com elementos suficientes para encerrar a greve. Sem conceder o reajuste esse ano conforme havia anunciado, parcelando a data-base de 5% para o funcionalismo até 2022, o governo retirou o condicionante do fim da licença especial, medida que foi muito mal recebida pelas categorias. Também se comprometeu a retirar definitivamente o “bode na sala” do PLC 04 – o que foi vendido como a principal conquista pelos sindicalistas que defenderam o final da greve. Pequenos reajustes no vale-transporte, vale-alimentação e complementação para o salário-mínimo regional beneficiaram os funcionários de escola agentes 1. Para atender especificamente a APP Sindicato, o governo se comprometeu com uma comissão para negociar o processo de seleção dos professores PSSs, e a manter as regras atuais para a eleição dos diretores. Além de acordar com a reposição das aulas, sem punições aos grevistas.
O governo contra-ataca
Não demorou para o governo mostrar que o texto saído da negociação não passava de um acordo oportunista. A direção estadual da APP Sindicato apresentou uma proposta gradual para a saída da greve, votando a suspensão da paralisação no dia 13 de julho, e convocando para o dia 10 de agosto uma assembleia para avaliar se o governo estaria cumprindo o prometido. Ansioso, mal disfarçando suas vontades, o governo quase pôs tudo a perder.
Na volta do recesso, a Secretaria do Estado da Educação (SEED) enviou o registro das faltas dos grevistas, o que impediria os avanços de carreira; o secretário da educação se manifestou precipitadamente, defendendo a prova escrita para o ingresso dos PSSs. Alertado quanto ao descumprimento do que foi acordado sobre esses itens, o governo recuou nessas duas questões, a tempo de não prejudicar a votação do fim da greve, em definitivo, na Assembleia do dia 10 de agosto. As oposições propuseram, ao menos, a manutenção do estado de greve. Mas foram vencidas em uma assembleia com pouca participação da base, em uma proporção de 80% a 20%.
Passada a assembleia de avaliação da APP Sindicato, o governo volta à carga, deixando claro o negociado estava sujeito a diferentes interpretações. Assim, não enviou a adequação do salário-mínimo regional dos agentes 1 para o pagamento de agosto, adiando para setembro. Uma comissão do governo, que trata dos salários dos servidores, não aprovou os índices dos reajustes do vale-alimentação ou do vale-transporte, negociados para o encerramento da greve. O governo também enviou um projeto de lei para extinguir definitivamente a licença especial, que simplesmente deixou de constar nas negociações para não criar obstáculos ao encerramento da greve. E o governo pode apresentar mais surpresas para frente, já que a Lei Orçamentária Anual deve ser votada até o final do ano. Além disso, o governo anunciou que pretende suspender as eleições para diretores, jogando o processo para 2020. Da mesma forma, prorrogou os contratos PSSs dos professores para junho do ano que vem.
Por trás dessas últimas medidas, fica evidente a manobra do governo para ganhar tempo e dissolver as “conquistas” da greve. Não será estranho se o governo apresentar no ano que vem suas propostas de alteração do processo de eleição para direção de escola e de contratação dos PSSs. Ao mesmo tempo, o governo vem interferindo de forma consistente nos processos de autonomia das escolas, anunciando medidas para centralizar decisões sobre a grade curricular e sobre os conteúdos ensinados nas disciplinas.
A Direção Estadual da APP Sindicato e os representantes do FES correm atrás do cumprimento dos acordos em reuniões com representantes do estado. Mas além de não manter a mobilização da categoria nem com um simbólico “Estado de Greve”, a assembleia da APP Sindicato do dia 10 de agosto optou apenas por mobilizações regionais no dia 30 de agosto, sem a tradicional paralisação e marcha na capital pelo dia de Luta e Luto em Defesa da Educação. Viria bem a calhar um ato mais significativo, nesse momento. Mesmo porque, o governo, aproveitando o vazio deixado, chamou um ato para se promover nessa mesma data, assinando simbolicamente os avanços de carreira dos educadores da Educação Básica e do Ensino Superior, como se fosse uma conquista do governo o cumprimento de um direito do servidor.
