Carta-Convite para o Congresso de fundação da Terceira Internacional

O convite abaixo transcrito convocou os comunistas de todos os países para uma conferência que deveria iniciar-se em Moscou, a 15 de Fevereiro de 1919. As grandes dificuldades de transporte atrasaram a inaugura­ção, que não se pode efetuar antes de 2 de março. A conferência foi aberta por uma curta alocução de Lenin, às seis da tarde. Adotou-se o idioma alemão para o debate, tendo-se, além disso, falado em Russo, Francês e Inglês.

Carta de convite ao Partido Comunista Alemão (Spartakusbund) ao 1^o Congresso da Internacional Comunista

Queridos camaradas!

Os partidos e organizações signatários consideram que a convocatória para o I Con­gresso da nova Internacional revolucionária é de uma necessidade urgente. Durante a guerra e a revolução, tornou-se clara, não só a completa deserção dos antigos partidos socialistas e sociais-democratas e, com eles, da II Internacional, não só a incapacidade dos elementos intermédios da antiga socialdemocracia (o chamado “Centro” para uma ação revolucionária efetiva, como também já se vê, hoje, delinearem-se os contornos da verdadeira Internacional revolucionária. O ascenso ex­tremamente rápido da revolução mundial que coloca constantemente novos problemas, o perigo de asfixia desta revolução pela aliança dos Estados capitalistas, unidos contra a revolução sob a bandeira hipócrita da “Sociedade das Nações”, as tentativas dos partidos sociais-traidores para se unirem e ajudarem seus governos e as suas burguesias a atraiçoar a classe operária, depois de terem acordado uma ‘anistia” recíproca, a riquíssima experiência revolucionária já adquirida e a internacio­nalização de todo o movimento revolucionário — todas estas circunstâncias nos obrigam a tomar a iniciativa de pôr em discussão a questão da convocatória de um Congresso Internacional dos partidos proletários revolu­cionários.

I — Os objetivos e a tática

O reconhecimento dos parágrafos seguintes, fixados aqui como programa, e elaborados na base dos programas da Liga Spartarkus[2] da Alemanha e do Partido Comunista (Bolchevique) da Rússia deve servir, para nós, de base para a nova Internacional.

1)   A fase atual é de decomposição e derrube de todo o sistema capitalista mundial, e será a ruina da civilização europeia em geral se não se destruir o capi­talismo e as suas contradições insolúveis.

2)   Neste momento, a tarefa do proletariado consiste em tomar o poder de estado. A tomada do poder estatal significa: a destruição do aparelho de Estado burguês e a organização de um novo aparelho de poder proletário.

3)   O novo aparelho de poder deve representar a di­tadura da classe operária, e, em determinados lugares, dos camponeses pobres e dos assalariados rurais, ou seja, deve ser o instrumento para a destruição sistemática da classe exploradora e para a sua expropriação. Não que­remos a falsa democracia burguesa — essa forma hipó­crita de domínio da oligarquia financeira — com a sua igualdade puramente formal, mas sim a democracia pro­letária, que possibilita a libertação das massas traba­lhadoras; não o parlamentarismo, mas sim a autoadministração dessas mesmas massas, através dos seus pró­prios organismos eletivos; não a burocracia capitalista, mas sim os órgãos de administração criados pelas próprias massas, com a sua participação real na adminis­tração do país e no trabalho de edificação do socialismo: Este deverá ser o modelo do Estado proletário. A sua forma concreta é o poder dos Conselhos operários ou das organizações operárias.

4)   A ditadura do proletariado deve ser a ferramenta da expropriação imediata do capital, da abolição da pro­priedade privada sobre os meios de produção e da trans­formação dessa propriedade em propriedade popular. A socialização (por socialização entende-se, aqui, a abo­lição da propriedade privada, que é transferida para o Es­tado proletário e para a administração socialista da classe operária) da grande indústria e dos bancos, os seus centros de organização; a confiscação das terras dos grandes proprietários rurais e a socialização da produção agrícola capitalista; a monopolização do comércio; a socialização dos grandes prédios nas cidades e das grandes proprie­dades no campo; a introdução da administração operária e da centralização das funções económicas nas mãos dos organismos criados pela ditadura proletária. Estes são os problemas essenciais de hoje.

