A ministra Ana balança mais uma vez, mas não cai

Ana de Hollanda mostra que Engels tinha razão: o Estado é o comitê de negócios da burguesia. No Brasil a ministra não passa de mera garota de recados da classe dominante.

Neste mês de março foi revelado que o MinC advogou em favor do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (ECAD) em um processo no qual essa instituição é acusada de cartelização e gestão fraudulenta (processo que está em julgamento no CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ao mesmo tempo que está em curso uma CPI do ECAD, que deverá propor no seu relatório final, em abril, o indiciamento de quatro diretores do ECAD, por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita. O Senado convocou a ministra Ana de Hollanda para esclarecimentos e reiterou o convite.

Com isso, produtores, ativistas, empresários, artistas, entre outros, politizados e nem tanto, manifestaram-se pela queda da ministra. Até nomes para substituí-la foram levantados. Mas, mesmo com o efeito dominó ministerial no governo Dilma, Ana permanece.

Durante essa crise, no dia 20 de março, a presidente Dilma Rousseff deu um forte abraço na ministra no encerramento da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo), e a ministra de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, declarou que Ana “não está saindo do governo”, o que levou Jorge Bastos Moreno e Ricardo Noblat (colunistas das Organizações Globo), garantirem que “Dilma já decidiu: Ana de Hollanda fica na Cultura”. Por quê?

No dia seguinte, a ministra, que ignorou a convocação do senado, compareceu a uma audiência pública na Câmara dos Deputados com os parlamentares da Comissão de Educação e Cultura para apresentar os projetos do MinC para 2012, entre eles, o PAC das cidades históricas, escritórios de economia criativa para as sedes da Copa e a restauração de prédios históricos do centro histórico de Salvador. Nenhuma fala sobre o maior corte de verbas dos últimos 10 anos, mais de 16 % em uma pasta cuja dotação vinha subindo nos anos anteriores e vem sofrendo cortes desde o ano passado. A ministra não se queixa dos cortes da austeridade fiscal e ainda aplica políticas do governo de coalizão com a burguesia através da sua pasta.

A respeito de o ECAD, a ministra rebateu as críticas, afirmando que a imprensa faz “acusações levianas” tentando ligá-la a ele, e que a nova proposta da Lei de Direito Autoral – em análise na Casa Civil – prevê a supervisão do escritório: “Não estamos, inclusive, contemplando o ECAD (na lei) como eles gostariam que contemplássemos.” O diabo está nos detalhes: a ministra admite contemplar interesses do ECAD sem explicar porque o fez, ainda que tenha contemplado menos do que eles gostariam. O ECAD participou, com representantes das associações que compõe seu escritório, das mesas de negociação tripartites do governo federal, chamadas de Câmaras Setoriais do MinC durante o governo Lula. E ainda busca reverter em negociações diretas com o governo o que não lhe agradava na reforma da lei, revista pelo MinC no último ano, mesmo com um texto entregue plea gestão anterior. Alguma surpresa? Não importa o quanto algum setor da burguesia seja contemplado, eles sempre alegarão não ter recebido tanto quanto precisem. Quem tem alguma dúvida observe a sangria do povo trabalhador grego enquanto as instituições financeiras recebem o pagamento da dívida, ou os bilhões pagos a bancos e instituições financeiras nos E.U.A. enquanto as hipotecas de milhares de trabalhadores são executadas pelos mesmos bancos.

A diferença é que o ECAD representa um setor da burguesia que não conseguiu se modernizar e está condenado, mas que seguiu durante anos sugando os direitos dos autores musicais através das associações criando uma camarilha de ratazanas sustentadas por esse dinheiro. Eles não abrirão mão disso facilmente e usarão todos os artifícios para barrar qualquer modernização ou reforma nas leis de direitos autorais ou para obstruir fiscalizações ou auditorias na entidade. Para esclarecer o leitor, entre inúmeras irregularidades, o órgão tentou realizar a cobrança ilegal de R$ 352,59 de blogueiros que indexavam vídeos do youtube, teve que retroceder ante a manifestação do gigante Google. Só em 2012 ficou com mais de R$ 90 milhões arrecadados, convertidos em pró-labores de diretores que variaram entre R$ 20 mil e R$ 50 mil mensais. A fraqueza do setor e sua decadência ao recuar ante outro setor da burguesia mais moderno não deve iludir ninguém, eles ainda roubam muito dinheiro dos autores, que contra eles são muito fracos e ainda desorganizados.

