Campanha Salarial 2024: direção do Sinsej aposta que um mês seja suficiente para garantir e ampliar direitos, em meio aos golpes do governo Adriano contra o serviço público

Com o slogan “Serviço Público é a gente que faz”, que mais parece um slogan da secretaria de comunicação da gestão, a direção do Sinsej romantiza a situação caótica que vivemos com o desmonte declarado desse mesmo serviço e inicia a Campanha Salarial 2024. Aliás uma boa reflexão seria: Em que condições fazemos o Serviço Público?

A primeira assembleia da Campanha Salarial 2024 aconteceu no último dia 28 de fevereiro para discutir e aprovar a pauta de reivindicações. Por 2024 ser um ano eleitoral, a campanha salarial deve findar até 01 de abril, ou seja, mais uma vez a categoria sai atrás do prejuízo causado pela falta de organização da própria direção.

Em mais uma assembleia minguada a pauta foi discutida e aprovada pelos presentes, mas novamente nenhum encaminhamento prático foi dado pela direção. A assembleia terminou sem uma perspectiva concreta de retorno da categoria para avaliar o andamento da negociação com a gestão, o que desmobiliza ainda mais os servidores para o combate, não pressiona o governo e deixa essa direção sindical confortável para justificar que dado o calendário apertado e a pouca mobilização das unidades, não há mais espaço para manobras “ousadas” contra o prefeito Adriano do partido Novo.

Ou seja, mesmo que o prefeito Adriano opte politicamente por conceder o reajuste salarial em tempo hábil, essa campanha estará longe de ser vitoriosa para a categoria. Embora o reajuste salarial seja imprescindível para os trabalhadores, os avanços em condições de trabalho, manutenção e ampliação de direitos vão muito além das cláusulas econômicas e, nesse sentido, o momento da campanha salarial deve, em tese, colocar os trabalhadores em movimento para avançarem nas suas reivindicações.

Enquanto isso, as Organizações Sociais abocanham a Educação tranquilamente

Durante os informes, a direção pontuou de maneira sucinta a “Carta ao Servidor” encaminhada pelo governo, que nada mais é do que a implementação de uma Organização Social (OS) para gerenciar um CEI que está em construção, que atenderá 600 crianças. Essa situação representa objetivamente o processo de desmonte do serviço público, é a terceirização escancarada na educação e, mais uma vez, a direção do Sinsej discursa para si mesma enquanto esse ataque brutal acontece tranquilamente contra a educação pública no município.

Taxa Negocial: a defesa das direções que não querem militar na base

A presidente ainda que de forma pouco esclarecedora pontuou a “taxa negocial”, que em seus objetivos, em muito se assemelha a extinta “contribuição sindical”. A defesa dessa taxa pelo movimento sindical aparelhado é de que essa taxa seria uma “contribuição compulsória” dada pelos servidores e demais trabalhadores não filiados, como forma de financiamento das lutas.

Objetivamente o que ocorre, é que desde o fim do imposto sindical em 2017, os sindicatos que não têm uma militância solidificada nas suas bases, com filiados que financiam as lutas espontaneamente, têm esperneado para o retorno de algum tipo de mecanismo que garanta a entrada de recursos em seus caixas sem que para isso, seja preciso sair do ar-condicionado e dialogar com a classe trabalhadora, convencendo-a da importância de entidades de representação fortes e independentes.

Então, agora com o nome de Taxa Negocial, os dirigentes sindicais têm defendido que até 1% da renda anual de todo trabalhador seja cobrada de maneira compulsória, e que essa decisão poderá ser tomada em uma assembleia de campanha salarial, por exemplo, o que legitimaria o desconto.

Em dezembro de 2023 o STF já aprovou a constitucionalidade dessa “contribuição assistencial”, e a direção da CUT com as bençãos do governo Lula/Alckmin, aguarda por uma regulamentação que seja favorável aos seus interesses.

Qual a posição histórica da Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista)?

É importante lembrarmos que mesmo antes da extinção do Imposto Sindical , o Sinsej, sob a direção da Esquerda Marxista, já praticava a devolução desse imposto aos servidores. Esse foi o período em que o Sinsej teve o maior número de filiados, educados e ativos politicamente, bem como, dispostos a convencer os demais da importância de estarmos unificados nas lutas de forma independente, uma vez que as conquistas beneficiam a todos, e não apenas os filiados.

E essa continua sendo a nossa bandeira, mesmo que o Sinsej tenha perdido um número expressivo de filiados nessa gestão e que uma instância poderosa como o Conselho de Representantes tenha sido negligenciado e morto à míngua pela direção de Jane Becker. O Sinsej não está numa ilha e o descrédito do movimento sindical que assola o país em função das direções pelegas, também se manifesta na nossa base, completamente desarticulada por esse projeto sindical que aí está. Em contrapartida, nesse momento, há movimentos de trabalhadores por todo o mundo, inclusive no Brasil que, exaustos da sua condição de vida e trabalho tem passado por cima das direções e organizado suas lutas baseadas nos métodos e exemplos históricos da nossa classe que continuam inspirando milhares.

Nesse sentido, não há regulamentação de taxa sindical que substitua a consciência de classe, e isso obviamente dá trabalho pra quem se dispõe a dirigir uma entidade de classe, por isso a OCI/EM chama atenção de todos os servidores para essa questão e para a importância de estarmos filiados, participando das instâncias de deliberação como assembleias, conselho de representantes e congresso do Sinsej. Venha dialogar e se organizar conosco!