5)   A fim de garantir a segurança da revolução socia­lista, a defesa desta contra os inimigos internos e exter­nos, a ajuda às outras fracções nacionais do proletariado em luta, etc., tornam-se necessários o desarmamento completo da burguesia e dos seus agentes, e o armamento geral do proletariado.

6)   A situação mundial exige agora o contato mais estreito entre os diversos setores do proletariado revo­lucionário e a completa união dos países onde a revo­lução socialista triunfou.

7)   O método fundamental de luta é a ação de mas­sas do proletariado, incluindo a luta aberta e de armas na mão contra o poder de Estado do capital.

II — Relações com os partidos “socialistas”

8)   A Segunda Internacional dividiu-se em três grupos principais: os sociais-patriotas declarados que, durante toda a guerra imperialista dos anos 1914-1918, apoiaram a sua própria burguesia e transformaram a classe operária em verdugo da revolução internacional; o “centro”, cujo dirigente teórico é atualmente Kautsky, e que repre­senta uma organização de elementos constantemente oscilantes, incapazes de seguirem uma linha diretriz determinada e que, além disso, se convertem, por vezes, em verdadeiros traidores; e, por último, a ala esquerda revolucionária.

9)   Frente aos sociais- patriotas que, em todo o lado, nos momentos críticos, se opõem à revolução proletária armada, só é possível a luta implacável. Frente ao “centro”, a tática é conquistar os elementos revolucionários, criticar implacavelmente e desmascarar os chefes. Numa determinada fase de desenvolvimento, a separação organizativa dos elementos que Integram o centro é absolutamente necessária.

10)               Por outro lado, é imperioso formar bloco com todos os elementos do movimento revolucionário que, embora não tenham pertencido anteriormente ao partido socialista, se colocam, agora, internamente, no terreno da ditadura do proletariado, sob a forma do poder soviético. Estes são, em primeira linha, os elementos sindicalistas do movimento operário.

11)               Em resumo, é necessário incorporar todos os grupos e organizações proletárias que, embora não se tenham ligado abertamente à corrente revolucionária, manifestem, pelo menos, no seu desenvolvimento, uma tendência nesse sentido.

12)               Concretamente, propomos que participem no Congresso os representantes dos seguintes partidos, ten­dências e grupos (serão membros com plenos direitos da Terceira Internacional outros partidos que se colo­quem inteiramente no seu campo):

1)   A Liga Spartacus (Alemanha): 2) O Partido Comu­nista (bolchevique) (Rússia); 3) O Partido Comunista da Áustria alemã; 4) O da Hungria; 5) O da Finlândia; 6) O Partido Comunista Operário Polaco; 7) O Partido Co­munista da Estónia; 8) O da Letónia; 9) O da Lituânia 10) O da Rússia Branca; 11) O da Ucrânia; 12) Os elementos revolucionários do Partido Socialdemocrata Checo; 13) O Partido Socialdemocrata Búlgaro (estritos); 14) O Partido Socialdemocrata Romeno; 15) A ala es­querda do Partido Socialdemocrata Sérvio; 16) A es­querda do Partido Socialdemocrata Sueco; 17) O Partido Socialdemocrata Norueguês; 18) Pela Dinamarca, o gru­po Klassenkampen; 19) O Partido Comunista Holandês; 20) Os elementos revolucionários do Partido Operário Belga; 21) e 22) Os grupos e organizações dentro do movimento socialista e sindicalista francês que, no seu conjunto, se solidarizam com Loriot; 23) A esquerda socialdemocrata da Suíça; 24) O Partido Socialista Italiano; 25) Os elementos revolucionários do Partido Socialista Espanhol; 26) Os elementos de esquerda do Partido So­cialista Português; 27) Os partidos socialistas britânicos (sobretudo, a corrente representada por Mac Lean); 28) S. L. P. (Inglaterra); 29) I. W. W. (Inglaterra); 30) I. W. da Grã-Bretanha; 31) Os elementos revolucionários das organizações operárias da Irlanda; 32) Os elementos revolucionários dos «shop stewards» (empregados do comércio) Grã-Bretanha; 33) S. L. P. (Estados Unidos); 34) Os elementos de esquerda do Partido Socialista dos Estados Unidos (a tendência representada por Debs e a Liga de Propaganda Socialista); 35) I.W.W. (Estados Unidos); 36) I.W.W. (Austrália); 37) Workers Interna­tional Industrial Union (Estados Unidos); 38) Os gru­pos socialistas de Tokyo e Yokohama (representados pelo camarada Katayama); 39) A Internacional Socialista Juvenil (representada pelo camarada Munzenberg).

