Carta de Princípios do Partido dos Trabalhadores

Assinada por Lula e outros notórios fundadores do PT, a Carta de Princípios de 1979 carrega uma incrível atualidade. Entretanto, a direção do partido parece tê-la esquecido. Nós, da Esquerda Marxista, a defendemos nas fileiras do PT e neste debate do PED.

Carta de Princípios

A idéia da formação de um partido só dos trabalhadores é tão antiga quanto a própria classe trabalhadora.

Numa sociedade como a nossa, baseada na exploração e na desigualdade entre as classes, os explorados e oprimidos têm permanente necessidade de se manter organizados à parte, para que lhes seja possível oferecer resistência séria à desenfreada sede de opressão e de privilégios das classes dominantes.

Mas sempre que as lideranças dos trabalhadores e oprimidos se lançam à tarefa de construir essa organização independente de sua classe, toda sorte de obstáculos se contrapõe a seus esforços.

Essa situação vivida milhares de vezes em todos os países do mundo vem acontecendo agora no Brasil. Começando a sacudir o pesado jugo a que sempre estiveram submetidos, os trabalhadores de nosso país deram início, em 12 de maio do ano passado (greve da Scania), à sua luta emancipadora. Desde então, o operariado e os setores proletarizados de nossa população vêm desenvolvendo uma verdadeira avalanche pela melhoria de suas condições de vida e de trabalho. A experiência dessas lutas tem como resultado um visível amadurecimento político da população trabalhadora e o crescimento, em quantidade e qualidade, de suas lideranças.

Esse rápido amadurecimento político pode ser visto claramente no aprimoramento das formas de luta de que os trabalhadores têm lançado mão. O início das lutas é marcado por um período de greves brancas nas fábricas. Já os embates mais recentes, dos quais a greve geral metalúrgica do ABCD é o melhor exemplo, mostram a retomada, em toda a linha, das formas clássicas de luta: grandiosidade das assembléias gerais, a ação decisiva dos piquetes e dos fundos de greve.

Os trabalhadores entenderam ao longo desse ano de lutas que suas reivindicações mais sentidas esbarravam em obstáculos cada vez maiores, e é por isso, dialeticamente, que vão sendo obrigados a construir organizações cada vez mais bem articuladas e eficazes.

Diante da força da greve do ABCD, os patrões e o governo precisaram dar-se as mãos para impedir o fim da política do arrocho salarial e o fim das estruturas semi-fascistas que tangem nossos sindicatos. Os patrões usam de todos os meios a seu alcance para quebrar a unidade dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se recusam a reconhecer os acordos obtidos no período das greves fabris. O governo desencadeia sua repressão: os sindicatos são invadidos e suas direções destituídas oficialmente, enquanto nas ruas a polícia persegue os piquetes e tenta impedir, pela violência, que os trabalhadores consigam local para se reunir.

Por seu lado, o apoio que os metalúrgicos conseguem dos demais trabalhadores, embora seja suficiente para impedir que a repressão se aprofunde e faça produzir um recuo parcial, carece de maior conseqüência, devido, é claro, não à inexistência de um espírito de solidariedade, mas sim devido às limitações do movimento sindical e à inexistência de sua organização política. Tanto isso é verdade que as lideranças da greve são obrigadas a se escorar no apoio, muitas vezes duvidoso, de aliados ocasionais, saídos do campo das classes médias e da própria burguesia.

Não puderam os trabalhadores expressar de modo mais conseqüente todo o seu apoio aos grevistas do ABCD, e essa impotência tenderá a continuar enquanto eles mesmos não se organizarem politicamente em seu próprio partido.

É por isso que a idéia de um partido dos trabalhadores, ressurgindo no bojo das greves do ano passado e anunciado na reunião intersindical de Porto Alegre, em 19 de janeiro de 1979, tende a ganhar, hoje, uma irresistível popularidade. Porque se trata, hoje, mais do que nunca, de uma necessidade objetiva para os trabalhadores.

Cientes disso também é que setores das classes dominantes se apressam a sair a campo com suas propostas de PTB. Mas essas propostas demagógicas já não conseguem iludir os trabalhadores, que, nem de longe, se sensibilizaram com elas. Esse fato comprova que os trabalhadores brasileiros estão cansados das velhas fórmulas políticas elaboradas para eles.

