“Base aliada” derrota Governo na votação do novo Código Florestal

Novo Código aprovado na Câmara anistia desmatadores e permite ampliação do desmatamento. O Governo é contra, mas se o Governo tem maioria no Congresso, como isso foi possível?

A terça-feira de 24/05/11 ficará marcada por dois acontecimentos intimamente ligados: A derrota do PT para a Frente Parlamentar Agropecuária (mais conhecida como “bancada ruralista”), na votação das alterações no Código Florestal na Câmara Federal; E o cruel assassinato do casal de militantes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em Nova Ipixuna (PA), mortos com tiros na cabeça e com suas orelhas arrancadas.

A ligação entre estes acontecimentos é de fácil demonstração. Por volta das 16h de terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, convocado para deliberar sobre as reformas no Código Florestal, o líder do PV, José Sarney Filho, leu uma reportagem sobre o duplo assassinato dos lutadores do povo. Ao anunciar que o casal de líderes amazônicos foi morto numa emboscada atribuída a madeireiros, ouviu-se uma vaia emanada da claque de ruralistas engravatados nas galerias do plenário e também de alguns parlamentares (Valor, 25/05). A revolta com a repugnante manifestação facista da bancada ruralista teve reação imediata nas redes virtuais sendo muito replicada no twitter. Até mesmo Tasso Rezende de Azevedo, ex-diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, se pronunciou: “ficamos estarrecidos (…) foi um absurdo o que aconteceu” (site do MST). E o que é mais grave é que muitos militantes se sentem órfãos do governo que eles elegeram para ficar ao seu lado contra os explorados do povo, como mostra a nota da Comissão Pastoral da Terra:

“Esta é mais uma das ações do agrobanditismo (…). O casal já vinha recebendo ameaças de morte. O nome deles constava da lista de ameaçados de morte registrada e divulgada pela CPT. O de José Cláudio da Silva em 2009 e em 2010, e o de sua esposa Maria Silva, em 2010. Esta lista, junto com a dos assassinatos no campo de 1985 a 2010 foi entregue ao Ministro da Justiça, no ano passado. Mas nenhuma providência foi tomada.” (CPT)

Em um vídeo gravado que circula na internet, Zé Castanha (como era conhecido entre os amigos) aparece alertando para as ameaças que vinha sofrendo:

“A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendes, querem fazer comigo. A mesma coisa que fizeram com a irmã Dorothy, querem fazer comigo. Eu posso estar hoje aqui conversando com vocês, daqui a um mês vocês podem saber a notícia que eu desapareci”. (José Cláudio da Silva)

Algumas perguntas sobre esse lamentável episódio: Por que as medidas tomadas agora pela Presidente Dilma, para investigação deste crime, não foram tomadas antes por Lula, quando a CPT denunciou as intimidações a José Cláudio e Maria da Silva ao Ministro da Justiça? E as centenas de militantes que continuam sob ameaça segundo o relatório da CPT, vão eles continuar sem assistência do governo que eles próprios ajudaram a eleger? É inaceitável que a perseguição e morte de lideranças sindicais continuem acontecendo com tanta freqüência! Basta de derramamento de sangue dos líderes do povo!

A paralisia e inoperância do governo na proteção dos militantes ameaçados pelo “agrobanditismo” e o comportamento passivo do PT na derrota da votação do Código Florestal possuem uma origem comum: as alianças entre o PT e os partidos e políticos comprometidos com o capital. Assim, acredita-se que não precisamos mais da força e apoio da mobilização popular. Caem na ilusão de que através das alianças com a direita para garantir “governabilidade” iremos transformar o Brasil. O resultado é esse: o PT cede às pressões e ao apetite daqueles que querem roubar a vitoria dos trabalhadores.

O PCdoB e a bancada ruralista

O formulador da contra-reforma do Código Florestal é Aldo Rebelo (PCdoB). Mas apesar deste ser um partido do povo, talvez tenhamos aqui um exemplo em que a palavra “comunista” nunca tenha se encaixado tão mal num debate sobre meio ambiente.

Do ponto de vista do movimento operário, o maior erro das alterações do Código Florestal é que no projeto permeia uma separação abissal entre as questões referentes à preservação do meio ambiente e as necessidades históricas da luta dos trabalhadores. Os assassinatos de Zé Castanha e Maria não nos deixam errar. Não é possível separar na nossa história a intrínseca relação entre os assuntos dos “da silva” com os assuntos “da selva”. Se Aldo tivesse dado mais atenção aos movimentos sociais da nossa querida Amazônia, notaria que os verbos “matar” e ”desmatar” são sempre conjugados conjuntamente. Por isso afirmamos que o deputado Aldo que erra, e erra feio, buscando agora realizar uma política de preservação do meio ambiente e deixando para mais tarde a luta pelo socialismo.

