Avança a Reforma da Previdência no Paraná e servidores resistem

Os trabalhadores em educação do estado do Paraná decretaram greve em sua assembleia realizada em Curitiba no  dia 23/11. Por mais que o calendário do ano letivo esteja na reta final, esta foi a resposta dada à tentativa do governo de aprovação de um “pacote” de medidas que alteram a Previdência e aposentadoria dos servidores.

A greve que começou no dia 2/12, segunda-feira, mas os principais acontecimentos iniciaram na terça, dia 3. Cerca de 3 mil servidores públicos estaduais fizeram um ato que iniciou no centro de Curitiba e terminou em frente à Assembleia Legislativa (Alep) e Palácio do Governo. No início da tarde, servidores tentaram entrar na Alep para acompanhar a sessão e tiveram dificuldade. Houve conflito com a polícia, que tomava uma das galerias da Assembleia e tentava impedir a entrada dos servidores. O aparato militar permaneceu nos corredores da casa para conter qualquer situação. Dois trabalhadores foram detidos. Os servidores que ocuparam a Alep passaram a noite do dia 3 para o dia 4, mesmo com a determinação da reintegração de posse da Alep.

Para além da descrição do que ocorreu, vale ressaltar o que são os impactos destes projetos aos servidores na ativa e os já aposentados:

– Teto de aposentadoria para novos servidores, diante de Previdência Complementar.
– Aumento do tempo de contribuição e idade mínima (62 para mulheres e 65 para homens).
– Alteração de aposentadoria por invalidez.
– Alíquota de contribuição dos servidores aumenta de 11% para 14%.
– Início de contribuição de 14% para aposentados que recebem acima de 2 salários mínimos.
– Retirada da integralidade por insalubridade e periculosidade.
– Redução do valor da aposentadoria, considerando 60% de todas as remunerações para quem aposentou após 2003.

Soma-se a estas medidas, uma política de destruição da educação pública através do fechamento do ensino médio noturno, processos administrativos e demissões que terão como consequência, se consolidadas, evasão escolar, no caso dos estudantes, e desemprego em massa dos trabalhadores em educação.

Estes projetos são ataques aos trabalhadores e, por isso, devem ser retirados em sua totalidade. Atentemo-nos aos discursos e tentativa de negociação e conciliação. Não há como negociar direitos da classe trabalhadora na espera de judicialização da luta. São ações como esta (conciliação e negociação com o governo) que têm levado muitos trabalhadores a questionarem a política da direção do sindicato, uma vez que fica evidente que não é o governo e o conjunto de suas medidas que está sendo questionado. Pelo contrário. O que fica evidente para os trabalhadores é uma busca permanente da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) de buscar conciliar, na tentativa de reduzir os impactos das medidas do governo, o que é, obviamente, impossível.

Outro aspecto deve ser levado em conta nesta luta. No mínimo em três estados (SP, RS e PR), neste momento, estão ocorrendo lutas dos trabalhadores em educação e até agora não “passou pela cabeça” da burocracia da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em unificar essas lutas em nível nacional.

Diante destes fatos,  foi reafirmada, no dia 4/12, a votação dos Projetos de Lei, todos de uma vez só, inclusive descumprindo as regras da própria Alep que institui prazo mínimo entre 1ª e 2ª votação dos projetos. O presidente da Assembleia Legislativa, diante da ocupação, marcou a sessão que irá votar os projetos para a Ópera de Arame contando com um poderoso aparato policial. Como sabemos, não há que esperar que haja regras jurídicas que defendam a classe trabalhadora num Estado Burguês.

A greve foi encerrada no final do dia 4, mas a categoria continua em estado de greve. Em breve, publicaremos um balanço.