Considerações finais
Como dissemos, a greve teve um ritmo intermitente, mas com tendência crescente. E foi encerrada em um momento ascendente, como podemos ver nos números das assembleias de início e de suspensão da greve. Por isso, a grande conquista desse movimento grevista foi a categoria dos educadores retomar sua capacidade de mobilização, depois dos anos 2016-2019. Também foi importante por ser uma tentativa mais coerente de organizar uma greve unificada dos servidores desde o início. Mas o FES apresentou suas fragilidades, incluindo na forma com que se encerrou o movimento. O governo e a direção estadual da APP Sindicato não esconderam sua ansiedade por encerrar a greve na Educação o quanto antes, levando a voto uma proposta apressada. A saída dos educadores precipitou o encerramento da greve nas outras categorias, menores numericamente e em geral mais desorganizadas na luta sindical. Uma contradição para quem defendeu a Greve Unificada desde o início. Não precisava ser assim.
As oposições apresentaram alternativas para a continuidade do movimento. Educadores poderiam se manter mobilizados no recesso, tomando medidas para poupar a reposição de faltas e reorganizar o movimento no final de julho. Ao mesmo tempo, poderiam estreitar seus laços com as outras categorias através de panfletagens e atos em conjunto em locais de trabalho, articulando melhor o movimento entre os servidores e mantendo a pressão sobre o governo do estado, sem pressa de acabar com o movimento.
A greve unificada, por exemplo, enfrentou uma série de problemas organizacionais porque cada uma das dezenas de categorias envolvidas teve que realizar sua própria assembleia, em separado. Um avanço imenso seria fazer uma assembleia unificada dos servidores. E a assembleia em campo aberto da APP-Sindicato mostrou que isso seria possível. A superação da estrutura sindical getulista, que divide e isola as categorias profissionais de forma burocrática, deve estar na perspectiva de qualquer militante sindical consequente.
Uma possibilidade inexplorada nessa greve, tanto pelo campo majoritário da APP quanto pelas oposições, foi a inclusão de pautas que interessassem setores mais amplos da sociedade. O corporativismo acabou predominando, em um momento em que o servidor público é demonizado pelos governos ultraliberais. Embora as condições salariais sejam fundamentais para a defesa da escola pública, há itens que podem interessar a comunidade escolar em um sentido mais amplo, articulando aliados entre as classes populares. A redução das aulas de contraturno escolar; o desmazelo com a infraestrutura das escolas; o fim da oferta de ensino regular noturno; o fechamento de instituições de ensino; e a ampliação e melhoria da alimentação escolar são coisas que dizem respeito a melhorias na qualidade da educação pública, e poderiam articular apoio considerável se fossem levadas à frente pelo movimento reivindicatório. Nesse quadro de crise do capitalismo, de governos ultraliberais e de ataques à classe trabalhadora, precisamos de um sindicalismo capaz de articular as diferentes categorias em ações comuns, quanto de mobilizar a solidariedade da classe trabalhadora em seu conjunto.
Apesar das frustrações com o resultado das greves anteriores, não podemos dizer que faltou disposição da categoria em lutar por seus direitos. Mas as práticas do Sindicalismo Negocial, de colaboração de classes, podem criar sérios obstáculos[27] na atual conjuntura. Essa forma de atuação sindical admite as greves como um recurso, mas limita essas manifestações em função da negociação da pauta corporativa (como o movimento brusco favorável à greve, assim que as rodadas de negociação como o governo não chegaram a lugar algum). Deflagrado um movimento grevista, a intenção passa a ser suspender o quanto antes a mobilização da categoria, substituída por rodadas de negociação com o patrão (no nosso caso, com a retomada das chamadas comissões, seguidas pela completa desmobilização da categoria, sem manutenção do Estado de Greve ou da Paralisação do dia 30 de Agosto). Para encerrar a greve e as ações a ela vinculadas, é preciso vender para a categoria alguma vantagem, o suficiente para manter o prestígio político dos sindicalistas, das comissões formadas e mesmo da boa vontade patronal (como ocorreu com as comemorações em torno da retirada do PL 04, mais enfatizado do que o acordo ridículo sobre a data-base).