O que parece é que o PCdoB fecha os olhos para a finalidade de todo proprietário rural, que buscando sobreviver na selvagem competição do mercado capitalista, age de forma bem determinada: “a terra é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Ao procurar uma alternativa ambiental se recusando a confrontar este empresariado, o deputado Aldo se rende a uma das maiores falsificações reformistas do nosso tempo. Aquela que visa iludir o povo de que é possível uma “sustentabilidade ambiental” sem abolir com o capitalismo e sem acabar com a propriedade privada da terra.

Lançamos um desafio aos companheiros do PCdoB: qual é a eficiência das medidas “ecologicamente sustentáveis” enquanto a terra persistir sob controle de uma classe social burguesa, cuja intencionalidade é que nada pode substituir o lucro? Não é mera coincidência que os mesmos deputados ruralistas que efetuaram as asquerosas vaias para a denúncia dos assassinatos do casal de militantes por empresários madeireiros, foram os mesmo a professar no mesmo dia nos microfones da Câmara múltiplos elogios e homenagens a Aldo Rebelo. E vão continuar agradecendo. Pois afinal, não é todo dia que encontram um “comunista” tão “moderno”: que defende a anistia aos empresários que desmataram ilegalmente suas terras até 2008; que declara guerra ao coração do atual Código Florestal, que são as Áreas de Preservação Permanente (APPs)* e Reserva Legal (RL)**; E ainda se alia àqueles que defendem como política de reforma agrária, cavar um túmulo para cada militante do MST. “Ah se no meu tempo existissem mais comunistas como Aldo!” É o que estaria pensando Antônio Carlos Magalhães.

A armadilha do PMDB que enrolou Dilma e o PT

Após meses de adiamento, o projeto de Aldo Rebelo foi aprovado com folgada maioria: 410 votos a favor, 63 votos contra, e uma abstenção. Na mesma noite, também foi aprovado, por 273 votos a favor e 182 contra, a emenda 164, que piora muito o que já estava ruim. Pois é uma emenda que transfere para Estados e municípios a responsabilidade de também definir os critérios de implantação para APPs e RLs, responsabilidade que hoje é só do governo federal. O objetivo dos ruralistas aqui é jogar Estados e municípios uns contra os outros para ver quem flexibiliza mais as regras ambientais para atrair mais empresários. Numa forma de “guerra fiscal ambiental”.

É importante relembrar como o partido avaliava o projeto quando este ainda estava em discussão na comissão especial sob relatoria de Aldo Rebelo. Vejam como o Diretório Nacional deliberou sobre o tema em maio de 2010: “O PT, pela sua direção, manifesta sua posição contrária às alterações do Código Florestal” (DN-PT, 19/05/10).

Mas após a votação de terça-feira passada, ficaram algumas perguntas não respondidas: O que fez o PT mudar de posição um ano depois? Por que orientou seus deputados a votarem a favor do texto? Por que o PMDB confeccionou e chamou voto numa emenda grotesca (164) que já havia concordado com o PT em retirar do projeto, se este partido é parte da chamada “base aliada”? E por que o PMDB fez isso mesmo após Dilma ter dito que se essa emenda passasse ela vetaria? É impossível discutir esses acontecimentos sem discutir a política assumida pela direção do PT de trocar as vitórias obtidas através da participação popular, da mobilização de massas, pela via de aliar-se a partidos que representam os interesses do agronegócio e da burguesia. Como discutiremos a seguir sob a luz da votação na câmara, essa aliança é uma via de mão única.

Nas últimas eleições, a presidente Dilma e a direção majoritária do PT firmaram um acordo eleitoral com partidos burgueses, como uma forma de obter apoio para as posições do partido nos fóruns do governo. Na última eleição, quando a presidente Dilma ainda era a candidata Dilma, ela também fez um acordo, só que dessa vez com o povo brasileiro: de que não aprovaria qualquer projeto que anistiasse desmatadores ou aumentasse o desmatamento. A força de cada um dos compromissos se manifestou de forma escancarada na votação da câmara na última quarta-feira, quando o líder do PT na câmara (Paulo Teixeira), e o líder do governo (Cândido Vaccarezza – PT) orientaram os deputados a votar a favor da proposta do código, apesar das quase unanimes discordâncias dentro do partido.