Ill — A questão da organização e do nome do partido

13)               A base da Terceira Internacional está dada pelo fato de que, em diversos pontos da Europa se formaram já grupos e organizações de camaradas com ideias que têm uma plataforma comum, e que utilizam, aproxima­damente, os mesmos métodos táticos. São eles, em pri­meiro lugar, os espartaquistas da Alemanha e os partidos comunistas de muitos outros países.

14)               A fim de conseguir uma ligação permanente e uma direção metódica do movimento, o Congresso deve criar um órgão de luta comum, centro da Internacional Comunista, que subordine os Interesses do movimento em cada país aos interesses comuns da revolução em es­cala internacional. As formas concretas de organização, representação, etc., serão elaboradas pelo Congresso.

15)               O Congresso deverá tomar o nome de Primeiro Congresso da Internacional Comunista, convertendo-se os diversos partidos em secções desta. Teoricamente, já Marx e Engels tinham considerado falso o nome de “socialdemocracia”. A vergonhosa degenerescência da Inter­nacional Socialdemocrata exige também uma separação. Finalmente, o núcleo fundamental do movimento já está formado por uma série de partidos que adotaram aque­le nome.

Considerando os fatores aqui expressos, propomos a todas as organizações e partidos irmãos que ponham na ordem do dia a questão da convocatória do Con­gresso Comunista Internacional.

Com as nossas saudações socialistas,

O Comité Central do Partido Comunista Russo (Le­nine, Trotsky)

O Bureau Externo do Partido Operário Comunista da Polónia (Karsky)

O Bureau Externo do Partido Operário Comunista da Hungria (Rudniansky)

O Bureau Externo do Partido Operário Comunista da Áustria Alemã (Duda)

O Bureau Russo do Comitê Central do Partido Comunista da Letônia (Rosing)

O Comité Central do Partido Comunista da Finlândia (Sirola)

O Comité Executivo da Federação Socialdemocrata Revolucionária Balcânica (Rakovsky)

Pelo S. L. P. (Estados Unidos) (Reinstein)

Foram eleitos, por unanimidade, presidentes do Con­gresso, os seguintes camaradas: Lenine (Rússia), Albert (Alemanha), Platten (Suíça); o quarto presidente foi designado rotativamente pelos diferentes partidos. O Congresso elegeu para secretário o camarada Klinger.

A Comissão de poderes constatou a participação dos seguintes partidos, e distribuiu os votos:

Participantes no Congresso da Internacional Comu­nista em Moscou (de 2 a 6 de Março de 1919)

País e partido     Número de votos

1.   Partido Comunista Alemão   5

2.   Partido Comunista Russo      5

3.   Partido Comunista da Áustria Alemã      3

4.   Partido Comunista Húngaro  3

5.   Esquerda Socialdemocrata Sueca 3

6.   Partido Socialdemocrata Norueguês      3

7.   Partido Socialdemocrata Suíço     3

8.   S. L. P. Norte-Americano     5

9.   Federação Revolucionária Balcânica (Chesniak Búlgaro e Partido Comunista Romeno) 3

10.               Partido Comunista Polaco     3

11.               Partido Comunista da Finlândia     3

12.               Partido Comunista Ucraniano        3

13.               Partido Comunista da Letónia       1

14.               Partido Comunista Russo-Branco e Lituano     1

15.               Partido Comunista da Estônia       1

16.               Partido Comunista Armênio  1

17.               Partido Comunista dos Alemães do Volga       1

18.               Grupo Unificado dos Povos da Rússia Oriental 1

19.               Esquerda Zimmerwaldiana Francesa      5

Votos deliberativos

20.               Partido Comunista Checo

21.               Partido Comunista Búlgaro

22.               Partido Comunista dos países eslavos meridionais

23.               Partido Comunista Inglês

24.               Partido Comunista Francos

25.               Partido Socialdemocrata Holandês

26.               Liga de Propaganda Socialista dos Estados Unidos da América

Secções do Bureau Central dos Países Orientais

27.               Comunistas Suíços

28.               Comunistas Turkestanos

29.               Turquia

30.               Geórgia

31.               Azerbaijão

32.               Pérsia

33.               Partido Operário Socialista Chinês

34.               União Operária da Coréia

35.               Comissão de Zimmerwald