A farsa da intervenção judicial

Em Maio de 2007 a Polícia Federal garantiu com o uso da força a entrada de um interventor nas empresas ocupadas pelos trabalhadores. Depois de quase um ano e meio, o interventor nada pagou de INSS!

De acordo com a decisão do juiz federal Oziel Francisco de Souza, da Vara de Execuções Fiscais de Joinville-SC, a intervenção federal decretada na Cipla e na Interfibra em 31 de Maio de 2007 se impunha para que as contribuições do INSS cobradas em um processo de 1988 fossem pagas através de uma penhora direta no faturamento da empresa.

A realidade é que, de 31 de Maio de 2007 a este mês de Agosto de 2008, o interventor Rainoldo Uessler nada pagou do INSS cobrado, o que comprova a farsa da intervenção, medida discriminatória e profundamente determinada por motivos de ordem política, pois a experiência dos trabalhadores à frente das duas fábricas se transformou em um exemplo de resistência e luta.

O que diz o INSS

No processo judicial da intervenção, o procurador da fazenda nacional Vandré Augusto Búrigo anexou uma petição em 18 de julho último, onde esclarece: “A nomeação do interventor federal deu-se para assegurar o cumprimento de decisão que determinou a penhora de faturamento (…).”

“Nesse passo, à exeqüente interessa primordialmente o cumprimento da decisão que motivou a intervenção, cumprimento esse que cabe ao interventor atender.”

“Considerando, pois, que os relatórios mensais referem-se a informações alheias (‘saneamento’ da empresa, dificuldades encontradas, providências adotadas, etc.), perdem importância em função da função primordial da intervenção, qual seja o cumprimento da decisão de penhora de faturamento.”

E conclui: “Quanto ao diagnóstico empresarial apresentado pelo Sr. Interventor (fls. 2607) preocupa a Fazenda Nacional o fato de os tributos não estarem sendo regularmente recolhidos, aumentando ainda mais o endividamento da empresa.”

O que diz o juiz sobre essa situação

Sobre essa situação escreve o juiz federal Oziel Francisco de Souza:

“Às fls. 2499-2603 e às fls. 2606-2885 o interventor apresentou os relatórios de diagnóstico empresarial da Interfibra Industrial S/A e da Cipla, respectivamente, atestando que ambas têm condições de recuperação.

De acordo com a decisão de fls. 285-296, na hipótese de ser possível a recuperação das empresas, o interventor judicial deveria concomitantemente com a entrega do diagnóstico, apresentar a forma de administração das empresas e o esquema de pagamento do débito, o que não fez.

Assim, intime-se o interventor judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a forma de administração das empresas e o esquema de pagamento.”

Conclusão

A única conclusão possível de ser pensada é que a intervenção judicial na Cipla e na Interfibra foi uma farsa. Se a intervenção foi decretada para que o interventor cumprisse aquela penhora de faturamento do processo, e se depois de um ano e três meses isso não foi feito, cabe ao juiz afastar o interventor e devolver as fábricas aos trabalhadores.

Lula, por que te calas?

Depois de mais de um mês do recebimento da sentença proferida no Tribunal Popular, que julgou o Governo Federal culpado pela intervenção judicial na Cipla e Interfibra, o Presidente Lula continua calado.

No dia 9 de julho passado, o Vereador Adilson Mariano, do PT de Joinville, militante da Esquerda Marxista, e Wilson Fufa Pereira, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Florianópolis, intimaram o Presidente Lula da sentença que julgou o Governo Federal culpado pela intervenção judicial realizada na Cipla e Interfibra.

A intimação foi protocolada no Palácio do Planalto em Brasília, às 18h57min, mesma oportunidade em que a sentença foi entregue formalmente ao Presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado Garibaldi Alves Filho, ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa Adão Preto e, ainda, ao Senador Eduardo Suplicy.

A partir da intimação começou a correr o prazo para que o Governo Lula se manifeste sobre a condenação e sobre o pedido de devolução da Cipla e da Interfibra aos seus trabalhadores, estes que controlaram e administraram as fábricas de 31 de outubro de 2002 a 31 de maio de 2007, data da intervenção federal.

Para os trabalhadores da Cipla e da Interfibra, que ajudaram a eleger e reeleger Lula presidente, aquele em quem depositaram suas esperanças, é inaceitável a continuidade deste silêncio ensurdecedor.

O presidente Lula deve se manifestar sobre a intervenção e devolver as duas fábricas aos trabalhadores. Esta foi a decisão do Tribunal Popular realizado em 4 e 5 de Julho!

Lula, por que te calas?