Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O Presidente do PSDB de SP, deputado Pedro Tobias da cidade de Bauru, ingressou com processo judicial contra o ferroviário e presidente do PSOL Bauru, o ex-vereador Roque José Ferreira.
Em sua ação por danos morais, o deputado Pedro Tobias alega que Roque José Ferreira ao exercer seu direito de liberdade de expressão, na rede social Facebook “exacerbou-se, atingindo a sua honra e denegrindo a sua imagem, maculando, assim, a reputação que este detém perante a sociedade, ainda mais como homem público”. Solicita também uma indenização de R$ 37.480,00 (trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais) a título de danos morais, além do pagamento de custas processuais e honorárias advocatícios.
O que motivou esta ação foi uma publicação no perfil do Facebook de Roque José Ferreira em 14 de junho de 2017, com o título: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”, onde o autor repercutia a aposentadoria do deputado Pedro Tobias como médico da rede municipal de saúde de Bauru.
Causou muita repercussão na cidade de Bauru a publicação no Diário Oficial do Município da aposentadoria do Deputado Estadual Pedro Tobias como servidor público municipal. Os servidores públicos em Bauru tem regime próprio que é a FUNPREV (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais), que é diferente do Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Farinha pouca, meu pirão primeiro
“Pedro Tobias é deputado estadual há 16 anos, e uma grande parcela população desconhecia que o mesmo era servidor público municipal. O que precisa ser explicado é se neste período o deputado tirou licença sem remuneração do município para exercer suas atividades na Assembleia Legislativa. Também é necessário saber se durante este período o mesmo esteve de licença sem remuneração, e mesmo assim recolheu sua parte e a parte patronal para a FUNPREV, como faz todo servidor publico municipal. Sempre é bom lembrar, que uma grande parte dos servidores públicos possui o beneficio da paridade salarial, que é o direito de quando se aposentarem receberem os mesmos valores como se na ativa estivessem. O deputado Pedro Tobias do PSDB que dá sustentação ao governo Temer, é um dos ferrenhos defensores da reforma da previdência que retira direitos dos trabalhadores públicos e privados. Só uma coisa ainda me intriga. Em qual unidade de saúde do município trabalhava o deputado”?
Pergunta
Onde está a injúria, a calúnia e a difamação, que teria provocado dano moral ao deputado Pedro Tobias? Não há no conteúdo do texto nenhuma frase, nenhuma palavra que possa ser qualificada como ofensa ao deputado. Tanto isso é verdade, que o mesmo sustenta sua ação dizendo que ela “teria motivado agressões de terceiros nos comentários”.
Se houve comentários mais ácidos, e segundo o deputado ele está processando uma destas pessoas, também existiram os comentários que explicaram a situação como os dos seus assessores Valdir Caso, José Eduardo Amantini e Claribel Ortolan, assim como outros que não sofreram nenhuma restrição. Houve a garantia do contraditório.
Roque José Ferreira é muito conhecido e respeitado na cidade de Bauru. Um militante operário e marxista, que durante oito anos exerceu o mandato de vereador e, como marxista e socialista, atuou no parlamento para ajudar a defender os mais legítimos interesses da classe trabalhadora.
Tem um histórico de militância como ferroviário que é há mais de 37 anos, como membro do Movimento Negro, como fundador da CUT e do PT, hoje atuando no PSOL, e nesta trajetória nunca se utilizando de agressões, expressões chulas, difamações e violência em sua prática política.
Intimidação política
Esta ação movida pelo deputado Pedro Tobias, só pode ter um propósito: a intimidação política. O deputado integra a alta cúpula do PSDB paulista conhecida por sua truculência na administração do Estado, principalmente quando se relaciona com as classes populares.
O deputado que é médico e de família de importantes empresários da cidade, tem um perfil explosivo e autoritário, como já visto em muitos episódios como a agressão aos jornalistas do CQC na Assembleia Legislativa de São Paulo, quando patrocinou a retirada de deputados da Comissão de Saúde para não dar quórum, oportunidade em que seria discutida a situação do Hospital de Base, depois da extinção da Associação Hospitalar de Bauru, em razão das condenações de seus dirigentes por fraude e desvios de recursos do SUS, descobertos na Operação Odontoma da PF.
O deputado de fato se aposentou porque cumpriu os requisitos para isso. Ocorre, que como defensor radical da reforma da previdência do governo Temer, e com o qual o seu partido o PSDB se comprometeu a votar, inclusive fechando questão e ameaçando parlamentares que votarem contra este reforma que, se for aprovada, retirará de milhões de brasileiros o benefício que o deputado conseguiu.
Hoje milhares de trabalhadoras e trabalhadores, estão de forma desesperada tentando se aposentar, mesmo que perdendo direitos e com valores muito baixos de benefícios. Isso porque não poderão suportar mais 10 ou 12 anos de trabalho em condições precárias, insalubres e penosas.
Vale ressaltar que estes milhares de brasileiras e brasileiros, não são filhos de famílias abastadas, não puderam estudar no exterior como o deputado, não exercem mandatos há quase 20 anos, e não poderão gozar suas aposentadorias em outro país. Se esta reforma passar estarão condenados a trabalhar até a morte.
O deputado como homem público está sujeito a críticas, a questionamentos, a cobrança em seus posicionamentos, e deve sim prestar contas de seus atos e ações à população. Neste episódio não há nada que o ofenda moralmente. Teria sido muito melhor para o deputado que defende a reforma da previdência de Temer se este episódio não viesse à tona em um momento em que trabalhadoras e trabalhadores deste país, travam uma luta de vida ou morte para defender seu direito a uma aposentadoria digna.
A Esquerda Marxista, organização política da qual Roque José Ferreira é da direção nacional, desenvolverá uma ampla campanha contra esta ação do deputado Pedro Tobias, presidente do PSDB-SP, que tentar se utilizar do judiciário para atacar, criminalizar e calar o nosso camarada Roque José Ferreira. Não nos calarão!