Para justificar a posição, os lideres defendiam que os militantes deveriam votar a favor do texto em que pontos haviam sido retirados e depois votar contra a emenda 164, e que o projeto em si ou seus pontos ruins poderiam ser retirados no Senado ou vetados pela presidente Dilma. Enquanto isso, silenciosamente, a direção do partido virava as costas para os movimentos de massa que a colocaram no poder, como a CUT e o MST, que se posicionaram contra a alteração do código. Virava também as costas para a possibilidade de formar uma frente em defesa do código florestal com setores progressistas da câmara que rechaçavam o projeto. Finalmente, virava as costas para os próprios deputados petistas da Câmara.

Diferente do que esperava a direção do partido, quase metade dos deputados petistas (35 deputados do PT dentre 81), fiéis à base que lhes elegeu, se negou a seguir a orientação de seu líder partidário, totalmente contraditória nos seus argumentos e conclusões, e votou contra o projeto na íntegra. Assim, que mais da metade dos votos contra o código foram de deputados petistas. É claro que esses deputados não são bobos e sabiam que essa história de ser contra uma coisa e depois votar a favor dela, soa como oportunismo político.

O que houve foi que a direção do PT, tendo perdido o apoio da “base aliada” e se vendo em minoria na câmara, resolveu votar a favor do projeto para agradar seus “aliados” do PMDB, esperando que os mesmos cordialmente retribuíssem a gentileza, retirando a emenda 164 (cujo conteúdo já havia sido retirado do texto por acordo prévio). Entretanto, esqueceram que o PMDB é um partido burguês, que tem como compromisso primordial defender o interesse do agronegócio e dos capitalistas em geral. Assim, a votação do código mostrou por duas vezes que a aliança com o PMDB é uma via de uma mão única. Por um lado a direção abre mão dos interesses do povo brasileiro em nome da “governabilidade” e por outro o PMDB faz a festa se voltando para os setores mais reacionários para aprovar sua política, também de cunho reacionário.

Não é à toa que o deputado Henrique Alves (PMDB) tenha declarado que o governo não foi derrotado na terça-feira, uma vez que ele também é governo e que seu partido não foi simplesmente indicado por Dilma, mas foi eleito na chapa como vice-presidente. De fato, na prática, a aliança com o PMDB tem resultado que o PMDB pareça ser mais governo que o próprio PT.

Apesar de ter sido aprovado na Câmara, o projeto ainda deverá ser votado no Senado e sancionado pela presidente Dilma. A presidente Dilma que já havia afirmado na campanha que seria contra projetos de lei dessa natureza, voltou a repetir que vetará os trechos do texto que considera “equivocados”, podendo vetar até o projeto inteiro caso sua base não consiga promover mudanças no Senado. Temos que cobrar esse compromisso da presidente Dilma além de cobrar que o PT rompa de uma vez por todas com a política de alianças com os partidos inimigos do povo, os partidos dos patrões, empresários e latifundiários.

Dilma deve vetar e o PT deve romper as alianças com falsos “aliados”!

Esse projeto aprovado na Câmara representa um enorme retrocesso ao atual Código Florestal. Foi construído para o agronegócio e pelo agronegócio, que com suas monoculturas, enchem seus bolsos de dinheiro com a exportação de soja, cana e celulose enquanto a população carece de alimentos básicos. É preciso construir um projeto com base nos conhecimentos científicos e não nesses interesses. Só assim alcançaremos a qualidade de vida que o povo brasileiro precisa, com saúde, alimentação, educação e um ambiente verdadeiramente sustentável, evitando a perda de vidas humanas em conseqüência das catástrofes geradas pela destruição das florestas, responsáveis pela manutenção do equilíbrio climático.

Quinta-Feira, 26 de maio de 2011.

Notas:

* reserva legal (RL): percentuais de áreas naturais que qualquer propriedade deve ter para garantir o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação e reabilitação dos processos ecológicos, a conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. Essas RLs podem ser de 80% para propriedades na Amazônia legal, 35% em áreas de cerrado e 20% nas demais áreas. As áreas já dedicadas a APPs não podem ser computadas nas RL.

** Áreas de preservação Permanente (APPs): áreas em torno de rios, lagos, em topos de montanhas ou áreas com mais de 1800m de altitude, em nascentes, encostas, restingas, e com grande inclinação, que devem ser integralmente preservadas, visando preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.