O Sindicalismo Negocial, de colaboração de classes, começou a se estabelecer após os anos do Sindicalismo Independente, típico da década de 1980. Esse modelo pode oferecer algumas fugazes conquistas quando as economias capitalistas estão em fase de expansão. Nesses períodos, há espaço para pequenas concessões para a classe trabalhadora por parte do capital e dos seus governos. Em épocas de crise, o modelo passa a negociar as perdas e a desgastar os instrumentos de luta (como a greve, as mobilizações e mesmo a credibilidade do sindicato como instituição de defesa da classe trabalhadora).
A aposta nas rodadas de negociação, nesse modelo de sindicalismo, passa por um forte investimento na preparação e qualificação dos quadros técnicos dos sindicatos. Embora necessária, essa formação dos quadros não pode vender ilusões. No Sindicalismo Negocial, de colaboração de classes, temos a impressão de que os quadros sindicais seriam capazes de gerir os recursos melhor do que os patrões. O problema é que não se trata de uma questão de eficiência, mas da força política das classes em luta.
Mas há mais por trás dessa crença na eficiência. A ação dos quadros no processo de negociação acaba implicando na aceitação das regras do jogo impostas pelas relações capitalistas. Isso limita enormemente a extensão das reivindicações da categoria e da sua própria luta. Em um quadro de crise geral do capitalismo, com estagnação econômica e queda de receitas, o Sindicalismo Negocial passa a aceitar voluntariamente as regras da LRF e da política do Teto dos Gastos, porque são marcos legais do Estado Democrático de Direito. Não se admite o questionamento dessas leis (por isso, apesar da perda salarial de 17%, as negociações ocorreram sobre os 5%, possíveis nas planilhas dos quadros técnicos sindicais, tão preocupados quanto o governo com a saúde financeira de um estado comprometido com os lucros do grande capital).
Um desdobramento peculiar dessa greve foi a formação de uma Bancada Parlamentar do Funcionalismo. É indiscutível a importância para as categorias contarem com o apoio de deputados nas suas reivindicações. Mas deve haver limites para essa relação, sob o risco de a representação parlamentar ocupar o papel do sindicalista, negociando com o Poder Executivo sem estar sob controle das instâncias sindicais, ou seja, dos trabalhadores.
Esse foi o caso com os servidores da segurança. Os PMs, impedidos por lei de terem uma representação sindical, contando apenas com associações de reservistas e de cônjuges, são tentados a reconhecerem nos deputados eleitos pela categoria os seus negociadores. Nesse sentido, durante a greve, o deputado Coronel Lee se movimentou para separar a negociação da data-base dos policiais da dos outros servidores do Poder Executivo, em um movimento divisionista e oportunista, que foi um dos obstáculos para o desenvolvimento da Greve Unificada. Mas deputados de categorias com sindicatos fortes também são tentados a negociarem em nome dessas categorias, sem o respaldo das instâncias sindicais.
É sempre bom lembrar que um parlamentar sofre pressões que fazem com que suas ações tenham em vista a manutenção do seu mandato, e não necessariamente, atuar em função dos interesses dos trabalhadores. Por outro lado, se a mobilização e a luta sindical dos trabalhadores têm sempre uma perspectiva política, ela não é necessariamente eleitoreira, sobretudo se diz respeito a mandatos que constrangem a luta às regras do Estado do Capital.
No entanto, é preciso entender que um sindicalismo mais combativo não poderá garantir conquistas corporativas em um período de crise geral do capital. Em períodos como esse, não há perspectiva alguma de concessões por parte dos patrões e de seus governos, independente das formas sindicais adotadas. A diferença está nos objetivos do sindicalismo mais combativo: as mobilizações da categoria não têm como objetivo negociar as perdas, mas estão em função da resistência e do ganho de consciência da categoria, preparando novos enfrentamentos – sem vender ilusões sobre o verdadeiro papel do Estado Democrático de Direitos e da economia capitalista.
Se as direções sindicais se tornam obstáculos para a independência e autonomia dos trabalhadores, a tarefa histórica de qualquer militante é a superação dessas mesmas direções. É nesse sentido que a Esquerda Marxista milita e prepara seus quadros. Venha se juntar a essa luta também.
