A reforma da previdência dos servidores de Joinville e o papel do sindicato

Pela segunda vez em pouco mais de um ano, os servidores municipais de Joinville têm o seu direito à aposentadoria atacado e precisam se colocar em luta. O ataque, desta vez, é bem mais profundo, com o prefeito Adriano Silva (Novo) querendo diminuir salários, aumentar o tempo de contribuição e alterar a forma de cálculo dos benefícios previdenciários, de forma a diminuir seus valores (tudo isso enquanto atravessamos o momento mais crítico da segunda onda da Covid-19 no país). A categoria demonstra sua disposição a esse enfrentamento, enquanto o SINSEJ (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região) abre mão de seu papel de mobilizar, educar e preparar sua base.

A prefeitura e o IPREVILLE

Um dos partidos mais alinhados ao bolsonarismo, o Novo tenta aplicar em Joinville o que de pior defende o governo federal e os políticos representantes da burguesia em todo o mundo. Enquanto defende o Centro de Tratamento Precoce para Covid-19 e comemora a aglomeração de pessoas sem máscara nas praças da cidade, o prefeito Adriano Silva tenta transferir aos trabalhadores a conta de anos de descaso dos gestores municipais com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (IPREVILLE).

A justificativa dada é o déficit atuarial do instituto (a projeção de que vai faltar dinheiro no futuro para o pagamento das aposentadorias e pensões), um rombo bilionário causado pelos governos que se sucederam e que vem sendo denunciado há anos pelos servidores. Enquanto os servidores pagam suas contribuições previdenciárias todos os meses, tornou-se hábito dos prefeitos não pagarem sua cota patronal regularmente e negociarem essa dívida para ser paga nas próximas dezenas de anos. Além disso, a prefeitura não realiza concurso público há sete anos, preferindo contratar trabalhadores temporários que contribuem com o Regime Geral de Previdência e não com o IPREVILLE, aprofundando ainda mais esse déficit.

Os servidores

A discussão sobre uma Reforma do IPREVILLE é um tema sensível aos servidores, pois afeta questões imediatas, como os salários, e questões futuras, a perspectiva de uma aposentadoria digna. Em fevereiro de 2020, a primeira tentativa de Reforma do IPREVILLE, ainda no governo Udo Döhler (MDB), levou os servidores a ocuparem as galerias da Câmara de Vereadores em diversas oportunidades e a entrarem em greve.

Naquela oportunidade, apesar da disposição demonstrada pela categoria, alguns dias depois a direção do SINSEJ preferiu encastelar-se no prédio da prefeitura em uma ocupação do gabinete do prefeito, uma atitude personalista, apelativa e ineficaz, sequer discutida em assembleia, que privou os servidores de informações, do controle do número de locais de trabalho paralisados e da confecção de materiais específicos para distribuir e dialogar com servidores e com a comunidade.

A tramitação do projeto foi interrompida devido à pandemia da Covid-19 e só voltou a ser discutida em agosto, fazendo com que novamente os servidores se manifestassem. A proximidade do período eleitoral fez com que os vereadores não tenham imposto tanta resistência e o projeto foi, então, arquivado em setembro.

O SINSEJ

A atual direção do Sindicato segue a linha política da Corrente O Trabalho, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), que há décadas dirige sindicatos em todo o país e estabeleceu um método de trabalho baseado no oportunismo, na adaptação ao aparelho sindical e na ausência de uma política de combate. Em vez de estar ao lado dos trabalhadores, organizando e dirigindo seu movimento, apostam todas as fichas em métodos alheios à classe trabalhadora, como a confiança excessiva no poder Judiciário, reuniões burocráticas de gabinete e atos vazios, sem educar politicamente sua base. O resultado disso pode ser visto nos locais de trabalho: em 2021, pela primeira vez em muitos anos, muitos servidores e unidades históricas de luta na educação, saúde, cultura, assistência social e muitas outras não paralisaram suas atividades. Embora todos reafirmem a gravidade desse ataque, muitas são as falas de desconfiança em relação à condução do movimento sindical.