Na seção, Ana de Hollanda aproveitou o tema direito autoral para defender a indústria do disco, outro setor que está sucumbindo ante a distribuição de conteúdo na rede, buscando justificar a PEC que dá isenção fiscal a CDs e DVDs de “artistas nacionais” (leia-se imunidade tributária a empresas gravadoras que lançarem obras de autores brasileiros), sem qualquer contrapartida: “Hoje em dia a pirataria é feita assim. É copiado através da internet (…) Daí a preocupação do MinC com essas questões, que estão facilitando a pirataria (…). O MinC tem que ter uma preocupação com a preservação e com a condição de se produzir culturalmente sem que isso seja copiado como se não tivesse trabalho investido. Isso vai matar a produção cultural brasileira se não tomarmos cuidado”. Qual produção ficou claro quando ela afirmou que ouviu a indústria cultural para lançar a última versão do texto da Reforma da Lei de Direitos Autorais. “Consideramos a consulta pública, mas abrimos para contribuição”. Como não tem condições de modernizarem-se ante as novas práticas de consumo, pedem protecionismo ao governo. Karl Marx já explicou no Manifesto Comunista que a burguesia “só pode sobreviver sob a condição de revolucionar incessantemente os meios de produção, por conseguinte, as relações de produção, em consequências, as relações sociais”. E mais adiante que “O poder do Estado moderno não passa de um comitê que administra os negócios comuns da classe burguesa”. As patéticas declarações da ministra demonstram sua subserviência aos interesses da classe burguesa e sua sujeição á condição de mera gerente do capital, função ainda mais patética em tempos de crise do capitalismo, onde a revolta das forças produtivas destroem setores inteiros condenando-os à extinção, com os setores mais modernos ocupando o seu lugar sem criação de força produtiva, afinal, o lugar só pode ocupado após a destruição de forças produtivas que lá estavam. Fábricas de CDs e DVDs demitiram e fecharam unidades produtivas no mundo inteiro e no Brasil a maior parte da produção nacional sempre vinha da Zona Franca de Manaus, o que levou a parlamentares do Amazonas votar contra essa PEC. Ana de Hollanda mostra que o Engels tinha razão e o Estado é o comitê de negócios da burguesia e a ministra pode ser uma mera garota de recados da burguesia junto aos deputados, ao invés de prestar contas de um mandato público. E ainda, que mesmo um ministro que não venha de partido burguês pode governar para a burguesia, quando um partido de trabalhadores compõe um governo é de coalizão com essa mesma burguesia.

Nessa PEC nem deputados nem a ministra se preocuparam com a remuneração dos trabalhadores, músicos e técnicos envolvidos na gravação, produção, confecção, replicação ou distribuição, nenhum piso por hora trabalhada, garantia de adicionais noturnos ou qualquer benefício ao trabalhador da cadeia de produção de CD ou DVD. E antes que os nacionalistas de plantão iniciem as comemorações, se a subsidiária da EMI Internacional, a EMI Southamerica, por exemplo, lançar DVD ou CD com obras de artista nacional poderá receber isenção (oops, imunidade, isenção total!), também.

Ao mesmo tempo em que aplica essas políticas no interesse do empresariado da indústria cultural, ela antecipou editais do Fundo Nacional de Cultura (FNC), no valor de R$ 133 milhões, sem revelar o fato de que constituem o adiantamento de uma agenda, por que em julho, por conta da legislação eleitoral, será proibido destinar recursos a Estados e municípios (pode caracterizar favorecimento político). Tem que empenhar e executar ainda no primeiro semestre. O FNC é uma linha de financiamento direta, da qual artistas independentes e pequenos produtores dependem para viabilizar seus trabalhos.

Talvez o adiantamento ocorreu para evitar algum descontentamento de pequenos produtores e artistas independentes, já que o contingenciamento do orçamento em 2011 suspendeu editais e pagamentos dos editais em curso, o que levou a ações de protesto pelo Brasil, seguindo o exemplo da ocupação da FUNARTE pelo Movimento dos Trabalhadores da Cultura (MTC), em julho. Ainda que o MTC não tenha se articulado nacionalmente, nem organizado uma jornada de lutas para valer sua pauta, um pouco de verba de editais pode significar uma contenção da radicalização da base vista no último ano, radicalização muito mal aproveitada pelas direções do MTC, que não permitiu o avanço da luta ao recusar-se a dialogar com as outras regiões e ao tentar limitar os setores e categorias representados. Os marxistas participaram deste movimento, explicando pacientemente a necessidade de organização enquanto classe, estabelecimento de uma pauta de reivindicações concreta em um programa mínimo que aglutinasse a categoria na tática da Frente Única. Explicamos que insistir em distinções corporativas ou regionais atrasaria a destruiria o movimento, assim como apontamos a necessidade da ação ocupar um órgão não ligado à pasta contingenciada (a FUNARTE é ligada ao MinC que não tem poder para descontingenciar o próprio orçamento), mas ocupar um órgão ligado às decisões orçamentárias (Planejamento ou Fazenda, mesmo Casa Civil), que se comprometesse com uma agenda de aplicação das reivindicações. Explicamos que o contingenciamento fazia parte de uma política de austeridade para proteger o país dos efeitos da crise internacional do capitalismo que seria paga pelos trabalhadores, já que a parte destinada ao pagamento dos juros da dívida não foi tocada.

A falta de uma linha clara de classe no movimento, assim como a ausência de sindicatos representativos combativos levou à desmobilização. Desde então espalhados sem uma perspectiva de unificação, os trabalhadores da cultura levantam simplesmente o desejo da saída da ministra, mas não discutem a política a ser implementada pelo seu sucessor.
Se faz necessária a articulação urgente de encontros regionais de trabalhadores da cultura em todo o Brasil, independentes das pautas de governo, com divisão de classe, sem patrões, sem o caráter tripartite das Conferências Municipais e Estaduais e das Câmaras Setoriais Federais, meros órgãos de colaboração de classe que visam legitimar o governo de coalisão com a burguesia ante os trabalhadores. Que esses encontros regionais definam delegados para um encontro nacional independente de trabalhadores da cultura, para que eles decidam as políticas necessárias para a área e exijam que Dilma rompa com os partidos burgueses e aplique uma política cultural no interesse da classe trabalhadora, apoiada nos movimentos sociais, no PT, na CUT e no MST. Que o encontro dê o primeiro passo na construção de um sindicato unificado das categorias de trabalhadores da cultura, ou uma confederação nacional combativa, na qual Dilma possa se apoiar para por em prática a política para aqueles que a elegeram. Algo muito mais eficiente que simplesmente trocar a ministra, sem reorientar toda a linha política do ministério.