Agora, chegou a vez de o trabalhador formular e construir ele próprio seu país e seu futuro. Nós, dirigentes sindicais, não pretendemos ser donos do PT, mesmo porque acreditamos sinceramente existir, entre os trabalhadores, militantes de base mais capacitados e devotados, a quem caberá a tarefa de construir e liderar nosso partido. Estamos apenas procurando usar nossa autoridade moral e política para tentar abrir um caminho próprio para o conjunto dos trabalhadores. Temos a consciência de que, nesse papel, neste momento, somos insubstituíveis, e somente em vista disso é que nós reivindicamos o papel de lançadores do PT.

O povo brasileiro está pobre, doente e nunca chegou a ter acesso às decisões sobre os rumos do país. E não acreditamos que esse povo venha a conhecer justiça e democracia sem o concurso decisivo e organizado dos trabalhadores, que são as verdadeiras classes produtoras do país.

É por isso que não acreditamos que partidos e governos criados e dirigidos pelos patrões e pelas elites políticas, ainda que ostentem fachadas democráticas, possam propiciar o acesso às conquistas da civilização e à plena participação política a nosso povo.

Os males profundos que se abatem sobre a sociedade brasileira não poderão ser superados senão por uma participação decisiva dos trabalhadores na vida da Nação. O instrumento capaz de propiciar essa participação é o Partido dos Trabalhadores. Iniciemos, pois, desde já, a cumprir esta tarefa histórica, organizando por toda parte os núcleos elementares desse partido.

1. A sociedade brasileira vive, hoje, uma conjuntura política altamente contraditória e, sob muitos aspectos, decisiva quanto a seu futuro a médio e longo prazos.

Vista do ângulo dos interesses das amplas massas exploradas, desde sempre marginalizadas material e politicamente em nosso país e principais vítimas do regime autoritário que vigora desde 1964, a conjuntura revela tendências extremamente promissoras de um futuro de liberdades e de conquistas de melhores condições de vida. Dentre as tendências auspiciosas, destaca-se a emergência de um movimento de trabalhadores que busca afirmar sua autonomia organizatória e política face ao Estado e às elites políticas dominantes.

Esse é, sem dúvida alguma, o elemento inovador e mais importante da nova etapa histórica que se inaugura no Brasil, hoje.

Contudo, a par dos dados auspiciosos da conjuntura política, coexistem também perigosos riscos, que podem levar as lutas populares a novas e fragorosas derrotas. Aqui, cabe destacar que o processo chamado de abertura política está sendo promovido pelos mesmos grupos que sustentaram e defenderam o regime hoje em crise.

Com a evidente exaustão de amplos setores sociais com o regime vigente no país e com a crise econômica que abalou a estabilidade dos grupos dominantes que controlam o aparelho de Estado, os detentores do poder procuram agora, e até este momento com relativo êxito, reformar o regime de cima para baixo. Vale dizer, pretendem reformar alguns aspectos do regime, mantendo o controle do Estado, a fim de evitar alterações no modelo de desenvolvimento econômico, que só a eles interessa e que se baseia, sobretudo, na superexploração das massas trabalhadoras, através do modelo econômico do qual sobressai o arrocho salarial.

Já está demais evidente que o novo governo militar pretende manter a continuidade dessa mesma política econômica ditada pelo capital financeiro internacional, agravada agora pelos planos de austeridade e recessão que já se esboçam. Isso significa que o sofrimento, a miséria material e a opressão política sobre a população trabalhadora tenderão a se manter e aprofundar.

O que significa Estado de Direito com salvaguardas? O que pretendem com anistia restrita? O que visam com a propalada reforma da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e a da Lei de Greve, urdidas secretamente? Qual o sentido da diminuição das penas previstas na Lei de Segurança Nacional e da preservação do espírito que informa essa mesma Lei?

Esses e tantos outros fatos indicam que o regime busca reformar-se tentando atrair para seu campo de apoio setores sociais e segmentos políticos oposicionistas, com vista a impedir que as massas exploradas explicitem suas reivindicações econômicas e sociais e, o que é mais importante, sua concepção de democracia.

