As universidades e a busca por sua autonomia

Foi aprovado no Senado um projeto de lei que, entre outros diversos temas, revoga a lista tríplice nas eleições para a reitoria das universidades. Com esse projeto, anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados, as universidades passam a ter maior autonomia na escolha de seu dirigente máximo. Essa medida, que agora vai para sanção presidencial, vem sendo reconhecida como uma vitória por parte dos trabalhadores e estudantes das universidades, ainda que tenha vindo de forma bastante tardia. Contudo, mesmo que seja uma vitória, o fim da lista tríplice é apenas o fenômeno mais aparente de um problema muito mais profundo relacionado à autonomia das universidades.

Esse debate remonta ao período final da ditadura, no qual a lista tríplice é um de seus resquícios, mas não o único. Em 1979, os marxistas afirmavam que “o fornecimento irrestrito de recursos pelo Estado é a condição de qualquer autonomia real”.¹ Os marxistas defendiam que a luta pela eleição direta, sem a submissão aos órgãos colegiados, permitiria “formular as propostas transitórias para organizar o autogoverno da Universidade (currículos, avaliação etc.), em direção ao controle da universidade pelos trabalhadores”.² Essa luta, assim como a construção da Nova República, esbarrou nos limites da transição “segura e gradual” controlada pelos próprios ditadores.

Essas formulações dos marxistas permitem compreender alguns elementos do sentido real da autonomia universitária. Pode-se compreendê-la como um processo constituído por três grandes campos: o pedagógico, o orçamentário e o político. Essa recente resolução parlamentar em torno da eleição para os dirigentes da instituição faz parte do terceiro aspecto. Certamente é um dado positivo que as universidades possam definir suas regras, que a lista tríplice tenha sido enterrada e que o resultado da eleição deva ser respeitado, sem o risco de que se coloquem fantoches como interventores, como ocorreu nos governos Bolsonaro e Temer.

Contudo, essa é somente uma parte da discussão. Por um lado, nas universidades a ação dos grupos e coletivos se dá de forma indireta, por meio da eleição de representantes para conselhos e colegiados. Não existe uma forma de democracia direta. Por outro, a legislação não garante uma real representação nesses colegiados, na medida em que esses espaços não são expressão da realidade das instituições. Como exemplo, cabe destacar que continua a existir cargos em gestão que podem ser ocupados apenas por docentes e que estes são maioria nos órgãos colegiados.

Os outros dois elementos da autonomia – pedagógica e orçamentária – também são bastante tênues na legislação vigente. Do ponto de vista pedagógico, existem diretrizes e normas que devem ser seguidas pelas universidades, não importando as particularidades regionais e mesmo institucionais. Mesmo que algumas dessas diretrizes sejam flexíveis, permitindo espaço para que as instituições elaborem seus currículos e práticas de ensino, elas também limitam suas possibilidades.

Por fim, a questão orçamentária se mostra um fator de estrangulamento. O aspecto mais destacado passa pelos cortes e contingenciamentos, mas essa é a versão simplória do debate. Nas universidades não existe autonomia para definir suas necessidades financeiras e, a partir disso, ter a possibilidade de manusear os recursos de tal forma a garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Pelo contrário, as instituições possuem um orçamento definido com critérios arbitrários que não permitem o atendimento às suas demandas. Nesse aspecto, a única autonomia das universidades passa por decidir onde serão realizados os cortes.

Para a definição do orçamento, são estabelecidos critérios externos à realidade das instituições; estas, de antemão, sabem que não terão condições de manter um funcionamento pleno. Com isso, precisam buscar formas de financiamento alternativo, por meio de editais de fomento, de emendas parlamentares e de parcerias com o setor privado. Ou seja, a autonomia que se dá às universidades é, primeiro, a de escolher quais setores não serão plenamente atendidos e, segundo, para que lado se deve correr na busca por complementar seu orçamento.

O cenário é o de uma autonomia imaginária, em que a gestão tem pouco espaço para tomar decisões de longo prazo. Existe todo um aparato legal de controle que supostamente serve para evitar desvios de recursos, mas que, na prática, serve apenas para ser uma amarra que impede a ação dos gestores. Os órgãos de controle não se limitam a fiscalizar, mas a impor regras, por meio de normativas e resoluções que, na prática, têm o poder de leis e que limitam quaisquer ações mais progressistas das gestões das universidades.

Nesse sentido, quando se acaba com a lista tríplice, o que se faz é basicamente acabar com o primeiro de muitos outros percalços que levam à autonomia real. Essa limitação impacta nos processos eleitorais, nos quais qualquer candidatura que promete fazer grandes transformações está mentindo. O debate eleitoral realizado não pode ir além da definição de questões meramente operacionais, em torno da melhor forma de gerir as diversas crises que afetam as universidades. Com isso, todas as candidaturas são muito parecidas, variando em termos de como melhor regulamentar a entrada do setor privado ou a forma como serão definidos os cursos.

Nesse sentido, agora que se deu um tímido primeiro passo no sentido de uma possível autonomia, diante da proposta de pôr fim à lista tríplice, é fundamental avançar no debate e na mobilização. Estudantes e trabalhadores, tanto docentes quanto técnico-administrativos, devem ter em mente a perspectiva de “reconstruir a universidade, convertendo-a numa realidade histórica nova, como patamar da conquista da ciência e da tecnologia”.³ Os trabalhadores devem olhar não para a defesa da instituição, que pode e deve se transformar a partir da dinâmica da realidade, mas para a busca de um sentido coletivo que construa um novo projeto de universidade.

Notas e Referências

1. Organização Socialista Internacionalista. A luta pela autonomia universitária. A Luta de Classes, junho de 1981, p. 53. ↩︎
2. Organização Socialista Internacionalista. A luta pela autonomia universitária. A Luta de Classes, junho de 1981, p. 55. ↩︎
3. Florestan Fernandes. Prefácio à primeira edição (1968). In Universidade brasileira: reforma ou revolução? São Paulo: Expressão Popular, 2020, p. 55. ↩︎