Na atual direção, o SINSEJ tem optado por não manter a categoria mobilizada, omitindo-se sempre que pode e minando o funcionamento das instâncias de representação dos servidores. Entre março e agosto de 2020, a mobilização contra a Reforma do IPREVILLE não foi mantida, muito menos intensificada. Entre o final do ano e início de 2021, quando era certo que novos ataques seriam lançados contra o instituto por qualquer prefeito que fosse eleito, também não houve mobilização. Além disso, nenhum enfrentamento sério foi feito ao lado dos trabalhadores da educação contra o retorno das aulas presenciais, por exemplo. O Conselho de Representantes por Local de Trabalho ficou esquecido e raramente é convocado, enquanto as assembleias e outras reuniões são marcadas sem tempo hábil para a categoria discutir e se mobilizar, muitas vezes em dias consecutivos, tornando-se atividades esvaziadas e sem poder de decisão, que cansam e deseducam os trabalhadores.

O resultado dessa omissão é visto nos momentos mais críticos da luta, como foi a greve decidida no dia 15 de abril e suspensa no dia 20. A assembleia que deflagrou esta greve tinha cerca de 200 trabalhadores, em uma categoria com 12 mil servidores.  Nela, a votação também não foi unânime e os encaminhamentos dados pela direção foram confusos.

Nos dias seguintes, o sindicato ainda se furtou do seu papel de mobilizar os trabalhadores. Não havia dados sobre a greve, como quantidade de locais e servidores paralisados, tampouco os comandos de greve foram chamados a fazer uma leitura de seus roteiros. Embora houvesse uma greve formal, na segunda-feira o sindicato não reuniu mais do que 60 pessoas e, na prática, a greve não existia. Ainda assim, a direção do SINSEJ se recusava a realizar uma avaliação do movimento, provando mais uma vez que o discurso de “responsabilidade” que adotava não passava de palavras vazias. Nesse contexto de negação da realidade do movimento por parte da direção, os militantes da Corrente Sindical Esquerda Marxista se retiraram daquela farsa com o compromisso de se movimentar sempre em conjunto com os servidores de cada local de trabalho. Afinal, greve sem base não é greve!

Na calada da noite do dia 20 de abril, uma decisão judicial autorizou a retomada das discussões sobre o projeto de Reforma do IPREVILLE na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (que havia sido suspenso por um mandado de segurança no dia 16). A pressa do presidente da Comissão, o vereador Alisson (Novo), em colocar o assunto em discussão mexeu com os ânimos dos servidores.

No dia 22, apesar de toda imobilidade do sindicato, houve um pequeno aumento de participação no ato. Já no dia 26 de abril, houve uma paralisação maior, por conta de uma mobilização que surgiu dentro do Hospital São José por falta de insumos e condições de trabalho. Os servidores do hospital unificaram a sua pauta com a luta contra a Reforma da Previdência e, por isso, o ato geral contou com uma concentração de cerca de 600 servidores.

Porém, nem assim, o sindicato deu continuidade ou impulsionou o movimento para que ele aumentasse. Pelo contrário, agiu de forma protocolar com a paralisação do dia e jogou para o dia 11 de maio, quando uma “audiência pública virtual” foi marcada pelos vereadores, para acabar com o que estava surgindo de dentro do Hospital São José. Enquanto isso, a Prefeitura se movimenta para tentar emplacar uma versão “menos dura” da Reforma e, nesse ínterim, não há nenhuma ação proposta pelo sindicato para movimentar os trabalhadores.

A Esquerda Marxista

Como publicamos na página do Facebook da Corrente Sindical Esquerda Marxista, em 21 de abril:

“É importante dizer que os comunistas sempre farão parte do agrupamento de trabalhadores que demonstram total disposição de realizar qualquer combate ao lado da sua classe e que ajudam firmemente a construir movimentos de resistência contra os ataques dos patrões. Da mesma forma, os comunistas não fogem das avaliações nos momentos mais críticos da luta e têm o compromisso firme com a análise da realidade concreta, mesmo que essa não seja agradável. Jamais nos furtaremos de dizer e ouvir a verdade, e da mesma forma, reafirmar que não existe greve descolada da base, e que, em tempo algum os membros da nossa classe podem ser sacrificados num movimento que não foi construído para ser uma greve de massas de fato”.

Reafirmamos que não serão atos de sindicalistas, carreatas, discursos vazios, falas heroicas inflamadas, audiências públicas, auditorias ou a aliança com políticos burgueses momentaneamente de “oposição” que vão barrar os ataques à aposentadoria. Só a luta da categoria organizada será capaz de garantir a manutenção dos nossos direitos e do nosso futuro, mas isso precisa ser reconstruído, recuperando-se a confiança na entidade sindical, derrubando as ilusões no Judiciário e reaprendendo e confiando nos métodos históricos de luta da classe trabalhadora. Esta é a nossa tarefa.