Abaixo a censura aos trabalhadores da cultura! Por uma arte independente e revolucionária!

No dia 30 de outubro, estivemos presentes na audiência pública sobre os PLs nº 163/2023 e nº 164/2023, promovidos por vereadores reacionários da direita joinvilense. As nefastas propostas desses PLs atingem o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec), com a censura do conteúdo artístico e a, suposta, redução de riscos de fraude ou desvio do dinheiro público, respectivamente. 

O artigo 23 do PL nº 163/2023 busca vetar a aprovação de projetos que: 

I – não sejam estritamente de caráter cultural; II – contenham ações que evidenciem a intenção de promover ou depreciar a imagem política e pessoal de qualquer cidadão; III – contenham ações que evidenciem intenção de promover ou depreciar ideologias políticas, religiosas, raciais e/ou culturais que apresentem caráter sectário ou discriminatório; IV – apresentem quaisquer formas de preconceito ou outras formas de discriminação; V – não valorizem a cultura e turismo da cidade de Joinville e; VI – não movimentem a economia ou gerem emprego e renda para a cidade de Joinville.

Que outra forma mais explícita de censura poderíamos alcançar? O tal projeto coloca a responsabilidade de financiar projetos voltados ao turismo no bojo da cultura, considerando a já equivocada unificação das pastas de cultura e turismo. Ora, a arte já não é atrativa o suficiente para fomentar o turismo? Se não é, não podemos pensar que isso ocorre, justamente, pela falta de investimentos? Se a arte for feita de forma independente, certamente poderá beneficiar outros setores, sem que para isso haja uma descrição específica.

Diante do absurdo, presenciamos a união de artistas e apreciadores na Câmara de Vereadores exigindo o arquivamento dos PL’s que ferem o direito constitucional de liberdade de expressão, oprimem e desvalorizam cada vez mais a categoria, que, como bem sabemos, já enfrenta diversas dificuldades na cidade de Joinville, bem como a autonomia da produção artística e cultural.

Durante a audiência ouvimos as justificativas advindas do vereador Cleiton Profeta (PL) que “esclarece” que o projeto existe para evitar o mal uso do dinheiro público, já que este não pode ser usado como “ferramenta de ódio”. O esclarecimento trouxe mais questionamentos, como “quem é o responsável por definir o que é cultura ou não?” e “a quem interessa essa mordaça em forma de lei?”. Sua fala estimulou mais protestos e revolta dos cerca de 200 presentes na audiência.

Com base nos questionamentos, a parlamentar Ana Lucia (PT) encerrou a audiência comprometendo-se a solicitar parecer jurídico, sendo que a discussão agora acontece com a Comissão da Constituição e Justiça. No site da Câmara, o projeto nº 164 já consta como arquivado e o projeto nº 163 aguarda o parecer do relator.

Conforme Albert Camus (“O Homem Revoltado” de 1951), “quando o grito mais dilacerante encontra a sua linguagem mais rigorosa, a revolta satisfaz a sua verdadeira exigência, e extrai dessa fidelidade a si mesma uma força de criação. Se bem que isso vá contra os preconceitos da época, o mais belo estilo em arte é a expressão da mais viva revolta.”

A defesa dos comunistas é inegociável por uma arte independente e revolucionária, como expressaram Leon Trotsky e André Breton. Sabemos dos limites do Simdec e que ele, em seu mecanismo, restringe o financiamento necessário para os trabalhadores da cultura em Joinville. Mas repudiamos e combatemos qualquer ataque dos elementos mais atrasados da sociedade, como estes vereadores reacionários.

Lutemos, em unidade, por todo o financiamento necessário para a cultura e seus trabalhadores!

• Abaixo a censura e perseguição política e cultural!
• Pelo arquivamento das PLs n°163 e 164!