Em poucas palavras, pretendem promover uma conciliação entre os de cima, incluindo a cúpula do MDB, para impedir a expressão política dos de baixo, as massas trabalhadoras do campo e da cidade.

2. Essas afirmações não ignoram o fato de que o MDB foi utilizado pelas massas para manifestar eleitoralmente seu repúdio ao arbítrio. Tampouco pretendem ignorar a existência, entre seus quadros, de políticos honestamente comprometidos com as lutas populares.

Isso, no entanto, não pode impedir e não nos impede de apontar as limitações que o MDB – partido de exclusiva atuação parlamentar – impõe às lutas populares por melhores condições de vida e por um regime democrático de verdadeira participação popular.

O MDB, por sua origem, por sua ineficácia histórica, pelo caráter de sua direção, por seu programa pró-capitalista, mas sobretudo por sua composição social essencialmente contraditória, em que se congregam industriais e operários, fazendeiros e peões, comerciantes e comerciários, enfim, classes sociais cujos interesses são incompatíveis e nas quais, logicamente, prevalecem em toda a linha os interesses dos patrões, jamais poderá ser reformado. A proposta que levantam algumas lideranças populares de “tomar de assalto” o MDB é muito mais que insensata: é fruto de uma velha e trágica ilusão quanto ao caráter democrático de setores de nossas classes dominantes.

Aglomerado de composição altamente heterogênea e sob controle e direção de elites liberais conservadoras, o MDB tem-se revelado, num passado recente, um conduto impróprio para expressão dos reais interesses das massas exploradas brasileiras. Está na memória dos trabalhadores a conduta vacilante de parcelas significativas de seus quadros quando da votação da emenda Accioly, da lei anti-greve e de outras medidas de interesse dos trabalhadores.

Apegado a uma crítica formalista e juridicista do regime autoritário, o MDB tem-se revelado impermeável aos temas sociais e políticos que tocam, de fato, nos interesses das massas trabalhadoras.

Amplos setores das elites políticas e intelectuais das camadas médias da população têm afirmado que “não soou a hora” de se dividir a oposição articulada no interior do MDB, afirmando que a democracia não foi ainda conquistada.

Rechaçamos com veemência tal argumento. Primeiro, porque em momento algum podemos aceitar a subordinação dos interesses políticos e sociais das massas trabalhadoras a uma direção liberal conservadora, de extração privilegiada economicamente. Segundo, porque não podemos aceitar que a frente das oposições se mantenha à custa do silêncio político da massa trabalhadora, único e verdadeiro sujeito e agente de uma democracia efetiva.

Tampouco consideramos que a existência de partidos políticos populares venha a contribuir para romper uma efetiva frente da luta dos verdadeiros democratas. O PT considera imprescindível que todos os setores sociais e correntes políticas interessados na luta pela democratização do país e na luta contra o domínio do capital monopolista unifiquem sua ação, estabelecendo frentes interpartidárias que objetivem conquistas comuns imediatas e envolvam não somente uma ação meramente parlamentar, mas uma verdadeira atividade política que abranja todos os aspectos da vida nacional.

3. O Partido dos Trabalhadores denuncia o modelo econômico vigente, que, tendo transformado o caráter das empresas estatais, construídas pelas lutas populares, utiliza essas empresas e os recursos do Estado, em geral, como molas mestras da acumulação capitalista.

O Partido dos Trabalhadores defende a volta das empresas estatais a sua função de atendimento das necessidades populares e o desligamento das empresas estatais do capital monopolista.

O Partido dos Trabalhadores entende que a emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores, que sabem que a democracia é participação organizada e consciente e que, como classe explorada, jamais deverão esperar da atuação das elites privilegiadas a solução de seus problemas.

O PT entende também que, se o regime autoritário for substituído por uma democracia formal e parlamentar, fruto de um acordo entre elites dominantes que exclua a participação organizada do povo (como se deu entre 1945 e 1964), tal regime nascerá débil e descomprometido com a resolução dos problemas que afligem nosso povo e de pronto será derrubado e substituído por novas formas autoritárias de dominação – tão comuns na história brasileira. Por isso, o PT proclama que a única força capaz de ser fiadora de uma democracia efetivamente estável é a das massas exploradas do campo e das cidades.

