Abaixo a atribuição compulsória! Organizar os trabalhadores temporários e exigir mobilização da Apeoesp!

Direções escolares divulgaram comunicados extraoficiais nesta segunda-feira (20/12) alegando que na atribuição de aulas o professor temporário terá sua jornada de trabalho definida de forma compulsória até completar a quantidade de aulas escolhidas na inscrição (19 ou 24 ou 32 aulas). O professor vai ter suas aulas atribuídas no máximo possível de escolas que manifestou interesse até completar a quantidade de aulas sem poder decidir se quer ou não iniciar o ano letivo em mais de uma escola. A situação se agrava quando é informado que este ano NÃO HAVERÁ LIGAÇÃO para consultar o professor sobre as aulas atribuídas, prevalecendo apenas a ordem que foi apontada no sistema.

A Diretoria de Ensino de Itapecerica da Serra lançou um comunicado alertando que existe um filtro no sistema, obrigando os professores Categoria O, já nesse processo inicial, a atribuírem 19 aulas. Para entender a gravidade dessa situação, levemos em consideração que em muitas diretorias o saldo de aulas do ensino regular foi afetado pelas novas escolas que entraram no Programa de Ensino Integral (PEI). Com a aplicação desse filtro, o professor será obrigado a trabalhar em várias escolas. Ao consultar o sistema SED, inclusive, já é possível constatar uma nova coluna chamada “Atribuição Compulsória”.

Trata-se de um ataque aos professores temporários e mais uma forma de precarizar suas relações de trabalho. Um professor que trabalha em várias escolas não consegue manter vínculo com a comunidade e afeta sua qualidade de aula. Além disso, a rede estadual de educação paga no máximo apenas R$17,60 (na capital) por dia para vale transporte, e de forma retroativa, deixando o ônus restante da locomoção para o professor arcar. Um trabalhador temporário não deve ser obrigado a trabalhar em várias escolas com um salário achatado e ainda por cima retirar do próprio salário o valor referente à locomoção.

Valorização no discurso, precarização na prática

No dia 14 de dezembro o governo do estado de São Paulo anunciou como novidade seu velho plano de mudar a carreira do magistério (para pior) com o slogan “É preciso valorizar o professor”. Ao contrário das palavras vazias com finalidades eleitorais, a realidade mostra o quão desvalorizado é o professor da rede estadual. Sem concursos públicos há oito anos, sem reajuste salarial há anos, o salário do professor paulista desvalorizou e chegou a ficar menor que o piso nacional. Inclusive recentemente foi pago um complemento por abono para atingir esse valor.

Ao contrário do discurso eleitoreiro do presidenciável João Doria, nos últimos dias o governo do PSDB mostrou ainda mais sua repulsa ao professor. Isso ficou mais evidente com a alteração da forma de atribuição de aulas dos professores temporários. Em 2018 haviam cerca de 30 mil professores (segundo a Apeoesp) com uma modalidade de trabalho precarizado chamada “Categoria O”. Nessa modalidade o professor possui menos direitos que os professores concursados, não possui direito a evolução funcional e é contratado por um período de três anos. Após esse prazo fica 40 dias impossibilitado de firmar novo contrato, período chamado de quarentena.

Antes da pandemia, atribuições de aulas eram realizadas de formas presenciais e muitas vezes em condições de acomodações desumanas. Professores eram sujeitados a ficar por vários dias em pé e por várias horas para conseguirem aulas nas escolas. Esses trabalhadores recorrentemente tinham que escolher trabalhar em duas ou mais escolas para ter uma carga horária que pague um salário que arque com o custo de vida. Ainda assim poderia escolher em quais escolas e quantas iria trabalhar. Com a pandemia houve a automação do processo de atribuição dos contratados, sendo essa gerida pelo sistema SED (Secretaria Escolar Digital).

No ano de 2021 a atribuição dos professores Categoria O foi já foi bem problemática. Não permitia um processo transparente, com denúncias de que diretores de escolas (até então responsáveis pelo processo final), escolheram candidatos “por perfil” e diversos outros critérios obscuros e subjetivos. Inclusive houve casos de punição devido à atividade sindical e participação em greve desses trabalhadores tão precarizados em suas condições de trabalho.

No processo de atribuição de aulas para 2022 a Secretaria de Educação atrasou várias vezes a classificação final dos professores contratados e candidatos à contratação. Lançou apenas na véspera do início da manifestação de interesse dos professores contratados. Dessa forma, o professor temporário tem um tempo muito curto para conferir eventual problema com sua pontuação e de entrar com recurso sobre esse processo. Tem acontecido nos últimos dias vários problemas de trabalhadores que se inscreveram nem aparecerem na lista, ou estarem com contagem de tempo errada e até mesmo ficarem impossibilitados de manifestar interesse em aulas da sua especialidade.

Não bastasse todo esse transtorno em pleno final de ano, professores foram contemplados com mensagens das escolas neste dia 20 de dezembro de 2021, no último dia do processo online, afirmando que a atribuição das aulas será compulsória.

Mobilizar os trabalhadores temporários

Nós exigimos que o processo de atribuição de aulas não seja realizado de forma compulsória através do sistema SED e que o professor temporário tenha direito a escolher em quantas escolas quer trabalhar. Esses trabalhadores devem ter os mesmos direitos dos professores efetivos, incluindo a questão da atribuição. Defendemos que a Apeoesp exija a não aplicação da atribuição compulsória, denuncie essa modalidade e mobilize os professores com contrato temporário para impor essa reinvindicação.

A não aplicação da atribuição compulsória é possível de ser atendida. O governo já queria aplicar esse sistema para os trabalhadores efetivos. Porém, como o sistema teve dificuldade em lidar com problemas jurídicos e tecnológicos, viram-se na necessidade de realizar o processo por meio manual nas diretorias de ensino. Fica claro ser um recuo temporário quando agora o governo tenta implementar essa medida novamente, sendo a vez dos trabalhadores temporários. Se o governo atende problemas jurídicos e tecnológicos para adiar seus planos, os trabalhadores temporários precisam colocar um novo elemento no cenário para barrar a atribuição compulsória: sua organização sindical e sua mobilização própria.

Os professores temporários devem ter os mesmos direitos dos efetivos e a responsabilidade por organizar a luta por essa equiparação cabe à Apeoesp. O sindicato precisa considerar os professores temporários como uma fração da categoria com condições de trabalho e direitos específicos. Por isso precisam de fóruns próprios de discussão de suas especificidades e devem ser mobilizados de forma independente quando necessário.

A unidade dos trabalhadores em educação do estado de São Paulo, efetivos e temporários, deve se dar na mobilização unitária por reivindicações comuns dos vários setores que compõem a categoria. E para essa unidade ser efetiva e não apenas discurso sindicalista, precisa passar pela organização de cada setor a partir de suas condições de trabalho e reivindicações próprias.

Para barrar a implantação da atribuição compulsória a Apeoesp deve, portanto, mobilizar os trabalhadores temporários e organizar a luta contra essa medida. Os trabalhadores com consciência de classe devem cobrar essa postura de todas as subsedes e dos dirigentes sindicais de cada região. Nós do Coletivo Educadores Pelo Socialismo queremos apoiar cada trabalhador temporário indignado com essa situação e disposto a se mobilizar por essas reivindicações. Entre em contato, vamos nos organizar e barrar a atribuição compulsória.