Barrar a privatização da cultura

Trabalhadores da Cultura devem continuar sua luta por mais verbas públicas e contra a renúncia fiscal.

Trabalhadores da cultura e de grupos teatrais de São Paulo, organizados no Movimento 27 de Março, buscam a continuidade da luta pelas reivindicações da categoria após a vitoriosa ocupação das dependências da Fundação Nacional das Artes no dia 27/03 (ver mais aqui).

As mobilizações da categoria e o apoio de movimentos, organizações e mandatos da classe trabalhadora, obrigaram o Ministério da Cultura a receber uma comissão eleita para ouvir as reivindicações do movimento: mais verbas públicas para o Fundo Nacional de Cultura, com políticas públicas, transparentes e democráticas de distribuição de verbas para todo o país.

O Ministério da Cultura (MinC), depois de algumas negociações com a comissão, concordou em encaminhar a seguinte proposta de emendas para o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC): 1º – equalizar os recursos do Fundo Nacional de Cultura aos recursos da renúncia fiscal (abatimento nos impostos que a empresa deveria pagar para o Estado em troca de investimento em projetos culturais), e também estabelecer que seu montante não seja inferior a 50% do orçamento do MinC; 2º – criar programas setoriais para as artes, como o programa Prêmio Teatro Brasileiro com recursos anuais para núcleos artísticos, produção e circulação de espetáculos e de atividades teatrais.

Ou seja, a proposta de emenda concentra-se em garantir através do FNC (Fundo Nacional de Cultura, que é parte do PROFIC) verba para os diferentes setores da arte e que essa verba destinada ao Fundo não seja inferior ao total destinado à renúncia fiscal. Mas deveríamos aceitar um projeto que mantém a renúncia fiscal? Um bilhão de reais é reservado à renúncia fiscal anualmente, destinando às grandes empresas, inimigas da classe trabalhadora, a escolha da produção cultural do país.

Ora essa, se o MinC defende que o objetivo maior da “Nova Rouanet”, o PROFIC, é aumentar o fomento à cultura por meio do aumento da participação das empresas privadas, justamente fortalecendo a parceria público-privada (investimento público para privilégios privados), quem sobressairá nessa queda de braço? Os trabalhadores da cultura não devem ceder!

Vergonhosamente, a renúncia fiscal, a Lei Rouanet, é o principal instrumento de fomento à cultura no país! Fundações, empresas e bancos, como a Fundação Roberto Marinho, os bancos Itaú, Santander e Bradesco são sempre bem recebidos nas almofadadas negociações com o MinC, enquanto os trabalhadores da cultura quase sempre esperam do lado de fora do portão. Mesmo depois de o Movimento 27 de Março ser ouvido pelo Ministério e suas emendas encaminhadas, a reivindicação por políticas públicas para a cultura com dotação orçamentária fixa e regras democráticas, estabelecidas em lei como política de Estado, não podem deixar de constar na pauta do dia.

É importante que os trabalhadores da cultura compreendam que para se conquistar tal reivindicação é necessário que o governo rompa com a política de renúncia fiscal, com a Lei Rouanet. Pois, como já dissemos na Carta Aberta ao Ministério da Cultura, em 27/03, “Não se trata de maquiar a Lei Rouanet (incentivo fiscal); trata-se de acabar com ela em nome da cultura, do direito e do interesse público, garantindo-se que o mesmo dinheiro seja aplicado diretamente na cultura de forma pública e democrática”.

Os trabalhadores da cultura já se expressaram na ocupação da FUNARTE e na Carta Aberta (27/03), no Ato Unificado dos Trabalhadores em São Paulo (30/03) e no 1º de Maio, colhendo assinaturas para o abaixo-assinado EM DEFESA DA CULTURA: RECURSOS PÚBLICOS PARA A POLÍTICA PÚBLICA (que também pode ser assinado pela internet, clicando aqui). Neste momento, organizam seminários e discussões para melhor compreender e avançar na luta. É hora de mobilizar em torno da luta contra a renúncia fiscal em uníssono com toda a classe trabalhadora contra os ataques aos nossos direitos, seja de moradia, emprego, saúde, educação e arte.

Visite o blog do Movimento 27 de Março: movimento27demarco.blogspot.com