Bauru: Porque parar de pagar os juros da Dívida Federalizada

Audiência Pública revela à população bauruense que dívida já foi paga e que continuar destinando dinheiro da cidade para os juros dessa dívida impossibilita a gestão municipal de atender as reivindicações populares.

A Câmara Municipal de Bauru realizou em 09/10/2009 Audiência Pública para discutir a Dívida Federalizada e seus impactos nas finanças do município.

As discussões esclareceram a estrutura da dívida e os impactos negativos da continuidade do pagamento dos juros nas possibilidades do município realizar investimentos urgentes para melhorar a qualidade de vida da população.

A forma como a dívida foi estruturada e formalizada em 17/12/1999 foi extremamente danosa para o município, se constituindo nos dias atuais em um instrumento que impossibilita investimentos em áreas fundamentais. Até setembro de 2009 já foram pagos R$ 63.200.849,94, valor muito acima dos R$ 41.381.738,76 devidos. E pasmem: ainda falta pagar R$ 107 milhões, devido à correção anual de juros de 9%, mais o IGPDI. O pagamento consome 3% do orçamento do município, enquanto a capacidade de investimento é de 4%. Isso é inaceitável!

A dívida federalizada teve início quando a Prefeitura de Bauru transferiu contas das gestões anteriores para a União, através do Banco do Brasil, em 1999, no governo Nilson Costa, em um total de R$ 41.381.738,76. O montante foi composto por R$ 11,5 milhões do financiamento de Izzo Filho (1991), relativo aos Lotes Urbanizados que se transformaram em erosão, por R$ 23,3 milhões do financiamento de Tidei de Lima realizado em 1996 para o viaduto inacabado (dívida não paga junto ao antigo Banco Chase Manhattan e hoje J.P. Morgan) e de financiamentos feitos por Izzo (operações ARO) junto a bancos como Bilbao Vizcaya, BMC e BMG, no valor de R$ 6,4 milhões à época.

Enquanto a sangria continua por conta do pagamento dos juros da Dívida Federalizada, a população não tem suas reivindicações mais elementares atendidas pelo governo municipal.

Frente a esta situação, o Prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) só tem uma decisão a tomar: Informar ao governo federal a impossibilidade do Município em continuar pagando os juros da Dívida Federalizada e que usará os recursos destinados ao pagamento dos juros, num vigoroso Plano de Obras Públicas, que priorize investimentos em saneamento, drenagem, pavimentação, tratamento de esgoto e urbanização de favelas.

Esta é uma medida urgente e necessária, sem a qual a cidade, a população em geral continuará padecendo, o que também inviabilizará o desenvolvimento com crescimento e distribuição de renda e serviços públicos em quantidade e qualidade.

Os trabalhadores, a juventude e o povo da cidade de Bauru exigem uma atitude firme, conseqüente e arrojada do prefeito na defesa dos interesses da população, mesmo porque, medidas pontuais não respondem as grandes demandas colocadas, e o povo não pode esperar.

O governo Lula pode e deve fazer essa negociação. Para quem entregou bilhões de reais para salvar bancos falidos, para quem entregou milhões de reais para a Embraer pagar demissões de centenas de trabalhadores, R$ 107 milhões são nada.

Duas decisões importantes foram aprovadas na Audiência Pública:

• Reivindicar do prefeito que se dirija ao presidente Lula e apresente a proposta de suspender o pagamento dos juros da dívida;
• Construção de um amplo movimento em Bauru contra o Pagamento da Dívida Federalizada, que mobilize os mais amplos setores dispostos a travar este combate.

Essa é a tarefa, este é o momento.

* Roque Ferreira é vereador pelo PT, eleito com a maior votação do partido na cidade.