Carta Aberta aos Senadores e Deputados Brasileiros

Contra a aprovação das Leis racialistas no Congresso Nacional

Nós, militantes negros, militantes anti-racistas, alertamos para a gravidade da aprovação do Projeto de Lei 73/99 por votação simbólica na Câmara dos Deputados no último dia 20 de Novembro. A aprovação destas leis pode dividir a nação e provocar uma catástrofe racista no Brasil.

Lutamos pela igualdade de todos os homens e mulheres, da humanidade. Pesquisas nos apóiam e condenam os racistas que insistem em dividir o povo brasileiro. Uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), encomendada pelo Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAM), revelou que 63% declaram-se contra as cotas raciais. E isso não depende da cor: entre os “brancos”, 63,7% rejeitam essa política; entre os “pardos”, 64%; entre os “pretos”, 62,2%.

Ou seja, o povo brasileiro é mais sábio que os líderes das bancadas no congresso que votaram repentinamente, surpreendendo a opinião pública, como se temessem a luz do dia, o início da divisão racial do Brasil aprovando com voto simbólico o PL 73/99.

Iniciadas no governo Fernando Henrique Cardoso e aceleradas no atual governo Lula, sob o impulso de Fundações Internacionais dos EUA, distribuindo milhões de dólares a ONGs e personalidades e militantes do movimento negro que apóiam estas políticas; impulsionadas pela ONU após a Conferência de Durban, a implantação das chamadas políticas afirmativas (Cotas para negros) encontra seu auge no projeto de lei chamado “Estatuto da Igualdade Racial” e no PL 73/99.

Independente das intenções da cada um, o resultado final destas leis é a divisão do povo brasileiro em “etnias” (afro-brasileiros e outros absurdos). Conduzirão inevitavelmente à implantação de documentos de identidade raciais (previstos no suposto “Estatuto da Igualdade Racial”) cujo único paralelo conhecido são os “passaportes negros” da África do Sul (Azânia) do Apartheid ou ainda a divisão artificial criada em Ruanda pelo imperialismo belga em Ruanda dividindo Tutsis e Hutus, com as conseqüências horrorosas que conhecemos, ou ainda a monstruosidade do “passaporte judeu” imposto pelos nazistas aos judeus.

Nenhum democrata que se orgulhe da grande Revolução Francesa e de seu grito de “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, que reivindique a república onde todos têm o direito jurídico da igualdade perante a lei, ninguém que aprecie a liberdade e a igualdade pode aceitar esta monstruosidade.

Nós, que combatemos contra o racismo, pela igualdade e pelo socialismo, não podemos aceitar isso. Declaramos nossa oposição irredutível a todas as políticas que pretendem dividir e enfrentar entre si a classe trabalhadora e os oprimidos com o objetivo de esconder a política de exploração e opressão aplicada pelos governos a serviço dos capitalistas. A hipocrisia domina o mundo. Falam em cotas para negros em nome da igualdade, mas rios de dinheiro são entregues cinicamente aos banqueiros, especuladores e multinacionais.

Há uma recusa sistemática dos governantes em implantar Educação e Saúde públicas de qualidade para todo o povo. O governo acaba de anunciar brutais cortes de gastos nas áreas sociais ao mesmo tempo em que anuncia a desoneração fiscal e financiamento subsidiado de mais de 160 bilhões de reais para os empresários “enfrentarem a crise”. Bilhões para os capitalistas, privatização e sucateamento dos serviços públicos para o povo trabalhador e, portanto também para os negros pobres. Mel para os especuladores com os juros mais altos do mundo e esmolas e leis divisionistas para os trabalhadores e os negros.

Junto com milhares de intelectuais, artistas, lideranças políticas e sindicais que rejeitam a idéia de raças humanas, nós lutamos para impedir essas leis com o Manifesto “Todos tem Direitos Iguais na República democrática”. Lutamos por vagas para todos e por investimentos massivos na educação em especial no ensino médio e fundamental. Lutamos contra toda e qualquer discriminação.

Nada temos a ver com as ONGs, que financiadas por governos e empresas, estão a serviço da felicidade de seus próprios dirigentes, mesmo arriscando mergulhar o país numa catástrofe. Nada temos a ver com intelectuais, religiosos, políticos e instituições financiados pela Fundação Ford, dos EUA, que estão a serviço das políticas racialistas para esconder e desviar a atenção da falta de vagas, da saúde arrasada, de desemprego, de falta de direitos e da criminalização dos movimentos sociais ocasionada pela continuidade da política capitalista deste governo.

Dirigimo-nos aos Srs. senadores e deputados que reivindicam a democracia e a igualdade e lhes dizemos:

Está em suas mãos evitar o pior. Está em suas mãos recusar este pretenso “Estatuto da Igualdade Racial” e o projeto de lei das cotas raciais PL-73/99, que vai lançar nossos filhos e netos, vossos filhos e vossos netos, uns contra os outros trazendo um rio de dor e de sangue a um país onde homens e mulheres se orgulham de ser o produto de nossa história e de serem brasileiros, filhos e filhas da raça humana.

Vocês decidem se respeitam de fato o mandato que reivindicam e que receberam do povo ou se sujam de sangue, para sempre, vossas mãos e vossa história aprovando este crime contra a humanidade.

São Paulo, 12 de dezembro de 2008
Coordenação Nacional do Movimento Negro Socialista (MNS)
Adel Daher (SP), Almir Lima (RJ); Arlindo Belo (PE), Estéfane Ferreira (MT), Fernando Gomes (SP); Gerson (PR); José Carlos Miranda (SP); Renata Vaz (SP); Roque Ferreira (SP); Vera Fávero (SC).