O PT entende, por outro lado, que sua existência responde à necessidade que os trabalhadores sentem de um partido que se construa intimamente ligado com o processo de organização popular, nos locais de trabalho e de moradia. Nesse sentido, o PT proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão a seu objetivo maior, que é estimular e aprofundar a organização das massas exploradas.

O PT não surge para dividir o movimento sindical, muito ao contrário, surge exatamente para oferecer aos trabalhadores uma expressão política unitária e independente na sociedade. E é nessa medida que o PT se tornará, inevitavelmente, um instrumento decisivo para os trabalhadores na luta efetiva pela liberdade sindical.

O PT proclama também que sua luta pela efetiva autonomia e independência sindical, reivindicação básica dos trabalhadores, é parte integrante da luta pela independência política desses mesmos trabalhadores. Afirma, outrossim, que buscará apoderar-se do poder político e implantar o governo dos trabalhadores, baseado nos órgãos de representação criados pelas próprias massas trabalhadoras com vista a uma primordial democracia direta.

Ao anunciar que seu objetivo é organizar politicamente os trabalhadores urbanos e os trabalhadores rurais, o PT se declara aberto à participação de todas as camadas assalariadas do país.

Repudiando toda forma de manipulação política das massas exploradas, incluindo, sobretudo as manipulações próprias do regime pré-64, o PT recusa-se a aceitar em seu interior, representantes das classes exploradoras. Vale dizer, o Partido dos Trabalhadores é um partido sem patrões!

As tentativas de reviver o velho PTB de Vargas, ainda que, hoje, sejam anunciadas “sem erros do passado” ou “de baixo para cima”, não passam de propostas de arregimentação dos trabalhadores para defesa de interesses de setores do empresariado nacional. Se o empresariado nacional quer construir seu próprio partido político, apelando para sua própria clientela, nada temos a opor, porém denunciamos suas tentativas de iludir os trabalhadores brasileiros com seus rótulos e apelos demagógicos e de querer transformá-los em massa de manobra para seus objetivos.

O PT não pretende criar um organismo político qualquer. O Partido dos Trabalhadores define-se, programaticamente, como um partido que tem como objetivo acabar com a relação de exploração do homem pelo homem.

O PT define-se também como partido das massas populares, unindo-se ao lado dos operários, vanguarda de toda a população explorada, todos os outros trabalhadores – bancários, professores, funcionários públicos, comerciários, bóias-frias, profissionais liberais, estudantes etc. – que lutam por melhores condições de vida, por efetivas liberdades democráticas e por participação política.

O PT afirma seu compromisso com a democracia plena, exercida diretamente pelas massas, pois não há socialismo sem democracia nem democracia sem socialismo.

Um partido que almeja uma sociedade socialista e democrática tem de ser, ele próprio, democrático nas relações que se estabelecem em seu interior. Assim, o PT se constituirá respeitando o direito das minorias de expressar seus pontos de vista. Respeitará o direito à fração e às tendências, ressalvando apenas que as inscrições serão individuais.

Como organização política que visa elevar o grau de mobilização, organização e consciência de massas, que busca o fortalecimento e a independência política e ideológica dos setores populares, em especial dos trabalhadores, o PT irá promover amplo debate de suas teses e propostas de forma a que se integrem nas discussões:

• Lideranças populares, mesmo que não pertençam ao partido;
• Todos os militantes, trazendo, inclusive, para o interior do debate partidário proposições de quaisquer setores organizados da sociedade e que se considerem relevantes com base nos objetivos do PT.

O PT declara-se comprometido e empenhado na tarefa de colocar os interesses populares na cena política e de superar a atomização e dispersão das correntes classistas e dos movimentos sociais. Para esse fim, o Partido dos Trabalhadores pretende implantar seus núcleos de militantes em todos os locais de trabalho, em sindicatos, bairros, municípios e regiões.

O PT manifesta em alto e bom som sua intensa solidariedade com todas as massas oprimidas do mundo.

A Comissão Nacional Provisória
1º de Maio de 1979