[1]Para uma análise mais ampla da conjuntura mundial e nacional, indicamos o informe político da Conferência da Esquerda Marxista, que pode ser consultado aqui: https://www.marxismo.org.br/content/situacao-politica-e-as-tarefas-dos-marxistas-informe-politico-a-conferencia-nacional-da-esquerda-marxista/.
[2] https://veja.abril.com.br/blog/parana/ratinho-junior-declara-apoio-a-bolsonaro-e-fala-em-momento-de-ruptura/
[3]Não é uma exclusividade da direção do PT a recusa à palavra de ordem Fora Bolsonaro. Outros partidos e correntes de esquerda também apresentam a mesma rejeição. É o caso de correntes do PSOL. Como na polêmica da Esquerda Marxista com Valério Arcary: https://www.marxismo.org.br/content/uma-resposta-aos-ataques-de-valerio-arcary-contra-o-fora-bolsonaro/
[4]https://fesparana.wordpress.com/
[5] https://appsindicato.org.br/educadores-paranaenses-farao-mobilizacao-contra-a-reforma-da-previdencia-e-pelo-descongelamento-dos-salarios/
[6] https://appsindicato.org.br/fes-cobra-da-seap-o-reajuste-dosas-servidoresas/
[7] https://appsindicato.org.br/fes-aprova-paralisacao-das-categorias-no-29-de-abril/
[8] https://appsindicato.org.br/stephanes-sinaliza-novo-congelamento-para-servidores-estaduais/
[9] https://appsindicato.org.br/sindicatos-interrompem-tramitacao-do-projeto-que-congela-direitos-dosas-servidoresas/
[10] https://appsindicato.org.br/gasto-com-pessoal-e-o-menor-em-10-anos-e-derruba-alegacao-do-governo/
[11] https://appsindicato.org.br/greve-mobiliza-servidores-e-governo-abre-negociacao/
[12] https://appsindicato.org.br/comissao-quer-a-retirada-de-projeto-que-congela-data-base-promocoes-e-progressoes-por-20-anos/
[13] https://appsindicato.org.br/secretario-da-fazenda-deixa-duvidas-sobre-o-pagamento-da-data-base/
[14] https://appsindicato.org.br/servidoresas-constroem-greve-estadual-e-app-sindicato-antecipa-assembleia/
[15] https://appsindicato.org.br/assembleia-estadual-da-app-sindicato-aprova-greve-a-partir-do-dia-25-de-junho/
[16] https://appsindicato.org.br/e-grave-ratinho-envia-projeto-que-congela-carreiras-por-20-anos/
[17] https://appsindicato.org.br/governo-nao-apresenta-propostas-e-empurra-servidoresas-para-a-greve/
[18] https://appsindicato.org.br/ameacar-e-perseguir-professoresas-e-funcionariosas-e-grave/
[19] https://appsindicato.org.br/ratinho-junior-cancela-reuniao-marcada-para-negociar-com-servidores-publicos/
[20] https://appsindicato.org.br/ato-dosas-servidoresas-reune-mais-de-15-mil-pessoas-em-curitiba/
[21] https://appsindicato.org.br/ratinho-propoe-reajuste-de-05-para-servidoresas/
[22] https://appsindicato.org.br/pela-data-base-servidoresas-resistem-dentro-da-assembleia-legislativa/
[23] https://appsindicato.org.br/em-audiencia-no-mtp-app-sindicato-defende-direito-constitucional-de-greve/
[24] https://appsindicato.org.br/app-sindicato-convoca-categoria-para-assembleia-estadual-neste-sabado-11/
[25] https://appsindicato.org.br/governo-apresenta-proposta-e-categorias-vao-avaliar-em-assembleias/
[26] https://appsindicato.org.br/luta-continua-assembleia-da-app-sindicato-aprova-suspensao-da-greve/
[27]De forma jocosa, é comum a base do sindicato e as oposições chamarem o Sindicalismo Negocial praticado pela direção estadual da APP Sindicato como um sindicalismo do “cafezinho”.